Deputados federais Adelmo Carneiro, Pedro Uczai, Fernando Morroni e
Padre João e o estadual Rogério Correia se reuniram com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir mais
documentos que, segundo eles, provam o envolvimento do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) no escândalo de Furnas; depois do pedido protocolado no
dia 19, os parlamentares reforçaram hoje a solicitação de reabertura de
inquérito sobre a ligação do tucano no esquema de corrupção descoberto
em 2006; eles também apontam os depoimentos da Lava Jato como provas de
que Aécio cometeu crimes; Padre João, que protocolou a petição, disse
que sente confiante na investigação de Janot.Os deputados petistas Rogério Correia, Adelmo Carneiro, Pedro
Uczai, Fernando Morroni e Padre João, das esferas federal e estadual,
foram recebidos nesta terça-feira 31 pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, a quem entregaram novos documentos que, segundo eles,
provam o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no escândalo de
Furnas.
Os deputados, que já haviam protocolado pedido no último dia 19,
voltaram a pedir a reabertura de inquérito para investigar a ligação de
Aécio Neves ao esquema de corrupção que veio à tona em 2006. Eles também
apontam, no documento entregue hoje, que depoimentos da Operação Lava
Jato também provam as irregularidades cometidas pelo tucano. Os
documentos entregues nesta terça foram anexados, aditados à petição
protocolada no dia 19.
"Fomos muito bem acolhidos pelo procurador, que manifestou-se
claramente pela intenção de considerar todas as provas e evidências para
instaurar o inquérito", afirmou o deputado federal Odelmo Leão (PT-MG) a
jornalistas após o encontro. "Procuramos demonstrar que, com todas as
provas, o caso Furnas não pode ficar sem abertura de processo: há, mais
que indícios, provas de caixa dois com envolvimento do PSDB em que Aécio
Neves é o principal responsável", acrescentou o deputado estadual
Rogério Correia (PT-MG).
O deputado federal Padre João (PT-MG) se disse confiante na
investigação de Janot. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, ele
afirmou que o Ministério Público Federal está no caminho certo. "Temos
esperança e confiança no Dr. Rodrigo Janot. Apresentamos provas e
pedimos que abra processo de investigação. Investigar não é condenar
ninguém. Isto faz parte do estado democrático e de direito. Se a
investigação concluir que houve ilícitos, crime, então que seja ofertada
a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Simples assim", disse.
Nesta terça-feira (31), tomou posse como ministro da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República o tesoureiro da campanha do PT ao
Palácio do Planalto em 2014, ex-deputado estadual Edinho Silva (PT-SP).
No
discurso de posse, Dilma destacou que preza a livre manifestação e
garantiu que o governo jamais adotará medidas que possam afetar a
liberdade de imprensa.
“Quem, como eu e todos da minha geração,
viveu sob uma ditadura sabe o imenso valor da liberdade de expressão e
de imprensa. Estamos comprometidos com o direito de se manifestar, de
informar, de criticar. Somos contra a censura, a autocensura, as
pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o
direito a livre manifestação e à liberdade de imprensa”, disse a
presidenta.
Edinho Silva substitui o ex-ministro Thomas Traumann,
que pediu demissão na última quarta-feira (25). A Secom é responsável
pela comunicação do governo e pela distribuição da verba publicitária.
“A
liberdade de expressão e de imprensa é o exercício do direito de ter
opinião, do direito de criticar e apoiar os políticos e o governo, do
direito de ter oposições e do direito de externá-las sem consequências e
sem repressão”, acrescentou Dilma durante breve discurso após assinar o
termo de posse do novo ministro.
Segundo a presidenta, a Secom
atua e vai continuar atuando de acordo com conceitos e princípios
democráticos em relação à imprensa. “Em meu governo, a Secom terá como
princípio o respeito à liberdade de todos se expressarem, seja na
imprensa tradicional, na internet, na blogosfera, nas redes sociais, nas
ruas e nas praças”, listou.
Dilma disse que a pasta adota
“critérios justos e corretos” na divulgação dos serviços do governo,
levando em conta brasileiros de todas as camadas sociais e todos os
pontos do país. A presidenta defendeu ainda o papel da comunicação
governamental para o ajuste nas contas públicas que o governo está
tentando implementar.
“Temos obrigação de informar ao povo que
passamos por uma conjuntura que exige maior esforço nos gastos públicos e
a necessidade de ajuste para que o país possa crescer o mais breve
possível.”
Dilma disse que a escolha de Edinho Silva para a Secom
levou em conta a experiência dele como prefeito e parlamentar e a
“capacidade de relacionamento cordial e construtivo com todos os setores
da sociedade e da mídia e o conhecimento do papel da mídia numa
sociedade democrática”.
O Jornal do Brasil,
no momento em que Edinho Silva toma posse na Secretaria de Comunicação
Social, reforça seus laços com a democracia, com o direito à livre
manifestação e ao livre pensamento, na certeza de que estes são os
princípios que regem a pasta e a própria trajetória do novo ministro. Dilma Rousseff cumprimenta o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho SilvaTrajetória
Sociólogo
e professor, Edinho Silva, graduou-se em Ciências Sociais na Unesp de
Araraquara e obteve o título de Mestre em Engenharia de Produção, na
Universidade Federal de São Carlos. Nascido em Pontes Gestal, pequena
cidade da região de São José do Rio Preto, mudou-se aos 4 anos de idade
para Araraquara. É pai de Pedro, Isabela e João.
Foi office-boy,
trabalhou em Araraquara no Escritório Paulista e na Distribuidora
Andrade de Publicações. Foi operário na Fábrica Meias Lupo e, em São
Carlos, trabalhou como metalúrgico na extinta Clímax, hoje Eletrolux. Na
década de 80 tornou-se atleta das categorias de base da Ferroviária.
Como
cristão engajou-se nas pastorais da Igreja Católica e seguindo os
passos da Teologia da Libertação. Orientou-se politicamente para o
Partido dos Trabalhadores, no qual se filiou em 1985. Militante dedicado
à construção do partido em Araraquara elegeu-se presidente do Diretório
Municipal em 1989. Em 1990 integrou a assessoria da bancada de
deputados estaduais do PT, durante os trabalhos da Constituinte
Estadual.
Foi eleito vereador em 1992 e para o segundo mandato, em
1996. Nas disputas para prefeitura de Araraquara, venceu em 2000 e
2004. Em 2007 foi eleito Presidente do PT do estado de São Paulo, tendo
sido reeleito para o mandato 2009-2013 com mais de 90% dos votos dos
filiados.
Como prefeito (2001-2008), fundamentou seu
governo em 3 marcas: participação popular, inclusão social e cidade
moderna. Alterou de forma radical a relação prefeitura/comunidade,
democratizando as decisões e instituindo mais de 80 projetos de inclusão
social, articulando as áreas de saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Em
2010, se elegeu Deputado Estadual com 184.397 votos em mais de 500
municípios paulistas. Edinho foi o 1º mais votado da sua coligação (PT –
PRTB – PR – PcdoB – PTdoB) e o 6º do estado. Também participou da
coordenação das Campanhas Eleitorais de Aloizio Mercadante e Dilma
Rousseff em São Paulo.
Como deputado estadual (2011-2015), foi
integrante das Comissões de Saúde, de Esportes, de Segurança Pública e
Direitos Humanos, presidiu as Frentes Parlamentares pela Elaboração
Democrática do Plano Estadual de Educação e pela Citricultura. Um dos
principais projetos apresentados na Assembleia, que se tornou Lei em
2015, tratou da instituição de uma Política Estadual de Acolhimento e
Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, por meio de Centros de
Referência. Apresentou projetos também na área da segurança, educação,
esportes e infraestrutura urbana. Procurou ser um elo entre os
municípios e os governos estadual e federal, conquistando recursos para
obras e programas.
Em 2011, exercendo o mandato parlamentar e
também a função de presidente do PT Paulista, Edinho retornou à vida
acadêmica se tornando Professor e Coordenador de Curso de Pós-Graduação
da Universidade Nove de Julho.
Em 2014, foi convidado pela
presidenta Dilma para ingressar a Coordenação da sua campanha à
reeleição. Edinho foi o Coordenador financeiro e as contas da campanha
foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por suas lutas e iniciativas inovadoras na forma de administrar Edinho recebeu diversos prêmios.
· Foi intitulado Amigo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em dezembro de 2000;
· Recebeu Menção Honrosa, em 2002, nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Ambiental Biosfera;
·
Foi condecorado com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, pelas duas
gestões (2001 – 2004 e 2005 – 2008) da Fundação Abrinq, por suas
políticas voltadas a crianças e adolescentes;
· Ganhou o título de
Prefeito Amigo das Artes, em setembro de 2004, pela Prefeitura
Municipal de Descalvado, em parceria com o Governo do Estado de São
Paulo, pelo apoio ao Projeto IntegrARTE Descalvado;
· Recebeu o
Prêmio de Cidadão Amigo das Instituições Sociais, em dezembro de 2003,
concedido pelo Fundo das Instituições Sociais de Araraquara.
·
Ganhou o Prêmio Franz de Castro Holzwarth como homenagem às pessoas que
se preocupam com a ressocialização e contribuem para a sua realização no
município.
Adolescente de 16 anos confessou traição; homem colocou cabeça em mochila e foi de ônibus até posto policial
Um
homem de 23 anos matou e decapitou a namorada grávida e ainda levou a
cabeça para a delegia onde se entregou. O crime aconteceu na última
quinta-feira (26), no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, mas
José Ramos dos Santos só se apresentou na delegacia da Liberdade, na
região central, no sábado (28). Leia também: Corpo de comissária de bordo é encontrado dentro de mala em represa de SP Após discussão, PM de folga mata vizinha e atira em mulher grávida, em SP
De
acordo com informações da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de
São Paulo), Santos matou e decapitou a namorada Shirley Souza, de 16
anos, por que ela confessou que o traia. Eles estavam juntos há cerca de
um ano.
Ele, que era usuário de droga, disse que já desconfiava
da traição desde o final do ano passado. Mas a confirmação só veio no
dia do crime, segundo depoimento. Santos cotnou que quando a namorada
acreditava que ele estava sob efeito de droga, falava sobre
relacionamentos que mantinha com outros homens.
A desconfiança,
porém, ficou maior quando a adolescente engravidou. Ele contou que
verificou o histórico médico da vítima, na carteirinha do posto, e notou
que a última menstrução aconteceu em agosto, periodo em que estavam
separados.
Na última quinta-feira, ele que mora com um irmão em
uma casa na rua Manuel Rodrigues Mexelhão, esperou o outro ir trabalhar e
convidou Shirley para um encontro na casa.
Após manterem
relações sexuais, eles conversaram sobre traições e ela teria confessado
que o traiu com um amigo do casal nas vésperas do Natal e Ano Novo. Ele
então aplicou uma gravata na adolescente, que caiu desacordada. Ele foi
tomar banho e, ao retornar, verificou que a adolescente estava morta.Ainda de acordo com depoimento de Santos á polícia, ele foi até a cozinha, pegou uma faca, cortou o pescoço e arrancou a cabeça antes enrolá-la em um saco plástico para posteriormente guardá-la em uma mochila. O corpo nu foi amarrado nos pés e troncos com sacos plásticos e enroladoem em um edredon. Santos ainda o escondeu atrás do botijão de gás.
Para
o irmão não desconfiar, ele limpou a casa, jogou a roupa que usou para
cometer o crime no lixo. A faca usada na decaptção foi levada e guardada
dentro da gaveta de talheres.
Dois dias se passaram até que o
irmão começasse a sentir mal cheiro pela casa. Ele disse que jogou o
corpo na viela Tico-Tico, próxima à casa onde morava.
Os vizinhos
acharam o corpo e chamaram a polícia. Ele pegou a mochila onde estava a
cabeça e foi de ônibus até ao 1º DP, na região central, onde se
entregou e mostrou a cabeça para os policiais. Ele foi indiciado por
homicídio qualificado e está preso temporariamente.
Família de Odilaine Uglione quer usar laudo para reabrir investigação.
Uma nova perícia particular contratada
pela família lança suspeitas sobre a morte de Odilaine Uglione, a mãe do
menino Bernardo Boldrini, assassinado em abril do ano passado no Rio
Grande do Sul. Segundo peritos, a suposta carta suicida da enfermeira
teria sido forjada, escrita por outra pessoa, como mostrou a reportagem
do Fantástico.
Odilaine foi encontrada morta em 2010,
dentro da clínica do então marido, o médico Leandro Boldrini, em Três
Passos, no Noroeste gaúcho. À época, a investigação da polícia concluiu
que ela cometeu suicídio com um revólver, mas a defesa da mãe dela,
Jussara Uglione, quer usar o laudo para reabrir o caso.
A família acredita que Odilaine foi
assassinada por Leandro Boldrini. O pai de Bernardo está preso há quase
um ano e é réu pela morte do menino, achado sem vida no dia 14 de abril
de 2014 em Frederico Westphalen, a cerca de 80 km de Três Passos, onde a
família residia.
Também são acusados pela morte do menino
de 11 anos a madrasta do garoto, Graciele Ugulini, e os irmãos
Edelvânia Wirganovicz e Evandro Wirganovicz. Os quatro respondem por
homicídio qualificado e ocultação de cadáver, entre outros crimes.
A suposta carta suicida teria sido
escrita em 9 de fevereiro de 2010. “Ele pediu a separação. Perdi meu
chão", são algumas das frases no papel assinado por Odilaine.
Também há um recado para o marido
Leandro e pai de Bernardo, o único filho do casal. “Leandro, tu destruiu
a minha família, meus sonhos, minha vida. Prefiro partir do que ver meu
filho nas mãos de outras mulheres, meu amor em outros braços”.
A mãe de Odilaine diz que sempre
desconfiou do bilhete. “Aquela carta nunca me confortou. Eu ainda disse:
‘Mas essa carta, essa letra não é da Odilaine’”, diz Jussara. Só que na
época nem os parentes nem os amigos de Odilaine levaram a dúvida
adiante.
O que realmente ocorreu dentro da
clínica de Leandro Boldrini ainda intriga a família da enfermeira.
Segundo a secretária do consultório, Odilaine estava com o marido na
sala dele. “A porta se abriu e ele saiu correndo, chamando: 'Socorro,
homicídio, suicídio. Chama a polícia'. Mas isso em questão de segundos. E
aí deu o estouro lá dentro. Eu fui a primeira que correu lá dentro. Vi
ela deitada no chão”, conta Andressa Wagner.
Com base no depoimento de testemunhas e
nos laudos da perícia oficial, a polícia chegou à conclusão de que se
tratava de suicídio. “A questão do suicídio ficou bem comprovada, que
ela se deu um tiro”, diz a delegada Caroline Bamberg, responsável pelo
caso.Perito diz que letras são diferentes
Depois da morte violenta de Bernardo, há um ano, a mãe de Odilaine
começou a investigar o alegado suicídio da filha e contratou peritos
particulares. Esta semana, um laudo ficou pronto e pode mudar os rumos
do caso.
O documento foi elaborado por Ricardo
Caires dos Santos, perito judicial em São Paulo há oito anos. Ele fez um
“exame grafotécnico”: ou seja, analisou toda a suposta carta de
suicídio e comparou com a letra e com a assinatura que são
comprovadamente de Odilaine Uglione.
A conclusão, segundo o perito: a carta
foi forjada, não foi escrita pela mãe de Bernardo. “Não foi a dona
Odilaine que escreveu. São dois punhos totalmente diferentes. Pessoas
diferentes que assinaram”, afirma Ricardo.
O perito mostrou a diferença entre as
letras. Por exemplo: na carta, há as palavras “sexta-feira” e
“exclusivamente”. Depois, ele comparou com o “x” escrito por Odilaine em
um uma receita de doce e concluiu que o desenho das letras em cada
carta é diferente. “É um ‘x’ desenhado”, explica.
O perito contratado pela mãe de Odilaine citou outros exemplos. “A
estrutura do ‘t’, totalmente diverso do que é apresentado na carta. As
letras ‘h’ são de punhos diferentes. Mais esses elementos para concluir o
resultado final”, acrescenta Ricardo.
A assinatura que aparece na carta de
suicídio também é diferente de assinaturas autênticas de Odilaine
registradas em um contrato de locação, no diploma de auxiliar de
enfermagem dela e em outro contrato de prestação de serviços.
O perito fala da diferença entre as
letras “o”, que teria sido desenhada de forma diferente nas duas cartas.
Segundo ele, mesmo que a mãe de Bernardo estivesse em uma situação
máxima de estresse, a assinatura dela não mudaria desse jeito. “Olha o
espaçamento que tem da letra ‘i’ para a letra ‘n’. O formato da letra ‘e’, explica Ricardo.
O perito concluiu também que a pessoa
que teria elaborado a carta de suicídio tentou imitar a forma de
escrever de Odilaine. “A pessoa que escreveu a carta tinha conhecimento
de documentos dela. É uma pessoa que já conhecia a escrita dela, uma
pessoa muito próxima a ela”, affirmou.
MP pediu novos documentos à polícia
Para a família de Odilaine, não houve
suicídio e a morte da mãe de Bernardo tem que ser investigada de novo. O
Ministério Público (MP) já pediu à polícia novas informações sobre a
investigação feita na época e nos próximos dias deve dizer se vai pedir a
reabertura do caso ou não.
“Odilaine foi morta. Ela não cometeu suicídio. Ela ia se separar,
receber R$ 1,5 milhão. Uma pomposa pensão alimentícia para ela e para o
filho”, diz o advogado Marlon Taborda, defensor de Jussara Uglione.
“Sempre tive dúvidas e agora mais do que nunca. Eu quero que reabra pra
isso ficar esclarecido”, acrescenta a mãe de Odilaine.
A delegada do caso Bernardo também foi a
responsável pela investigação da morte da mãe do menino. Ela diz que
não há nenhum indício de que Leandro tenha envolvimento no suicídio da
mulher. “Não houve erro na investigação. O que não pode é querer forçar
uma situação que não existiu, que não ficou provado. Eu não levo muita
fé em pericia particular. Eu não posso me basear nisso. Eu tenho que me
basear no quê? Em fatos”, diz Caroline.
Dois meses depois da morte de Odilaine, Leandro passou a morar com
Graciele. “O pai e a madrasta não aceitavam o Bernardo. Consideravam ele
como um ser que atrapalhava a nova unidade familiar que eles formaram:
casal com a nova filha”, conta a promotora Silvia Inês Miron Jappe.
No próximo sábado (4), a morte de Bernardo completa um ano. Leandro
Boldrini, Graciele, Edelvânia Wirganovicz e o irmão dela Evandro ainda
não prestaram depoimento para o juiz do caso e os quatro continuam
presos. A expectativa do MP é de que o julgamento ocorra ainda este ano.
Escutas telefônicas
Para a Promotoria de Justiça, as conversas telefônicas gravadas com
autorização da Justiça logo depois da morte do menino são provas
importantes contra os acusados. Em um dos telefonemas interceptados,
Clarissa Oliveira, a madrinha de Bernardo, fala para Leandro que
desconfia de Graciele, que também é chamada de Kelli.
“Não tem como não passar pela minha cabeça que essa guria, num momento de fúria, fez alguma coisa”, diz Clarissa.
“Mas a Kelli não tem esse perfil. Ó, o
guri provocava ela de uma maneira assim. Ela deveria ter dado uma
porrada nele, se fosse o caso”, responde Leandro.
O marido de Clarissa chegou a pressionar Leandro e Graciele, a Kelli, para que confessassem a participação no crime.
“Vocês não tão armando, cara? Leandro, eu tô falando sério”, diz o homem.
"Você quer falar com ela aqui?”, questiona Leandro.
“Quero. Tu deu vassourada no guri na sexta-feira, Kelli”, acusa o homem.
“O quê?”, responde a mulher.
“Por que você tá transtornado desse jeito, cara?”, intercede Leandro.
“Uma semana teu piá tá sumido, rapaz. Tu tem culpa no cartório”, acusa o homem.
“Que culpa no cartório? Tu vai a..., meu”, responde o pai do menino.
Leandro Boldrini e Evandro Wirganovicz
negam envolvimento na morte do menino. Já Graciele e a amiga dela,
Edelvânia, falam em acidente. A madrasta diz que deu calmantes demais
para o enteado.
“[Ela diz] que foi uma superdosagem e
ele teria tomado a medicação e vindo a óbito, por circunstâncias alheias
a vontade delas. E acabaram fazendo essa bobagem que foi a ocultação de
cadáver”, sustenta o advogado Demetryus Grapiglia, advogado de
Edelvânia.
“Não vai me devolver eles. Mas eu
preciso saber a verdade”, diz Jussara, mãe de Odilaine e avó de
Bernardo. “Fica uma saudade, fica um sentimento de não ter feito mais
porque na verdade eu queria, eu sempre quis que o Bernardo ficasse
comigo”, acrescenta Clarissa.
Os chefes de Estado reunidos na cúpula da Liga Árabe, no Egito,
chegaram a acordo sobre o princípio da criação de uma força militar
conjunta para combater "os grupos terroristas", disse hoje (29) o
presidente egípcio, Abdel Fattah Al Sissi.
O anúncio surge em um momento em que uma dezena de países árabes leva
a cabo uma ofensiva no Iêmen contra os rebeldes xiitas que controlam
grande parte do país, uma operação militar considerada pelos líderes
árabes como um "teste" para a futura força militar conjunta.
"Os líderes árabes chegaram a acordo sobre o princípio da criação de
uma força militar árabe", afirmou Sissi, que lidera a presidência
rotativa da Liga Árabe, no segundo e último dia da cúpula anual que
ocorre em Sharm el Sheikh, a estação balneária do Sinai egípcio, sem
detalhar como será essa força, os seus objetivos e a sua composição.
Dos 22 membros da Liga Árabe (incluindo o presidente da Autoridade
Palestiniana, Mahmud Abbas), 21 chefes de Estado e monarcas presentes ou
representados concordaram com a resolução apresentada pelo Egito.
Sissi é há várias semanas o chefe de Estado que defende com maior
insistência a criação dessa força árabe para combater principalmente o
movimento do Estado Islâmico (EI), que multiplica as atrocidades no
Iraque e na Síria e está ganhando terreno na Líbia e no Egito.
A Liga Árabe, que invocou em várias ocasiões a "necessidade urgente"
de "uma força de combate aos grupos terroristas", o primeiro dos quais o
Estado Islâmico (EI), tem agora um mês para finalizar os detalhes da
composição e das missões da força, segundo os diplomatas presentes em
Sharm el Sheik.
Ministro disse que a presidente tem desejo de acertar, mas nem sempre da maneira mais fácil.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou uma "manifestação
pessoal" em que lamenta a interpretação dada pelo jornal Folha de S.
Paulo a uma fala dele durante palestra em inglês, na última terça-feira,
em São Paulo, a ex-alunos da escola de negócios da Universidade de
Chicago (EUA).
Segundo o jornal, no encontro, Levy disse
que a presidente Dilma Rousseff nem sempre faz as coisas da maneira mais
fácil e efetiva, embora tenha um desejo
genuíno de acertar. De acordo com a Folha, a fala do ministro foi uma
crítica à "pessoa" da presidente. O áudio original da fala de Levy foi
disponibilizado no site do jornal na tarde de sábado.
Na
nota divulgada na noite deste sábado, a assessoria do ministro diz: "O
ministro sublinha os elementos dessa fala que são os seguintes: aqueles
que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação
da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus
deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma. Sra. Presidente, Dilma
Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas
tomadas têm a efetividade esperada", afirmou a nota, que destaca não ser
oficial.
"Isto não é uma nota oficial, mas
uma manifestação pessoal do ministro em face de uma matéria online que
comenta a fala do ministro em uma conversa informal com membros do setor
financeiro em que ele procurou transmitir os pontos principais do
ajuste econômico em face da evolução economia global e da exigência de crescimento no Brasil, e a importância de se executá-lo rapidamente", diz o texto.
O PSDB apresentará na semana após a Páscoa seu plano de medidas centrais
para a reforma política, afirmou ontem à reportagem o presidente
nacional do partido, senador Aécio Neves (MG). Em uma palestra em Lima,
no Peru, Aécio disse acreditar que as mudanças no sistema sejam
aprovadas "dentro de 2 ou 3 meses".
O pacote tucano terá cinco eixos: fim da reeleição e mandato de
cinco anos; voto distrital misto; cláusula de barreira; financiamento
misto de campanha; e fim das coligações proporcionais. "O Brasil tem uma
última grande oportunidade de fazer uma reforma política que enxugue o
quadro partidário. Se não fizermos agora, na próxima eleição teremos 40
partidos no Congresso", afirmou Aécio. "Não há quem possa achar que isso
é governável. Infelizmente, o governo vai na contramão do bom senso e
estimula a criação de novos partidos, achando que isso enfraquece a
oposição e aliados do governo, como o PMDB."
O modelo proposto pelo PSDB para extinguir a reeleição -
instituto criado na primeira gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso,
em 1997 - e criar mandatos de cinco anos manteria as regras para os
atuais detentores de cargos, com mudança gradual até que as eleições
municipais coincidam com as gerais, em 2022. O voto distrital misto é
bandeira tradicional do partido. A ideia vai contra o modelo desejado
pelo PMDB, que luta pelo voto majoritário, apelidado de "distritão", e a
ideia do PT, que prefere o voto só na legenda, em lista fechada. Com o distrital misto, metade do Legislativo seria eleito em
votação majoritária em distritos eleitorais, e a outra metade seria
composta por votação em lista partidária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Homens armados mataram ao menos 15 pessoas, incluindo um político da
oposição, perto de estações eleitorais no nordeste da Nigéria neste
sábado, lançando uma sombra sobre a primeira disputa eleitoral genuína
desde o fim do regime militar em 1999.
O pleito é visto como a
primeira eleição em que um candidato da oposição tem uma séria chance de
desbancar o incumbente, presidente Goodluck Jonathan, mas amplos
temores de que ela possa motivar violência já estão se tornando
realidade.
Insurgentes islamitas do Boko Haram lançaram diversos
ataques contra eleitores no nordeste, matando três no estado de Yobe e
mais três em Gombe, disse a polícia.
Pelo menos oito pessoas,
incluindo o candidato de oposição da Assembleia para Dukku em Gombe,
também foram mortas por um atirador não identificado, disse um porta-voz
para o Congresso de Todos Progressistas (APC, na sigla em inglês).
Militantes
do Boko Haram, que estão tentando reviver um califado islâmico na
Nigéria, rejeitam a democracia. O líder Abubakar Shekau ameaçou matar
nigerianos que saiam para votar.
Separadamente, atiradores mataram
um soldado nigeriano em uma emboscada na cidade petroleira de Port
Harcourt, no sul, neste sábado, afirmaram militares. A cidade é um
reduto de apoio a Jonathan, mas tem uma longa história de violência
política.
Foi lançada, nesta sexta-feira (27), a Carta Cidadania, um
manifesto para a criação de um novo partido, o Raiz Movimento
Cidadanista, que está sendo organizado por dissidentes da Rede
Sustentabilidade, grupo criado por Marina Silva, e de partidos, como o
PSB. A carta foi lançada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB) e
pelo historiador Célio Turino.
O partido-movimento, como
eles se denominam, tem inspiração no partido de esquerda Syriza, na
Grécia, que elegeu o primeiro-ministro do país, Alexis Tsipras. O
Podemos, partido surgido na Espanha após a manifestação dos Indignados,
em 2011, é outro exemplo para o Raiz Movimento Cidadanista.
"Há que mudar a lógica do Sistema.
“Os de acima abaixo e os de abaixo acima”, pois em uma democracia real
“o povo manda e o governo obedece”. Ou assumimos este objetivo com
coragem, clareza e determinação ou jamais mudaremos. E há exemplos de
que pode ser assim. Da vitória
do Syriza na Grécia ao Podemos da Espanha. Dos zapatistas no México à
democracia direta na Islândia. Temos também os nossos vizinhos; a
Bolívia, com a organização dos indígenas e pobres e o primeiro
presidente indígena das Américas; o processo constituinte no Equador; o
Uruguai da revolução tranquila; a cidade de Medellín, na Colômbia, antes
conhecida pelo cartel das drogas e hoje reconhecida como a cidade mais
inovadora do mundo", diz trecho do manifesto.
Para um novo partido ser criado, é necessário
conseguir a assinatura do 0,5% do eleitorado nacional na última
eleição. Hoje este número está em aproximadamente 500 mil assinaturas.
Em 2013, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou a criação da Rede
Sustentabilidade, organizada por Marina Silva, por faltarem 50 mil
assinaturas para chegar ao número mínimo exigido.
Está a desaparecer o gelo flutuante que circunda o continente, diz estudo norte-americano.O gelo flutuante encontrado perto da costa da Antártida diminuiu cerca
de 20%, acentuando o desgaste dos baluartes de gelo que sustêm os
glaciares antárticos. A descoberta foi publicada num novo estudo
reproduzido, esta semana, pelo Wall Street Journal.
O desaparecimento do gelo circundante diminui a proteção dos
baluartes provocando um desgaste acentuado nos mesmos. Os baluartes são
responsáveis pela sustentação dos glaciares. Caso desapareçam os
glaciares podem escorregar em direção ao mar, provocando um rápido
aumento do nível da água.
Francisco Paolo, investigador da Universidade da Califórnia, alerta
que o desaparecimento de «18% [do gelo] ao longo de 18 anos é uma
mudança bastante substancial». Ele, que é um dos autores do estudo,
aponta para o facto de este mostrar «não só que o gelo está a derreter,
mas também observamos uma aceleração na última década.
Os investigadores chegaram à conclusão que entre 1994 e 2003, as
alterações de volume do gelo antártico foram muito poucas mas que,
depois disso, as mudanças têm sido cada vez mais abruptas. Segundo os
seus cálculos, a este ritmo o gelo antártico não durará mais de 200
anos.
A equipa de investigação deCODE criou
uma base de dados com o código genético da população da Islândia,
através da combinação de dados de ADN com árvores genealógicas.
Representantes da equipa revelaram que,
através deste mapeamento, é possível encontrar todas as mulheres que
podem vir a correr o risco de desenvolver cancro da mama, de uma forma
tão simples como “o apertar de um botão”. Afirmam que seria um ato
criminoso não usar essa informação para prevenir futuros problemas de
saúde.
Através dos dados retirados da
investigação científica, publicada no jornal Nature Genetics, foi
possível realizar uma série de descobertas, como a idade do último
ancestral em comum de todos os islandeses do sexo masculino.
O ADN é uma molécula que contém as
instruções que um organismo necessita para se desenvolver, viver e
reproduzir-se. Estas instruções são encontradas dentro de cada célula e
são passadas de pais para filhos, ou seja, através do código genético
de uma criança, é possível mapear o ADN dos respetivos país e avós.
Neste estudo foram pesquisadas as sequências de ADN de dez mil pessoas, combinando os dados com árvores genealógicas.
Segundo o chefe executivo do deCODE,
Kari Stefansson, através do uso dessas técnicas é possível prever, “com
substancial exatidão, o genoma de toda a nação”.
Através desta pesquisa é possível
detetar as mutações genéticas BRCA, com incidência familiar, que
comprometem a produção normal de proteínas reparadoras do ADN,
condicionando uma maior suscetibilidade ao cancro da mama. Foi o caso da
atriz Angelina Jolie que, através do uso destas técnicas, decidiu
remover os seios e os ovários.
Kari Stefansson afirma que é possível,
na Islândia, “descobrir todas as mulheres que carregam mutações no gene
BRCA2. (…) O risco poderia ser anulado com mastectomias e ovariotomias
preventivas. Seria criminoso não tirar vantagem disso e estou convencido
de que os meus compatriotas irão começar a usar estes dados.”
No entanto, estes dados ainda são
anónimos e usar este tipo de informações na medicina poderia levantar
questões éticas, nomeadamente como identificar genes mortíferos em
indivíduos que nunca se voluntariaram para estudos de ADN.
A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira mais uma etapa da operação Lava Jato, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão.
Segundo relatos de vários sites de notícias, foram presos o
diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario Galvão, e Guilherme Esteves,
apontado pela PF como um dos operadores do esquema de corrupção. Segundo a PF, os presos foram levado para a custódia da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
A assessoria da PF não respondeu a telefonemas da agência inglesa de notícias Reuters para confirmar a identidade dos presos.
A Galvão Engenharia, empresa do Grupo Galvão, foi acusada pelo
Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito pelos fatos
apurados na operação Lava Jato, que investiga corrupção e
formação de cartel em contratos da Petrobras com empreiteiras, em
benefício de executivos e políticos.
Na quarta-feira, a Galvão Engenharia entrou com pedido de recuperação
judicial na Justiça do Rio de Janeiro, após ter sua situação agravada
por inadimplência da Petrobras e efeitos da retração do mercado de
crédito para infraestrutura devido à Operação Lava Jato.
Sobre a operação Lava Jato, o grupo Galvão afirmou anteriormente que
“jamais participou de qualquer tipo de suposto ‘cartel’ de empresas em
prejuízo dos interesses de seus clientes” e que a Galvão Engenharia é
reconhecida pelos concorrentes como “agressiva” e “competitiva”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou nesta quinta-feira (26) a iminente criação
do Partido Liberal (PL). O pedido de registro da legenda foi
protocolado na última terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
na véspera da sanção da lei que freia a criação de partidos.
A
sanção apenas no último dia possível vem sendo interpretado por
parlamentares do PMDB como forma de diluir o poder da legenda junto ao
governo. Para Renan, o governo patrocinou a criação do PL.
"Isso criação do PL distorce o quadro
partidário. O quadro partidário saiu das urnas. Os partidos têm o
tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo
patrocinar uma coisa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isso é
um péssimo exemplo da reforma política. Temos que acabar com essa farra
de criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do
governo nos últimos meses, essa foi a pior criação", disse o presidente
do Senado. Novas regras
Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras sobre fusão de partidos políticos. O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
A
lei é oriunda de projeto de lei aprovado pelo Congresso no dia 3 de
março modifica duas leis de fidelidade partidária já existentes, a
9.504/1997 e a 9.096/1995. A presidente Dilma Rousseff vetou dois pontos
do projeto: o que exigia o mínimo de cinco anos de existência para
partidos políticos se fundirem e o que dava aos parlamentares um prazo
de 30 dias para migrarem para partidos resultantes de fusão sem perder o
mandato.
Mohamed Amine Guebli e outras 23 pessoas foram detidas.
A polícia da Tunísia prendeu o mentor do atentado contra o museu do
Bardo, em Túnis, e mais 23 pessoas ligadas a grupos terroristas,
informou o Ministério do Interior do país nesta quinta-feira (26).
Mohamed Amine Guebli orquestrou a ação com os extremistas do Ansar
al-Sharia e o Okba Ibn Nafaa. Segundo os investigadores, o ataque contra
a instituição foi realizado por quatro subgrupos, cada um encarregado
por uma etapa: organização, execução, apoio logístico e a preparação da
fuga após o crime. Com isso, eles queriam destruir a economia tunisiana.Porém, entre os 24 detidos de hoje, ainda não está o terceiro membro
do atentado, Maher Bun al-Moulidi al-Qaidi. Eles ainda anunciaram que
estão buscando mais dois marroquinos e um argelino que também teriam
participado da execução do plano.
De acordo com as informações
dos policiais, a ação das autoridades no dia conseguiu prevenir um
problema ainda maior, já que os dois terroristas - mortos pelos agentes
de segurança - possuíam duas bombas Semtex e muitas granadas.
"Evitamos uma catástrofe ainda maior porque os terroristas tinham armas
de cunho militar, que trouxeram da Líbia", disse o ministro do Interior,
Najem Garshalli. Ao revelar a identidade do mentor do crime, a
Procuradoria de Roma anunciou que quer interrogá-lo e que montará uma
equipe de procuradores para ir à Túnis. No dia do ataque, entre os 24
mortos, quatro eram italianos. (ANSA)
O sequestro em massa de crianças se transformou em uma nova tática de
guerra dos grupos armados extremistas, como a organização Estado
Islâmico (EI) e Boko Haram, afirmou na quarta-feira Leila Zerrugui,
representante oficial da ONU para a infância e os conflitos armados. "Os
sequestros em massa de mulheres e crianças estão no caminho de se
transformar em uma tática de guerra utilizada de forma sistemática para
aterrorizar, submeter e humilhar comunidades inteiras", explicou
Zerrugui em um debate no Conselho de Segurança da ONU sobre as crianças
nos conflitos. As crianças sequestradas são utilizadas como
soldados, escudos humanos, escravos sexuais ou para cometer ataques
suicidas, completou. "Esses sequestros em massa aumentaram (...) e
convido o Conselho a prestar plena atenção a esse fenômeno preocupante". Zerrugui
pediu aos países do Conselho que "ativem os meios de pressão" sobre os
grupos armados. "Além disso, a pressão militar não pode passar por cima
da pressão judicial e das sanções", lembrou. O grupo nigeriano
Boko Haram sequestrou, em abril de 2014, 276 colegiais em Chibok (Borno,
no nordeste da Nigéria). Entre elas, 57 meninas conseguiram escapar,
mas 219 continuam desaparecidas. O enviado da ONU em Chade
criticou a inação do Conselho de Segurança contra o Boko Haram,
argumentando que este grupo nigeriano extremista é mais perigoso que o
grupo Estado Islâmico. "O que fazemos contra o EI, devemos fazer contra o Boko Haram", disse o embaixador Mahamat Cherif à imprensa.
Senador também disse que não vê crise entre os poderes.
O presidente
do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (25) que a
regulamentação da lei que reduz as dívidas de estados e municípios,
aprovada terça-feira (24) na Câmara, deve ser votada rapidamente no
Senado.
Indagado sobre a possibilidade de a proposta ser
vetada pela presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que o Congresso
terá a palavra final sobre a questão, já que eventuais vetos deverão ser
submetidos depois ao exame dos parlamentares.
"Se a presidente vetar o projeto,
o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias
legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí
nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do
Congresso Nacional", afirmou Renan.
O texto aprovado pela Câmara contraria o governo, já que a renegociação das dívidas reduz os juros que estados
e municípios têm de pagar. O governo não enviou o projeto que
regulamenta a lei. A presidente Dilma Rousseff afirmou que não há "
espaço fiscal" para fazer a renegociação neste momento de ajuste fiscal.
O
presidente do Senado também foi questionado sobre se a dificuldade de
relação entre o governo federal e o Congresso é uma questão pontual ou
se há "crise" entre os Poderes. O senador negou que haja crise entre o
Planalto e o Legislativo.
"Eu não vejo crise. O que está mais
claro para todos nós é a necessidade cada vez mais de o Congresso ser
Congresso e fazer sua parte nessa matéria. Nós já tínhamos a resolvido e
agora ela volta em função da não regulamentação do governo". Como o
governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar", disse.
O
texto aprovado estabelece que a União terá o prazo de até 30 dias da
data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda,
para promover os aditivos contratuais, independente de regulamentação.
Ainda de acordo com o texto aprovado, vencido o prazo de 30 dias, o
devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante
devido, com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar
eventuais diferenças que forem devidas.
Na parte
da tarde, os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniram-se e fecharam um
acordo para encaminhar com urgência um projeto regulamentando a lei que
alterou o indexador da dívida dos estados. “Queremos que a lei seja
implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente [Dilma
Rousseff}”, disse Cunha ao sair da reunião.
Em novembro de 2014, a presidenta sancionou a lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A medida tem como objetivo aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
Grupo identificou resíduos de ouro nas estações de
tratamento de esgoto americanas em níveis que, se encontrados em
rochas, justificariam comercialmente a atividade de mineração.
Pesquisadores americanos estão investigando formas de extrair ouro e metais preciosos de esgoto doméstico.
O
grupo identificou resíduos de ouro nas estações de tratamento de esgoto
americanas em níveis que, se encontrados em rochas, justificariam
comercialmente a atividade de mineração.
BBC
Imagem do estudo mostram partículas de chumbo e de ouro em esgoto
"O ouro que encontramos foi no nível de um
depósito mineral mínimo", disse uma das autoras do estudo, Kathleen
Smith, da US Geological Survey (USGS).
"Há
metais em todo lugar: nos produtos para cabelo, em detergentes, até
nanopartículas colocadas em meias para reduzir o mau odor", completou.
Esses produtos acabam indo para o esgoto e se misturando às fezes.
Os detalhes do estudo foram divulgados na reunião nacional da American Chemical Society (ACS), em Denver.
A extração de metais a partir de resíduos também poderia ajudar a conter a liberação de substâncias tóxicas no meio ambiente.
Segundo
o estudo, qualquer que seja sua origem, os dejetos contendo esse metais
são canalizados a estações de tratamento de esgoto; muitos desses
metais acabam entre os resíduos sólidos filtrados nessas estações.
Esses dejetos contém, além de ouro e prata, metais raros, como paládio e vanádio.
Thinstock
Metais presentes em produtos de higiene se misturam às fezes no esgoto
"Queremos recolher metais valiosos que poderiam
ser vendidos, incluindo alguns dos metais tecnologicamente mais
importantes, como o vanádio e cobre, usados na fabricação de telefones
celulares, computadores e ligas", disse Smith.
A equipe estima que
sete milhões de toneladas de resíduos sólidos saiam das estações de
tratamento de esgoto dos Estados Unidos a cada ano.
Cerca de metade é usada como fertilizante, enquanto a outra metade é incinerada ou enviada para aterros sanitários.
Os
cientistas estão fazendo experiências usando as mesmas substâncias
químicas, chamadas de lixiviados, que a mineração industrial usa para
extrair metais de rochas.
Embora alguns desses lixiviados tenham
uma reputação ruim por afetar os ecossistemas quando vazam ou são
derramados no meio ambiente, Smith diz que, em um ambiente controlado,
eles poderiam ser usados com segurança para extrair metais de resíduos
sólidos tratados.
Em um estudo anterior, uma equipe de cientistas
calculou que os resíduos de um milhão de americanos poderiam conter até
US$ 13 milhões em metais.
Ex-presidente da estatal Graça Foster presta depoimento na quinta-feira.
A CPI da Petrobras
aprovou 54 requerimentos do deputado André Moura (PSC-SE), entre os
quais a convocação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Segundo Moura, Coutinho
tem de esclarecer os financiamentos concedidos à empresa Sete Brasil,
uma das fornecedoras da Petrobras. A Comissão também aprovou a
convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do executivo da
Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, delator da Lava Jato.
Também
foi aprovado um novo depoimento do ex-gerente de Serviços da Petrobras
Pedro Barusco. Ele será ouvido na sub-relatoria da CPI responsável por
investigar irregularidades nas operações da Sete Brasil na venda de
ativos da Petrobras na África. O sub-relator André Moura, autor do
requerimento, informou que ficou "com muitas dúvidas" pois não conseguiu
fazer todas as perguntas a Barusco.
A CPI já deve ouvir na
quinta-feira (26) o depoimento da ex-presidente da Petrobras, Graça
Foster. Ela foi convocada para substituir o depoimento do
ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore, Julio Faerman, que
não foi localizado pela CPI.
De acordo com a secretaria da
comissão, a informação é que Faerman mora no exterior, mas seu endereço
não foi localizado. "Convocamos a Graça [Foster] e vamos ver como vai
ser", informou o presidente das comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PR),
após reunião fechada com o relator, sub-relatores
e líderes partidários.
A SBM é acusada de integrar o esquema da
pagamento de propina a funcionários da Petrobras para obter contratos
com a estatal. Em depoimento à CPI, o ex-gerente da Petrobras Pedro
Barusco, primeiro a depor, disse que sua participação no esquema começou
em 1997, recebendo propina da empresa holandesa.
O depoimento
da ex-presidente da Petrobras já havia sido aprovada pela CPI, mas
faltava definir a data. Caso Graça Foster, por algum motivo não
compareça quinta-feira, a comissão tentará convocar o doleiro Alberto
Youssef, considerado o principal delator da Operação Lava Jato.
Em defesa de sua
tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância
sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da
operadora”.
— É imprescindível a mudança na lei, com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e também maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro.
Pela
lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora
única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além
de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou
indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação,
desenvolvimento e produção. Crise
O senador avalia que as investigações da Operação Lava-Jato, com prisões preventivas de gestores,
fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam
afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente
desorganização das suas atividades.
— A
sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e
lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma
companhia que tem que implementar um dos maiores programas de
investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018.
Serra
também alega que a empresa ainda convive com pressões financeiras que
podem por em risco seus programas. E que os escândalos geram o risco de
que a estatal enfrente dificuldades para obter financiamentos externos.
O
senador ainda lembra que os preços do petróleo têm sofrido baixas, e
que as previsões são de que as exportações brasileiras de energéticos
sofram uma queda de 30,7% neste ano.
Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
De acordo com a secretaria
da comissão, a informação é que Faerman mora no exterior, mas seu
endereço não foi localizado. "Convocamos a Graça Foster e vamos ver
como vai ser", informou o presidente das comissão, deputado Hugo Motta
(PMDB-PR), após reunião fechada com o relator, sub-relatores e líderes
patidários.
A SBM é acusada de integrar o esquema da pagamento
de propina a funcionários da Petrobras para obter contratos com a
estatal. Em depoimento à CPI, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco,
primeiro a depor, disse que sua participação no esquema começou em 1997,
recebendo propina da empresa holandesa.
O depoimento da ex-presidente da Petrobras já havia sido aprovada
pela CPI, mas faltava definir a data. Caso Graça Foster, por algum
motivo não compareça quinta-feira, a comissão tentará convocar o doleiro
Alberto Youssef, considerado o principal delator da Operação Lava Jato.
Hoje (24) à tarde, o colegiado volta a se reunir para deliberar sobre
442 requerimentos.
A lenda de um esconderijo nazista
na selva de Misiones, na Argentina, se arrasta há décadas mas, agora,
pesquisadores parecem estar prestes a confirmar a tese, mas com uma
importante ressalva.
O que se sabe é que a tal casa era composta
por três grandes prédios construídos em meio ao que agora é o parque
Teyú Cuaré, perto da fronteira com o Paraguai.
Acreditava-se que
as grossas paredes de pedra, de até 3 m de espessura, fossem vestígio de
uma antiga missão jesuíta que foi reformada e chegou a acomodar o
secretário pessoal de Adolf Hitler, Martin Bormann, que desapareceu após
o fim da Segunda Guerra.
Leia mais: Direitos de publicação de 'Mein Kampf' vencem em 2015: um perigo para o mundo?
Leia mais: Brasileiro conta como sua vida cruzou com a do 'nazista mais procurado do mundo'
Agora,
pesquisadores da Universidade de Buenos Aires (UBA) disseram acreditar
que estas paredes foram construídas por ordem da Alemanha para servir
como refúgio para a hierarquia nazista no caso de uma eventual derrota
na Segunda Guerra Mundial.
Entretanto, segundo Daniel Schavelzon,
diretor do Centro de Pesquisa de Arqueologia Urbana (CAU) da UBA, a
"Casa de Bormann" nunca alojou o secretário pessoal de Hitler, como
dizia a lenda, e sequer chegou a ser habitada.
"A construção é,
provavelmente, da década de 1940, ou seja, não há nada que seja jesuíta.
E nunca foi usada: não há evidências de vida cotidiana, de vida
doméstica", disse Schavelzon.
"Mas acreditamos - para nós é uma hipótese, não uma afirmação
definitiva - que este pode ter sido um retiro nazista que nunca foi
usado", disse ele à BBC Mundo.
Pratos de porcelana feitos na Alemanha, frascos e garrafas da década de 1940 são algumas pistas.
"Encontramos
um conjunto de moedas do Terceiro Reich - alemãs, nazistas - colocadas
sob o cimento da construção. Ou seja, foram colocadas antes de que as
paredes fossem feitas", disse Schavelzon.
Área inacessível
Além
disso, segundo o arqueólogo, as mesmas características do complexo,
localizado numa área quase inacessível àquela época, também parecem
confirmar que a sua finalidade era proteger e esconder.
"Não eram
duas casas, como se pensava, mas três prédios bastante complexos: um
deles é uma casa para poucas pessoas, outro é um depósito muito grande e
complexo, e o terceiro, que está numa espécie de colina, é uma
estrutura defensiva que não é para viver, mas para controlar todo o
território".
"Há também alguns papéis, sobre os quais estamos trabalhando, que
indicam que, já em 1941, o serviço secreto alemão já estaria preparando
abrigos em locais secretos e inacessíveis", disse.
Em meados dos anos 1940, a floresta certamente se encaixava nessas características.
Leia mais: Descoberta de Auschwitz foi surpresa, diz libertador ucraniano
Leia mais: Casa onde Hitler nasceu dá dor de cabeça à Áustria
Depois da derrota da Alemanha nazista, vários membros importantes do gabinete de Hitler se esconderam na Argentina.
Eles,
no entanto, não precisariam se esconder nesta área remota da selva, a
poucos minutos da fronteira com o Paraguai, já que eram bem recebidos
pelo governo de Juan Domingo Perón.
Adolf Eichmann, por exemplo,
oficial que supervisionou o Holocausto, viveu discretamente num subúrbio
de Buenos Aires durante anos até ser capturado por agentes de Israel.
Sem ajuda
"Eles
foram bem recebidos. Por isso, não teria sido necessário utilizar o
esconderijo. É a única explicação que tenho", disse Schavelzon.
Ele
reconhece que, para provar sua hipótese, precisará trabalhar bastante -
e que a certeza absoluta é uma possibilidade distante.
"Agora temos de estudar objetos, devemos analisar mais de 2 mil peças, uma a uma", disse ele.
"E,
idealmente, precisaríamos de duas ou três temporadas de escavações e
mais pesquisa documentais - e não tenho ideia de quando voltaremos (a
Misiones), porque não temos nenhum centavo de subsídio ou qualquer coisa
para fazer este trabalho".
"A verdade, porém, é que não me importo se levar uma ou duas gerações para se chegar a uma conclusão", disse ele.
Os recrutados atuariam como "lobos solitários", terroristas anônimos que promovem ataques em diferentes países.
Setores de inteligência do governo
federal teriam detectado tentativas de atração de jovens brasileiros
pelo Estado Islâmico (EI), segundo informações do jornal O Estado de S.
Paulo. Os recrutados atuariam como "lobos solitários", pessoas que não
integram listas internacionais de terroristas e possuem mobilidade para
realizar atentatos isolados em diferentes países.
O jornal apurou
que o Palácio do Planalto recebeu relatórios de órgãos diferentes
alertando para o problema. Os órgãos de inteligência vêm trocando
informações e a Casa Civil assumiu a coordenação das discussões internas
sobre a questão das Olimpíada de 2016. Um dos objetivos dos relatórios é
alertar a presidente Dilma sobre os riscos.
Apesar
de o Brasil não ter histórico de terrorismo, as investigações apontam
que o interesse do EI é estender o espectro de novos militantes, hoje
está concentrado na Europa, para a América do Sul. Teriam sido
identificados, pelo menos, 10 brasileiros convertidos atuando nas redes
sociais.
Abu Bakr Al-Baghdadi, que se autointitula como líder da milícia Foto: AFP
Conforme o Estadão, a Casa Civil confirmou, em nota,
que a prevenção ao terrorismo foi tratada em reunião do grupo de
trabalho de segurança pública em grandes eventos na semana passada. No
entanto, o governo negou que o recrutamento de brasileiros pelo EI fez
parte do encontro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), acredita que o Legislativo pode votar rapidamente uma
legislação específica de combate ao terrorismo. Segundo ele, a
iniciativa de propor uma lei específica cabe ao Executivo, mas "é
possível que o Parlamento tenha propostas para isso".
O Congresso analisa propostas sobre o tema há 22
anos, mas os projetos não ganham prioridade porque há uma noção que o
terrorismo é uma ameaça distante ao País.
A Justiça Federal do Estado brasileiro do Paraná
aceitou esta segunda-feira as acusações feitas pelo Ministério Público
contra 27 suspeitos de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e
associação criminosa no caso da petrolífera Petrobras.
Entre os acusados estão o tesoureiro do
Partido dos Trabalhadores (PT, de Dilma Rousseff), João Vaccari Neto,
os ex-directores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o
ex-gerente da empresa Pedro Barusco, e o 'doleiro' (que faz operações
irregulares com a moeda norte-americana) Alberto Youssef.
Costa, Barusco e Yousseff fizeram um acordo com a Justiça de troca de
informações por uma possível redução de pena. Os depoimentos dos
suspeitos têm sido uma das fontes de nomes de novos suspeitos.
À imprensa brasileira, Vaccari Neto negou, em comunicado, o
envolvimento com o suposto esquema de corrupção, citado pelo 'site' de
notícias G1. Duque disse, em Novembro de 2014, não ter tido qualquer
participação no caso.
Entre os 27 acusados estão também executivos de empreiteiras. A
denúncia engloba supostos desvios de recursos de quatro obras da
Petrobras.
Pelo menos 34 pessoas morreram e 70 ficaram feridas no centro-norte
do Peru devido a uma batida entre dois ônibus que provocou um acidente
envolvendo diversos veículos, disseram autoridades da região nesta
segunda-feira (23).
Outro ônibus e um caminhão bateram nos dois primeiros ônibus envolvidos
no acidente, disse o coordenador de resgate Oscar Gonzalez.
O acidente aconteceu na estrada Panamericana Norte, perto da cidade de Huarmey na costa do Pacífico.
"Investigações preliminares indicam que o motorista (do ônibus) que
atravessou para a pista oposta provavelmente adormeceu", disse González.
Um grupo de senegaleses e evangélicos do Movimento Missionário Mundial
estavam entre os envolvidos no acidente, de acordo com a mídia local.
A Justiça
Federal aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, contra o
ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque, e de
outras 25 pessoas, sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha. A partir de agora, os 27 denunciados passam à
condição de réus.
A denúncia do MPF foi apresentada na
última segunda-feira (16), no mesmo dia em que foi deflagrada a 10ª
fase da Operação Lava-Jato, quando Renato Duque foi preso pela segunda
vez, após ter sido flagrado transferindo da Suíça para o Principado de
Mônaco quantias superiores a 20 milhões de euros.
O doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro
na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto
Costa e o engenheiro Pedro José Barusco Filho, que era gerente-executivo
de Serviços e Engenharia, também foram denunciados.
Para
os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato
Duque, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT
por meio de doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações de R$ 4,26 milhões.
Ao
abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro informou que "há prova
documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais
registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por
solicitação de Duque e de Vaccari".
Segundo Moro, a comprovação de
doações legais não encobre a origem ilícita de recursos. "A realização
de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes
de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso,
se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina
dirigida a Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João
Vaccari no crime de corrupção passiva", ressaltou o juiz.
A defesa
de Vaccari afirma que o tesoureiro não participou de nenhum esquema
para arrecadação de propina para o partido. Os advogados acrescentam que
as doações solicitadas por Vaccari foram legais e feitas de forma
transparente.
Entre os denunciados, 15 são empreiteiros,
cinco são operadores, quatro são ligados aos operadores, dois
ex-diretores da Petrobras e um ex-gerente. A denúncia envolve desvios de
recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e
Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis por estas obras são OAS,
Mendes Júnior e Setal.
Confira os 27 réus:
1) Adir Assad;
2) Agenor Franklin Magalhães Medeiros;
3) Alberto Elísio Vilaça Gomes;
4) Alberto Youssef;
5) Ângelo Alves Mendes;
6) Augusto Ribeiro de Mendonça Neto;
7) Dario Teixeira Alves Júnior;
8) Francisco Claudio Santos Perdigão;
9) João Vaccari Neto;
10) José Aldemário Pinheiro Filho (vulgo Léo Pinheiro);
11) José Américo Diniz;
12) José Humberto Cruvinel Resende;
13) Julio Gerin e Almeida Camargo;
14) Lucélio Roberto Von Lehsten Goes (Lucélio Roberto Matosinhos);
15) Luiz Ricardo Sampaio de Almeida;
16) Mario Frederico Mendonça Goes;
17) Marcus Vinicius Holanda Teixeira;
18) Mateus Coutinho de Sá Oliveira;
19) Paulo Roberto Costa;
20) Pedro José Barusco Filho;
21) Renato de Souza Duque;
22) Renato Vinicios; de Siqueira;
23) Rogério Cunha de Oliveira;
24) Sergio Cunha Mendes;
25) Sonia Mariza Branco;
26) Vicente Ribeiro de Carvalho;
27) Waldomiro de Oliveira.
Nova fase da operação que investiga desvios na Petrobras deve analisar a participação dos partidos políticos no esquema
Suíça bloqueia R$ 1,3 bilhão de contas de investigados na Lava JatoO Ministério Público planeja investigar, em inquérito separado, numa nova fase da Operação Lava Jato,
o suposto uso dos partidos políticos da base do governo no planejamento
do esquema de arrecadação de propinas na Petrobras entre 2004 e 2012.
A
pista foi dada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos
despachos em que pede a abertura de inquéritos contra parlamentares ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos
visados pelas investigações são o PP, PT e PMDB.
“(...) cumpre
registrar que foi também requerida a instauração de inquérito próprio,
para apurar (...) o denominado núcleo político do esquema criminoso
perpetrado junto à PETROBRAS. (...) Assim, o processo sistêmico de
distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos, notadamente com
utilização de agremiações partidárias, no âmbito do esquema criminoso
perpetrado junto à PETROBRAS, será objeto de investigação apartada”,
escreve o procurador. Leia também: Juiz pede liberação de três presos na décima fase da operação Lava Jato Duque quebra silêncio na CPI da Petrobras e nega contato de sua mulher com Lula
Os
despachos informando Zavascki estão relacionados a parlamentares com
notória liderança junto aos principais partidos que dominaram o esquema
montado para desviar recursos da Petrobras – 21 do PP, 7 do PMDB, 6 do
PT. PSDB e PTB têm um parlamentar cada, mas são citados lateralmente no
esquema.
Segundo os investigadores da Lava Jato, o esquema de
corrupção na estatal foi organizado a partir do chamado núcleo político,
formado por parlamentares que usavam os partidos para indicar os
dirigentes da estatal comprometidos com os demais segmentos da
organização.
Na sequência eram então organizados os núcleos
econômico, representado pelas empresas cartelizadas; o administrativo,
integrado por funcionários de alto escalão da Petrobras; e, finalmente, o
financeiro, operado por personagens como o doleiro Alberto Youssef,
responsável pela distribuição e lavagem da propina.
Janot
descreve “a comunhão de esforços e interesses” entre empreiteiras e
políticos, afirma que o esquema funcionou ao longo dos oito anos “de
maneira periódica e ordinária”, mas também de forma “episódica e
extraordinária” em épocas eleitorais, onde indica as suspeitas que podem
pegar os partidos: “doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas
construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou
para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo, as quais,
em verdade, consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real
propósito”. Organização complexa
O
organograma do grupo montado pela força tarefa da Lava Jato tem como
base os depoimentos prestados nos acordos de delação premiada por
Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto
Costa, o homem que operou o esquema do início ao fim e conhecia por
dentro os segredos do esquema que o MPF define como “organização
criminosa complexa”. Leia mais: Suíça bloqueia R$ 1,3 bilhão de contas de investigados na Lava Jato CGU abre processo contra mais seis empresas citadas na Lava Jato
Os
investigadores não chegariam aos políticos sem as revelações de Costa,
que apontou nomes e explicou em detalhes a estrutura de corrupção
implantada na estatal pelos partidos e pelo cartel de empreiteiras – um
aprendizado que pode ser útil para esclarecer esquemas que podem ter
funcionado em outras estatais federais.
O precursor, segundo
Costa, foi o ex-deputado José Janene (PP-PR), falecido em 2010, que se
apoderou da diretoria de Abastecimento da estatal um ano anos de vir à
tona o escândalo do mensalão, do qual ele era, também, um dos mentores.
Depois de indicar e bancar Costa, o PP abriu o esquema para a
participação do PT e do PMDB, que passariam a controlar,
respectivamente, a diretorias de Serviços e Internacional. Outros dois
partidos citados, PTB e PSDB, pegaram apenas uma rebarba do esquema.
Acusado
de receber R$ 1 milhão – cujo motivo e destino Costa ignora – e pedir
outros R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney ao
governo do Maranhão, em 2010, o senador e ex-ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, é apontado como figura chave nos desvios da
Petrobras.
Segundo Janot, a propina supostamente recebida por Lobão
tem relação direta com o cargo que ocupava como ministro, com a condição
de senador licenciado e pelo papel que exercia como um dos líderes do
PMDB. Ele era responsável inclusive pela “manutenção de Paulo Roberto
Costa como diretor de Abastecimento”. Mas não é só ele. Outros expoentes
do partido, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e da
Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também são alvos da investigação pelo
suposto uso do partido.
O senador Lobão é apontado também por
um executivo da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, como
beneficiário de uma propina de R$ 10 milhões relacionado a construção da
usina de Belo Monte, no Pará, e de obras da usina atômica Angra 3, no
Rio de Janeiro. Mãos Limpas
O
desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitch, especialista no
assunto, diz que, caso sejam confirmados os indícios de ligação entre
doações eleitorais e origem ilícita dos recursos, o país estará diante
de uma das formas mais criativas de lavagem de dinheiro. Segundo ele, o
MPF quer investigar a extensão dos crimes junto aos partidos, o que, se
comprovado, pode provocar abalo no sistema eleitoral nunca visto na
história republicana. No caso do mensalão, lembra, o delator Roberto
Jefferson assumiu a culpa para livrar o partido, embora nunca tenha
apontado o destino de parte do dinheiro desviado dos Correios.
“Há
semelhança entre o que está sendo investigado no Brasil e o que houve
na Itália com a Operação Mãos Limpas. Lá, quando se provou que o sistema
político estava corrompido, para evitar uma decisão judicial, os
partidos se extinguiram”, lembra o juiz. No Brasil, diz ele, pelos
acordos de delação e de leniência, é provável é que os nomes e siglas
pelos quais são conhecidos hoje partidos e empreiteiras sejam trocadas.
Maierovitch acha que partidos podem aproveitar a reforma política em
curso para se refundar. O outro lado
Logo
depois que a lista de Janot foi divulgada, o senador Edison Lobão se
defendeu da tribuna do Senado, negando as acusações e garantindo que as
investigações provarão que é inocente. Disse que seu nome foi incluído
na lista e que não conhece o doleiro Youssef.
Ouvidos pelo iG
por meio de suas assessorias, PP, PT e PMDB negam que os partidos
tenham se envolvido com o recebimento de propina. O PP, que tem o maior
número de parlamentares sob investigação, entre eles, o presidente do
partido, o senador Ciro Nogueira (PI), afirma que “não compactua com
atos ilícitos e está a disposição da justiça para auxiliar nas
investigações. O partido confia na apuração da Justiça para que a
verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato”.
O
presidente do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer,
informou que o partido jamais autorizou ou permitiu qualquer
intermediário usar o nome da legenda e que doações ao partido foram
devidamente declaradas. O PT reiterou o que tem afirmado: o partido só
recebe doações legais e declaradas.
Irael absteve-se de participar hoje, em Genebra, numa sessão
especial do Conselho de Segurança dos Direitos Humanos da ONU dedicada a
analisar os abusos cometidos durante a ofensiva israelita contra a
Faixa de Gaza em 2014, uma ausência que, segundo fontes do organismo,
constitui um boicote.
Não vamos fazer comentários sobre o assunto», disse à AFP um porta-voz da delegação israelita na ONU.
O representante norte-americano também se ausentou da sessão, mas o
porta-voz da delegação explicou que o embaixador no organismo, Keith
Harper, se encontra em Washington.
Israel negou-se a colaborar com a comissão da ONU que estuda o tema, e
que começou a suas actividade pouco depois da ofensiva lançada por
Israel no ano passado.
O conflito que se estendeu por 50 dias deixou 2.200 palestinianos
mortos e mais de 10.000 feridos. Do lado israelita, registaram-se 70
mortos, na maioria soldados.
Defensor da
água como um direito humano, o pesquisador Léo Heller – relator especial
das Nações Unidas (ONU) sobre água e esgotamento sanitário – é a favor
do subsídio cruzado na cobrança da tarifa de água. “Que os mais ricos
paguem mais e os mais pobres paguem menos, uma transferência interna no
sistema de cobrança”, declarou à Agência Brasil.
Ele avalia que são temerárias as
políticas que aumentem o custo da água para estimular a economia do
recurso hídrico, pois isso pode levar a injustiças. A prática de
aumentar o preço da água foi utilizada em países como a Dinamarca. “É
preciso ter muito cuidado com modelos de cobrança para que isso não
implique um ônus desproporcional para as populações mais pobres”,
avaliou.
De acordo com Heller, a maioria dos
prestadores do serviço de água no Brasil adota um modelo tarifário que
parte do pressuposto de que a população mais pobre gasta menos água. O
valor do metro cúbico (m3) consumido, portanto, aumenta na medida em que
o consumo mensal é maior. “Isso não é necessariamente verdade. Muitas
vezes as populações mais pobres têm famílias mais numerosas, têm menos
equipamentos domiciliares economizadores de água. Como resultante [desse
modelo de cobrança], isso pode levar a consumos muito baixos,
desconexões, sacrificando a saúde dessas pessoas”, apontou.
Parte do modelo tarifário da Companhia
de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), por exemplo, tem gerado
questionamentos em meio à crise hídrica, especialmente as tarifas
aplicadas a pessoas jurídicas. Os Contratos de Demanda Firme buscam
fidelizar grandes consumidores, como shoppings, hotéis e indústrias, por
meio de descontos, ou seja, quem consome mais paga menos. Por esse
modelo, de acordo com a tabela tarifária, quem consome de 500 a 1.000 m3
por mês paga R$ 11,67 por metro cúbico. Acima de 40 mil m3, o valor é
R$ 7,72. Para clientes comuns, a tarifa industrial e comercial para a
maior faixa de consumo (acima de 50 mil m3) é R$ 13,97, sendo maior que
nos dois casos anteriores.
Com a escassez de água, clientes comuns
tiveram que economizar para ter descontos. Enquanto isso, os 537
consumidores que firmaram esses contratos continuaram a pagar menos pelo
metro cúbico.
Uma lista divulgada pelo jornal El País,
conseguida por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra o volume
consumido e o valor pago por alguns deles. A Viscofan, que produz tripas
de celulose para embutidos, é a campeã no consumo, com um gasto mensal
de 60 mil m3. De acordo com o jornal, a empresa paga, com o desconto
fornecido pela Sabesp, R$ 3,41 por m3. Esse montante equivale à média
mensal de mais de 2,7 mil famílias, considerando um gasto médio de 22
m3, segundo dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon).
A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato com a Viscofan para comentar os dados, mas não obteve retorno.
A Sabesp informou, por meio de nota, que
visitou os clientes beneficiados pelos Contratos de Demanda Firme e
pediu que eles economizassem. Para tanto, a companhia adotou duas
medidas: a eliminação da exigência de consumo mínimo e a liberação do
uso de fontes alternativas. Na prática, ao estipular um consumo mínimo, a
empresa dispensava os clientes de adotaram medidas de economia, pois
cobrava um valor cheio para um determinado volume de água a ser
consumido. A empresa destacou ainda que, agora, esses consumidores têm
direito ao bônus se reduzirem o consumo, mas estão sujeitos a multa se
aumentarem o gasto de água.
De acordo com a companhia, os
condomínios comerciais (edifícios de escritórios e shopping centers)
reduziram o consumo em 15%. O comércio varejista, como supermercados,
teve queda de 18% no gasto de água. No setor automotivo, o consumo dos
clientes demanda firme caiu 64%.
Na última sexta-feira (20), a
organização não governamental Greenpeace lançou uma campanha contra os
descontos da Sabesp a grandes empresas.
O relator da ONU avalia que a crise
hídrica no Sudeste decorre do descumprimento de dois princípios que
fundam o direito humano à água. “Um deles é planejamento e o outro é
[que o Estado deve] usar o máximo dos recursos disponíveis para garantir
o acesso à água. Se esses dois princípios tivessem sido observados de
forma contínua, sem interrupções, de forma planejada, a crise não
estaria ocorrendo”, declarou.
Para ele, as obras anunciadas pelo
governo paulista para o enfrentamento do desabastecimento de água, por
exemplo, deveriam ter sido feitas com antecedência. “Não é plausível
começar a pensar em soluções com a crise já instalada”, apontou.
O direito humano à água é baseado no
princípio de que todos os seres humanos devem ter água suficiente,
segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos
pessoais e domésticos.
O pesquisador explica que planejamentos
adequados devem considerar as variações do volume de água nos recursos
hídricos. “Um equilíbrio que leve em conta que não se deve consumir toda
a água, que deve haver um excedente, que leve em conta a proteção da
biodiversidade. Isso é elementar”, apontou.
Ele avalia que, embora este momento de
seca não seja típico, ele poderia ter sido previsto. “Estávamos avisados
que poderíamos sofrer escassez. Há correntes mais modernas de
planejamento de água que falam de planos mais inteligentes,
estratégicos, mais adaptativos. Essa situação que o Sudeste passa deve
entrar com uma variável fundamental no planejamento futuro”, projetou.
Audiência discutiu crimes cometidos em maio de
2006, quando 493 civis e 59 agentes públicos foram mortos violentamente
durante confrontos entre polícia e PCC
A
Comissão da Verdade da Democracia de São Paulo realizou na tarde de
hoje (21) a primeira audiência pública para discutir os crimes de maio
de 2006 no estado, quando 493 civis e 59 agentes públicos foram mortos
violentamente durante confrontos entre a polícia e membros da
organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Esta é a
primeira comissão do país a investigar crimes cometidos pelo Estado na
democracia.
“A audiência é um passo importante, mas não é um passo
garantido. Ela só terá eficiência se nos debruçarmos severamente
perante o Estado opressor e exterminador do povo pobre, preto e
periférico”, disse Débora Maria da Silva, coordenadora do movimento Mães
de Maio, um dos grupos que pediu a criação da comissão e que dá nome a
ela.
A intenção, segundo ela, é apurar a verdade sobre os crimes
de maio. “No Brasil, é corriqueiro não se contar a verdadeira história,
tendo em vista que a ditadura nunca foi passada a limpo. A democracia
continua exterminando pobres e negros periféricos e fazendo o
desaparecimento forçado. Pretendemos esclarecer os crimes de maio que
não foram esclarecidos e os crimes de maio continuados. As vidas de
nossos filhos foram tiradas e não temos resposta para isso. O país tem o
dever de nos dar uma resposta”, ressaltou Débora, que perdeu um filho
durante os crimes de maio. Leia também: Em 2006, onda de ataques amedrontou São Paulo; relembre
Para
José Filho, pesquisador da Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, a consequência dos crimes de maio de 2006 foram outras
chacinas, entre elas a de junho de 2012, que provocou a morte de 106
policias e outros 306 civis no estado. “A impunidade e a falta de
reconhecimento do Poder Público é o que tem gerado a trajetória dos
crimes de maio até hoje”, informou.
A audiência foi acompanhada
pela presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Eugenia Gonzaga. O número de pessoas desaparecidas nessa época não é
conhecido.
“É relevante a criação da comissão, porque demonstra
que há continuidade nas graves lesões praticadas pelas forças de
segurança. Os equipamentos de segurança pública continuam adotando o
mesmo método de fazer desaparecer pessoas que não lhe interessam”, disse
Eugenia.
Segundo ela, a prática continua ocorrendo no país por
causa da impunidade. “O Brasil já deveria ter votado uma lei sobre
desaparecimento forçado. Até hoje trabalhamos nos casos de crimes da
ditadura, com convenções internacionais cuja aceitação é muito difícil
por parte do Judiciário brasileiro. Há uma resistência muito grande por
parte do Congresso e demais setores em se tratar da questão de
desaparecimento.” Leia mais: Comissão da Verdade pode ter sido 'último passo da transição democrática'
Para
Eugênia, a criação da comissão deve impulsionar a criação de outras
comissões estaduais e setoriais no país, a exemplo do que ocorreu com a
Comissão Nacional da Verdade. “Essas práticas disseminadas de
desaparecimento não acontecem apenas em um lugar e não é possível que
uma comissão só dê conta de atingir as peculiaridades de cada local”,
acrescentou.
A comissão foi instalada no dia 20 de fevereiro, na
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o objetivo de apurar
violações cometidas pelo Estado brasileiro após a ditadura militar. A
comissão foi criada no interior da Comissão de Direitos Humanos da Alesp
e terá apoios técnicos da Comissão de Anistia, que contratou dois
consultores para realizar as pesquisas, e da Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
A intenção é ouvir parentes de mortos e
de vítimas de desaparecimentos forçados ocorridos em maio de 2006, além
de policiais acusados pelos crimes. Um dos primeiros a prestar
depoimento hoje foi João Inocencio Correia de Freitas, que teve o filho,
Mateus Andrade de Freitas, assassinado no dia 17 de maio em Santos
(SP).
Mateus, que não tinha passagem pela polícia e nenhum
envolvimento com crime, foi à escola nesse dia com um amigo, mas nenhum
deles sabia que a escola estava sob toque de recolher. Ambos foram
mortos por pessoas encapuzadas quando voltavam da escola. O laudo revela
que Mateus morreu por dívida envolvendo drogas.
“Como alguém
cobraria uma dívida de droga se meu filho deveria estar na escola
naquela hora? Se eles credores matam a pessoa que deve, cobram a
dívida depois dos pais. Mas não ocorreu nada disso. A polícia não
investigou", afirmou Freitas durante o depoimento.
“Meu filho
tinha prova e resolveu ir para a escola. Ele morreu entre 20h30 e 21h,
hora em que deveria estar na aula. Ele e o amigo foram mortos na rua de sua casa. Passou um grupo de extermínio, que matou os dois.
Escutamos os tiros. Corri e vi o amigo do meu filho morto."
Conforme
a comissão, as investigações sobre execuções e desaparecimentos neste
período foram quase todas arquivadas sem os devidos esclarecimentos e
responsabilizações. Até hoje, segundo Débora, apenas um policial foi
condenado. Em julho do ano passado, o policial militar Alexandre André
Pereira da Silva foi condenado pela morte de três jovens em 2006.
Silva
foi condenado, por homicídio qualificado, a 36 anos de prisão, em
regime fechado e perda de cargo público pelas mortes de Murilo de Moraes
Ferreira, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Marcelo Heyd Meres. Os três
jovens estavam conversando em uma esquina do Jardim Brasil, na zona
norte da capital paulista, quando homens em motocicletas passaram
atirando. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.
De acordo
com o defensor público Pedro Gilberti, que examinou 39 laudos do
Instituto Médico Legal (IML) com a inscrição “resistência seguida de
morte”, “ficou evidente que, pela característica dos tiros, houve
execução”.
“Em todos esses casos, as situações eram iguais:
disparos de cima para baixo, concentrados em regiões letais do corpo tal
como cabeça e abdômen. Os locais dos homicídios foram todos desfeitos.
Percebemos que não haviam testemunhas. Embora eu provasse a
materialidade do homicídio, não conseguia comprovar a autoria”,
acrescemntou.
Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo,
Julio Cesar Fernandes Neto, mortes em confrontos com a polícia continuam
existindo até hoje em São Paulo. Somente no início deste ano, entre
janeiro e ontem, ocorreram 154 mortes em confrontos. “É uma situação de
estarrecer qualquer cidadão de bom senso.”
