sábado, 27 de fevereiro de 2016

Em carta, Delcídio nega ameaça a senadores e diz não ter ódio



Imagem da carta de Delcidio a senadores (Foto: Reprodução)

Preso pela Operação Lava Jato, o ex-líder do governo Delcídio do Amaral mandou entregar uma carta aos 80 senadores nesta sexta-feira negando ter feito ameaças aos colegas para salvar seu mandato no Conselho de Ética.



Na carta, a que a GloboNews teve acesso, o senador diz que as ameaças são "falsas e delirantes" e que o "injusto encarceramento" o afastou da vida política e social, mas não o  "exonerou da coerência e da razão".
"Ódio e revanchismo não ocuparam minha imaginação", disse. No texto, o senador afirma ainda que "alguns órgãos de mídia [...] publicaram inverdades imputando-me a propagação de ameaças e constrangimentos aos meus pares no Senado, com o objetivo de evitar uma eventual cassação do meu mandato parlamentar".
A carta de Delcídio faz parte da estratégia do senador de convencer os parlamentares a preservarem o seu mandato no conselho. A preocupação do petista é que, caso perca o foro privilegiado, o seu processo seja investigado pelo juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato em Curitiba.
O tom da carta reproduz a entrevista concedida pelo senador à GloboNews nesta semana. Ele disse que "seria burrice" chantagear senadores em um momento no qual se precisa de apoio no conselho.
Delcídio foi preso em novembro de 2015 por tentar atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. A decisão da prisão do senador foi baseada em uma gravação em que ele aparece oferecendo dinheiro e um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que Cerveró não o citasse durante delação premiada. A delação foi feita pelo filho de Cerveró, Bernardo.
O senador ficou 87 dias preso em Brasília, período em que ficou afastado das atividades parlamentares, mas continuou recebendo salários e benefícios. No dia 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal revogou a prisão e o senador, que está suspenso do PT, poderia voltar ao Senado. Delcídio, no entanto, solicitou uma licença médica por 15 dias e ainda não voltou às atividades.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

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O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (25) que a aprovação no Senado do projeto que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal foi fruto de uma negociação do governo com os parlamentares, apesar de o governo defender a manutenção da atual política.
“O governo tem que ser um governo de diálogo. A posição do governo é a posição defendida pelo bloco que defendeu a lei da política de petróleo, mas, em uma democracia, há que se ter diálogo, e o que se demonstrou ontem é que há diálogo e que a articulação política do governo está fazendo o diálogo com diversas correntes”, disse Braga.
Ontem (24) o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, estabelecendo que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado após negociação do governo com os senadores para construir uma alternativa à proposta inicial, do senador José Serra (PSDB-SP), que defendia o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava à estatal prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo aprovado ontem, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
Segundo o ministro, havia três blocos no Senado defendendo posições diferentes: um queria manter a política atual, com participação obrigatória da Petrobras, outro defendia mudanças no regime e um terceiro defendia uma solução intermediária, que foi a posição vencedora. “O que o Senado votou foi um termo intermediário entre a posição que o bloco do PT e do governo defendia e uma propositura que flexibiliza, mas mantém a questão do controle do estado e de uma política estratégica do estado brasileiro, e não da Petrobras, em torno da questão”, disse.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Conselho decide manter promotor em investigação a Lula; entenda suspeitas contra ex-presidente

Uma decisão manteve, nesta terça-feira, o promotor Cássio Conserino - que intimou Luiz Inácio Lula da Silva a depor na semana passada - à frente das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o ex-presidente.
Conserino convocara Lula a prestar depoimento pela primeira vez como “investigado” no dia 17. O ex-presidente é suspeito de ocultar a posse de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, reformado pela construtora OAS.
Seu depoimento, porém, acabou sendo adiado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT), que argumentou que o promotor não poderia ter conduzido o inquérito porque este estaria correndo em uma vara diferente da que atua. Além disso, Teixeira alegava que Cosentino teria agido de forma irregular ao antecipar à revista Veja que denunciaria Lula por ocultação de propriedade.
A decisão do CNMP a favor da manutenção de Conserino no caso poderia abrir caminho para que o depoimento seja remarcado. Os conselheiros destacaram, porém, que a decisão é administrativa – e os advogados de Lula ainda podem levar o caso para a Justiça.
Nas últimas semanas, o nome do ex-presidente apareceu em notícias sobre pelo menos seis investigações - sendo a maior parte delas ligadas à existência de supostas relações indevidas com construtoras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras.
Lula não é réu em nenhum processo até o momento.
Aliados e simpatizantes do ex-presidente acusam a imprensa e autoridades ligadas às investigações de uma ação política para manchar o nome do ex-presidente (candidato natural do partido nas eleições de 2018).
Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, Lula seria vítima de uma tentativa de "linchamento moral". Uma prova de que essas seriam "ações políticas", segundo seus simpatizantes, seria o fato de acusações contra opositores receberem menos atenção.
Mas, afinal, quais são as suspeitas contra o ex-presidente? O que dizem os que o acusam - e como ele responde? Confira abaixo:

1) MP de São Paulo e o triplex: Quais as suspeitas contra Lula?

O Ministério Público de São Paulo intimou o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, além de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da empreiteiro da OAS, a prestarem depoimento sobre o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, na praia de Astúrias (Guarujá).
A suspeita da Promotoria é que o imóvel estaria sendo reformado pela OAS para Lula - e o presidente estaria escondendo a posse do triplex.
Seriam chave nas acusações os depoimentos de funcionários do condomínio ou ligados a OAS de que Lula e Marisa teriam estado no tríplex para supervisionar sua reforma.
De acordo com alguns desses funcionários, a OAS também teria pedido que não se falasse sobre a ligação do imóvel com o ex-presidente. O jornal O Globo diz que Lula teria ido ao apartamento três vezes.
A Veja publicou no último fim de semana que mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro indicariam que ele discutiu com funcionários da OAS supostas exigências de Lula e Marisa para a reforma do triplex e de um sítio em Atibaia (ver abaixo).

O que o ex-presidente alega?

Segundo o Instituto Lula, em 2005 Marisa tornou-se associada à cooperativa Bancoop, então responsável pela construção do Solaris, adquirindo uma cota-parte do empreendimento. A Bancoop teria reservado o apartamento 141 (padrão) para sua família, a qual teria pago um total de R$ 179 mil à cooperativa.
Em 2009, o Solaris foi transferido para a OAS em função de problemas financeiros da Bancoop. Depois disso, a família teria decidido não comprar a unidade 141.
A cota-parte do empreendimento foi declarada no Imposto de Renda do presidente e em sua declaração de bens como candidato à reeleição. "O ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop", diz uma nota do instituto.
Lula e Marisa teriam visitado uma única vez o triplex 164-A para avaliar a possibilidade de compra, mas não compraram o imóvel e, em novembro, desistiram definitivamente de seu "direito de compra" no Solaris.

2) Operação Triplo X: O que há contra Lula?

Diretamente, nada. Mas um dos focos da 22ª etapa da operação Lava Jato, batizada de Triplo X, é justamente o condomínio Solaris e os procuradores são ambíguos ao serem questionados se o presidente é um de seus alvos.
O procurador Carlos Fernando Lima, por exemplo, depois de receber uma pergunta sobre o tema, disse, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo: “Investigamos fatos. Se houver apartamento lá que esteja em seu nome ou negociado com alguém da sua família, como todos os outros (será investigado). Temos indicativos do uso desses apartamentos para lavagem de dinheiro.”
Segundo o juiz Sérgio Moro, os procuradores investigam se a OAS teria utilizado o Solaris "para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras".
Também é investigada na operação a offshore Murray, com sede no Panamá, dona de outro triplex no Solaris (não o 164-A). Ela teria sido aberta pela empresa Mossack Fonseca, que teria ligações com empreendimentos da Bancoop.
Segundo os procuradores, também há a suspeita de que alguns imóveis do Solaris poderiam estar relacionados à mulher e à cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT que já comandou a Bancoop e é acusado de participar dos desvios da Petrobras (ele está preso).
Seu advogado, porém, defende que a Triplo X não tem "nenhuma suspeita" contra Vaccari e nenhuma "denúncia formal" contra a Bancoop.

O que a defesa do ex-presidente diz?

Segundo o Instituto Lula, as investigações sobre os apartamentos da Murray não são novas.
"Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades (...). Lula sequer é citado nos pedidos da força-tarefa e na decisão do juiz Moro", diz nota do Instituto.
"O que isso significa? Primeiro, que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos."
"(Também), que aos adversários de Lula (...) restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados que nunca pertenceu a Lula. A mesquinhez dessa 'denúncia' (...) é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste país."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também saiu em defesa de Lula, pedindo um fim às “especulações e ilações”.
A presidente Dilma Rousseff seguiu a mesma linha: "Ao contrário do (que ocorria no) mundo medieval, (hoje) o ônus da prova é de quem acusa", disse.

3) O Sítio de Atibaia: Quais as acusações contra Lula?

Segundo a Folha de S. Paulo, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público disseram que um consórcio de empresas do qual fariam parte a OAS e a Odebrecht fizeram uma ampla reforma em um sítio em Atibaia bastante usado pelo ex-presidente e seus familiares.
Ainda segundo a Folha, a ex-dona de uma loja de material de construção em Atibaia disse que a Odebrecht bancou R$ 500 mil em produtos para a obra, embora a empresa negue.
Moro autorizou a abertura de uma investigação da Polícia Federal sobre a reforma no âmbito da Lava Jato.
O sítio está em uma área de 173 mil m² dividida em duas partes. Ele pertence oficialmente a dois sócios de um dos filhos de Lula: Fernando Bittar (filho do ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, Jacó Bittar) e Jonas Suassuna, primo do ex-senador Ney Suassuna.
A suspeita levantada por reportagens recentes, porém, é que o ex-presidente poderia ser o verdadeiro dono do sítio.
O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, diz que em 2011, quando Lula deixou o Planalto, parte de sua mudança teria sido levada para Atibaia.
Segundo a revista Época, Lula e a família teriam ido ao sítio 111 vezes desde 2012. O levantamento foi feito a partir dos dados das diárias dos integrantes da equipe de segurança do ex-presidente.

O que a defesa de Lula alega?

Lula de fato frequenta o sítio, que seria de propriedade de amigos da família.
"A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente", diz nota do Instituto Lula.
"Não verificamos se a conta da Época está correta, mas sempre dissemos que o ex-presidente frequenta o sítio. Frequentar não o faz proprietário e o fato de haver um registro público dos servidores que acompanham o ex-presidente mostra que essas visitas nunca foram clandestinas", completa a assessoria de imprensa do instituto.
Os advogados de Suassuna e Bittar dizem que os dois serão ouvidos pela força tarefa da Lava Jato e que apresentarão provas de que o sítio lhes pertence.

4) Operação Acarajé: Quais as acusações contra Lula?

O relatório anexado ao inquérito da 23ª fase da Lava Jato – batizada de Acarajé – diz que Lula deve ser investigado pelo “possível envolvimento” em “práticas criminosas”, mas "com parcimônia".
A operação, deflagrada nesta segunda-feira, levou à prisão do marqueteiro João Santana, que trabalhou em campanhas de Lula e Dilma.
As suspeitas contra o ex-presidente surgem de uma anotação em uma planilha de computador de 2012 de uma administradora de empresas que manteria “vínculo empregatício” com a Odebrecht.
"Prédio (IL): 12.422.000”, diz a nota. Os policiais suspeitam que IL “pode ser uma alusão Instituto Lula” e o número seria referente a um pagamento em reais (R$ 12,4 milhões).
Eles também mencionam uma mensagem encontrada no celular de Marcelo Odebrecht em que ele citaria um “prédio novo” em 2010.
Os policiais suspeitam que a Odebrecht poderia ter financiado uma obra para o Instituto Lula ou a compra de uma propriedade, mas o relatório faz a ressalva ao falar do ex-presidente: "É importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de 'A' ou 'B'. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se eles indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada".

O que Lula diz?

O Instituto Lula diz que em 2010 ainda não existia e que nunca construiu nenhum prédio.
“Desde que foi criado, em 2011, o Instituto Lula funciona em um sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. No mesmo endereço funcionou, por mais de 15 anos, o Instituto Cidadania”, diz a nota.
“Originalmente, era um imóvel residencial, semelhante a outros no bairro Ipiranga (…). Portanto, não há sentido em fazer ilações sobre velho imóvel.”

5) Operação Zelotes: Quais as acusações contra Lula?

O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado informou à Justiça que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação do ex-presidente e outros agentes públicos no suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado pela operação Zelotes.
Lula era presidente quando foram editadas as medidas provisórias sob suspeita (a MP471 / 2009 e a MP512/2010), que beneficiavam montadoras.
Em janeiro, ele prestou depoimento na condição de "informante", não de "investigado".
Um dos lobistas presos na operação, Mauro Marcondes, teria pago, por meio de sua empresa (Marcondes e Mautoni), R$2,5 milhões à empresa LFT Marketing Esportivo, do filho caçula de Lula, Luís Claudio, supostamente por serviços de consultoria.
Segundo um relatório da PF divulgado pela imprensa, os documentos resultantes da consultoria teriam trechos copiados de fontes da internet, entre elas a Wikipédia.

O que a defesa do ex-presidente diz?

"Nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente Lula seria investigado no inquérito", disse o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, segundo nota do Instituto Lula.
"O ex-presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento", completou Martins.
O Instituto Lula também diz que o contrato entre a empresa do filho de Lula e o escritório de Marcondes é de 2014.
"Em outubro de 2015, o O Estado de S. Paulo tentou vincular a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014 entre a LFT Marketing Esportivo, de Luiz Cláudio, filho de Lula, e o escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes (...). Os jornalistas estão sendo processados por Luís Cláudio", diz outra nota.

6. MPF-DF e tráfico de influência: Quais as suspeitas?

Um inquérito do Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) foi aberto em julho para investigar se Lula teria feito tráfico de influência em favor da Odebrecht.
O órgão investiga viagens internacionais do ex-presidente bancadas pela empresa a países como Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.
Segundo reportagem da revista Época em maio, documentos indicariam que o BNDES fechou o financiamento de pelo menos US$ 1,6 bilhão para obras da Odebrecht após Lula ter se encontrado com líderes de Gana e da República Dominicana em viagens bancadas pela construtora.
Em outubro, Lula prestou depoimento sobre o tema voluntariamente no MPF-DF.
No último fim de semana, a Época publicou que as mesmas investigações teriam indícios de que a Odebrecht teria se valido da “influência e trânsito” do ex-presidente para “poder obter o pagamento de quantia recebida pelo país (para obras da empreiteira) do BNDES”.
A reportagem faz a ressalva, porém, de que as investigações “ainda não são definitivas”.

O que Lula alega?

A defesa do ex-presidente diz que vai denunciar o MPF-DF ao Conselho Nacional do Ministério Público por “abusos e ilegalidades”.
A Odebrecht e o ex-presidente dizem que ele teria sido pago para dar palestras nesses países.
“A se acreditar na revista (...), a PRDF consumiu dez meses de ‘investigações’, custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente, ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela”, diz uma nota do instituto.
“Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do MP mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros.”

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Vazamento de grandes proporções atinge todos os andares da Biblioteca Nacional

Servidores denunciam problemas com manutenção em prédio centenário

Um dos maiores patrimônios públicos do país, a Biblioteca Nacional, no centro do Rio, tem sido atingida frequentemente pelas chuvas de verão deste ano. Na última sexta-feira (19), a Associação de Servidores da Fundação Biblioteca Nacional (ASBN) denunciou os problemas com a manutenção do prédio centenário da Cinelândia e publicou em sua página do Facebook fotos que mostram vazamentos até mesmo no quinto andar do edifício.
Ainda de acordo com a ASBN, o prédio não possui laudo de vistoria predial, engenheiro responsável pelo edifício. "A ASBN quer explicações e garantias para que servidores e colaboradores possam trabalhar em segurança", reivindica a associação.
Associação postou no Facebook imagens que mostram diversas áreas atingidas pelas chuvas recentes
Associação postou no Facebook imagens que mostram diversas áreas atingidas pelas chuvas recentes
A ASBN publicou manifesto em sua página:
"Desde 2012 vimos alertando sobre diversos acidentes que vem ocorrendo no prédio, tanto interna quanto externamente. Os vazamentos e outros fatos (elevadores precários, sistema elétrico inadequado, equipamentos de ar obsoletos..) vem trazendo intranquilidade e iminência de riscos a servidores e trabalhadores do prédio-sede, pois a Direção não dispõe de engenheiro qualificado, responsável pela edificação. O edifício data de 1907, desconhecemos qualquer laudo de vistoria predial que nos garanta segurança para permanecermos ali.
Tragédias são noticiadas todos os dias envolvendo desabamento, queda de coberturas, marquises, vazamentos e INCÊNDIOS!
A completa falta de atenção e descuido com a manutenção dos prédios da Biblioteca Nacional vem agravando a situação e aumentando a insegurança de todos.
NÃO POSSUÍMOS ALVARÁ DOS BOMBEIROS! NÃO POSSUÍMOS LAUDOS DE VISTORIA PREDIAL!
Essas negligências revertem-se em grandes prejuízos aos COFRES PÚBLICOS e podem gerar acidentes com danos irreversíveis e perdas de vidas !
O acervo está morrendo! A Real Biblioteca e todas as coleções formadoras vêm sofrendo com as altas temperaturas dos armazéns, vazamentos e fungos!
Temos que salvar a BIBLIOTECA NACIONAL ! Ela é um dos MAIORES TESOUROS DA HUMANIDADE!
BASTA DE DESCASO!"

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Força curdo-árabe conquista cidade controlada pelo EI na Síria

As Forças da Síria Democrática (FSD), uma coalizão armada curdo-árabe apoiada pelos EUA, anunciaram nesta sexta-feira que conquistaram a cidade de Al Shadadi, principal reduto do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na província nordeste síria de Al Hasaka.
Um comandante do Conselho Militar Siríaco Sírio (CMSS), Kino Gabriel, explicou à Agência Efe por telefone que as FSD, às quais pertence sua milícia, conseguiram dominar Al Shadadi, localizada no sul de Al Hasaka, após iniciar ontem o ataque contra o local.
Gabriel destacou que agora os combatentes das FSD "limpam" a cidade para consolidar a vitória.
As FSD são uma aliança integrada por organizações curdas, árabes e assírias (grupo étnico de credo cristão), que contam com o respaldo aéreo da coalizão internacional contra o EI, liderada pelos EUA.
Anteriormente, as FSD revelaram em comunicado divulgado em sua página no Facebook que tinham cercado Al Shadadi, após conquistarem na quinta-feira várias localidades e fazendas das imediações da cidade, como Al Mansura, Al Jalidiya, Badran e Tel Mania.
As FSD também bloquearam totalmente a estrada que liga Al Shadadi com Mossul, o reduto mais importante do EI no Iraque.
Essa coalizão armada, cujo componente principal é a milícia curdo-síria Unidades de Proteção do Povo (YPG, sigla em curdo), lançou no último dia 16 uma ofensiva para "libertar o sul de Al Hasaka do EI e restabelecer a segurança e a estabilidade", segundo o texto.
Essa força, cujo componente principal é a milícia ++kurdosiria++, Unidades de Proteção do povo / cidade (++YPG++, em sua sigla em curdo), iniciou no último dia 16 uma ofensiva para "liberar / libertar o sul de Ao Hasaka do '++dáesh++' (acrônimo em árabe de Estado Islâmico) e restabelecer a segurança e a estabilidade", segundo anunciou.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Como o PMDB do Rio se tornou boia de salvação de Dilma

O deputado federal Leonardo Picciani foi reeleito nesta quarta-feira à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, em uma vitória de Dilma Rousseff - e em mais um indicativo da importância do PMDB do Rio de Janeiro, ao qual Picciani pertence, para sustentar o governo da presidente.
Bombardeada por todos os lados, Dilma encontrou no PMDB fluminense seu principal apoio político contra o impeachment.
O governador Fernando Pezão, o prefeito da capital, Eduardo Paes, e o clã Picciani se tornaram fiéis soldados na luta pela manutenção do mandato da presidente.
A vitória de Picciani é fundamental para Dilma, pois são os líderes dos partidos que escolhem os membros da comissão especial da Câmara que emitirá um parecer recomendando ou não a abertura de um processo de impeachment contra a presidente – e o PMDB é o partido com direito a mais indicações, ao lado do PT (oito cada).
Era tamanha a importância dessa disputa que o secretário de governo de Paes, Pedro Paulo Carvalho, e o secretário estadual de Esporte e Lazer, Marco Antônio Cabral (filho do ex-governador Sérgio Cabral), foram exonerados de seus cargos para reassumirem seus mandatos de deputado e votarem em Picciani. Passada a eleição, voltarão a seus cargos. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, indicado por Picciani, fará o mesmo.
Na visão de analistas políticos, o apoio à administração federal petista reflete uma perene aliança que tem trazido benefícios para os dois lados desde 2007, quando Cabral assume o governo do Rio pela primeira vez e forja uma relação bastante próxima com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dados do Tesouro Nacional revelam uma explosão nos repasses de recursos voluntários da União para o Rio de Janeiro a partir da aliança Lula-Cabral (veja os números ao longo desta reportagem).
E em tempos de forte crise financeira, a parceria se mostra mais uma vez vantajosa para o Rio – o governo Dilma acaba de autorizar que o Estado contraia dívida de R$ 3,5 bilhões a longo do ano. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, deve ser liberada em breve pelo Banco do Brasil.
O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), observa que, após a redemocratização do país, com a administração José Sarney (1985-1990), quase sempre o governo do Rio esteve em oposição ao governo federal, o que prejudicou o Estado em termos de captação de recursos federais.
  • Siga a BBC Brasil no Facebook e no Twitter
  • Leia também: Sitiado por obras olímpicas, morador tem de mostrar credencial para entrar na própria casaIsso mudou substancialmente com a eleição de Cabral, que antes era um forte crítico de Lula, mas passou a apoiá-lo no segundo turno da eleição de 2006, quando o petista se reelegeu presidente.
    "Desde então, o Rio passou a ser beneficiado enormemente com vários convênios e acordos com o governo federal, não só para a Olimpíada e a Copa do Mundo, mas também obras do PAC, do programa Minha Casa, Minha Vida", nota Monteiro.
    "E, internamente, a aliança deu frutos tanto ao PMDB, como ao próprio PT, que ampliou a sua presença política no Estado, elegendo vários prefeitos, como em Niterói, com apoio do Cabral. Houve uma aliança política muito proveitosa para ambos os lados", resume.
    E a "sorte" de Dilma, ressalta o professor do Iuperj, é que o PMDB do Rio é a seção mais forte dentro do partido – não só detém o governo e a Prefeitura da capital, como elegeu o maior número de deputados federais dentro da legenda (9). "Isso contrabalança a influência de setores antidilmistas dentro do partido", afirma.

    Mudança de lado

    Curiosamente, a principal oposição à presidente parte justamente de outra liderança do PMDB do Rio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, responsável por deflagrar o trâmite do impeachment.
    No entanto, Cunha foi alvo de uma série de denúncias de corrupção no ano passado, o que acabou levando à diminuição da sua influência dentro do PMDB.
    O próprio clã Picciani esteve ao seu lado nas eleições de 2014, contra Dilma, apoiando o candidato tucano Aécio Neves, mas o abandonou após as denúncias.
    Leonardo Picciani, que foi eleito líder da bancada do PMDB no ano passado com apoio de Cunha, depois se tornou principal interlocutor do governo dentro da Câmara, tendo indicado os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.
    Cunha tentou, sem sucesso, tirar a liderança do partido de Picciani apoiando a candidatura (derrotada nesta quarta-feira) do jovem deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
    "O grupo do Picciani é muito pragmático. Quando a situação de Cunha ficou insustentável, ele viu que a única possibilidade de se fortalecer era aderindo ao governo", afirma a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), adversária política do clã.
    Picciani justifica seu voto em Aécio em 2014 ao fato de o PT ter lançado a candidatura de Lindberg Farias ao governo do Rio contra a reeleição de Pezão – o governador, porém, manteve seu apoio a Dilma junto com Paes.
    "O que nos une ao governo (agora) é o princípio de que a presidenta venceu as eleições legitimamente, inclusive contra o meu voto, por decisão da maioria, e isso deve ser respeitado", afirmou Picciani à BBC Brasil.
  • Leia também: Novo tratamento contra câncer nos EUA dá esperança a pacientes terminais de leucemia

    'Distorção'

    O deputado reconhece que o Rio se beneficiou da parceria entre os governos e diz que isso é uma correção de uma "distorção do passado".
    "É inegável que o Rio de Janeiro foi muito prejudicado durante anos por conta de brigas políticas. Os políticos se desentendiam, e o Estado perdia oportunidade."
    "Acho que a partir do governo Cabral isso foi reposicionado da forma como deve ser. O Rio de Janeiro é a segunda maior economia do país, tem uma população de quase 17 milhões de brasileiros e deve ser tratado com essa dimensão", acrescentou.
    Em nota, o governo do Rio de Janeiro divulgou posicionamento semelhante: "O Estado viveu um isolamento político durante décadas, que impedia o seu desenvolvimento econômico e social. As transformações, iniciadas há nove anos e dois meses, só foram possíveis por causa da união das três esferas de governo".
    O comunicado destaca ainda a importância dessa parceria para enfrentar a atual crise: "Apesar da realidade econômica, tanto o Estado do Rio quanto a União vêm fazendo um grande esforço para manter todas as conquistas. São grandes os desafios pela frente, mas o avanço só é possível se houver integração".
    O Palácio do Planalto não quis se manifestar, e a Prefeitura o Rio não retornou até o fechamento desta reportagem.

    Alta de 420%

    As transferências discricionárias (que não são obrigatórias) da União para o Estado do Rio cresceram 420% no segundo mandato de Lula (2007-2010) em comparação ao primeiro (2003-2006), passando de R$ 755,8 milhões para R$ 3,9 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional, atualizados pela inflação.
    A alta – registrada exatamente no primeiro governo Cabral – foi bem superior à média dos outros Estados, já que o total desses repasses para o conjunto das unidades federativas cresceu no mesmo período 111%, para R$ 46,7 bilhões.
    Com isso, a fatia do Rio nas transferências voluntárias da União para Estados pulou de 3,4% para 8,4%.
    No primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), os repasses para o Rio recuaram (R$ 2,9 bilhões), mas se mantiveram bem acima do patamar anterior à administração Cabral, representando ainda 6,8% do total repassado aos Estados (R$ 42,6 bilhões).
    O Ministério da Fazenda informou que não tinha dados prontos quantos aos repasses para a Prefeitura do Rio e por isso não poderia disponibilizá-los antes do fechamento desta reportagem.

    Eleições e Olimpíada

    Dois eventos importantes que ocorrem neste ano – eleições municipais e Olimpíada – também têm um papel importante na aliança entre a administração Dilma e o PMDB do Rio.
    Paes lançou como candidato a sucedê-lo seu secretário de governo, Pedro Paulo Carvalho, apesar das denúncias de agressão contra sua ex-mulher. A escolha tem sido alvo de muitas críticas, mas a expectativa é de que o PT mantenha seu apoio ao candidato, o que já foi sinalizado publicamente pelo presidente estadual do partido, Washington Quaquá.
    Fora isso, o sucesso da Olimpíada é de interesse das três esferas de governo. Os dados mais atualizados, de agosto de 2015, indicam que no total serão investidos cerca de R$ 38 bilhões na realização da competição, somando gastos com infraestrutura, com instalações esportivas, entre outros. Parte dos recursos vem da iniciativa privada e parte dos governos municipal, estadual e federal.
    Empréstimos concedidos pelo governo federal à Prefeitura do Rio para obras de legado (urbanização, saneamento e mobilidade urbana) somam cerca de R$ 7,3 bilhões, informou a Secretaria Municipal de Fazenda. Eles serão pagos em até 20 anos.
    Além disso, ainda de acordo com o órgão, a União está investindo de recursos próprios R$ 3,1 bilhões, dos quais 55% já foram pagos ou liberados. Esses investimentos envolvem também obras de urbanização e mobilidade, mas o grosso se destina aos parques olímpicos da Barra e Deodoro (R$ 1,7 bilhão).
  • Leia também: Entenda a ‘mini guerra mundial’ que ocorre na Síria

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Austrália apreende US$ 700 milhões em droga escondida em enchimento de sutiãs

Polícia achou 720 litros de metanfetamina chegando de Hong Kong; país tem um dos maiores índices de consumo da droga

BBC
Em dezembro, polícia de fronteiras encontrou 190 litros da droga escondidos em contêiner com enchimentos de gel
Australian Federal Police
Em dezembro, polícia de fronteiras encontrou 190 litros da droga escondidos em contêiner com enchimentos de gel
A Polícia Federal da Austrália anunciou nesta segunda-feira (15) uma das maiores apreensões de drogas da história do país graças ao confisco de mais 720 litros de metanfetamina escondida em um carregamento de gel para enchimentos de sutiã.
O carregamento, vindo de Hong Kong, foi avaliado em pelo menos US$ 700 milhões pelas autoridades australianas - também havia droga escondida em tubos de cola escolar. Quatro pessoas, todas de nacionalidade chinesa, foram presas sob acusação de envolvimento com a importação e produção da droga, que é ilegal no país.
A droga é usada para combater a fadiga, como estimulante e também como moderador de apetite; também é conhecida nas ruas como "ice" ou "speed".
Quatro pessoas de origem chinesa foram presas durante a operação
Australian Federal Police
Quatro pessoas de origem chinesa foram presas durante a operação
Consumo
De acordo com o ministro da Justiça local, Michael Keenan, a metanfetamina poderia ter atingido um valor de mercado superior a US$ 1 bilhão se vendida nas ruas.
"Hoje foi um ótimo dia para as forças policiais australianas e um péssimo dia para o crime organizado. Mostramos hoje que temos os recursos e os poderes para frustrar as pessoas querendo explorar o mercado de drogas na Austrália", disse o ministro, informando que os suspeitos poderão ser condenados à prisão perpétua.
As autoridades australianas foram alertadas pela primeira vez em dezembro, quando a polícia de fronteiras encontrou 190 litros da droga escondidos em um contêiner com enchimentos de gel.
A descoberta deu origem a uma ampla operação envolvendo várias forças policiais australianas, que acabaram encontrando 530 litros adicionais em cinco armazéns em subúrbios de Sydney.
A Austrália é um dos países com maior índice de consumo de metanfetaminas. Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, pelo menos 1,3 milhão de pessoas no país já usaram ice ou speed e pelo menos 400 mil pessoas o fizeram nos últimos 12 meses.
Droga poderia ser vendida por mais de US$ 1 bilhão nas ruas, segundo Ministro da Justiça
Australian Federal Police
Droga poderia ser vendida por mais de US$ 1 bilhão nas ruas, segundo Ministro da Justiça
Por causa da demanda e da vigilância das autoridades, o preço da droga disparou no país: estima-se que uma grama de metanfetamina custe US$ 500 nas ruas australianas, mais de seis vezes o preço pago na China, por exemplo.
O mercado australiano é atraente para traficantes, que tentam chegar a ele através de triangulações por países da Ásia.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Oposição acelera plano para destituir Maduro após decisão da Justiça

A oposição política venezuelana reagiu nesta sexta-feira (12) à decisão da Suprema Corte do país, que validou a "emergência econômica" decretada pelo presidente Nicolás Maduro após o Parlamento ter rejeitado-a.
Após a decisão judicial favorável ao presidente, a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, anunciou que acelerará o plano para a "saída" de Maduro antes do término de seu mandato.
O projeto de destituição foi apresentado no início deste mês, e a bancada opositora agora diz que o prazo de seis meses para uma solução "constitucional" para antecipar o fim do governo de Maduro "é longo demais".
O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, fez o anúncio durante entrevista coletiva convocada para rejeitar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a qual ele chamou de "inconstitucional".
"Nos próximos dias teremos que oferecer uma proposta concreta para a saída desta desgraça nacional que é o governo de Nicolás Maduro", disse o deputado.
Allup afirmou também que denunciará a decisão do TSJ, que deixa sem efeito o que foi determinado na Assembleia, em órgãos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Decreto de emergência
Maduro havia decretado "emergência econômica" em 15 de janeiro, mas a Assembleia Nacional, liderada pela oposição, rejeitou a medida na semana seguinte, alegando que a medida não oferecia soluções reais para a recessão, a escassez de produtos e a inflação.
Com o decreto de "emergência econômica", o governo poderá dispor de recursos sem controle do Parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de poder restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira, tudo isso por 60 dias, "prorrogáveis".
Hoje, Maduro disse durante um ato que a "emergência econômica" decretada - e validada pelo tribunal - durará todo o ano de 2016 e parte de 2017, porque "é preciso recuperar o país por completo" e "refazer todo o sistema produtivo, de distribuição, de comercialização e de fixação de preços de todos os produtos".
"O que acontece agora que o TSJ diz que o decreto está vigente? Bom que agora o governo não terá mais desculpas", disse Allup ao destacar que o Executivo não poderá usar como desculpa a rejeição do decreto pelo Parlamento para não resolver os problemas econômicos do país.
"Vamos ver se, com o conteúdo desse decreto, as filas e o desabastecimento de remédios e alimentos vão acabar, ou se isso será agravado. Vejamos se vai diminuir ou aumentar a insegurança. Mas, sobretudo, vejamos se esse decreto trôpego é capaz de resolver o problema de instabilidade de um governo", disse o deputado.
Ataques e protesto
O chefe do Legislativo afirmou que, apesar da última decisão do Supremo, o Parlamento não cederá em nenhuma de suas faculdades constitucionais, "mesmo com o risco" de o tribunal tentar "sustentar de forma agonizante um governo que já não pode se sustentar".
Ele também disse ter certeza que "o governo está fazendo o possível para que sofra um golpe" de Estado porque esta seria "a única justificativa histórica" que teria, "depois do fracasso monumental da chamada revolução bolivariana". Segundo o político, "há um movimento cada vez mais forte e crescente" dentro do próprio governo pedindo que Maduro renuncie.
O duas vezes candidato à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, também reiterou hoje que é a hora de convocar um referendo para revogar o mandato de Maduro - que, segundo ele, "está destruindo a Venezuela".
Além disso, Capriles comentou que, com a decisão do Supremo, supostamente se confirma que "o Poder Judiciário não responde aos interesses dos venezuelanos, mas aos de um partido político".
Os deputados opositores convocaram seus simpatizantes para um ato de rua neste sábado (13), chamado "Defendamos juntos a mudança que a Venezuela quer", para apoiar as decisões do Parlamento e apresentar possíveis planos que levem ao encurtamento do mandato de Maduro.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Começa na Alemanha julgamento de ex-guarda de Auschwitz

O julgamento de Reinhold Hanning, 94 anos, ex-guarda do campo de concentração de Auschwitz e acusado de cumplicidade na morte de milhares de pessoas, começou nesta quinta-feira em Detmold, oeste da Alemanha.
Devido à enorme atenção midiática que o caso gera, e ao número de partes civis - 40, procedentes de vários países (Canadá, Israel, Hungria) - o julgamento não é realizado na sede do tribunal e foi transferido à sede da Câmara de Comércio e Indústria, afastada do centro da cidade.
Uma hora antes da abertura do julgamento, 50 pessoas esperavam ante o edifício para poder entrar na sala. Vários carros da polícia, assim como dois agentes a cavalo, estavam presentes no local, constatou um jornalista da AFP.
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O início da audiência será dedicado à ata de acusação contra Reinhold Hanning, cujo julgamento durará ao menos até 20 de maio.
O ex-guarda do campo de concentração, cujo estado de saúde lhe permite apenas duas horas de audiência por dia, é acusado de cumplicidade na morte de ao menos 170.000 pessoas entre janeiro de 1943 e julho de 1944.
É passível de três a 15 anos de prisão, uma pena essencialmente simbólica, dada sua idade.
É o terceiro acusado de uma onda de julgamentos tardios, iniciada com a condenação em 2011 de John Demjanjuk, ex-guarda de Sobibor, condenado a cinco anos de prisão.
Este julgamento, que levantou grande interesse, relançou a busca dos últimos nazistas, em uma tentativa de recuperar o tempo perdido após décadas de letargia judicial.
No ano passado, também foi realizado o julgamento de Oskar Groning, ex-contador de Auschwitz. Outros dois antigos membros das SS serão processados no fim de fevereiro em Neubrandenburg (nordeste) e posteriormente em abril em Hanau (oeste).
"A idade não tem nenhuma importância", estimou na imprensa o procurador Andreas Brendel, responsável pela acusação contra Hanning. A justiça alemã "deve às vítimas e aos seus familiares" julgar os crimes do III Reich.
Nunca é tarde
Também se trata de reparar in extremis as "carências da justiça alemã", lembra Christoph Heubner, vice-presidente do Comitê Internacional Auschwitz.
Dos 6.500 SS do campo que sobreviveram à guerra, menos de 50 foram condenados, em um ambiente caracterizado na Alemanha pelo desejo de virar a página, e também devido à forte presença de ex-nazistas na magistratura.
"Este julgamento deveria ter sido realizado há 40 ou 50 anos. Mas nunca é tarde para reviver o que ocorreu", afirmou na véspera do julgamento Justin Sonder, de 90 anos, que perdeu 22 membros de sua família sob o regime nazista e foi deportado aos 17 anos.
Um total de quarenta sobreviventes da Shoah e descendentes destes últimos, que farão a viagem a partir de Israel, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, se constituíram em parte civil.
Mais de 70 acompanharam no ano passado o julgamento de Groning, que foi condenado a quatro anos de prisão.
Angela Orosz, aposentada canadense de origem húngara de 71 anos, foi um dos dois bebês que sobreviveu a Auschwitz e testemunhará para manter viva a memória das vítimas do Holocausto, e porque acredita que todos os funcionários do campo "contribuíam para a maquinaria de morte".
Não existe nenhuma prova contra Hanning de que tenha cometido um ato criminoso preciso. Ele é acusado de ter feito parte do "funcionamento interno" do campo de Auschwitz, no qual 1,1 milhão de pessoas foram exterminadas, a grande maioria judeus.
Hanning, um jovem funcionário que entrou nas Waffen SS em julho de 1940, foi transferido no início de 1942 a Auschwitz.
Foi membro das Totenkopf, uma unidade das SS cuja insígnia era um crânio, trabalhou no campo de base Auschwitz-I e supervisionava às vezes a chegada de prisioneiros ao campo de Birkenau.
Ainda que tenha a palavra nesta quinta-feira, nada indica que falará. Diferentemente de Oskar Groning, que testemunhou em um texto distribuído aos meios de comunicação para "lutar contra o negacionismo", antes de pedir perdão no julgamento às vítimas, Hanning jamais se referiu em público ao seu passado.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Número de linhas de telefone popular aumenta no país

Apesar da queda do número de linhas de telefones fixos registrada em 2015, os usuários de telefone popular continuam crescendo no país. No ano passado, o número de assinaturas dessa modalidade passou de 162,5 mil em janeiro para 177,2 mil em dezembro, um aumento de 9%. Por outro lado, em 2015 foi registrada pela primeira vez uma queda no número de telefones fixos no país, de de 3,3%. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. A assinatura mensal tem tarifa reduzida, na faixa de R$ 15,00, com direito a uma franquia mensal de 90 minutos para fazer chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, apesar de ter apresentado um crescimento ao longo do ano, o número de usuários do telefone popular ainda é muito baixo, e não deve crescer. “O que estamos vendo é um desinteresse do usuário, principalmente o de baixa renda, pelo telefone fixo. Para ele, o celular pré-pago é uma opção melhor”, diz. Atualmente, o número de telefones populares corresponde a 0,4% do total de linhas fixas ativas no país.
Tude lembra que o telefone fixo é mais barato apenas para fazer ligações para outras linhas fixas, mas para ligar para um telefone celular é mais vantajoso usar outra linha móvel. E, como atualmente o número de linhas móveis no país é bem maior do que o de fixas, a população acaba optando por linhas de celular pré-pagas.
A Anatel avalia que o telefone popular é uma alternativa mais econômica para uma grande parte da população. Desde 2014, a Anatel vem atuando junto às concessionárias de telefonia fixa com ações para a divulgação do telefone popular, por meio de campanhas de TV e rádios em todos os municípios do país.
Para pedir uma linha popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social e CPF. Os dados da família deverão estar atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados.
O serviço é oferecido apenas pelas concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa (GVT, Embratel, etc) não têm a obrigação de oferecer o telefone popular.
O maior número de linhas de telefone popular está no estado de São Paulo, com 50,1 mil linhas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 22 mil linhas, Bahia, com 21,4 mil e Minas Gerais, com 19,7 mil linhas ativas. A concessionária Oi é a que tem o maior número de clientes do telefone popular, com 126,7 mil linhas ativas, seguida pela Telefônica, com 50,1 mil linhas.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Paulo Pimenta afirma que imprensa trata propina para Aécio como "cota"

Parlamentar questiona, ainda, ausência de depoimento de FHC na operação Zelotes.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a forma como a grande imprensa vem tratando a informação que veio à tona sobre o dinheiro desviado de Furnas e direcionado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), conforme depoimento do delator Fernando Moura. Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Pimenta afirma que, no caso no tucano, a mídia evita usar as palavras "propina" e "desvio de dinheiro", e prefere o termo "cota".
Pimenta gravou vídeo questionando tratamento dado aos ex-presidentes Lula e FHC
Pimenta gravou vídeo questionando tratamento dado aos ex-presidentes Lula e FHC
"A cada dia que passa a grande imprensa brasileira e setores da Polícia Federal conseguem se superar na sua disposição de manipular a verdade, prejudicar o Partido dos Trabalhadores, proteger seus apaniguados e perseguir o presidente Lula. Um delator do esquema da Lava Jato, Fernando Moura, foi categórico quando disse que o esquema de corrupção de Furnas garantia que 1/3 fosse para Aécio Neves. Os jornais trataram de maneira constrangida, mas, o que é pior, a matéria do jornal 'Estadão' afirma: 'Delator diz que Aécio teve cota na direção de Furnas'. Cota! Então, para o Aécio não é propina, para o Aécio não é corrupção, o 1/3 do dinheiro desviado que ia para o Aécio a imprensa trata como cota", disse Pimenta.
O parlamentar questiona, também, a conduta do delegado Marlon Cajardo, da Polícia Federal, que vinha, pela operação Zelotes, investigando sonegação fiscal de mais de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Fazenda, e que, de repente, mudou o foco da investigação para a compra de Medidas Provisórias. Segundo Pimenta, o delegado da PF extrapolou suas prerrogativas para aparecer no 'Jornal Nacional' e negligenciou os grandes sonegadores na operação. Pimenta denuncia, ainda, a diferença de tratamento dispensada aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso."O delegado Marlon Cajado, que conduz a operação Zelotes, está conseguindo a cada dia revelar que perdeu toda a liturgia do cargo e se tornou um militante da causa contra o PT, contra o governo e contra o Lula. Aliás, delegado, o senhor começou investigando uma denúncia do Carf de grandes sonegadores que roubaram mais de R$ 20 bilhões. Onde é que estão as denúncias, delegado? Parou com essa investigação e abriu uma investigação sobre suposta venda de Medidas Provisórias, MP que foi editada pelo Fernando Henrique, a quem o senhor nunca chamou para depor. E agora anunciar que existe um inquérito paralelo e que o senhor está investigando a possibilidade de o presidente Lula ter alguma participação nesse episódio? Se há poucos dias o senhor chamou o presidente Lula para falar como informante, abrindo mão de suas prerrogativas constitucionais para colaborar com a justiça?", pergunta o parlamentar.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

China expressa preocupação com anúncio de que Coreia do Norte lançará foguete

Pequim é o principal aliado de Pyongyang, mas as relações ficaram tensas com a obstinação da Coreia do Norte de desenvolver seu programa nuclear.
Homem observa na Coreia do Sul imagens de um foguete norte-coreano. Foto: Jung Yeon-Je/AFP
Homem observa na Coreia do Sul imagens de um foguete norte-coreano. Foto: Jung Yeon-Je/AFP


A China expressou nesta quarta-feira sua profunda preocupação com os planos da Coreia do Norte de lançar um foguete neste mês, supostamente para colocar um satélite em órbita.
"Expressamos nossa profunda inquietação a respeito", disse um porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Lu Kang.
Pequim estima que Pyongyang "tem o direito de utilizar o espaço com fins pacíficos, mas, por enquanto, este direito está submetido às restrições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU", disse Lu.Estas resoluções proíbem a Coreia do Norte de realizar lançamentos que utilizem a tecnologia balística e seu anúncio de terça-feira soa como um desafio à comunidade internacional, já centrada em fornecer uma resposta comum ao teste nuclear de Pyongyang em janeiro.Pequim é o principal aliado de Pyongyang, mas as relações ficaram tensas com a obstinação da Coreia do Norte de desenvolver seu programa nuclear.
"Não queremos uma escalada das tensões, mas se os países envolvidos insistirem nesta via, seremos incapazes de impedi-los", declarou nesta quarta-feira o porta-voz chinês.Interrogado sobre se o anúncio norte-coreano representa uma bofetada na China, Lu responsabilizou os Estados Unidos".Em resposta à indignação de alguns países que pedem pressões e sanções", a Coreia do Norte "realiza teste nuclear após teste nuclear", declarou.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

PF revela que Collor gastou R$ 16,4 milhões em quatro anos com despesas de consumo

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) gastou R$ 16,4 milhões entre 2011 a 2014 com despesas de consumo, como pagamento de contas de energia elétrica, água, telefone, TV por assinatura, passagens aéreas, segurança privada, medicamentos, funcionários, tributos, entre outros. As informações constam de laudo da Polícia Federal, finalizado em 14 de janeiro, para a Operação Politeia que investiga suposto envolvimento do senador com esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Collor é suspeito de receber propina em troca de contratos com a subsidiária da Petrobrás que era controlada politicamente por ele até o ano passado. Suas empresas seriam usadas para lavar o dinheiro por meio de empréstimos fictícios. Os gastos milionários com consumo são bem inferiores a renda declarada pelo senador em todo o período, de R$ 700 mil.
Ao analisar documentos apreendidos na sede da TV Gazeta, os investigadores descobriram que Collor fez 6.762 empréstimos entre 2011 e 2014 com sua empresa que totalizaram R$ 31,1 milhões. Desse montante, 49,5% foram destinados a cobrir gastos correntes do senador. Há registros de pagamento de horas de voo (R$ 140.250), viagens de turismo internacional (R$ 30.874), conta de energia elétrica em Campos do Jordão (R$ 1.782), três despesas registradas como “Foto campanha FC 2010”, ano em que ele disputou e perdeu a eleição para o governo de Alagoas. O último valor não foi registrado.
Os investigadores destacaram que o fato de Collor ter usado parte do dinheiro que tomou “emprestado” da TV Gazeta com despesas pessoais é relevante porque são valores que não podem ser recuperados, ao contrário do que ocorre com bens adquiridos cujos valores poderiam ser readquiridos por meio de venda. “A TV Gazeta, além de conceder empréstimos a Collor sem observar sua capacidade de pagamento, não se preocupou com o fato de que ele despendeu pelo menos metade dos recursos recebidos em consumo – e o fez com o conhecimento da empresa, pois ela registrava isso na sua contabilidade”, diz a perícia.
“Os rendimentos declarados por ele de 2011 a 2013 foram ínfimos em relação ao montante da dívida perante a TV Gazeta (R$ 31,14 mi). Essa dívida era de 110 vezes o valor dos rendimentos anuais do senador em 2011 e 118 vezes em 2013”, escreveram os peritos. Para concluir que as supostas dívidas de Collor com a TV Gazeta “foram constituídas em circunstâncias que caracterizam transferências de recursos e não empréstimos, ainda que tenham sido contabilizados como tal.”
Os documentos apreendidos na TV Gazeta e outras duas empresas que tem Collor como sócio revelaram aos investigadores que a empresa recebeu ao menos R$ 9,6 milhões em dinheiro vivo, além de outros repassem sem qualquer relação com sua atividade. Do montante, R$ 523 mil foram depositados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, e Rafael Ângulo, que distribuía propina a mando do doleiro. Os dois fizeram 17 depósitos entre outubro de 2012 e janeiro de 2014.
A perícia comprovou o que foi dito em depoimentos na Lava Jato de que Ângulo viajava para Maceió para fazer as entregas de dinheiro em espécie destinadas a Collor. As datas das viagens coincidem com as dos depósitos, realizados um ou dois dias depois.
Dos R$ 9,6 milhões, R$ 5,6 milhões foram para Collor ou sua mulher, Caroline. Do montante, R$ 3,3 milhões foram contabilizados pelas empresas como sendo para abater a suposta dívida do casal, mas os investigadores descobriram que até isso era uma operação simulada. “Em alguns casos, os depósitos foram transferidos imediatamente (de volta) para Collor.”
Collor tem negado irregularidades nos empréstimos tomados com suas empresas. Em novembro passado, sua assessoria informou que “todos os gastos e despesas realizados pelo senador Fernando Collor são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista.” (AE)