O equilíbrio do terror é uma teoria elaborada na época da chamada Guerra Fria, quando a União Soviética e seus aliados do Pacto de Varsóvia por um lado, e os Estados Unidos da América e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) por outro, entraram numa corrida ao armamento de tal modo perigoso que nenhuma das eventuais partes beligerantes podia esperar vencer um hipotético conflito armado.
Nesta época desenvolveram-se consideravelmente os mísseis balísticos e os diferentes tipos de armas nucleares. As potências constituídas representavam forças capazes de "fazer desaparecer o planeta várias vezes", segundo uma expressão popular muito em voga na época. A assombrosa quantidade de armamento tido por qualquer dos lados conduziu a negociações, antes de se chegar a acordos de desarmamento parcial.
E  como a URSS e os EUA se temiam mutuamente não queriam ser o 1º a atacar (guerra mesmo declarada), daí o equilibrio; viviam uma "guerra fria", espionando-se mutuamente e competindo, mas nenhum queria ser o primeiro a desencadear um conflito aberto.
A doutrina subjacente a esta expressão entende-se como a capacidade de cada bloco antagónico para aniquilar o opositor por meio de um ataque nuclear massivo em caso de ser agredido: o primeiro que tentasse destruir o outro tinha a certeza de ser destruído por sua vez, anulando completamente a motivação de desenvolver tal ataque. Este equilíbrio convertia-se paradoxalmente em garantia para a paz e foi de facto o que evitou que as duas superpotências se enfrentassem abertamente durante o tempo em que conviveram.

Corpos são achados carbonizados e polícia apura se são de desaparecidas

Dois corpos foram encontrados carbonizados em um terreno baldio no Residencial Paiaguás, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (29).

A polícia suspeita que os corpos sejam de duas moradoras de Poconé, cidade a 104 km da capital, que estão desaparecidas, de acordo com o delegado Geraldo Gezzoni, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga, tanto o sumiço, quanto a duplo homicídio.

O delegado informou que os parentes das vítimas, que já haviam registrado boletim de ocorrência na polícia pelo sumiço de Simone da Luz Feitosa Souza, de 37 anos, e da filha dela, Aline Feitosa Souza, de 16, devem fazer exame de DNA nesta terça-feira e o resultado deve apontar se os corpos são delas.

O G1 tentou, mas não conseguiu ouvir os familiares das desaparecidas até a publicação desta reportagem.

"Provavelmente, as mortes ocorreram ontem à noite. Mas precisamos do resultado do exame para verificar se são das pessoas que encontram-se desaparecidas", afirmou o delegado, que está colhendo depoimentos de testemunhas do caso. Segundo ele, ainda não há nenhuma suspeita de quem tenha cometido o crime. Os restos mortais localizados pela polícia foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), em Cuiabá.

Uma mensagem com uma foto de Simone e da filha foi divulgada pela família nesta terça-feira em aplicativos de celular, dizendo que elas sumiram no Centro de Cuiabá, às 8h30. A mensagem diz: "Mãe estava de uniforme da escola e calça jeans e a filha de short preto e blusa branca. Moram em Poconé, mas estudam em Cuiabá, vêm todos os dias estudar e vão embora, mas até agora a família não tem notícias do paradeiro".

Turistas escapam de tragédia, após buraco engolir praia

Turistas que acampavam na praia Rainbow Beach, em Queensland, na Australia, passaram por um grande susto no último sábado, 26.
Uma enorme cratera se abriu no meio da praia, engolindo barracas de camping, trailers e carros que estavam estacionados na areia. Ninguém saiu ferido.
De acordo com o jornal britânico Daily Mail, cerca de 140 pessoas foram retiradas da área, entre elas, crianças.
Ainda segundo a imprensa da região, esta seria a segunda vez, em quatro anos, que um buraco do tipo se abre no mesmo local. Em entrevista, os turistas contaram que em poucos segundos a água "engoliu" parte da praia.
Guardas alertaram para os turistas não se aproximarem da área onde o buraco foi aberto, pelo risco que correm.

OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF em ação de financiamento de campanha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25) uma carta de agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O documento congratulava o STF pela decisão de 17/9, que declarou inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais e partidos políticos."O Brasil vive uma crise institucional e a defesa da democracia tal qual foi feita pelo STF merece reconhecimento de toda a sociedade. O Supremo pôs fim no germe da corrupção política brasileira, que é o financiamento privado de campanhas”, justificou o representante da Frente, Marcos Araújo. " A matéria está encerrada. A maioria expressiva (dos ministros) entendeu que o financiamento de campanha política por empresas está proibido e vale já a partir das eleições de 2016. A ata já foi publicada”, reforçou o ministro Lewandowski.
A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.
A carta de agradecimento ao presidente do Supremo e do CNJ foi entregue logo após a cerimônia de lançamento no Pará do projeto Audiências de Custódia, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país.

Na ONU, papa ataca “sede sem limites” por riqueza e poder

O papa Francisco condenou enfaticamente a busca por ganhos materiais e poder, dizendo aos líderes mundiais reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) que a ganância está destruindo os recursos do planeta e agravando a pobreza.
“Uma sede egoísta e sem limites por poder e prosperidade material leva ao mau uso dos recursos naturais disponíveis e à exclusão dos fracos e desfavorecidos”, disse o papa em discurso na Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
O líder espiritual dos 1,2 bilhão de católicos no mundo condenou a “ofensa grave” da exclusão econômica e social.
“A realidade dramática de toda essa situação de exclusão e desigualdade, com os seus efeitos evidentes, tem me levado, em união com todo o povo cristão e muitos outros, a avaliar a minha séria responsabilidade relacionada a isso e a falar”, afirmou.
Em sua primeira viagem a Nova York, o pontífice argentino também orou no memorial do 11 de Setembro, no momento mais tocante de sua visita, provavelmente.
Ele comandou um serviço ecumênico no local onde em 11 de setembro de 2001 aviões que foram dominados por militantes islâmicos derrubaram o World Trade Center, matando quase 3.000 pessoas.
"Aqui a dor é palpável", disse Francisco, depois de ver os espelhos d'água que marcam as Torres Gêmeas. "Em oposição a cada tentativa de criar uma uniformidade rígida, podemos e devemos construir a unidade com base em nossa diversidade de línguas, culturas e religiões", afirmou o papa, ladeado por representantes de outras religiões.
O primeiro papa da América Latina, Francisco tem criticado o capitalismo sem controle nos dois anos do seu papado.
Na sexta-feira, ele teve um público de pessoas poderosas na ONU, que celebra os seus 70 anos. Acredita-se que a Assembleia-Geral neste ano atraiu o maior número de líderes na história da organização.
Francisco, de 78 anos, pediu aos líderes mundiais a luta contra o tráfico de pessoas, o incentivo à educação para meninas e o fim da destruição da biodiversidade que, segundo ele alertou, ameaça a “existência da espécie humana”.
Ele chegou a Nova York na noite de quinta-feira, depois de fazer um apelo ao Congresso dos Estados Unidos ajude a cicatrizar muitas das divisões do país, como a polêmica sobre a imigração.
O papa tem chamado a atenção na sua visita de seis dias aos EUA pelo fato de usar um pequeno carro Fiat para se locomover em Washington e Nova York, num gesto de modéstia.

STF concede mais 30 dias para Eduardo Cunha apresentar defesa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.
O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Papa diz a bispos dos EUA que crimes de abuso sexual nunca devem se repetir

O papa Francisco disse nesta quarta-feira a bispos da Igreja Católica Romana dos EUA que os crimes de abuso sexual de menores por clérigos não devem nunca se repetir, reconhecendo os danos causados pelos anos seguidos de escândalos na Igreja Católica norte-americana.

Nas declarações dadas na Catedral de São Mateus, em Washington, no segundo dia desde sua chegada aos EUA, o papa não pronunciou as palavras “abuso sexual”, mas se referiu ao escândalo ao falar sobre “momentos difíceis” e a prestação de auxílio às vítimas.
“Eu sei o quanto a dor dos últimos anos tem pesado sobre vocês, e tenho apoiado seus compromissos generosos para trazer alívio às vítimas... e em trabalhar para garantir que tais crimes nunca serão repetidos”, disse Francisco aos bispos, que aplaudiram.
As feridas decorrentes do escândalo, em que os padres que abusavam de crianças eram removidos de paróquia para paróquia em vez de serem expulsos e denunciados às autoridades judiciais, continuam abertas e drenando as finanças da igreja.
A igreja dos EUA já teve que absorver um forte golpe financeiro ao fechar acordos em dinheiro e arcar com outros custos que somaram cerca de 3 bilhões de dólares, sendo forçada a vender ativos e cortar gastos.
O pontífice prometeu extirpar “o flagelo” do abuso sexual da Igreja Católica Romana, e em junho passado criou uma corte no Vaticano para julgar os clérigos acusados de encobertar ou deixar de prevenir o abuso sexual de menores.
Nesta quarta-feira, David Clohessy, diretor de uma rede de pessoas que foram abusadas por padres, ele mesmo agredido sexualmente por um padre quando criança, disse não ter se impressionado com as palavras do papa.
“É terrivelmente decepcionante. Os bispos tem sido covardes, não corajosos, e ainda são”, disse Clohessy em uma entrevista por telefone. “Quaisquer medidas relutantes e tardias que tenham tomado foram forçadas a eles pelas pessoas mais corajosas desta crise, as vítimas de abusos e suas famílias.”

Líderes dizem que é impossível fazer estimativa para votação dos vetos

Após reunião na tarde desta terça-feira (22), em que decidiram manter a sessão do Congresso para apreciação de vetos, os líderes partidários no Senado reconheceram que não é possível fazer uma estimativa do resultado da votação. Para eles, decidir o destino dos vetos tornou-se uma questão inadiável, mesmo que não seja possível prever o humor do Congresso.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), explicou que a resolução de prosseguir com a sessão não tem nada a ver com uma possível melhora na contabilidade do governo em relação ao quórum necessário para manter os vetos.
— Não sei se tinha ontem e não sei se teremos hoje. O fato é que estamos há quase seis meses com a pauta do Congresso fechada, sem votarmos, por causa disso. Chegou o momento que nós estamos tomando a decisão de fazer a votação. Acho que o Congresso tem bastante maturidade para fazer a avaliação com tranquilidade.
Logo no início da reunião, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se adiantou e defendeu a abertura da sessão. Ele sustentou que é importante que o Congresso tome iniciativa na atual conjuntura de crise.
— Precisamos dar um sinal, tranquilizar a economia. Essa é uma decisão importante, porque nós precisamos de uma vez por todas resolver essa questão do Congresso. Espero que votem com bom senso e deem uma resposta positiva para que a gente avance — disse.
Mesmo sustentando essa posição, Delcídio admitiu que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff não está garantida.
— Sabemos que, pelo momento político do Congresso, não é uma situação fácil. Estamos trabalhando nisso desde a semana passada e vamos aguardar o resultado mais tarde. Só acaba quando termina — acrescentou.
O presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se manifestou ao final da reunião de líderes. No início da tarde, em um apelo à responsabilidade fiscal, Renan havia manifestado o desejo de adiar a votação dos vetos, sob o temor de "potencializar o risco Brasil".
No total, 32 vetos presidenciais estão na pauta da sessão conjunta. Alguns deles recaem sobre temas que podem afetar severamente os cofres públicos e até comprometer o ajuste fiscal do governo, como o reajuste salarial do Judiciário, a extinção do fator previdenciário, a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel e a extensão da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
— Temos um rombo no orçamento que ainda não foi coberto. De repente, ao discutir cortes para tapar esse buraco, aparecem vários vetos que superam todo o ajuste fiscal que nós fizemos com muito sacrifício durante todo este ano — alertou Eunício Oliveira.
O líder do PMDB criticou a falta de interesse do governo federal pela Agenda Brasil, conjunto de propostas reunidas pelo Senado para a retomada do crescimento. Sem um plano concreto, advertiu, os indicadores negativos continuarão prevalecendo.
— Nós tínhamos uma pauta construída por nós e ampliada por membros da oposição, que o governo não deu a devida atenção. Os congressistas estão muito preocupados. Você viu o que aconteceu hoje em relação ao dólar, o tamanho do buraco que estamos presenciando na economia. Há insegurança. O Brasil não pode continuar nessa expectativa negativa que estamos assistindo — alertou o senador.
Para Delcídio do Amaral, alguns dos temas vetados, e que podem ser ressuscitados caso os vetos sejam derrubados, são “extremamente nocivos” para a economia brasileira. Pelos cálculos do líder do governo, o reajuste do Judiciário e a isenção do diesel podem custar, respectivamente, R$ 25 bilhões e R$ 64 bilhões nos próximos quatro anos, e os custos para a Previdência podem chegar a R$ 1 trilhão até 2050.
O senador destacou, também, que a oposição precisa se colocar acima das disputas políticas e ter responsabilidade com o destino da estrutura fiscal do país.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), confirmou que a decisão de sustentar a sessão foi unânime entre os líderes. Ele disse que seu partido fechou questão pela derrubada dos vetos, mas reconheceu que é impossível antever o resultado. Caiado afirmou, ainda, que não se pode atribuir um futuro agravamento dos problemas econômicos do país à eventual queda dos vetos.
— Não podemos escolher um segmento do funcionalismo e tentar demonizá-lo, responsabilizá-lo por todo o caos que o governo impôs ao país. Essa situação chegou pela incapacidade de governança e pela corrupção instalada no governo — criticou.
O senador lembrou também que, no Senado, a base do governo votou a favor do reajuste do Judiciário.
A mesma opinião foi manifestada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele rechaçou a tese de que a oposição estaria “jogando contra” a estabilidade do país ao defender a derrubada dos vetos, e garantiu que seu partido votará de forma ponderada.
— A oposição não levou o país para a beira do precipício, quem colocou o país lá foi o governo da presidente Dilma Rousseff. Nós, da oposição, pelo compromisso e responsabilidade que temos com o país, não vamos dar o último empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil junto — disse.
Os líderes oposicionistas ressaltaram também a possibilidade de, na sessão do Congresso, haver a comparação entre os votos dos parlamentares agora e quando as matérias vetadas passaram pelo Congresso pela primeira vez.

Ministério do Trabalho flagra 263 jovens em trabalho irregular no McDonald's

Auditores registraram diversos casos de adolescentes expostos a riscos graves.
Fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos, em Porto Alegre, da Arcos Dorados, dona da franquia da rede McDonald's. Foram lavrados no total 45 autos de infração contra a empresa.
Na operação da SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul), foi constatado o uso inadequado de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), o que pode, segundo o órgão, explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo.
A ação faz parte da estratégia do ministério nas redes de alimentação rápida com foco na proteção dos adolescentes que trabalham nessas franquias.
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Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, o que é proibido pelas normas do ministério. Os funcionários não utilizavam, de forma adequada, os EPIs para proteção dos braços.
A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os possíveis danos ocorridos nas cozinhas.
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Em nota, o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS, Roberto Padilha, afirmou que em quatro estabelecimentos foi constatado o desvio de função de adolescente aprendiz. Isso porque os aprendizes que estavam matriculados no curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), trabalhavam em funções na cozinha, atividade que não condizia com o curso. Padilha afirmou que, nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra infantil, sem o efetivo enquadramento na condição de aprendiz. Nessa situação, estavam 14 adolescentes.
A auditoria determinou, com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades.
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Mais uma chacina em São Paulo: Quatro são mortos em Carapicuíba

Quatro jovens foram mortos no início da madrugada deste sábado, 19, em uma pizzaria na região central de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Duas vítimas tinham 16 anos, uma tinha 17 e a outra 18. Nenhum suspeito foi identificado até agora. Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que esta foi a 15ª chacina do ano em São Paulo.
Segundo a polícia, há pelo menos três versões para o crime. Na primeira, os jovens estavam conversando em uma pizzaria quando homens ocupando um carro cinza chegaram e atiraram nas vítimas; na outra, os atiradores teriam chegado em motos. A última versão apura se os assassinos conheciam as vítimas, pois teria ocorrido uma discussão entre eles antes do crime.
Investigadores do 1º Distrito Policial estão nas ruas em busca de imagens de câmeras de segurança que possam ter gravado os criminosos. Por enquanto, está descartada a possibilidade de o crime ter ligação com outras chacinas ocorridas na cidade e que tiveram a participação de policiais militares.
Em 13 de agosto, uma série de ataques deixou 19 mortos e 5 feridos em Osasco e Barueri, cidades vizinhas a Carapicuíba, em menos de duas horas. Essa foi a maior chacina da história de São Paulo. A Corregedoria da Polícia Militar investiga a participação de PMs no crime.

Ataque conta base militar no Paquistão deixa 42 mortos

O total de mortos no ataque desta sexta-feira a uma base das Forças Aéreas do Paquistão (PAF), perto da cidade de Peshawar, na região norte, aumentou para 42, sendo 16 militares que rezavam em uma mesquita, dez soldados que trabalhavam, três civis e 13 insurgentes, informou o diretor-geral do escritório de relações públicas do exército (ISPR), Asim Bajwal.
Em entrevista coletiva, ele disse que o ataque aconteceu no começo da manhã em um acampamento da PAF na área de Badaber. De acordo com ele, os 13 insurgentes atacaram a base militar em dois pontos diferentes.

saiba mais

• Ao menos 30 pessoas morrem em ataque contra base militar no Paquistão
• Pelo menos 8 talibãs morrem em ataque contra base militar no Paquistão
• Ataques aéreos do Paquistão matam 15 militantes islâmicos no Afeganistão
• Ataque suicida deixa 3 mortos e 56 feridos no Paquistão
• Insurgentes matam 9 em ataque a base da Otan no Afeganistão

"Os terroristas usaram lança-granadas e rifles automáticos para atravessar as portas e entrar na base aérea", afirmou o militar.
Segundo Bajwal, os insurgentes vinham do Afeganistão e "o ataque foi planejado, executado e controlado do país vizinho".
"É cedo para dizer mais. Nosso departamento de inteligência está investigando", afirmou.
O porta-voz garantiu que os militares que morreram pertenciam às forças aéreas, mas não deu informação sobre as três vítimas civis.
Em comunicado, o primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, condenou ação e a classificou de "ataque terrorista". Ele informou que os militares possuem "o total apoio da nação" e que "em breve todas as redes terroristas serão eliminadas do Paquistão".
Através de um texto enviado à Agência Efe, Muhammad Khurasani, porta-voz do principal grupo talibã do país, o TTP, reivindicou o ataque realizado por "uma unidade insurgente" contra as forças aéreas do Paquistão na região de Badaber.
No escrito, ele disse que no ataque os talibãs tinham matado 50 militares paquistaneses, embora os insurgentes tenham o hábito de dar informações falsas sobre o alcance de suas ações.
Badaber faz fronteira com a região de Khyber, onde, em outubro, o exército paquistanês iniciou uma ofensiva contra os insurgentes, que se somou a outra lançada em junho de 2014 a área tribal do Waziristão do Norte, a operação "Zarb-e Azb". Pelo menos 3.500 insurgentes e 300 membros das forças de segurança paquistaneses morreram nessa campanha, segundo dados oficiais.
Em dezembro, como vingança por estas operações o TTP realizou um ataque, que deixou 151 pessoas mortas, sendo 125 crianças, em uma escola de Peshawar.

STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. A decisão valerá a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

Votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

Plenário do STF decidiu pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais

A favor da manutenção das doações por empresas, votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello. Mendes havia pedido vista em dezembro de 2013.
Com a decisão do STF, a presidente Dilma Rousseff pode vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite as doações de empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
Na sessão desta quinta, o relator Luiz Fux relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico”.
A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.
Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Gilmar Mendes abandona plenário após desentendimento com Lewandowski
Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes abandonou o plenário após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Em seu pronunciamento, Mendes criticou a OAB por ter entrado com a ação para proibir as doações de empresas. Segundo o ministro, a entidade criou uma articulação com o PT para que o Supremo mudasse a lei sem passar pelo Congresso. O ministro ainda afirmou que a OAB e o partido tentam envolver a Corte em uma conspirata.
Gilmar Mendes abandonou a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante da OAB, depois da proclamação do voto no qual Mendes se posicionou a favor do financiamento privado de campanhas políticas.
>> OAB/RJ: "Gilmar Mendes mostrou postura autoritária e mesquinha"
>> Postura de Gilmar Mendes é "grosseira, arbitrária e incorreta", afirma OAB

Gilmar Mendes abandonou a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski

>> Gilmar Mendes abandona sessão do STF após desentendimento com Lewandowski
>> Randolfe comemora decisão do STF pelo fim do financiamento empresarial de campanhas
>> Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes

Governadores anunciam na Câmara que vão propor mudanças na CPMF

Eles pretendem aumentar alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de beneficiar estados.

Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação seja distribuída igualmente entre estados e municípios. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na segunda-feira passada (14), em jantar com a presidente Dilma Rousseff, governadores da base aliada firmaram um acordo que prevê a destinação de 0,20% da alíquota da CPMF para a União.
Por esse acordo, o governo federal encaminhará ao Congresso o projeto de recriação da CPMF com alíquota de 0,20%, deixando o caminho aberto para que governadores e prefeitos discutam com os parlamentares alíquotas maiores, a fim de que os recursos da nova contribuição beneficiem também estados e municípios.
Crise
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara dos Deputados, do Senado e do setor produtivo”, disse.
Segundo Renan Filho, a proposta dos governadores deverá ser debatida ainda hoje com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros.
Déficit
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que o fim da CPMF ocorreu em 2007, quando o Senado decidiu não prorrogar sua vigência até 2011. A contribuição era destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas nunca é tarde”, comentou o governador.
Pezão destacou ainda o déficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo que impede investimentos.
Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que também participou do anúncio na Câmara, ressaltou que os efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a questão da previdência social. “Muitos estados colocam 10%, 20% da Receita Corrente Líquida para cobrir déficits da previdência”, exemplificou.
Fundos constitucionais
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os mesmo critérios dos fundos constitucionais.
Para o deputado Paulão (PT), a participação de prefeitos e governadores no debate sobre a recriação da CPMF pode ajudar a convencer deputados e senadores sobre a importância dos recursos. “Se você fizer uma pesquisa individual, acho que a proposta não passaria. Mas a entrada deles e uma nova visão, de pessoas com experiência e que trazem problemas do mundo real, podem fazer o panorama mudar”, avaliou.
A favor do debate na Casa, o deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), coordenador da bancada do seu estado, espera que a Câmara entenda esse chamamento. “Que possamos convencer a todos e que essa Casa possa resolver duas causas ao mesmo tempo: a da previdência e a da saúde”, sustentou.
Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição, porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de carga tributária”, disse.
No entanto, Cunha reconheceu que a situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação. “Eu disse que sou contra, mas não vou obstruir se chegar em condição de ser votada [em Plenário]. Não sou eu que vou impedir”, reforçou o presidente, acrescentando que considera complicada a aprovação da matéria.
Agência Câmara

Trump lidera disputa prévia dos republicanos nos EUA, entre os democratas Hillary Clinton cai

Segundo uma pesquisa realizada pelo Washington Post/ABC, divulgada nesta segunda-feira (14), o magnata Donald Trump e Bem Carson lideram a corrida pela candidatura republicana à presidente dos Estados Unidos em 2016, com mais da metade do apoio dos potenciais eleitores do partido.
A pesquisa mostra também, que Hillary Clinton, segue perdendo apoio entre os democratas. A ex-secretaria de estado está sendo afetada por uma controvérsia em relação ao uso do seu email privado para temas oficiais.
Apesar de continuar na frente das pesquisas democratas, Hillary, pela primeira vez, aparece com menos de 50% de apoio. Segundo a pesquisa, a queda da pré candidata se da, especialmente, pela diminuição da sua popularidade entre as mulheres brancas.
Os candidatos republicanos devem participar de um novo debate, na noite da próxima quarta-feira, na biblioteca Ronald Reagan, em Simi Valley, Califórnia.
O ex-governador da Flórida, Jeb Bush, tem apenas 8% de apoio, o menor índice em uma pesquisa realizada pela Washington Post/ABC.

Dilma pede a ministros corte de R$ 15 bilhões

Em reunião com parte dos ministros neste sábado, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff ordenou que cheguem ao corte de R$ 15 bilhões na primeira fase do plano de "cortar na própria carne". Os primeiros anúncios de corte devem ser feitos no início desta semana.
O número, no entanto, pode crescer. O objetivo para diminuir os gastos é reavaliar investimentos e reduzir cargos comissionados e contratos de serviço já firmados, conforme reportagem do jornal Estado de S. Paulo neste domingo.
A discussão foi feita em duas reuniões. A primeira, na parte da manhã, contou com a presença da junta orçamentária - Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). À tarde, outros ministros foram convocados.
>> Dilma reúne ministros no Palácio da Alvorada
>> Após reunião com Levy e Barbosa, Dilma convoca mais ministros ao Alvorada
O plano da presidente é reduzir os custos da própria máquina antes de iniciar qualquer diálogo com o Congresso Nacional sobre criar um novo tributo ou elevar algum já existente a fim de elevar a receita do governo e, assim, eliminar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.

Explosão de gás mata dezenas de pessoas na Índia

 

Pelo menos 35 pessoas morreram e 75 ficaram feridas devido à explosão de um depósito de gás num restaurante na Índia, no estado de Madhya Pradesh, no centro do país.

A explosão ocorreu hoje às 8h30 locais (0h30 no horário de Brasília) numa localidade do distrito de Jhabua. Os feridos foram transferidos para diferentes hospitais, de acordo com um porta-voz da polícia local.

Esfaqueou namorada em estação de comboios de Washington

Um homem esfaqueou a namorada na Union Station, em Washington, EUA, esta sexta-feira, e foi travado por um segurança, que disparou sobre ele.

Segundo fonte citada pela ABC News, o suspeito cometeu o crime após uma discussão. Depois, um segurança da estação tentou travá-lo com recurso à força física, mas acabou por disparar sobre o homem, cujos ferimentos não lhe causaram a morte.

A vítima foi encaminhada para o hospital, mas não corre risco de vida.
A estação foi evacuada, mas, entretanto, retomou a atividade normal.

CPI do Carf deverá ser prorrogada por mais 120 dias

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, autorizou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias. O novo prazo passa a contar a partir de 16 de setembro.
Estava prevista para esta quinta-feira a votação de sete requerimentos. A reunião da CPI, no entanto, foi adiada por falta de quórum. Constam dos requerimentos de convocação os nomes da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.
Questionado se a inclusão desses nomes com vinculação política direta poderia provocar o esvaziamento das investigações, Ataídes admitiu que tudo é possível uma vez que a CPI é uma instância do Congresso Nacional. Ele observou, contudo, que até aqui a comissão tem "caminhado bem". Disse ainda que o mais importante "é fechar a torneira da corrupção no Carf" com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) incluída entre os itens em análise na Agenda Brasil.
A PEC do Carf objetiva uma ampla reformulação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Aprincipal inovação inserida no texto refere-se à forma de nomeação dos conselheiros. Para ser um integrante do órgão, o pretendente terá que ser aprovado em concurso público e possuir, pelo menos, cinco anos de atividade jurídica comprovada na área tributária.
Na próxima quarta-feira (16), a CPI deverá ouvir a advogada Meigan Sack, ex-conselheira do Carf e também alvo das investigações. Ataídes espera aprovar na mesma reunião os requerimentos não votados nesta quinta-feira.

Sérgio Moro defende prisão como regra após decisão de segunda instância

Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o juiz Sérgio Moro defendeu a ampliação da possibilidade de prisão após sentença condenatória de segunda instância, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado 402/2015. Também participam da audiência pública outros juízes, promotores e advogados.
O interesse pelo debate foi ampliado pela presença de Moro, responsável pelos inquéritos e processos da Operação Lava-Jato.
O PLS 402/2015, de Roberto Requião (PMDB-PR) e outros senadores, torna regra a prisão após sentença condenatória de segunda instância em crimes hediondos e crimes contra a administração pública, entre outros. Hoje entende-se que a prisão antes de uma decisão definitiva (transitada em julgado) só pode ocorrer de maneira provisória, quando há, por exemplo, risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a apuração dos fatos.

Juiz federal Sérgio Moro participa de audiência na CCJ do Senado

Sérgio Moro destacou o longo tempo necessário para um processo criminal chegar ao fim e criticou o excesso de recursos à disposição dos réus. Segundo ele, “é importante que o sistema de justiça criminal funcione de maneira eficiente”, para absolver, condenar e também para que as penas sejam cumpridas.
O juiz negou que o projeto viole a presunção de inocência e disse que países que consolidaram esse princípio, como França e Estados Unidos, permitem a prisão até em fases anteriores do processo.
O advogado Fábio Zech Sylvestre, da Ordem do Advogados do Brasil, ressaltou que a Constituição brasileira é específica ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em sua opinião, mudanças como a proposta no PLS 402/2015 violam o texto constitucional, assim como tratados internacionais.

Polícia brasileira é a que mais mata no mundo, aponta relatório da Anistia Internacional (ESTUDO)

As forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo. É o que mostra um novo relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta segunda-feira (7). Em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. Os números corroboram uma letalidade já denunciada anteriormente pela própria Anistia e pela Human Rights Watch (HRW).
De acordo com o levantamento, as polícias brasileiras lideram o número geral de homicídios dentre todas as corporações pelo planeta. No ano passado, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no País. Dois anos antes, em 2012, foram 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança.
A Anistia chama a atenção para o perfil em larga escala nestes homicídios com envolvimento de policiais no Brasil: “Assassinatos cometidos por policiais tem tido um impacto desproporcional na juventude de homens negros”. Apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas assassinadas por policiais entre 2010 e 2013 eram homens, dos quais 80% negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos.
Segundo o relatório, que conta com 220 investigações envolvendo homicídios cometidos por policiais no País desde 2011, a maioria dos autores dos disparos nunca foi punida. Um total de 183 investigações acompanhadas pela Anistia não tinham sido concluídas até a publicação do relatório.
No documento, a entidade aponta caminhos para a redução da letalidade policial. A Anistia aponta a necessidade de investigações independentes e punições nos casos em que seja constatado abuso por parte das forças policiais. Além disso, é preciso que se busque a construção de estatutos mais claros e rígidos para policiais, deixando ainda mais claro que o uso da força precisa ser justificado.
“Ninguém está questionando os desafios enfrentados pela polícia, que muitas vezes são perigosos. Mas governantes e forças judiciárias frequentemente falham em criar uma plataforma de trabalho que garanta que a polícia só utilize a força dentro da lei, em consonância com os direitos humanos e como última alternativa”, disse a representante holandesa da Anistia, Anja Bienert.
Outra polícia apontada como uma das mais três violentas do mundo é a do Estados Unidos, envolvida nos últimos meses em vários casos de assassinatos de cidadãos negros. O perfil torna o modus operante das corporações norte-americanas semelhante ao visto no Brasil.

França fará voos de reconhecimento na Síria

Medida servirá para possíveis ataques contra o Estado Islâmico.

O presidente da França, François Hollande, afirmou nesta segunda-feira (7) que militares do país farão a partir de amanhã voos de reconhecimento do território da Síria, em vista de possíveis ações contra o grupo extremista Estado Islâmico (EI, ex-Isis). O mandatário, no entanto, excluiu a possibilidade de uma intervenção militar terrestre antiterrorismo. “Na Síria, queremos saber o que preparam contra nós e contra a população.   
Por isso, decidi organizar voos de reconhecimento”, disse Hollande. Também hoje, os Estados Unidos anunciaram que a aviação iraquiana usou pela primeira vez os caças F-16 comprados para atacar jihadistas do EI, disse o porta-voz do Pentágono, Peter Cook.   
O governo do Iraque recebeu os primeiros quatro caças em julho e deverá ganhar mais aviões dos EUA em breve para atuar contra o grupo extremista.   
Já o premier britânico, David Cameron, em um discurso na Câmara dos Comuns, informou que ataques da coalizão internacional mataram em agosto dois jihadistas de nacionalidade britânica.

População da Guatemala vai às urnas para escolher novo presidente

Mais de 7,5 milhões de eleitores guatemaltecos vão às urnas hoje (6) para eleger um novo presidente em meio a uma crise política no país. O presidente e a vice-presidente eleitos em 2011, Otto Pérez Molina e Roxana Baldetti, estão presos por corrupção. Os dois são acusados de participação no caso La Línea, uma rede de corrupção dedicada ao desvio de milhões de dólares dos serviços aduaneiros guatemaltecos.
Os eleitores vão às urnas sob um governo de transição. O presidente atual, Alejandro Maldonado, substituiu Pérez Molina na última quinta-feira (3). O ex-presidente renunciou ao cargo após perder a imunidade no Congresso. As mesas de votação na Guatemala abriram-se às 7h e ficarão disponíveis até as 18h do horário local (21h de Brasília).
Segundo o presidente Alejandro Maldonado, durante a manhã as eleições transcorreram com calma. Só houve registro de bloqueios e tumulto no município de San Vicente Pecaya, no Sul do país, e de alguns incidentes nos estados de Zacapa e Progresso, na parte oriental.
Além de presidente e vice-presidente, os eleitores vão escolher 158 deputados para o Congresso, 20 para o Parlamento Centro-Americano e 338 corporações municipais. Os candidatos eleitos devem tomar posse no dia 14 de janeiro para um período de quatro anos.
Com relação a Pérez Molina, o juiz Miguel Ángel Gálvez decidirá na próxima terça-feira (8) se o ex-presidente enfrentará processo penal, após levar em consideração a defesa e as provas apresentadas pela Comissão Internacional contra a Impunidade e o Ministério Público.

Roberto Amaral: "Declaração de Michel Temer é golpismo explícito"

Ex-presidente do PSB criticou "projeto Levy" e não poupou o próprio partido.

Ex-ministro de Lula e próximo da presidente Dilma Rousseff no segundo turno das eleições, Roberto Amaral faz duras críticas à condução da política econômica e do ajuste fiscal empreendido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Além de apontar erros e prever que os rumos da economia "não sugerem bons ventos", o ex-presidente do PSB afirma que a presidente não recebe apoio nem mesmo dos beneficiários do "projeto Levy".
"O governo não recebe o apoio das forças econômicas beneficiárias do ‘projeto Levy’, de uma parte, e de outra tem dificuldade de falar às grandes massas (atingidas em seus direitos pela política recessiva) — de cujo apoio nas ruas depende sua sobrevivência. Este paradoxo precisa ser vencido", afirma Roberto Amaral, que chamou de "golpismo explícito" a declaração do vice Michel Temer de que Dilma não terminaria o mandato se continuasse com os atuais índices de popularidade.
Crítico do PMDB, Amaral é cético quanto ao destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. "A questão não é apenas jurídica. O STF é um tribunal que julga direito pelo viés da política", diz, acrescentando ao cenário de incertezas a manipulação da opinião pública pelos meios de comunicação de massa e a blindagem que o peemedebista terá entre seus pares no Congresso para que não deixe o cargo.

Roberto Amaral

Um dos nomes históricos da esquerda brasileira, Amaral não poupa nem mesmo seu partido. "O PSB era um honesto partido de centro-esquerda que renunciou a ser um grande partido de esquerda. Brigou com a história. Pode ser de esquerda um partido que deseja fundir-se com o PPS?", questiona. Segundo o ex-presidente do PSB, os erros da legenda surgiram a partir da eleição de 2014. Ele reconhece que o PSB tem uma dívida com Marina Silva, que substituiu Eduardo Campos como candidata e impediu a aliança com a direita. "Devemos-lhe alguns favores: foi sua firmeza, por exemplo, que impediu que o PSB apoiasse o Caiado (Ronaldo, DEM) em Goiás… Recusou-se na campanha, a, em São Paulo, fazer o jogo do PSDB, jogado pelo PSB".
Confira a entrevista, na íntegra:
Jornal do Brasil - Qual é a opinião do senhor sobre a crise política do governo da presidente Dilma?
Roberto Amaral - É muito grave, pois há uma conjunção de crise econômica e crise política, uma alimentando a outra e, de permeio, o avanço das forças conservadoras, naturalmente em conflito com todo e qualquer governo comprometido com a emergência das massas trabalhadoras. Esse conflito ideológico chega a ser mais contundente do que a crise econômica em si, posto que dela independe. Assim foi em 1954, contra as políticas nacionalistas e trabalhistas de Vargas, assim foi contra o governo popular de Jango. Em ambos os casos se arguia o combate à corrupção. A classe dominante jamais aceitou a política social de Lula; teve de conformar-se com ela em face de sua popularidade. A crise política é o calcanhar de Aquiles do governo Dilma.
Jornal do Brasil - Há erros na política econômica?
Roberto Amaral - Há, evidentes. São erros de concepção ideológica (a teimosia neoliberal) agravados pela sabotagem da Câmara dos Deputados, aumentando os gastos da União. De qualquer forma, a estagnação econômica, sugerindo uma recessão a médio prazo, jamais se revelou competente para sanar os problemas de caixa, nem os juros pornográficos conseguiram conter a inflação, ainda em alta. Ou seja, o ‘projeto Levy’ não sugere bons ventos. A retração tem levado ao óbvio, a saber, a queda da produção, à ausência de investimentos e ao desemprego que levam à queda da produção, da arrecadação, aumentando o déficit, ou seja, realimentando a crise econômica que agrava a crise política, da qual se aproveitam os adversários da estabilidade.
Jornal do Brasil - O senhor acredita que a tese de impeachment tem fôlego para seguir adiante?
Roberto Amaral - De certa forma, o sucesso ou insucesso  da impatriótica, ilegal e inconstitucional 'tese de impeachment’ está muito a depender da correlação de forças na sociedade, e isto, por seu turno está a depender do diálogo que a presidente venha a manter, ou não, com as forças populares, com o papel pessoal de Lula e com o papel das forças progressistas de um modo geral, diante da fragilidade da base parlamentar do governo e do monopólio oposicionista dos meios de comunicação de massa. O governo não recebe o apoio das forças econômicas beneficiárias do ‘projeto Levy’, de uma parte, e de outra tem dificuldade de falar às grandes massas (atingidas em seus direitos pela política recessiva) — de cujo apoio nas ruas depende sua sobrevivência. Este paradoxo precisa ser vencido.
Jornal do Brasil - O senhor tem falado com a presidente?
Roberto Amaral - Não. Nossa última conversa foi no curso do segundo turno.
Jornal do Brasil - O senhor acredita que Eduardo Cunha cairá com as denúncias da Lava Jato?
Roberto Amaral - A questão não é apenas jurídica: o desenvolvimento do processo a ser aberto pelo STF, um Tribunal que julga o direito pelo viés da política. Muito dependerá da opinião pública, de resto manipulada pelos meios de comunicação de massa. Qual será, a esse propósito, a posição de nossa imprensa?  Se depender da correlação de forças internas da Câmara Federal, Eduardo Cunha está blindado.
Jornal do Brasil - O que o senhor achou das declarações de Michel Temer, de que Dilma não resiste com os índices de popularidade atuais?
Roberto Amaral - No mínimo preocupantes, embora não sejam surpreendentes para um observador da política. Do que li concluo tratar-se de golpismo explícito, formulado por um evidente beneficiário. Trata-se do vice-presidente da República, ex-coordenador político do governo e presidente do PMDB, que tem a metade do governo Dilma e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a segunda bancada na Câmara e a maior bancada no Senado. Convenhamos, não é pouca coisa. Eis um indicador da falência da política nacional, que se manifesta na pobreza política e ética daqueles políticos que deveriam desempenhar o papel de estadista. Que fazer? Quem tem um aliado como esse não precisa da oposição nem dos "caiados" nem dos "bolsonaros". Triste Brasil.
Jornal do Brasil - Como o senhor avalia o PSB nacionalmente e aqui no Rio de Janeiro, a partir da saída do deputado federal Glauber Braga para o Psol e Romário dominando o partido?
Roberto Amaral - O PSB renunciou ao PSB, abjurando sua história, seu manifesto, seu programa e a biografia dos seus fundadores e dos que o trouxeram sério e limpo até 2014. A partir da adesão oportunística ao candidato da direita, optou pelo pragmatismo cínico. Nada tem a ver com o socialismo ou com a esquerda brasileira um partido que ostenta em seus quadros um guarda-costas de Bolsonaro e uma deputada que incita o assassinato de índios.
Jornal do Brasil - O senhor apóia a candidatura do Romário à Prefeitura do Rio?
Roberto Amaral - E ele é candidato?
Jornal do Brasil - O partido não é mais de esquerda?
Roberto Amaral - Não. O PSB era um honesto partido de centro-esquerda que renunciou a ser um grande partido de esquerda. Brigou com a história. Pode ser de esquerda um partido que deseja fundir-se com o PPS?
Jornal do Brasil - O senhor acha que a presença de Marina Silva no PSB tirou um pouco o foco do partido e das atuais lideranças?
Roberto Amaral - Justiça seja feita, a Marina jamais esteve no PSB; era nossa candidata a vice, numa coligação partidária entre o projeto de Rede e o PSB, e, por uma tragédia, tornou-se nossa candidata à presidência. Mas devemos-lhe alguns favores: foi sua firmeza, por exemplo, que impediu que o PSB apoiasse o Caiado em Goiás… Recusou-se, na campanha, a, em São Paulo, fazer o jogo do PSDB, jogado pelo PSB.
Jornal do Brasil - O senhor participa das conversas pela frente de esquerda no Rio de Janeiro e que tem a participação do Tarso Genro?
Roberto Amaral - Participo de todas as conversas, ações e articulações, desde o primeiro momento, de que resultou a Frente Brasil Popular a ser instalada neste sábado em Belo Horizonte. Tenho o orgulho de dizer que foi eu quem levantou a ideia no Grupo Brasil. E participo de todas as conversas que são levadas a cabo pelo companheiro Tarso Genro, justamente preocupado com a tragédia da esquerda no Rio de Janeiro.

José Dirceu e mais 16 são denunciados na Operação Lava Jato

MPF diz que valor da corrupção foi estimado em R$ 60 milhões.

Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 17 pessoas investigadas na 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre os denunciados está o ex-ministro José Dirceu. De acordo com o MPF, o grupo é acusado de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Os denunciados são os seguintes: Camila Ramos, Cristiano Kok, Daniela Leopoldo e Silva Facchini, Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, Gerson de Mello Almada, João Vaccari Neto, José Adolfo Pascowitch, José Antunes Sobrinho, José Dirceu de Oliveira e Silva, Júlio César dos Santos, Júlio Gerin Camargo, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Milton Pascowitch, Olavo Horneaux de Moura Filho, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Roberto Marques.
Agora, caberá ao juiz federal Sérgio Moro determinar se aceita ou não os argumentos do MPF e inicia um processo contra os envolvidos.
Valor da corrupção foi estimado em R$ 60 milhões, segundo os procuradores
O procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abrange 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. O valor de corrupção foi estimado em R$ 60 milhões, e outros R$ 65 milhões foram lavados.
A participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira junto à diretoria de Serviços da Petrobras. Dentro desses projetos foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo. O pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pascowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para  José Dirceu, de acordo com os procuradores.
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, efetuando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Ainda segundo o MPF, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de José Dirceu para lavagem do dinheiro.
Operador atuou na aquisição de imóvel para a filha de José Dirceu, segundo o MPF
Pascowitch ainda atuou na aquisição de um imóvel para a filha de José Dirceu, Camila Ramos, com dinheiro de propina. A compra foi feita com R$ 700 mil transferidos de Pascowitch para Camila. Outros imóveis foram reformados para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada em nome da Jamp. O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo e estava no nome de Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.
>> Janot é contra pedido de José Dirceu para voltar à prisão domiciliar
Dirceu fica calado em CPI
Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o  ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido na segunda-feira (31), na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações.
Orientado por seus advogados, Dirceu não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão. O ex-ministro está preso desde o último dia 3, na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras.

França confirma que destroços achados em ilha são do MH370

O governo da França confirmou nesta quinta-feira que os números de série dos destroços de avião achados em julho na Ilha da Reunião, no oceano Índico, correspondem com os do Boeing MH370 da Malaysia Airlines, desaparecido em março de 2014.
Os investigadores franceses descobriram no interior de um flap (parte da asa) encontrado em Reunião números que provêm de uma peça fabricada pela Airbus Defence and Space para a Boeing em sua fábrica em Sevilha, na Espanha.
Em coordenação com a Justiça espanhola, o juiz francês à frente do caso foi a Sevilha para "obter todos os dados úteis" para as pesquisas, informou em comunicado a Promotoria de Paris.

Congresso instala quatro comissões para analisar MPs

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (2), quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). Também foram eleitos os presidentes desses colegiados e escolhidos os relatores.
Para a MP 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14), foi escolhido como presidente da comissão o senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A relatoria ficou com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
De acordo com a Lei 13.019/14, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.
Dívidas tributárias
Já a MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e em discussão administrativa ou judicial, terá como presidente da comissão o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG); o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.
Pela proposta, para quitar o débito, o contribuinte deverá reconhecer a dívida e desistir da ação, inclusive judicialmente, até 30 de setembro. A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sugeriu a realização de audiências públicas em busca de convergência entre os membros da comissão. “Poderemos ouvir especialistas e conhecedores sobre o tema para a busca do consenso”, concordou o presidente recém-eleito, Gabriel Guimarães.
Taxas
Para a MP 687/15, que autoriza o reajuste de taxas cobradas por Ancine, Ibama e Cade e possibilita que elas sejam atualizadas futuramente por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi eleito o senador Hélio José (PSD-DF) como presidente da comissão; e o deputado Afonso Motta (PDT-RS) escolhido para relatar o texto.
Hidrelétricas
Finalmente, a presidência da comissão da MP 688/15, que repactua o deficit de geração das hidrelétricas em consequência da falta de chuvas nos dois últimos anos, ficou com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e a relatoria com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Essa daqui é a parte que faltava da 677”, disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em referência à Medida Provisória 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. O senador Eunício já é relator da MP 677.

Bulgária prende suspeito por morte de 71 imigrantes, diz promotoria

Autoridades da Bulgária cumpriram um mandado de prisão relacionado à morte de 71 refugiados em um caminhão de refrigeração abandonado em uma estrada da Áustria na semana passada, afirmou o gabinete da promotoria nesta terça-feira.
"A Áustria emitiu cinco mandados de prisão na Europa, todos os quais já foram cumpridos", disse Verena Strnad, do escritório da promotoria em Eisenstadt, na província de Burgenland, onde o caminhão foi localizado.
"Uma pessoa foi presa recentemente na Bulgária sob um dos mandados de prisão", afirmou ela, sem dar mais detalhes.
As autoridades búlgaras não puderam confirmar a prisão, mas o canal de televisão estatal BNT afirmou que uma pessoa foi detida na Bulgária nesta terça-feira, citando fontes investigativas.
Uma bebê e três outras crianças estavam entre os mortos espremidos na traseira do caminhão encontrado na quinta-feira em uma rodovia na fronteira húngara, onde havia sido abandonado 24 horas antes.
As autoridades da Hungria disseram ter efetuado cinco prisões em conexão com o caso. Strnad declarou que só quatro dos cinco mandados de prisão europeus foram cumpridos na Hungria.