Em defesa de sua
tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância
sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da
operadora”.
— É imprescindível a mudança na lei, com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e também maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro.
Pela
lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora
única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além
de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou
indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação,
desenvolvimento e produção.
Crise
O senador avalia que as investigações da Operação Lava-Jato, com prisões preventivas de gestores,
fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam
afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente
desorganização das suas atividades.
— A
sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e
lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma
companhia que tem que implementar um dos maiores programas de
investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018.
Serra
também alega que a empresa ainda convive com pressões financeiras que
podem por em risco seus programas. E que os escândalos geram o risco de
que a estatal enfrente dificuldades para obter financiamentos externos.
O
senador ainda lembra que os preços do petróleo têm sofrido baixas, e
que as previsões são de que as exportações brasileiras de energéticos
sofram uma queda de 30,7% neste ano.
Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
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