Cármen Lúcia suspende parcialmente indulto assinado por Temer

Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel Dodge já havia afirmado que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato.A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 28, parcialmente o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", diz Cármen na decisão.
Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
Raquel também havia solicitado que a presidente da Corte concedesse "com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso’."O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas", afirmou a procuradora.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.
No pedido ajuizado no Supremo, Raquel alegava que o decreto - apesar de ser uma prerrogativa do presidente -, da forma como foi feito, invade a competência do Congresso de legislar sobre o direito penal e esvazia a função da Justiça.
Segundo a procuradora, a determinação "sem razão específica" ampliou os benefícios desproporcionalmente e "criou um cenário de impunidade no País: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito, sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade".
Raquel destacou ainda que o decreto veio no contexto do avanço da Lava Jato, "após a punição dos infratores, corruptos e corruptores, por sentença criminal".
Ao criticar a redução do tempo mínimo de um quarto para um quinto da pena - no caso de não reincidentes nos crimes sem violação, como os casos de corrupção - a procuradora citou, como exemplo, que uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria nem sequer um ano preso.
'Generoso'
Raquel diz na ação que o que se extrai da determinação, classificada "como "indulto mais generoso", em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas - é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica".
O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública - como corrupção - não fossem agraciados pelo indulto. Na ação, Raquel relembra essa manifestação.
A procuradora-geral salientou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto. "Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira."O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.

'Indulto humanitário' ou 'pacto por impunidade'? Por que perdão a Fujimori no Peru é polêmico

Indulto concedido a ex-presidente condenado por corrupção e crimes contra a humanidade, poucos dias após voto de seu filho ter ajudado a livrar atual presidente do impeachment, gera suspeitas de 'acordo político' nos bastidores.

O presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski concedeu indulto "por razões humanitárias" a Alberto Fujimori, ex-presidente do país condenado por corrupção e violações dos direitos humanos.

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• Peru concede indulto humanitário a ex-presidente Fujimori
• Fujimori é levado da prisão para hospital

Kenji Fujimori (à esquerda) foi ao hospital em que o pai está internado dar a notícia do perdão presidencial | Foto: Kenji Fujimori

Foto: BBCBrasil.com

A decisão foi alvo de protestos e causou intenso debate no país, que já estava no centro de uma tempestade política desde as acusações contra vários políticos - entre eles, o próprio Kuczynski, que escapou de um processo de impeachment na semana passada - de terem recebido propina de empreiteiras brasileiras.

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A Presidência da República informou em um comunicado no Natal que o perdão presidencial fora concedido a Fujimori após uma avaliação feita por uma junta médica sobre o estado de saúde de Fujimori - que sofre de uma "doença progressiva, degenerativa e incurável" - recomendando que ele fosse colocado em liberdade.

Para muitos, Kuczynski teria concedido o perdão como parte de um acordo político firmado na semana passada para evitar seu impeachment no Congresso. O presidente foi acusado de ter ocultado pagamentos da Odebrecht a empresas vinculadas a ele entre 2004 e 2013.

Seu afastamento fora pedido pelo partido Força Popular, que tem à frente a filha do ex-presidente, Keiko Fujimori, e o acusa de corrupção em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. O voto do irmão de Keiko, Kenji, e de outros nove deputados de seu grupo político foram, no entanto, decisivos para impedir o processo de impeachment contra o atual presidente. No último minuto, eles optaram por se abster da votação, permitindo assim que Kuczynski se mantivesse no cargo.

https://twitter.com/KenjiFujimoriH/status/945155701734805505

Internações

O ex-presidente tem 79 anos e estava preso desde 2007. Ele foi transferido várias vezes para o hospital neste ano - a última delas no sábado.

Segundo informações do médico que o acompanha, Fujimori ficou internado na Unidade de Cuidados Intensivos de uma clínica de Lima, capital do Peru, após sofrer uma queda de pressão arterial e do nível de glicose no sangue.

O ex-presidente sofre de outras doenças que lhe obrigaram a passar por várias cirurgias.

Seu filho, Kenji, postou um vídeo no Twitter em que dá a notícia do perdão presidencial ao pai, desejando-lhe Feliz Natal. Fujimori aparece na cama do hospital.

Perdão gera protestos e divide população

O anúncio do indulto provocou reações imediatas no país e ameaça inflamar ainda mais a crise política no país.

Após saber da decisão sobre o indulto, dois deputados do partido Peruanos pela Mudança - o partido de Kuczynski - anunciaram no Twitter que discordavam da medida e que deixariam a bancada do partido.

Enquanto os simpatizantes do ex-presidente comemoraram o indulto, manifestantes contrários à medida entraram em confronto com a polícia no centro de Lima.

O timing do indulto - poucos dias após a votação do impeachment - ajudou a fomentar alegações de um possível acordo entre o atual presidente e os Fujimori.

Kuzcynski foi acusado de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht quando era ministro do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006).

Analistas políticos peruanos já haviam cogitado na semana passada que Fujimori poderia ser perdoado após o voto de Kenji Fujimori no Congresso, decisivo para salvar o mandato de Kuzcynski.

No domingo, a congressista do partido Novo Peru Marisa Glave, afirmou no Twitter que "fazer dessa maneira e fazer hoje só confirma um pacto de impunidade".

Milagros Salazar, porta-voz do Força Popular, afirmou que "é lamentável para o país que Pedro Pablo Kuczynski tenha trocado a permanência no cargo por um indulto".

O advogado que defendeu o presidente no processo parlamentar, Alberto Borea, também protestou: "Como todos vocês, fui surpreendido com o indulto a Alberto Fujimori. Sempre lutei e continuarei lutando contra a ditadura e repudio firmemente o indulto", postou ele no Facebook.

A presidência do Peru insiste que as razões são humanitárias e se apoia na avaliação da junta médica que examinou o ex-presidente e considerou que "as condições carcerárias significam um grave risco à vida, saúde e integridade" do preso.

Fujimori: Em 2009, ele foi condenado por crimes contra a humanidade e também por apropriação de recursos públicos e outros crimes de corrupção

Foto: Reuters / BBCBrasil.com

Os dois lados de Fujimori

Fujimori gera uma divisão profunda no Peru.

Seus simpatizantes dizem que seu governo (1990-2000) recuperou a economia nacional e derrotou a guerrilha maoísta Sendero Luminoso e o grupo armado Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).

Já seus críticos alegam que durante os anos em que dirigiu o país ocorreram violações sistemáticas de direitos humanos e casos graves de corrupção.

O mandato presidencial de Fujimori terminou abruptamente em 2000, quando decidiu não retornar de uma viagem internacional.

Pouco antes, vieram a público vídeos em que, aparentemente, seu principal assessor, o então chefe dos serviços de inteligência, Vladimiro Montesinos, oferecia suborno a congressistas peruanos.

Fujimori se exilou no Japão e só regressou ao país em 2007, ao ser extraditado do Chile.

Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade - por seu papel nos massacres de La Cantuta e Barrios Altos, nos quais dezenas de pessoas, entre elas estudantes universitários e uma criança, foram sequestrados e assassinados por membros do Exército peruano.

Poucos meses depois, o ex-presidente foi condenado novamente, desta vez por apropriação de recursos públicos e outros crimes de corrupção.

Desde sua prisão, sua sombra voltou a pesar sobre a política peruana, onde ainda têm aliados - e onde seus filhos desempenham papéis de liderança.

Keiko Fujimori avaliou o perdão ao pai como "um grande dia para a família" dela e para o fujimorismo

Foto: Reuters / BBCBrasil.com

Sua filha, Keiko, foi adversária de Kuczynski nas últimas eleições e encabeça a oposição ao presidente.

Mas, ao contrário de Kenji, Keiko votou a favor da destituição de Kuczynski.

Ela comemorou a libertação do pai, dizendo, no Twitter, que o dia do anúncio de sua libertação era "um grande dia a minha família e para o fujimorismo. Finalmente meu pai está livre. Este será um Natal de esperança e alegria".

A possibilidade de indulto a Fujimori já havia sido levantada em ocasiões anteriores e sido foco de polarização na política e na sociedade peruanas.

O governo do esquerdista Ollanta Humala rechaçou, em 2013, um requerimento semelhante ao que agora foi recebido e aprovado por Kuczysnki.

Michel Temer se reuniu com lideranças da Globo para pedir apoio político, diz jornal

Apontando delações citando o grupo, ele afirmou que conteúdo de delação nem sempre é conclusivo.

O presidente Michel Temer teve uma reunião reservado no início de outubro com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, com o objetivo de conversar sobre a cobertura feita pela empresa de seu governo. Temer também teria inclusive pedido apoio para a reforma da Previdência. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a relatos de três aliados do presidente.
No encontro, que teria sido a pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo, Temer supostamente reclamou da cobertura do caso JBS pela empresa. Segundo o político, as matérias sobre o assunto feitas pelo grupo midiático teriam a intenção de derrubá-lo.

Temer conversou com João Roberto Marinho sobre esquema de propinas que envolveriam a Globo

Para Temer, no momento em que o jornal O Globo divulgou a conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, a percepção de que deu aval à compra de silêncio do ex-deputado preso Eduardo Cunha (MDB-RJ) teria sido cristalizada na sociedade.
A gravação foi inclusive utilizada como base para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar suas duas denúncias contra o presidente, barradas na Câmara. Temer reclamou principalmente do editorial do jornal no dia 19 de maio, que pedia sua renúncia como melhor opção para o país.
Temer não deixou de falar a Marinho sobre o acordo de colaboração do empresário J. Hawilla, da agência Traffic, com a Justiça dos EUA. A delação, que faz parte de uma investigação de um suposto esquema de corrupção na Fifa, incluiu citações à TV Globo, que teria pago propina para transmissão de campeonatos, segundo o depoimento. Temer lembrou a Marinho que o conteúdo de delações nem sempre é conclusivo.

Manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/protesto-contra-pesquisa-de-hidrocarbonetos-em-portugal

Manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/protesto-contra-pesquisa-de-hidrocarbonetos-em-portugal

TSE proíbe uso de moedas virtuais em eleição de 2018

O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da CVM e se deve ao "riscos de transação com esse tipo de ativo".O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de moedas virtuais, como o bitcoin, em arrecadação e gastos de campanha eleitoral na eleições gerais do próximo ano no Brasil, de acordo com diretrizes publicadas pelo tribunal nesta segunda-feira.

O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e se deve ao “riscos de transação com esse tipo de ativo”, de acordo com site do tribunal.
A proibição acontece em um momento em que o bitcoin registra valorização de 1.700 por cento desde o começo do ano na bolsa Bitstamp e passa a ser negociado em contratos futuros de importantes bolsas de valores pelo mundo, como a CME e CBOE.
O bitcoin funciona com base na tecnologia blockchain, que dispensa o uso de uma entidade centralizada, como um banco, no controle das transações.
Com isso, um usuário pode transferir bitcoins diretamente para outro, sem intermediários, em um processo criptografado, o que também dificulta a identificação. A moeda não é controlada por nenhum país e há uma quantidade limitada em circulação.
De acordo com o advogado e professor de direito eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense deDireito Público (IDP) Daniel Falcão, além da resolução, as próprias características do bitcoin a inviabilizam perante a Lei nº 9.054, que especifica que todo o movimento financeiro de campanha deve ocorrer em conta corrente aberta pelo candidato para este fim.
“A lei é muito clara dizendo que a doação e o gasto é pelo método tradicional (…) Dificilmente o TSE iria aceitar (bitcoins), como agora já deixou claro que é proibido”, disse Falcão.
Os críticos das criptomoedas, como o bitcoin, alertam para o fato de que, como não há intermediários e o processo é criptografado, elas podem se tornar instrumento para lavagem de dinheiro e desvio de recursos ilícitos.
No caso das eleições de 2018, em que o financiamento de campanha por empresas está proibido e as doações de pessoas físicas foi limitado a 10 por cento dos rendimentos brutos do ano anterior, os candidatos serão obrigados a reduzir os gastos de campanha para permanecer dentro da lei ou recorrer a métodos ilegais, disse Falcão.
Neste contexto, acrescentou, não é possível afirmar que o bitcoin será utilizado como método para fraude, no entanto, a possibilidade não pode ser descartada.
“Se o bitcoin vai ser usado como método para lavagem de dinheiro e isso beneficiar a campanha de forma irregular, não tenho a menor ideia, mas é claro que pode ser que isso aconteça”, acrescentou.

Oposição do Peru pede renúncia imediata do presidente por causa da Odebrecht

O partido de oposição de direita que controla o Congresso do Peru pediu que o presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, renuncie imediatamente e permita que o vice-presidente Martín Vizcarra assuma a Presidência, disse nesta quinta-feira (14) o porta-voz do partido.Força Popular, Daniel Salaverry.
Ele afirmou em entrevista coletiva que Kuczynski não pode mais continuar no cargo, após a empreiteira brasileira Odebrecht relatar ter transferido 4,8 milhões de dólares para companhias ligadas a ele. Kuczynski havia negado anteriormente quaisquer ligações com a Odebrecht. Na quarta-feira, ele negou qualquer ato irregular, mas não negou que as transferências aconteceram.

Saiba Mais

• Presidente do Peru anuncia que receberá CPI que investiga a Lava Jato no país
• Odebrecht revela que pagou US$ 782 mil para empresa de presidente do Peru

Pagamentos
A Odebrecht pagou mais de US$ 782 mil à empresa Westfield Capital, do atual presidente do Peru,  por serviços de consultoria realizados entre 2004 e 2007, segundo revela um documento da construtora brasileira enviado à comissão parlamentar que investiga os desdobramentos da Operação Lava Jato naquele país sul-americano.
Os pagamentos pelas consultorias da Westfield Capital aconteceram entre novembro de 2004 e dezembro de 2007, e coincidem com o período em que Kuczynski ocupou os cargos de ministro da Economia e, posteriormente, de primeiro-ministro.
Kuczynski anunciou ontem (13) que decidiu receber os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht em seu país.

Nova pista na busca do submarino argentino perdido

Um novo objeto a 1.000 metros de profundidade foi detectado com sonares de busca no Atlântico Sul e se investiga se pode ser o submarino argentino 'ARA San Juan', perdido há 26 dias, informou nesta segunda-feira (11) um porta-voz naval.
"Analisa-se um novo ponto localizado a 1.000 metros. As condições não são ótimas, mas continuamos buscando", disse, em entrevista coletiva, o capitão Enrique Balbi, porta-voz da Armada (marinha de guerra).
O novo "ponto de contato" foi estabelecido pelo buque americano 'Atlantis' com equipamentos de alta tecnologia, segundo o oficial.
Muitos indícios que se provaram falsos ocorreram desde o inícios das buscas da embarcação de guerra, que levava uma tripulação de 44 pessoas.
O governo do presidente Mauricio Macri e a Armada deram os tripulantes como mortos, apesar de os familiares pedirem que não se abandone a possibilidade de um resgate.
"Estou tomando medidas já pensando que não possa ser localizado ou, se puder, também estou pensando que não poderia ser emergido imediatamente", disse nesta segunda-feira a juíza encarregada do caso, Marta Yáñez, em declaração à rádio La Red.
Um processo intitulado "averiguação de possível ilícito" e pretende estabelecer responsabilidades sobre o que aconteceu submarino. O comandante-chefe das forças armadas é o presidente da nação.
As autoridades não estabeleceram uma data de finalização das operações de detenção em alta mar, nos quais colaboram as forças armadas de outras nações.
O 'ARA San Juan' é um dos três submarinos da Armada. Dos outros dois, só um está em operação e o restante se encontra fora de serviço por não reunir condições de segurança.

General do Exército volta a cogitar intervenção militar no Brasil

O general do Exército Antonio Hamilton Mourão voltou a defender a possibilidade de intervenção militar no Brasil. Ele já tinha cogitado isso em setembro, quando disse que o Exército poderia atuar caso o Judiciário não consiga resolver "o problema político".
Nesta quinta, 7, ele voltou a falar sobre o assunto durante uma palestra no Clube do Exército, em Brasília. De acordo com ele, as Forças Armadas poderia ter o papel de "elemento moderador e pacificador" agindo "dentro da legalidade".
Ele complementou que isso só ocorreria "se o caos for ser instalado no país". Para ele, por enquanto, essa situação não é necessária, mas as Forças Armadas está atenta "para cumprir a missão".

Sérgio Moro é alvo de protestos em universidade de Portugal

Sérgio Moro foi recebido com hostilidade por estudantes portugueses e brasileiros na Universidade de Coimbra. A palestra do juiz federal brasileiro custava R$ 8,5 mil.O juiz Sérgio Moro foi alvo de protestos durante sua passagem pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Estudantes brasileiros se juntaram aos estudantes portugueses e criticaram a presença do juiz em um seminário sobre combate à corrupção na instituição.  Os muros da instituição foram pichados com mensagens contra o magistrado. “A justiça é cega para os crimes do Sérgio Moro”, dizia uma das frases pintadas na parede.
 

SAIBA MAIS

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A palestra de Moro, batizada de "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", custava R$ 8,5 mil, sendo"dez parcelas de R$ 850,00" e dava direito também a uma série de jantares. Além de Moro, o procurador Roberto Pozzobon, membro da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também participa do encontro.
Em nota, a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb) justificou as manifestações. "Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sergio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha.Coimbra é considerada a Universidade com maior quantidade de alunos brasileiros fora do país com 2 mil alunos de graduação e pós-graduação.

Senado dos EUA adota reforma fiscal, grande vitória para Trump

O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicana, adotou na madrugada deste sábado (2) um ambicioso projeto de reforma tributária e de redução de impostos - uma importante vitória legislativa para o presidente Donald Trump.
Adotado por 51 votos contra 49, o texto agora deve ser harmonizado com a versão da Câmara de Representantes em 16 de novembro.
Se for aprovada, será a primeira grande reforma do mandato do 45º presidente dos Estados Unidos, que ainda não conseguiu cumprir sua promessa de revogar o chamado "Obamacare", lei sobre o sistema de saúde de Barack Obama.
Pouco antes das 2h da manhã locais, o vice-presidente Mike Pence anunciou o resultado da votação, que foi recebido com aplausos pela maioria.
"Pela primeira vez desde 1986, a Câmara e o Senado adotaram uma grande reforma fiscal", comemorou o presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan.
"Uma oportunidade como essa se apresenta uma vez por geração. Temos de aproveitá-la", completou.
Ansioso por reivindicar uma vitória em um dos melhores dias de seu mandato até agora, Trump tuitou: "Estamos mais um passo perto de ENORMES cortes tributários para as famílias trabalhadoras em todo o país".
"Esperamos sancionar uma lei final antes do Natal!", acrescentou.
"As maiores leis sobre tributação e redução de impostos da história acabam de ser aprovadas no Senado. Agora, esses formidáveis republicanos buscarão a aprovação final. Obrigado os republicanos da Câmara dos Representantes e do Senado por seu trabalho e compromisso!", tuitou mais cedo.
Todos os senadores republicanos, com uma exceção, votaram a favor da reforma, que teve a oposição dos 48 democratas. Antes da aprovação, duas emendas - uma democrata e uma republicana - foram incluídas, durante uma longa série de votações.
Apesar de algumas horas de atraso, a maioria republicana cumpriu seu calendário. Para não perder o impulso, convocará, já na segunda-feira, uma comissão bicameral encarregada de conseguir um compromisso entre as duas câmaras. Depois, cada uma deverá voltar a votar o texto harmonizado antes do fim do ano.
- Déficit público em alta -
Trump insiste em que os republicanos não têm direito ao erro, depois do humilhante fracasso de sua reforma do chamado Obamacare - a reforma do sistema de saúde aprovada no governo anterior.
O magnata nova-iorquino fez da redução de impostos o cavalo de batalha de sua política econômica, com o objetivo de melhorar o poder aquisitivo da classe média e estimular o crescimento da economia e o emprego.
Com essa reforma, o imposto das empresas, que é atualmente de 35%, passará a ser de 20%. Todas as categorias de contribuintes devem se beneficiar da redução dos impostos. E uma grande simplificação fiscal permitirá aos contribuintes, em tese, fazer sua declaração de imposto de renda "em uma única folha".
A batalha foi dura dentro do próprio campo republicano, que passou as últimas horas revisando sua proposta, em uma opacidade quase total, para satisfazer os senadores que ameaçavam não apoiá-la.
Um deles obteve um acordo de princípio da Casa Branca para resolver o problema dos chamados "dreamers", os milhares de jovens em situação migratória irregular que estão ameaçados de expulsão desde março. Outro conseguiu concessões para preservar algumas garantias do Obamacare.
Apenas o senador republicano pelo Tennessee Bob Corker votou contra, porque, segundo ele, a lei aumenta de forma excessiva o déficit público.
Inicialmente, os promotores da reforma garantiram que os cortes de impostos se autofinanciariam graças a uma aceleração do crescimento, mas - segundo especialistas - aumentará em um trilhão de dólares a atual dívida pública de 20 trilhões de dólares.
A minoria democrata conseguiu manifestar apenas uma oposição simbólica. No que se refere ao fundo, denunciaram um texto que "rouba" a classe média, porque beneficia mais as empresas e os contribuintes com mais renda.
"Esta noite, o Tesouro federal foi saqueado!", lançou o senador Bernie Sanders.
A lei também revoga a obrigação de contratar um seguro médico, a qual passou a valer com o Obamacare, medida essa pode desestabilizar o sistema de saúde. E abre terras protegidas do Alasca às perfurações petroleiras.
Em relação à forma, a oposição criticou a reescritura de último minuto e a apresentação tardia das 479 páginas do texto - algumas delas, com anotações a mão nas margens.
"Os senadores republicanos traíram a classe média americana", denunciou a líder democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi.

PCC tinha lista com endereços de mais de 20 agentes penitenciários federais

Integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) tinham uma lista com dados como nomes e endereços de mais de 20 funcionários que atuam em presídios federais. A informação é do site UOL, que relata que os detalhes sobre a vida dos profissionais foram encontrados pela Polícia Federal (PF) em posse de criminosos suspeitos de ligação com a morte do agente penitenciário Alex Belamiro Almeida Silva.
O levantamento foi achado no momento da prisão dos suspeitos. Segundo a PF, eles fariam parte de um grupo interno da facção chamado de “sintonia restrita”. Os integrantes seriam criminosos destacados para o cumprimento de “missões especiais”, como a execução de policiais.
O assassinato de Almeida Silva ocorreu na mesma época da morte de outros dois homens que trabalhavam no sistema carcerário federal. Logo depois, o Ministério da Justiça tomou medidas que tinham o objetivo de melhorar a segurança dos profissionais da área.
Em agosto deste ano, outra reportagem mostrava que o PCC tinha planos de matar mais policiais e agentes penitenciários e, para isso, tinha uma reserva de R$ 150 mil para executar as ações. Uma planilha com controle de gastos foi encontrada no computador de um dos membros da facção criminosa.

A dor de cabeça do PT em relação a Bolsonaro (e a estratégia para minar o potencial do candidato) - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7108517/dor-cabeca-relacao-bolsonaro-estrategia-para-minar-potencial-candidato

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Na mira do Judiciário e do Legislativo, foro privilegiado brasileiro é recordista em número de autoridades protegidas

Associação de juízes estima que 45 mil pessoas gozem da prerrogativa; regras devem ser analisadas pela CCJ da Câmara nesta quarta e no STF na quinta.

Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado - ou seja, que não são julgados pela Justiça comum, mas por tribunais de segunda e terceira instâncias.

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• Como cidades brasileiras podem ser afetadas pelo derretimento das geleiras e aumento no nível do mar

Estátua representa a Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília; está na pauta da corte julgamento que pode restringir o privilégio de políticos | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Foto: BBCBrasil.com

Esse grupo seleto, mas de proporções significativas - cerca de 45 mil pessoas, segundo estimativa do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso - pode sofrer a primeira restrição significativa desde a promulgação da Constituição de 1988, já que o tema está na pauta tanto do Legislativo quanto do Judiciário.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a prerrogativa de foro para praticamente toda a lista, exceto para os chefes dos três Poderes. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que pode restringir o privilégio de políticos, que teriam acesso a ele apenas quando os crimes fossem cometidos no exercício da função e tivessem relação com ela.

O foro especial é utilizado em diversos países sob a justificativa de proteger cargos públicos-chave de perseguição política. A ideia é permitir que autoridades sensíveis a represálias e intimidação sejam julgadas por tribunais isentos, explica Newton Tavares Filho, consultor legislativo da Câmara. "A questão é que nós não temos provas concretas dessa isenção", pondera o especialista.

Autor de um estudo técnico que compara o sistema brasileiro com o de 16 outros países, Tavares Filho não encontrou nenhum tão abrangente quanto o do Brasil. De maneira geral, ele afirma, no resto do mundo o foro especial é restrito a poucos líderes, um número que dificilmente passa de algumas dezenas - presidentes da República, do Senado, da Câmara, primeiros-ministros.

Em muitos casos, a prerrogativa se limita aos delitos relacionados ao cargo e não abrange os crimes comuns, como no Brasil. Os crimes de responsabilidade, que ensejam os processos de impeachment, têm um conjunto de regras à parte, que também varia a depender do país.

Como funciona no resto do mundo

O sistema mais parecido com o do Brasil encontrado foi o da Espanha, onde todos os parlamentares têm direito a foro privilegiado e, por isso, são julgados apenas pela Câmara Penal do Tribunal Supremo. "Estamos falando de algumas centenas de pessoas, isso já é uma situação excepcional", diz Tavares Filho.

A lista também é longa na Colômbia, onde os congressistas - além de alguns magistrados, determinados agentes do Ministério Público, procurador-geral, controlador-geral etc. - estão sob a competência da Corte Suprema.

No que diz respeito ao foro privilegiado, EUA tem sistema oposto ao do Brasil

Foto: Reuters / BBCBrasil.com

Os Estados Unidos são o extremo oposto. Nem o presidente americano tem prerrogativa de foro. Esse é um privilégio restrito a alguns diplomatas, embaixadores e cônsules - ou seja, é uma questão mais ligada ao direito internacional.

Na Alemanha, o foro existe apenas para o presidente, que é julgado pela Corte Constitucional em casos de impeachment, previsto para qualquer violação da lei constitucional ou da lei federal. Para ser aberto, o processo precisa passar por uma moção no Bundestag e no Bundesrat, equivalentes à Câmara e ao Senado.

A constituição francesa, por sua vez, dá imunidade ao presidente, que não pode ser sujeito a nenhuma ação, ato de instrução ou ato persecutório perante nenhuma jurisdição ou autoridade administrativa enquanto estiver no cargo. Os casos de impeachment tramitam em uma corte especial formada por membros do Congresso.

Em 1993, os ministros de Estado franceses perderam o foro privilegiado na Suprema Corte e passaram a ser julgados pela Cour de Justice de la République, formada por 12 parlamentares e 3 juízes, apenas nos casos em que os delitos estão diretamente ligados ao cargo. O órgão foi recentemente definido como "jurisdição de exceção" pelo presidente Emmanuel Macron, que é favorável à sua supressão.

No Brasil, o foro já foi ainda mais amplo

Mas se hoje o Brasil se destaca pelo alcance das categorias com foro especial, a situação já foi ainda mais abrangente.

Até 1999, a prerrogativa de foro por função no Brasil valia mesmo depois do fim do exercício funcional - no caso dos políticos, do mandato. A previsão foi estabelecida pela Súmula 394, editada em 1964 e cancelada pelo próprio STF.

Foi ela que garantiu que o ex-presidente Fernando Collor fosse julgado em 1994 pelo Supremo na ação penal que apurava a prática de corrupção passiva. Ele foi absolvido por falta de provas. A mudança na regra permitiu que as denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, fossem enviadas à primeira instância.

No Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas em ação penal que o acusava de corrupção passiva | Foto: Elza Fiuza/Ag. Brasil

Foto: BBCBrasil.com

O presidente em exercício continua sendo processado e julgado pelos ministros do STF, mas apenas com autorização da Câmara dos Deputados. O caso recente envolvendo Michel Temer é ilustrativo nesse sentido. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral de República (PGR) duas vezes neste ano, mas o plenário da Casa bloqueou o prosseguimento. O processo fica parado até o peemedebista deixar o Planalto e, depois disso, será enviado à primeira instância.

O ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) José Augusto Delgado lembra que até recentemente os governadores também gozavam da blindagem do Legislativo. Para que fossem processados no STJ, era preciso que as assembleias estaduais permitissem.

Duas decisões do STF de maio, uma delas envolvendo processo que tinha como réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mudaram a jurisprudência sobre o assunto.

"Eu passei 17 anos no tribunal, recebi vários processos contra governadores. Em nenhum deles a assembleia permitiu que eles se tornassem réus", diz ele, que integrou o STJ entre 1995 e 2008.

O que está em discussão

De autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC 337/2017 prevê o fim do foro especial para praticamente todas as autoridades hoje previstas na lei. A exceção seria o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

O projeto já passou pelo Senado e está em fase final de tramitação. Na quarta-feira ele será votado na CCJ e, se aprovado, passa para o plenário, onde enfrentará dois turnos.

No STF, o julgamento desta quinta-feira é para restringir o foro somente aos casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, não de atos anteriores. Ele foi iniciado em junho, mas interrompido depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas - ou seja, mais tempo para analisar o tema.

Já votaram Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia, todos a favor da restrição. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou a proposta e rebateu afirmações de que a tramitação no Supremo seria morosa e favoreceria a prescrição das penas. Para ele, a primeira instância seria "muito mais falha" para julgar casos criminais. Ele citou como exemplo o caso do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e ainda em aberto.

Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado | Foto: Paula Cinquetti/Ag. Senado

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A mudança discutida no STF é mais branda, explica Tavares Filho, porque a corte não tem a prerrogativa de alterar a Constituição, mas apenas de interpretá-la. A extinção do foro, por exigir uma alteração da Constituição, precisa passar pelo Legislativo.

O caso específico em julgamento é uma questão de ordem proposta por Barroso na Ação Penal 937, que analisa a situação do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB).

Denunciado por compra de votos nas eleições de 2008, o político cumpriu o mandato, assumiu como deputado federal em 2015 como suplente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, em 2016, foi eleito pela terceira vez em Cabo Frio, fazendo com que seu processo mudasse de foro diversas vezes.

A iniciativa do STF, na avaliação de Tavares Filho, é um sintoma do excesso de atribuições da corte. Especialmente depois do início da operação Lava Jato, ele pondera, o Supremo tem se ocupado cada vez mais com processos envolvendo políticos, e acaba se pronunciando em paralelo sobre uma série de questões importantes, de aborto a união homoafetiva.

"O Supremo não tem agilidade suficiente para julgar (todos os casos que recebe) e não está aparelhado para isso", comenta.

A transferência do foro para as instâncias de primeiro grau, avalia o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, daria celeridade aos processos e evitaria que um maior número de crimes prescrevesse antes do julgamento.

"Em três anos de Lava-Jato, o STF não tem uma condenação, enquanto o juiz (Sergio) Moro tem mais de cem", ele acrescenta.

O ex-ministro do STJ José Augusto Delgado defende o fim do privilégio e chama atenção para o protagonismo que os magistrados mais jovens, que em geral estão nas instâncias inferiores, receberiam com a mudança.

"Ao serem chamados a proferir decisões contra autoridades, eles não poderão se deixar pelo prestígio e pelas pressões do julgamento", aconselha.

Fortes ventos e ondas prejudicam busca por submarino argentino desaparecido

Fortes ventos e ondas no Atlântico Sul continuaram a dificultar a busca de um submarino argentino com 44 tripulantes a bordo, disse a Marinha neste sábado, com autoridades preparando uma missão para vasculhar o fundo do mar por sinais da embarcação desaparecida.

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Construído na Alemanha, o submarino AR San Juan divulgou sua posição pela última vez na quarta-feira, a 432 quilômetros da costa atlântica do sul da Argentina, levando as autoridades a lançar uma operação de emergência de busca e resgate na sexta-feira.
Mas uma tempestade com poderosos ventos e ondas de 6 metros de altura continuou a prejudicar a visibilidade e os esforços para explorar o mar do sul da Argentina, disse o porta-voz da Marinha, Enrique Balbi, a repórteres.
No entanto, as autoridades estavam dobrando os esforços de busca acima e abaixo da superfície da água e estavam preparando uma operação para esquadrinhar o fundo do oceano, disse Gabriel Gonzalez, que lidera a base da Marinha no porto de Mar del Plata.
O submarino estava se dirigindo a Mar del Plata a partir da cidade de Ushuaia.
"A busca subaquática é obviamente muito mais complicada do que a busca na superfície porque exige uma combinação de ferramentas de alta tecnologia", disse Gonzalez em entrevista coletiva.
As condições precárias eram esperadas até domingo à tarde, disse uma pessoa na Marinha que não estava autorizada a comentar o assunto publicamente.

PF investiga desvios de R$ 183 bilhões em tributos na Operação Cadeia Velha

O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos.  A afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.
Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

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Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
Outro lado
Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.
Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.
O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.
“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para hoje 14 no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores", afirmou.
O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. "A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro e não votou isenção de IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.
Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.
A Fetranspor informou, em nota, que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal".

Sete pessoas são mortas em favela da Região Metropolitana do Rio

Os corpos foram encontrados pela Polícia Civil, na madrugada desta sábado.Sete pessoas foram mortas na madrugada deste sábado (11) no Conjunto da Marinha, área do complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Parentes de vítimas acusam a Polícia Civil pelas mortes. Segundo eles, as vítimas estavam em um baile funk quando homens chegaram em veículos da corporação, atirando e causando pânico e correria. Em nota, a Polícia Civil informou que está investigando o caso.
Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) de São Gonçalo. Até as 15h deste sábado os nomes das vítimas não haviam sido divulgados oficialmente, mas alguns corpos já haviam sido reconhecidos por pessoas que foram ao IML neste sábado. Uma das vítimas é Márcio Sabino, de 21 anos, morador do Conjunto da Marinha.
Familiares dos mortos afirmam que homens chegaram em carros da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), departamento da Polícia Civil, e atiraram contra as vítimas. Pelas redes sociais pessoas relataram que estava ocorrendo um baile funk nessa comunidade e que, quando os homens chegaram atirando, por volta de 1h30, houve correria e pessoas teriam sido pisoteadas.
Em nota, a Polícia Civil não comentou as acusações, mas apenas respondeu que as investigações sobre o caso estão sendo feitas pela Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. Segundo a instituição, foi feita perícia no local e os corpos foram encaminhados para identificação no IML da região.
Nesta sexta-feira, 10, o soldado da Polícia Militar Joubert dos Santos Lima, de 26 anos, foi morto durante uma operação na favela Brejal, no mesmo município. Ele foi o 117º policial militar morto no Estado do Rio de Janeiro em 2017. O policial, que trabalhava no 7º Batalhão, em São Gonçalo, levou um tiro no pescoço durante, em um confronto com traficantes. Lima chegou a ser socorrido, mas morreu no Hospital Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo. Na mesma operação, um cabo também foi baleado, mas sobreviveu, e um suspeito foi morto. Ele portava um fuzil Colt calibre 5,56, que foi apreendido.

Fernando Segóvia vai substituir Leandro Daiello no comando da PF

O Planalto estava irritado com o atual comandante de corporação, Leandro Daiello, após vazamento de relatório da PF sobre o 'quadrilhão do PMDB'.

O delegado Fernando Segóvia é anunciado nesta quarta-feira, 8, como o substituto de Leandro Daiello no comando da Polícia Federal, segundo revelou a jornalista Eliane Cantanhede.

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Um novo nome para a diretoria-geral da PF já era negociado desde que maio, quando o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, assumiu a pasta. Alegando estar cansado, o diretor-geral da PF - que é responsável pelas principais investigações de combate à corrupção - pôs o cargo à disposição e disse que iria se aposentar.
A pressão do PMDB sobre o ministro para que troque o comando da pasta se intensificou desde a deflagração da Operação Tesouro Perdido, no dia 5 de setembro, que descobriu o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
Além disso, o Palácio do Planalto também não escondeu a irritação com o "vazamento" de um relatório da Polícia Federal sobre o chamado "quadrilhão do PMDB", que embasou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer enterrada em votação na Câmara Federal.
O Planalto chegou a cotar Rogério Galloro, número 2 de Daiello, que chegou a ser fotografado em um almoço com Torquato e o diretor-geral. No entanto, ele vai assumir a diretoria Américas da Interpol.Além de Galloro, Torquato havia dito, em entrevista, que outros dois delegados estariam cotados para a sucessão. A reportagem apurou que um deles era o ex-superintendente da PF no Maranhão, o delegado Fernando Segovia.
Na PF, o delegado enfrentava resistências para ocupar o posto por causa da relação com o ex-presidente José Sarney. Nos bastidores, Segovia era visto como o nome que o PMDB queria indicar para a vaga de Daiello.
Segovia assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão em agosto de 2008.
Entre as Operações conduzidas por ele, estão a Rapina III, que prendeu ontem 24 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em contratos públicos nas áreas de saúde e educação, que agiam em três cidades do interior do Maranhão.
Durante um ano e meio de investigações, os agentes apuraram desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos. A operação da PF atingiu três municípios onde as fraudes teriam ocorrido - Imperatriz, Ribamar Fiquene e Senador La Rocque - e também a capital, São Luís.

Secretário do Comércio dos EUA com ligações a empresa de genro de Putin

O secretário de Comércio norte-americano, Wilbur Ross (na imagem), detém uma participação numa empresa de transporte que tem negócios com uma empresa de gás detida em parte pelo genro do Presidente russo, Vladimir Putin.

No ano passado, oito por cento dos rendimentos da Navigator Holdings, de que Ross detém uma parte, tiveram origem em remessas de gás da Sibur, empresa que já foi detida em 20 por cento pelo genro de Putin.

Esta é uma das revelações hoje divulgadas no âmbito de uma nova investigação realizada pelo mesmo grupo de jornalistas de investigação que divulgou os documentos conhecidos como 'Panama Papers'.
Um porta-voz do departamento de Comércio afirmou que Ross apenas entrou para a administração da Navigator depois de terem começado as remessas da Sibur e que o governante norte-americano se rege pelos "mais elevados padrões éticos".
No novo trabalho, batizado como 'Paradise Papers', o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação analisou 13,4 milhões de ficheiros, numa nova fuga de informação sobre paraísos fiscais.
A investigação expõe 127 líderes políticos de todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em paraísos fiscais.
Entre eles, estão a rainha Isabel II de Inglaterra; o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos; o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder; Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau; os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros do governo de Donald Trump (EUA).
Grandes multinacionais, como a Apple, a Nike e a Uber, também estão envolvidas.
Segundo o jornal Expresso, que está a investigar a parte sobre Portugal no âmbito desta operação, não constam nestes documentos Presidentes ou primeiros-ministros portugueses, mas os ficheiros incluem mais de 70 cidadãos nacionais, incluindo uma série de antigos administradores do Grupo Espírito Santo e do BPN.
Os documentos, que abarcam um período de 70 anos, têm origem numa fuga de informação de ficheiros do escritório de advogados Appleby, com sede nas Bermudas, e da empresa familiar especializada na gestão de 'offshores', sedeada em Singapura.
De acordo com os quase 100 meios de comunicação, num total de 382 jornalistas, que participaram na investigação, esta é a maior fuga de sempre de documentos de paraísos fiscais e tem uma relevância "ainda mais importante que os 'Panama Papers'".
Desde o início de abril de 2016, os 'Panama Papers', baseados em cerca de 11,5 milhões de documentos provenientes da sociedade de advogados Mossack Fonseca, levaram à abertura de muitos inquéritos em todo o mundo e à demissão do primeiro-ministro islandês e de um ministro espanhol.

Funcionário do Twitter desativa temporariamente conta de Trump

Um funcionário do Twitter que estava em seu último dia de trabalho na empresa foi o responsável por desativar na quinta-feira a conta do presidente americano Donald Trump, que foi restabelecida em poucos minutos, anunciou a rede social.
Às 23H00 GMT (21H00 de Brasília), as pessoas que tentavam acessar a página da conta @realDonaldTrump recebiam a mensagem: "Desculpe, esta página não existe".
O Twitter já havia informado que a conta de Trump havia sido desativada "inadvertidamente" por um funcionário da empresa.
"Mais cedo, a conta @realDonaldTrump foi inadvertidamente desativada pelo erro humano de um funcionário do Twitter", indicou a empresa.
"A conta permaneceu desativada por 11 minutos e desde então foi restabelecida", completou a rede social, que anunciou uma investigação interna sobre o incidente e prometeu "medidas para prevenir que isto não aconteça de novo".
Pouco depois, a rede social anunciou que descobriu em sua investigação que o "corte foi provocado por um funcionário do Twitter que fez isto no que foi seu último dia de trabalho".
O presidente americano tem 41,7 milhões de seguidores no Twitter, plataforma que utiliza com frequência para divulgar informações de seu interesse e fazer comentários, muitas vezes polêmicos.
Críticos do presidente elogiaram, de brincadeira, a iniciativa do funcionário. "Querido funcionário do Twitter que fechou a conta de Trump: você fez os Estados Unidos se sentirem melhores por 11 minutos", escreveu o legislador democrata Ted Lieu.
O ex-congressista David Jolly disse que o responsável "poderia ser um candidato ao prêmio Nobel da Paz".
Simpatizantes do mandatário republicano não acharam graça: "Os liberais estavam comemorando que a conta de Trump sumiu por 15 minutos, provando mais uma vez que amam a censura e odeiam a liberdade de expressão", diz um tuíte muito compartilhado.
- Assunto sério -
Jennifer Grygiel, professora da Universidade de Syracuse que estuda as redes sociais, disse que a desativação é preocupante.
"Não é um assunto para dar risada", disse.
"É um assunto sério e de segurança nacional. Este incidente demonstra que o Twitter não tem instaladas as salvaguardas adequadas para as contas importantes", expressou.
"É chocante que um funcionário qualquer do Twitter possa fechar a conta do presidente. E se, em vez disso, ele tivesse tuitado mensagens falsas?", tuitou Blake Hounshell, chefe de redação da revista Politico Magazine.
"Sério, e se essa pessoa tivesse tuitado sobre um ataque nuclear falso contra a Coreia do Norte?", questionou.
Trump não reagiu ao incidente até 12 horas depois, com uma resposta surpreendentemente moderada.
"Minha conta no Twitter foi derrubada por 11 minutos por um funcionário trapaceiro. Eu acho que a palavra deve finalmente estar se espalhando e tendo um impacto", escreveu.
A conta oficial da Casa Branca @POTUS, que tem 20,9 milhões de seguidores, aparentemente não foi afetada no incidente.

Polícia encontra nove corpos em apartamento de Tóquio

A polícia japonesa encontrou nove corpos, sendo dois decapitados, em um apartamento no subúrbio sul de Tóquio, revela a imprensa japonesa nesta terça-feira.
Os agentes detiveram Takahiro Shiraishi, 27 anos, em um apartamento situado em Zama, no sul da capital.
De acordo com o canal estatal NHK, Shiraishi afirmou à polícia: "Eu os matei e fiz algumas coisas com os corpos para ocultar as provas".
A agência Jiji Press informou que Shiraishi declarou à polícia que cortou os corpos no banheiro. Em seu quarto, os agentes encontraram uma serra.
Os corpos são de oito mulheres e um homem, segundo a imprensa nipônica.
A polícia investigava o desaparecimento de uma mulher de 23 anos e descobriu um vínculo entre ela e Shiraishi.
Segundo a Jiji Press, os policiais encontraram duas cabeças em uma geladeira na entrada do apartamento, antes de descobrir os nove corpos.

Comandante do 3º Batalhão, no Méier, morre após ser baleado

Polícia Militar considera que o coronel Luiz Gustavo Teixeira, 48 anos, sofreu um atentado. Ele teria sido alvejado com 17 disparos. O militar é o 111º PM morto no RJ este ano.

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, no Méier, Coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, morreu após ser baleado em um confronto com criminosos. Ele foi levado para o Hospital Salgado Filho, onde passou por uma cirurgia, mas não resistiu. Coronel Teixeira foi baleado na Rua Hermengarda, na altura do Lins de Vasconcelos. Ele estava em um carro descaracterizado quando foi atingido.

O comandante do 3° BPM é o 111° policial militar morto neste ano. Veja quem são, onde e como morreram os policiais assassinados em 2017.

Segundo a polícia, o carro que vinha na frente dele parou no meio da via e os bandidos desembarcaram pra iniciar um arrastão. Houve troca de tiros e o oficial foi atingido por um tiro de fuzil no rosto.

O motorista do veículo em que estava o coronel foi atingido na perna, mas não corre risco de morrer. O cabo foi atendido no Hospital Salgado Filho e transferido para o Hospital Central da PM por volta das 15h30.

A Polícia MIlitar considera que o PM sofreu um atentado. Teriam sido feitos 17 disparos na direção do carro onde estava o PM. Policiais da Delegacia de Homicídio estiveram no hospiltal e levaram as fardas dos dois policiais para a perícia. O coronel tinha 48 anos, estava havia 26 na PM e à frente do 3° Batalhão do Méier há quase dois anos. Ele deixa esposa e dois filhos.

Um envolvido no assassinato já foi identificado

A Polícia Militar já identificou um dos criminosos envolvidos no assassinato do comandante. Segundo informações do serviço reservado da corporação, o bandido é da Favela da Cachoeirinha, no Complexo do Lins, que fica próximo ao local da morte, na Zona Norte do Rio.

Nesta quinta-feira (26), a PM deu início a uma operação no conjunto de favelas para tentar prender os envolvidos no crime.

Conforme apurado pelo G1, a polícia já sabe que, a princípio, seriam três criminosos envolvidos que estavam num Audi. O coronel morto estava há 26 estava na corporação e à frente do batalhão do Méier há um ano e seis meses. Luiz Gustavo Teixeira deixa esposa e dois filhos, segundo a PM.

Crivella e Temer lamentam morte do PM

Na tarde desta quinta-feira, durante agenda no Palácio do Planalto, em Brasília, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, lamentou a morte do coronel. Segundo ele, foram "rajadas de metralhadora que vitimaram um homem de estirpe, um homem de família". Ele afirmou que há "em cada lar do Rio de Janeiro uma prece, em cada olhar, uma lágrima", e pediu que o Governo Federal torne crime hediondo o uso de armas exclusivas da polícia.

No mesmo evento, o presidente Michel Temer também defendeu a lei que torna crime hediondo o uso de armas de uso exclusivo da polícia, e classificou o assassinato do coronel Luiz Gustavo Teixeira como uma "crime pavoroso que envolve uma pessoa vocacionada e dedicada ao combate à criminalidade".

Secretaria de Segurança divulga nota

A secretaria de Estado de Segurança (Seseg) se solidariza com a dor e sofrimento dos familiares, amigos do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Méier, Luiz Gustavo Lima Teixeira, de 48 anos, e de toda a classe policial. Todos os esforços estão sendo feitos para que, na forma da Lei, os responsáveis por essa afronta ao Estado e à sociedade não fiquem impunes e sejam punidos.

O Coronel Teixeira trabalhou na Seseg de 2011 a 2014, na então Subsecretaria de Modernização Tecnológica, hoje Subsecretaria de Comando e Controle. Ele foi fundamental na construção, criação de normas e gestão do Centro Integrado de Comando e Controle.

Clamor separatista contra plano de Rajoy de destituir governo catalão

Quase meio milhão de separatistas saíram neste sábado às ruas de Barcelona para protestar contra o plano do governo espanhol de Mariano Rajoy de destituir o presidente catalão, Carles Puigdemont, que comparou o momento histórico à ditadura de Franco.
Liderados por Puigdemont, 450.000 manifestantes protestaram pedindo "liberdade" e "independência", depois que o governo central anunciou sua intenção de destituir o executivo regional.
"É hora de declarar a independência", disse à AFP Jordi Baltá, de 28 anos, funcionário de uma papelaria, acrescentando que já não há espaço para o diálogo.
Em uma coletiva de imprensa em Madri, Rajoy anunciou sua intenção de conseguir "a destituição do presidente da Generalitat (executivo) da Catalunha, do vice-presidente (Oriol Junqueras) e dos conselheiros que integram o conselho do governo" regional, em um Senado em que seu Partido Popular tem maioria absoluta.
"A ideia" é que "os ministérios assumam esta responsabilidade enquanto durar esta situação excepcional", acrescentou Rajoy, que agradeceu dois partidos da oposição, o Partido Socialista e o Ciudadanos, pelo seu apoio às medidas tomadas.
Além disso, o chefe de governo pediu ao Senado o poder de dissolver o Parlamento catalão, uma competência atualmente nas mãos de Puigdemont, para "convocar eleições em um prazo máximo de seis meses".
As últimas eleições regionais catalãs ocorreram no dia 27 de setembro de 2015. Nelas, os separatistas conquistaram a maioria dos 72 assentos de um total de 135.
Rajoy quer restringir também a atividade do Parlamento catalão, que não poderá "adotar iniciativas contrárias à Constituição espanhola".
"Este é um processo que foi unilateral, foi contrário à lei, e buscou o confronto", afirmou Rajoy, culpando os independentistas pela crise e insistindo em que seu objetivo é "recuperar a normalidade".
O Senado provavelmente aprovará, no fim do mês, o uso destas medidas, que se baseiam no artigo 155 da Constituição espanhola - nunca utilizado em 40 anos de democracia -, e poderá sugerir mudanças ao projeto apresentado pelo Executivo espanhol.
E nessa tramitação, de uma semana aproximadamente, Puigdemont terá até terça-feira à tarde para apresentar disposições.
- Puigdemont: o pior ataque desde Franco -
O presidente catalão, no cargo desde janeiro de 2016, denunciou "o pior ataque às instituições e ao povo da Catalunha desde os decretos do ditador militar Francisco Franco, abolindo a Generalitat".
Puigdemont pediu uma sessão parlamentar para debater "a tentativa de liquidar nosso autogoverno e democracia" e agir "em consequência", acrescentou.
Apesar de ter ameaçado, nesta semana, proclamar formalmente a independência da Catalunha se o artigo 155 fosse aplicado, neste sábado Puigdemont não pronunciou a palavra "independência".
Se o líder separatista der esse passo, a Procuradoria Geral do Estado "formulará uma denúncia" por crime de rebelião, passível a uma condenação máxima de 30 anos de prisão, indicou à AFP uma fonte desse organismo.
A destituição do governo catalão e a convocatória de eleições são as medidas mais contundentes do governo espanhol em virtude do artigo 155 da Constituição, que permite a Madri intervir no governo de uma comunidade autônoma.
- Rajoy: "Não se suspende a autonomia" -
Rajoy disse que a origem de sua decisão está no referendo de autodeterminação que o governo catalão organizou em 1 de outubro apesar de sua proibição pela Justiça, que o considerou inconstitucional.
Para essa consulta, lembrou, foram aprovadas na câmara regional, em setembro, duas leis nas quais "se liquidou por maioria a Constituição" e o Estatuto de Autonomia catalão.
Rajoy disse que, apesar de todas estas medidas, "não se suspende a autonomia nem o autogoverno da Catalunha". "Destitui-se as pessoas que puseram esse autogoverno fora da lei", afirmou.
Mas o clube de futebol FC Barcelona não entendeu dessa forma. "Hoje, ante a aplicação do artigo 155, devemos reiterar nosso apoio às instituições democráticas da Catalunha eleitas por seus cidadãos", disse o presidente Josep Maria Bartomeu.
O analista Oriol Bartomeus, professor de ciência política da Universidad Autónoma de Barcelona, opinou que as medidas "são muito duras" e que com elas Rajoy pretende "recuperar a agenda", após ter deixado, até agora, nas mãos da Justiça a resposta aos avanços independentistas.Bartomeu duvidou, por outro lado, que os funcionários públicos catalães vão obedecer: "Não é preciso seu independentista para se negar a ser teledirigido a partir dos ministérios. Como você pode controlar de Madri? Me parece extraordinariamente difícil".

PSDB deixa para Aécio decisão sobre renúncia à presidência

Após o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a seu mandato e da primeira reunião com a bancada de seu partido, o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a "decisão final" sobre o futuro do PSDB será tomada pelo próprio Aécio, que está licenciado da presidência da sigla.

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Senador Tasso Jereissati ao lado do colega Aécio Neves, que reassumiu o mandato após ter sido afastado por determinação da Primeira Turma do STF

Foto: Agência Brasil

Tasso, que mais cedo havia defendido a renúncia de Aécio do comando do PSDB, disse que o colega de partido fará uma "avaliação pessoal e política" sobre sua situação.

Na quarta-feira (17), por 44 votos a 26, o plenário do Senado derrubou as medidas cautelares impostas ao senador pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26. Na opinião de integrantes da legenda, o processo todo acabou gerando um constrangimento ao PSDB, o que fez com que senadores e deputados tucanos passassem a defender mais incisivamente a saída de Aécio da presidência da sigla.

No entanto, segundo Tasso, a decisão caberá a Aécio Neves, sem interferência da bancada. "Fizemos uma avaliação profunda dos últimos acontecimentos, sobre o futuro próximo do partido, os rumos que o partido deve tomar nos próximos dias, e definimos que a decisão final sobre qualquer medida que venha ser tomada para essa definição ficará a critério do senador Aécio Neves", declarou.

A definição deve sair na próxima semana, segundo Tasso Jereissati. "Vivemos um momento delicado, que exige uma definição, qualquer que seja. Nós não podemos ficar em situações provisórias. O senador Aécio participou da discussão, é evidente que ele tem plena consciência da crise que vivemos, que o partido vive, dos deveres dele para o país e com o partido", afirmou o senador cearense.

Maioria da comunidade internacional critica decisão de Trump sobre Irã

Não demoraram a surgir as reações internacionais ao anúncio feito pelo presidente americano, Donald Trump, nesta sexta-feira (13), de não certificar no Congresso dos EUA o acordo nuclear com o Irã, uma decisão que pode colocar o pacto em risco.
Irã e Rússia se manifestaram duramente contra a decisão de Trump e garantiram que continuarão a respeitar o acordo.
Em pronunciamento transmitido pela televisão, o presidente iraniano, Hassan Rohani, declarou que "os Estados Unidos estão mais sozinhos do que nunca contra o acordo nuclear e mais do que nunca em seus complôs contra o povo iraniano".
"Pode um presidente sozinho anular um acordo multilateral e internacional? Aparentemente, não sabe que este acordo não é um acordo bilateral entre o Irã e os Estados Unidos", alfinetou Rohani.
"O acordo nuclear não é modificável, não se pode acrescentar a ele nenhum artigo, nenhuma nota", ensinou, garantindo que, "enquanto responder aos nossos interesses, permaneceremos no acordo nuclear e cooperaremos com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)".
"Mas, se um dia nossos interesses não forem satisfeitos, não hesitaremos um único segundo e reagiremos", advertiu.
Classificando-a de "retórica agressiva e ameaçadora", o Ministério russo das Relações Exteriores denunciou a estratégia e ressaltou que o acordo segue "intacto".
Em nota, a Chancelaria considerou que a decisão de Trump "não terá impacto direto sobre a aplicação" do texto, sendo "um elemento do debate doméstico" nos EUA.
União Europeia (UE), Paris, Berlim e Londres também se disseram "comprometidos" com o quadro atual.
"Permanecemos comprometidos com o JCPOA (acrônimo do acordo) e com sua plena aplicação por todas as partes", afirma um comunicado conjunto da primeira-ministra britânica, Theresa May; da chanceler alemã, Angela Merkel; e do presidente francês, Emmanuel Macron.
"Estamos preocupados com as implicações que poderão se derivar", acrescentaram, referindo-se à decisão de não certificação por parte de Trump.
"Incentivamos o governo e o Congresso americano a levarem em conta as implicações que sua decisão teria para a segurança dos Estados Unidos e para seus aliados", advertiu o texto conjunto.
Na mesma linha, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, testemunhou que o acordo nuclear com o Irã "está funcionando e mantém suas promessas" e que o presidente americano, Donald Trump "não tem" o poder de pôr fim à iniciativa P5+1 (EUA, Rússia, China, França, Grã-Bretanha e Alemanha).
"Não podemos nos permitir, como comunidade internacional, e em particular a Europa, desmontar um acordo que funciona e mantém suas promessas", ressaltou Mogherini, poucos minutos depois do anúncio de Trump.
"O presidente dos Estados Unidos tem muitos poderes, mas não este", apontou, explicando que "este acordo não é um acordo bilateral, nem é um tratado internacional".
"Que eu saiba, nenhum país no mundo pode pôr fim sozinho a uma resolução adotada no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e adotada por unanimidade", completou a chefe da diplomacia europeia.
Mais diplomático, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse esperar que o acordo nuclear iraniano sobreviva à decisão de Trump.
"O secretário-geral realmente espera que se mantenha", assegurou o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric.
Guterres - completou seu porta-voz -, considera que o pacto "é uma conquista muito importante para consolidar a não-proliferação nuclear e avançar para a paz e a segurança globais".
- Israel e sauditas aprovam -
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, celebrou a "corajosa decisão" de Trump.
"Felicito o presidente Trump por sua corajosa decisão de enfrentar o regime terrorista iraniano", afirmou Netanyahu, em um vídeo divulgado em inglês pouco depois do discurso do presidente dos EUA.
"Se o acordo nuclear com o Irã continuar sem mudanças, uma coisa é certa: em alguns anos, o pior regime terrorista disporá de um arsenal de armas nucleares, o que constitui um enorme perigo para nosso futuro coletivo", advertiu o primeiro-ministro.
Netanyahu alega que o acordo permitirá ao Irã desenvolver seus programas nucleares, escondendo-se atrás do que foi firmado. Diante desse quadro, o premiê pede que seja anulado, ou profundamente modificado.
"O presidente Trump simplesmente criou a oportunidade para remodelar esse mau acordo, de repelir a agressão iraniana e de fazer frente a seu apoio criminoso ao terrorismo", insistiu Netanyahu.
Para Riad, tratou-se de uma "estratégia firme".
"A Arábia Saudita apoia e saúda a estratégia firme proclamada pelo presidente Trump em relação ao Irã e a sua política agressiva", declarou o governo em um comunicado.
O reino saudita reiterou seu "compromisso para trabalhar junto com seus sócios nos Estados Unidos e em todo mundo para enfrentar os perigos da política iraniana sobre a paz e sobre a segurança mundiais".
"O Irã se aproveitou economicamente da suspensão das sanções", após o acordo, para "desestabilizar a região e reforçar seu programa balístico", completou o reino.