O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou nesta quinta-feira (26) a iminente criação
do Partido Liberal (PL). O pedido de registro da legenda foi
protocolado na última terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
na véspera da sanção da lei que freia a criação de partidos.
A
sanção apenas no último dia possível vem sendo interpretado por
parlamentares do PMDB como forma de diluir o poder da legenda junto ao
governo. Para Renan, o governo patrocinou a criação do PL.
"Isso criação do PL distorce o quadro
partidário. O quadro partidário saiu das urnas. Os partidos têm o
tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo
patrocinar uma coisa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isso é
um péssimo exemplo da reforma política. Temos que acabar com essa farra
de criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do
governo nos últimos meses, essa foi a pior criação", disse o presidente
do Senado.
Novas regras
Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras sobre fusão de partidos políticos. O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
A
lei é oriunda de projeto de lei aprovado pelo Congresso no dia 3 de
março modifica duas leis de fidelidade partidária já existentes, a
9.504/1997 e a 9.096/1995. A presidente Dilma Rousseff vetou dois pontos
do projeto: o que exigia o mínimo de cinco anos de existência para
partidos políticos se fundirem e o que dava aos parlamentares um prazo
de 30 dias para migrarem para partidos resultantes de fusão sem perder o
mandato.
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