Relator confirma déficit em 2015, com R$ 55 bilhões de pedalada

Pelos números apresentados, governo está autorizado a obter déficit primário de até R$ 117,9 bi.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) apresentou nesta quinta-feira (29) o parecer ao projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15). Leal acolheu os números sugeridos pelo Executivo nesta semana. Com isso, a meta oficial de 2015 sai de um superávit de R$ 66,3 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios) para um déficit de R$ 48,9 bilhões.
O governo federal pode acumular déficit de R$ 51,8 bilhões. A novidade do parecer em relação à sugestão do governo é que Leal definiu, em números, todos os abatimentos que poderão ser feitos na meta fiscal do governo federal.
Pelos números apresentados pelo deputado, o governo está autorizado, este ano, a obter um déficit primário de até R$ 117,9 bilhões.
O valor é a soma do déficit de R$ 51,8 bilhões mais os abatimentos de R$ 11,1 bilhões (frustração de receita de concessões) e R$ 55 bilhões (pagamentos que o Tesouro terá que fazer por exigência do Tribunal de Contas da União). Este último número é que não consta no PLN 5.
Leal decidiu incluí-lo após a oposição cobrar, nesta quarta, em reunião do colégio de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a definição do valor exato do resultado primário. A redação proposta pelo governo traz o abatimento pela frustração de receita, mas não prevê um número para os pagamentos que o Tesouro terá que fazer por determinação do TCU.
Esse passivo refere-se às “pedaladas” encontradas pelo tribunal na análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. São dívidas do Tesouro com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não contabilizadas no balanço da União. Leal explicou ontem aos líderes que o projeto não trazia um valor para este passivo porque o TCU e o Ministério Público junto ao tribunal não haviam chegado a um consenso sobre o tamanho da dívida.
Com o relatório apresentado nesta quinta-feira, a flexibilização da meta em função do pagamento dos passivos fica autorizada, mas sujeita ao limite máximo de até R$ 55 bilhões. “Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, disse Leal.
Entes federados
O déficit do governo federal de R$ 117,9 bilhões não é, porém, um número fechado. O valor poderá subir caso os estados, o Distrito Federal e os municípios superem a sua meta de R$ 2,9 bilhões de superávit, incluída no PLN 5. O deputado manteve a redação original que autoriza a compensação mútua das metas entre o governo federal e os entes federados.
Ou seja, o que eles fizerem acima de R$ 2,9 bilhões poderá ser apropriado pelo governo, ampliando o déficit primário final. Nesta quinta, o Banco Central divulgou o resultado primário até setembro, e os entes federados acumulam saldo positivo de R$ 16,4 bilhões, bem acima da meta anual deles. Hoje, isso daria ao governo R$ 13,5 bilhões a mais de deficit.
Crise
Hugo Leal procurou, no parecer, explicar as razões que levaram o governo a propor, pela segunda vez no ano, a alteração do resultado primário. A LDO foi aprovada com uma meta de R$ 66,3 bilhões para o setor público, sendo R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Posteriormente, em agosto, foi enviado o PLN 5, que reduziu a meta geral para R$ 8,7 bilhões, e a do governo federal para R$ 5,8 bilhões. Ontem, o governo reconheceu a impossibilidade de fechar o ano com saldo positivo, e enviou ao deputado a proposta de deficit que ele acolheu.
Segundo Leal, a deterioração do cenário fiscal foi muito mais forte do que a projetada inicialmente pelo governo e por analistas de mercado. A receita pública caiu mais de R$ 197 bilhões em relação à lei orçamentária. Já as despesas cresceram, principalmente as obrigatórias, que não podem ser contingenciadas.
“Torna-se evidente que a deterioração do cenário fiscal não comporta a meta prevista no PLN 5, muito menos a meta de superavit inicialmente fixada”, disse Leal. Ele afirmou ainda que o governo vem fazendo um esforço para equacionar o deficit público e restabelecer a confiança dos agentes econômicos. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, afirmou.
Votação
O relatório do deputado será colocado em votação na Comissão de Orçamento. O governo trabalha para que o processo se inicie na próxima terça (3). Antes da reunião, o colégio de líderes vai discutir a pauta de votações.
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Governo pode fechar orçamento sem mexer no Bolsa Família, diz Berzoini

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta segunda-feira (26), logo após a reunião da coordenação política da presidente Dilma Rousseff com os ministros, quer o governo não pretende diminuir os recursos para o Bolsa Família.
"Na minha opinião, há condições de fechar o orçamento sem mexer nos recursos do Bolsa Família, que é um dos programas que fundamenta a questão social. Não podemos fechar essa porta", sintetizou Berzoini.
Na semana passada, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-Pr), propôs um corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa no ano que vem. Berzoini disse que respeita a proposta "séria e responsável" do relator, mas acrescentou que o tema - polêmico, segundo ele - deve ser tratado de maneira "mais refletida e fundamentada".
Na coletiva, Berzoini disse, ainda, que o governo ainda não definiu o tamanho do déficit nas contas públicas de 2015, que será anunciado nos próximos dias. "Ainda não há definição por parte da equipe econômica. Tratamos dessa questão em outras reuniões da semana passada e acreditamos que a equipe econômica, dialogado com Tribunal de Contas, e buscando consolidar expectativas macroeconômicas, expectativa de arrecadação para este ano, qual vai ser a perspectiva para o ano que vem, possamos definir esse número e apresentar ao país”.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o déficit primário deve ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).
Segundo Berzoini, a segunda revisão da meta fiscal em menos de três meses e a perspectiva de déficit não devem comprometer a credibilidade internacional do Brasil porque o quadro mundial também é desfavorável para outros países.
“Não podemos considerar uma situação isolada a que o Brasil vive. Temos expectativa de que com medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa e pela presidenta Dilma, possamos convergir para a estabilidade das expectativas: precisamos reduzir inflação para algo mais próximo da meta, precisamos construir as condições para ter taxas de juros mais baixas e precisamos para isso ter orçamento mais equilibrado”, listou.
O ministro citou a conversa com prefeitos na última semana e disse que o governo vai voltar a reunir governadores para buscar apoio a propostas que levem a um “pacto de equilíbrio fiscal”.
Articulação política
Além do Orçamento, Ricardo Berzoini disse que a agenda de negociações com o Congresso esta semana tem como prioridades matérias que visam a reequilibrar as contas públicas, entre elas o projeto de lei que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal; e as propostas de emenda à Constituição que tratam da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2023.
“Não ignoramos as dificuldades, porque são medidas que têm algum grau de polêmica. Mas, ao mesmo tempo, estamos convencidos de que avança na Câmara e no Senado a compreensão sobre a necessidade para o país de realizar esse trabalho integrado com prefeitos, governadores, deputados e senadores para assegurar que o Brasil tenha os instrumentos para superar as dificuldades orçamentárias”, disse.

Dilma visita áreas afetadas por chuvas no Sul do país

A presidenta Dilma Rousseff sobrevoou, na manhã deste sábado (24), regiões afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Em Canoas, Dilma se reuniu com autoridades locais e destacou a importância da ação integrada entre as esferas de governo para prestar assistências às vítimas de desastres naturais.egundo a presidente, a política do governo federal tem sido voltada para prestar atendimento imediato à população atingida e garantindo o acesso dos municípios e dos cidadãos a recursos federais. Ela destacou também uma ação coordenada entre as defesas civis dos municípios e dos estados, com apoio do governo federal, para auxiliar no processo de enquadramento à legislação da situação de emergência.

Dilma sobrevoou áreas afetadas pelas enchentes

“Além dos 66 municípios que nós já reconhecemos como Estado de Emergência, e vamos, junto com a equipe do governo estadual, até os prefeitos e tomar as providências necessárias para que se cumpram os requisitos para que eles possam ser enquadrados em Estado de Emergência. Por que isso? Porque nós usamos recursos públicos e nós não podemos usar recursos públicos sem atender à lei. Então vamos fazer uma ofensiva no sentido de assegurar que os prefeitos tenham condições disso”, afirmou a presidenta em entrevista coletiva após reunião para avaliar os danos causados pela chuva na região.
Dilma também ressaltou que os moradores das cidades atingidas pela chuva terão acesso aos recursos do FGTS e deverão ser beneficiadas com moradias construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. “Uma parte do programa Minha Casa Minha Vida é sempre para pessoas que perderam casas em situação de extremo risco”, assinalou.
Dilma informou também que o governo decretou, em caráter de exceção, o enquadramento dos municípios de Pelotas, Gravataí e Porto Alegre, em situação de emergência. “As populações [dos três municípios] vão ter acesso às mesmas condições que outras prefeituras que têm enquadramento garantido. Eles vão ser excetuados porque [o município] não atingiu ainda o percentual de danos, mas as pessoas foram atingidas, então flexibilizamos, enquadramos as pessoas”, afirmou.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul registra 132 cidades prejudicadas pelas chuvas que castigam o estado desde o inicio do mês, com 177 mil pessoas atingidas, 6.408 famílias desalojadas e 1.353 desabrigadas. Em Porto Alegre, mais de 10 mil pessoas tiveram as residências alagadas, e 1,5 mil estão fora de casa.Santa Catarina
Dilma vai sobrevoou a região mais afetada pelas enchentes em Santa Catarina. Ela foi recebida pelo governador Raimundo Colombo e foi até Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, onde se reuniu com prefeitos da região. A presidente retorna a Brasília à noite.
Quase 30 mil pessoas de 97 cidades catarinenses já foram prejudicadas pela chuva de outubro, segundo relatório da Defesa Civil do estado. Há 1.790 desabrigados e 2.933 desalojados em Santa Catarina.
Até a tarde de sexta-feira (23), os seguintes municípios catarinenses declararam situação de emergência: Abelardo Luz, Agronômica, Angelina, Caxambu do Sul, Chapadão do Lageado, Chapecó, Dona Emma, Itajaí, Ituporanga, Lebon Régis, Papanduva, Presidente Getúlio, Quilombo, Rio do Sul, Salete, São Cristóvão do Sul e Trombudo Central.

Em meio a tensões, polícia de Jerusalém mata israelense

Homem brigou com agentes quando exigiram seus documentos.

Um israelense confundido com um agressor palestino foi morto pela Polícia de Jerusalém nesta quinta-feira, dia 22.   
O jovem de 28 anos teria discutido com agentes de segurança após pedirem que apresentasse seus documentos, explicou o porta-voz da Polícia, Micky Rosenfeld.   
Ele tentou desarmar os policiais e foi baleado por um segurança privado nas redondezas. Assustados, guardas abriram fogo contra o homem, que não sobreviveu aos ferimentos.   
Netanyahu - Episódio, uma mostra das altas tensões na região, foi registrado enquanto o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se encontra com secretário de Estado norte-americano, John Kerry, na Alemanha para debater a situação.  
Durante o encontro, Kerry destacou a necessidade de "uma solução política" para as desavenças regionais.   
O norte-americano, que planeja se encontrar nos próximos dias com autoridades palestinas, disse apresentar "um cauteloso otimismo" após reunião com o premier.    Histórico - Nos últimos dias, uma série de ataques de palestinos armados de facas foram registrados em Israel, escalando a tensão na região. Como resposta, autoridades do governo israelense pediram que as pessoas carreguem armas para se proteger.   
Recentemente, um israelense chegou a atirar contra um conterrâneo pensando que fosse árabe. No começo da semana, um imigrante da Eritreia foi morto ao ser confundido com um agressor.   
Dez israelenses foram mortos desde o início da onda de ataques, em sua maioria vítimas de esfaqueamentos. No lado palestino, foram registradas 48 mortes, sendo 27 de agressores e as demais resultado de confrontos com tropas israelense.

Após pagar fiança, mulher que matou dois em ciclofaixa é libertada em São Paulo

Após ser presa no domingo (18) por atropelar e causar a morte de dois homens que pintavam uma ciclofaixa na Zona Norte de São Paulo, Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, foi liberada do 89º Distrito Policial na tarde desta terça-feira (20) ao pagar fiança de cerca de R$ 15 mil.
Juliana responderá ao processo em liberdade e terá de entregar a carteira de habilitação, além de comparecer ao Fórum da Barra Funda a cada dois meses e comunicar à Justiça caso se ausente da cidade por mais de 30 dias.
Ela e a advogada não declaram nada à imprensa. O responsável pela decisão de permitir a Juliana responder o processo em liberdade é o juiz Paulo de Abreu Lorenzino, do Departamento de Inquéritos Policiais. Juliana foi autuada em flagrante por homicídio culposo, lesão corporal e fuga sem prestar socorro.
Os dois operários eram funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços para a CET. Ambos eram do Piauí.
Raimundo Barbosa dos Santos, de 38 anos, chegou a São Paulo há 19 anos em busca de uma vida melhor. Ele vivia na Brasilândia, na Zona Norte, com a mulher e quatro filhos. José Airton morava em Francisco Morato, na Grande São Paulo, e tinha dois filhos.
A notícia de que a motorista Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, responsável pelo atropelamento de dois operários em São Paulo será colocada em liberdade, revoltou os familiares das vítimas.
O acidente aconteceu na madrugada de domingo. José Airton e Raimuno Barbosa pintavam uma ciclofaixa em Santana, na Zona Norte, quando foram atropelados. A motorista fugiu do local, mas foi parada por testemunhas depois de percorrer cerca de 3 km. A Polícia Militar foi acionada e ela foi levada ao 73º DP.
Logo após o acidente, Juliana foi submetida ao exame de etilometria pela polícia e apresentou resultado de 0,85 miligrama por litro de ar – quase três vezes o limite para se configurar o crime de embriaguez ao volante, que é de 0,34 mg/l.

Dilma diz que Levy fica e que CPMF é crucial para país voltar a crescer

(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo, durante viagem à Suécia, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanece no cargo, após especulações de que deixaria o governo, e reiterou que a CPMF é crucial para que o país volte a crescer.
"O ministro Levy fica", disse a presidente em entrevista coletiva em Estocolmo, na Suécia.
Ao ser questionada sobre declarações do presidente do PT, Rui Falcão, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, de que o ministro deveria deixar o cargo, caso resista a mudanças na política econômica, Dilma disse que a opinião dele não é a do governo.
"A gente respeita a opinião do presidente do PT, até porque ele é o presidente do partido que integra a base aliada, do partido mais importante, mas isso não significa que seja a opinião do governo", afirmou a presidente.
Ainda falando sobre Levy, Dilma negou ter discutido com o ministro em reunião na sexta-feira a possível saída dele do cargo, como chegou a ser noticiado pela coluna Radar, da revista Veja, em sua versão na Internet. E também afirmou que o ministro não falou sobre alguma insatisfação dele no cargo.
"Se ele fica, é porque concordamos com a política econômica dele”, afirmou a presidente. “Não tinha nenhuma insatisfação dele. Eu não sei como é que saem essas informações, elas são muito danosas”, disse.
Segundo Dilma, durante a reunião de sexta-feira, da qual também participaram os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foram discutidas estratégias para garantir que se aprovem no Congresso Nacional as principais medidas que vão levar ao equilíbrio fiscal.
"Vai ser muito importante que a gente aprove um conjunto de medidas até o final do ano... Uma especificamente: a CPMF", disse a presidente.
"O Brasil precisa aprovar a CPMF para que a gente tenha um ano de 2016 estável do ponto de vista do reequilíbrio das nossas finanças", afirmou a presidente, ressaltando que também está em discussão como aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar livremente parte do que arrecada, e outras medidas provisórias que integram o ajuste fiscal.
Segundo Dilma, a CPMF é "crucial" para o país voltar a crescer. “Sem a CPMF é muito difícil” que o país alcance o reequilíbrio fiscal e volte a crescer, avaliou.
“É um grau de dificuldade máximo. Nós precisamos estabilizar as contas públicas para que o país volte a crescer, para que se perceba que o Brasil tem uma solidez fiscal”, disse.

CPI do Carf votará pedido de quebra de sigilos de sobrinho de Augusto Nardes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que colocará em votação na próxima semana o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes. Ele é sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e está sendo investigado, segundo a relatora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM), por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A CPI realizou hoje (15) uma acareação entre dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf: Gegliane Bessa, ex-assistente administrativo, e Hugo Borges, responsável por diversas funções, entre elas a de motorista.

Gegliane Bessa confirmou que realizou pagamentos em espécie para Juliano Nardes. O sobrinho do ministro do TCU teria, inclusive, reclamado de que "estaria faltando" dinheiro em um dos repasses, segundo contou a ex-funcionária do escritório de advocacia.

Segundo Vanessa Grazziotin, a comissão tem em seus arquivos uma planilha indicando que, apenas em 2010, os repasses do escritório de advocacia para Juliano Nardes representam cerca de R$ 1 milhão. Nas anotações, também aparece a expressão "tio", que Gegliane não soube informar a que contexto se referia.

A ex-funcionária garantiu não ter tido acesso a nenhum contrato de Juliano Nardes com o escritório e não indicou que tipo de serviço ele prestaria.

Vanessa observou que Augusto Nardes era o "real proprietário" da empresa Planalto Soluções, depois repassada a seu sobrinho. Ela disse achar "muito estranho" que quantias vultosas tenham sido pagas a Juliano Nardes em espécie, considerando-se a possibilidade de haver um contrato formal de prestação de serviços.

Para Ataídes Oliveira, tanto Gegliane Bessa quanto Hugo Borges foram "usados pela quadrilha que comandava o escritório de advocacia".

Os ex-funcionários confirmaram ainda que houve o pagamento em espécie para outros ex-conselheiros do Carf dentro do escritório de advocacia.

Hugo Borges disse também que muitos processos eram decididos na sala de José Ricardo da Silva. Depois, segundo ele, toda a papelada era levada ao Carf apenas para a votação final.

Os dois ex-funcionários disseram que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) frequentaram o escritório durante um certo período e se reuniram com José Ricardo da Silva, "mas depois sumiram".

DILMA FAZ REUNIÃO COM TEMER E 11 MINISTROS

Presidente fez mais uma reunião semanal com o grupo de coordenação política nesta manhã no Palácio do Planalto; participam do encontro o vice-presidente, Michel Temer, e 11 ministros; governo deve ter semana difícil após decisão do TCU pela rejeição das contas e promessa do presidente da Câmara em analisar todos os pedidos de impeachment contra Dilma até esta quarta-feira.A presidenta Dilma Rousseff está reunida com o vice-presidente Michel Temer, 11 ministros e líderes do governo no encontro semanal de coordenação política, no Palácio do Planalto. Durante o fim de semana e o feriado, Dilma fez várias reuniões com ministros e auxiliares para discutir o cenário político.

Participam da coordenação política de hoje (13) os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; da Defesa, Aldo Rebelo; das Comunicações, André Figueiredo; dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; de Minas e Energia, Eduardo Braga; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; e da Saúde, Marcelo Castro; além dos líderes do governo no Senado, senador Delcídio Amaral; no Congresso, senador José Pimentel; e na Câmara, deputado José Guimarães. Ontem, Berzoini se reuniu no fim da tarde com deputados da bancada do PT no Palácio do Planalto, a pedido dos parlamentares.Esta semana, o governo vai continuar enfrentando dificuldades políticas após decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dificuldades em votações no Congresso. Na última quarta-feira (7), o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014. Na terça-feira (6), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer. No Congresso, fracassaram as duas tentativas de votação dos vetos presidenciais que, se derrubados, vão elevar os gastos públicos.

Turquia vê Estado Islâmico como responsável por explosões no sábado, dizem fontes

As indicações iniciais sugerem que o Estado Islâmico foi responsável pelas explosões na capital turca Ancara e o foco das investigações é o grupo radical islâmico, disseram à Reuters duas fontes sêniores de seguranças da Turquia neste sábado.

Uma das fontes disse que as explosões de sábado - que um partido de oposição pró-curdo disse que foram mortas 128 pessoas - contêm semelhanças extraordinárias com um ataque suicida em julho na cidade de Suruc, perto da fronteira com a Síria e também acusou o Estado Islâmico.

"Este ataque foi no estilo de Suruc e todos os sinais são de que foi uma cópia daquele ataque... os indícios apontam para o Estado Islâmico", disse a fonte em condição de anonimato.

"Todos os sinais indicam que o ataque pode ter sido realizado pelo Estado Islâmico. Nós estamos completamente focados no Estado Islâmico", disse a segunda fonte à Reuters.

Parecer do TCU sobre contas do governo federal chega ao Congresso

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo federal foi entregue hoje (9) à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. A secretaria informou ter recebido o documento no fim da manhã. A recomendação para que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam rejeitadas foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU na quarta-feira (7).Ontem (8), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que ele chegasse ao Congresso. Renan disse que o parecer seguirá regras e prazos.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou Renan Calheiro em entrevista aos jornalistas.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

Persistente e avesso a críticas, Blatter pode ser suspenso da Fifa

Investigado por uma série de escândalos, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, pode ser suspenso pelos próximos 90 dias. O Comitê de Ética, que está reunido na Suíça, recomendou nesta quarta-feira a suspensão do suíço do cargo enquanto as investigações contra ele continuam.

Uma decisão final para definir se Blatter deixa o cargo temporariamente será tomada nesta quinta-feira. No cargo há 17 anos, o atual presidente da Fifa tem vivido momentos de instabilidade após a revelação do maior escândalo da história da entidade, em uma investigação comandada pelo FBI. Blatter foi reeleito em maio, mas chegou a anunciar sua renúncia ao cargo no início de junho. Na ocasião, ele afirmou que ficaria até que fossem realizadas novas eleições, provavelmente no início do ano que vem.Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão sobre o suíço. O secretário-geral e braço direito dele, Jérome Valcke, foi afastado do cargo há duas semanas por suspeita de envolvimento em esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A própria Justiça suíça abriu investigação contra Blatter por suspeitas de má administração e apropriação indébita. Depois, na semana passada, alguns dos principais patrocinadores da Fifa - como Coca-Cola, Mc Donald's e Visa - recomendaram a saída do presidente do cargo imediatamente "pelo bem do jogo". No entanto, o advogado de Blatter já afirmou que o suíço não abandonará o posto. Veja quem é o homem que está no comando da Fifa há quase duas décadas.

Carreira

Blatter nasceu em uma família humilde na cidade alpina de Visp. Segundo relatos, ele era o "rei do playground" na escola primária, nos anos 1940, e o único menino local com talentos futebolísticos de nível profissional.Terminada a escola, Blatter seguiu um caminho comum entre homens suíços nos anos 1960 e 1970: fez o serviço militar obrigatório, chegando ao cargo de coronel. No Exército, ele fez contatos que lhe seriam úteis mais tarde. Blatter trabalhou, então, na indústria de relógios e cresceu no ramo de gerenciamento esportivo, atuando na Federação Suíça de Hóquei no Gelo antes de entrar na Fifa como diretor técnico, em 1975. Quando ele foi eleito presidente da entidade pela primeira vez, em 1998, houve uma certa celebração nacional no país natal de Blatter, segundo o parlamentar suíço Roland Buechel, defensor de mais transparência no comando do futebol."Ficamos orgulhosos de ter um suíço no comando de uma organização internacional tão importante", disse ele à BBC no início deste ano. Em Visp, a antiga escola de Blatter foi rebatizada em homenagem a ele. Seu retrato está pendurado na parede, e dias esportivos geralmente são batizados com seu nome. Ele costuma ser recebido afetuosamente quando visita a cidade. "Ele é muito descomplicado, muito acessível", contou Hans-Peter Berchtold, editor de esporte do jornal local Walliserbote. No entanto, Berchtold admitiu que, no que diz respeito às acusações de corrupção na Fifa, até mesmo os velhos conhecidos de Blatter "não são cegos". "Todo o mundo sabe que há problemas na Fifa", ele disse. "Mas eles não acham que Sepp Blatter deva ser responsabilizado por todos eles."Ceticismo

Berchtold argumentou que há muitos aspectos positivos na gestão de Blatter, como a promoção do futebol em países em desenvolvimento, o fato de uma primeira Copa do Mundo ter sido realizada na África e, mais recentemente, o compromisso com um processo de reforma na Fifa.

Mas é exatamente disso que alguns dos críticos de Blatter discordam. "Ele teve 17 anos para melhorar a governança na Fifa", disse Eric Martin, chefe do setor suíço da ONG anticorrupção Transparência Internacional.

Leia mais: Investigação da Fifa dá força a 3 iniciativas que prometem mudar futebol brasileiro

Em 2011, um painel independente reunido pela Fifa propôs um pacote de reformas. A decisão da entidade - de ignorar as recomendações para mandatos fixos, limites de idade e divulgação total da renda obtida - foi criticada pela ONG.

"Na Suíça, mudamos regularmente de presidente", agregou Martin. "Tenho certeza que a Fifa conseguiria fazer o mesmo depois de 17 anos (de mandato de Blatter)."

E, enquanto alguns velhos amigos o descrevem como sensato e aberto, outros que trabalharam com Blatter afirmam que ele não gosta de enfrentar oposição - e citam a rápida saída de cena de colegas que ousaram questioná-lo.Blatter rejeitou bruscamente uma sugestão para participar de um debate televisionado ao lado dos demais candidatos à presidência da Fifa.

Questionado certa vez a respeito das críticas a seu comando da entidade - sendo as mais estridentes delas vindas de Alemanha e Inglaterra -, Blatter respondeu que ele poderia "perdoar, mas não esquecer".

'Don Blatterone'

Na Suíça, muitos se perguntavam como Blatter conseguiu manter o controle da Fifa por tanto tempo, em meio a tantas acusações de corrupção, e ainda assim parecer intocável.Um jornal suíço o chamou, em tom jocoso, de "Poderoso Chefão, o Don Blatterone" - mas nenhuma investigação conseguiu encontrar provas de seu eventual envolvimento em subornos."Ele foi um sobrevivente", disse Buechel. "Nada colava nele, sempre há alguém entre ele e (casos de) suborno." "Posso lhe dizer com segurança que ele não é 'subornável'", defendeu Hans-Peter Berchtold. "Dinheiro não é o que o motiva." Buechel e Martin acreditam que a determinação de Blatter em manter seu cargo tornou-se prejudicial à entidade, ao não dar espaço para o surgimento de sucessores. O que emerge, então, é um homem com uma carreira mais longeva do que seus três casamentos e que tanto críticos como simpatizantes apontam como alguém que não conseguia imaginar sua vida longe da Fifa. No entanto, sem o mesmo apoio de antes, ele parece ter sido forçado a mudar de ideia.

Atentados com carros-bomba matam 48 no Iraque

Pelo menos 48 pessoas morreram e 92 ficaram feridas nesta segunda-feira em três atentados com carros-bomba no Iraque.

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No primeiro deles, ocorrido em uma estação de micro-ônibus próxima de um mercado na cidade de Al Khales, no leste do país, o saldo foi de 36 mortos e 54 feridos. Uma fonte dos serviços de segurança locais informou à Agência Efe que a explosão causou graves danos materiais em lojas e veículos estacionados nas imediações.
Além disso, outro carro-bomba explodiu na cidade de Al Zubair, na província de Basra, no sul do Iraque, o que causou outras dez mortes e deixou 30 feridos.
O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou em fóruns jihadistas este último ataque e disse que ele teve como alvo uma concentração de "xiitas apóstatas", mas divulgou números diferentes de vítimas: 70 mortos e feridos.
No terceiro atentado, duas pessoas morreram e outras oito sofreram ferimentos por causa da explosão de outro veículo no bairro de Al Huseiniya, no leste de Bagdá, acrescentou a fonte dos serviços de segurança.

AGU quer afastamento de Nardes da relatoria do julgamento de contas no TCU

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste domingo (4) que pedirá o afastamento do relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a intenção é apresentar o pedido nesta segunda-feira (5). O ministro manifestou sua opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento. "É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU", afirmou Adams, que concedeu entrevista neste domingo ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
O Tribunal de Contas da União irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma. O relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas. Formado em administração de empresas, Nardes foi vereador pelo Arena em Santo Ângelo, entre 1973 e 1977. Foi deputado estadual pelo PDS, entre 1986 e reeleito em 1990 já pelo Partido Progressista Renovador. Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002. Tornou-se ministro do TCU em 2005, ao vencer em votação secreta na Câmara dos Deputados contra o deputado José Pimentel (PT-CE).
Adams argumentou que Nardes deu várias entrevistas à imprensa nas quais manifestava "explicitamente" as posições em relação ao julgamento, que ainda não foi finalizado. De acordo com Adams, o ministro demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".
Adams lembrou que  os ministros do TCU estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. "Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição. Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político", disse. Adams afirma que AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Nardes antecipando opinião e voto. "Essa prática, que é vedada, foi reiterada" e piorou desde o dia 11 de setembro.
O ministro José Eduardo Cardozo reforçou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo: "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura."
O deputado federal Wadih Damous (PT) comentou a decisão de Luís Inácio Adams de pedir o afastamento de Augusto Nardes da relatoria do julgamento. "Está certíssimo. Sem sombra de dúvidas Augusto Nardes não poderia antecipar sua opinião. Ele está sendo parcial. Nenhum julgador pode manifestar sua opinião antes do julgamento. Isto fere os autos. O ministro do STF, Gilmar Mendes, também é useiro e vezeiro em fazer isso", criticou Damous.
O deputado acrescentou: "Este é o paradoxo do Brasil. A presidenta Dilma, contra quem não há qualquer prova específica de má conduta, é julgada por um presidente da Câmara que tem contas na Suíça, mas que nega ter; suas contas são analisadas pelo Tribunal de Contas da União cujo presidente e seu filho sofrem acusações; e tem um pedido de impeachment que será analisado por um plenário cuja metade dos parlamentares responde a processos... É o retrato do Brasil", criticou. 
Análise no TCU
Em junho, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Julgamento das contas
Nardes já havia afirmado que o julgamento das contas deve ocorrer o quanto antes, pois, segundo ele, já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa.
No dia 11 de setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
O governo também argumentou que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Deslizamento na Guatemala: 'Tragédia anunciada' deixa centenas de desaparecidos

Dias de chuva intensa haviam "preparado o terreno". E a região, vulnerável, não aguentou mais e cedeu. O deslizamento de terra começou às 21h30 (horário local) da última quinta-feira na Guatemala, e as consequências dele podem ser sentidas até hoje.

Parte de um terreno de 100 metros de altura entrou em colapso em uma área humilde do país chamada Santa Catarina Pinula, 15 km ao sul da Cidade da Guatemala.
Quase dois dias depois da tragédia, o saldo de mortos ainda não é definitivo. Por enquanto, foram 44 vítimas fatais, segundo o Ministério Público local, enquanto pelo menos 350 pessoas seguem desaparecidas, de acordo com a Coordenadoria Nacional para Redução de Desastres (Conred).
Mas a tragédia já estava anunciada há algum tempo. Autoridades locais garantem terem advertido os moradores da região em 2008 de que aquela era uma área de risco – e o último aviso teria sido dado no fim do ano passado.
Um relatório solicitado pelas autoridades confirmava a instabilidade do terreno devido à erosão que afetava as ladeiras da encosta.
Com o tempo, as enchentes do rio Pinula, que corre atrás do morro, fizeram com que a área sofresse de "solapamento e erosão em terrenos e moradias", de acordo com esse relatório oficial. Mas nada mudou. E menos de um ano depois, a terra cedeu.
A intensa temporada de chuvas, que começou em maio e deixou quase meio milhão de desabrigados, acabou desencadeando o a tragédia.
"Essa é uma de tantas tragédias que acontecem na Guatemala (…). Somos muito vulneráveis a esse tipo de catástrofes, que têm acontecido em todas as partes", disse o membro da Conred, Alejandro Maldonado.
Segundo ele, o deslizamento aconteceu por uma "combinação de fatores", sendo a erosão e algumas redes de esgoto ilegais como os principais deles.E ainda há medo de que algo parecido volte a acontecer.
Calcula-se que até 300 mil pessoas na área metropolitana da capital residam em condições similares às dos moradores de Santa Catarina Pinula.
Ainda há mais 230 assentamentos considerados "de risco", localizados em barrancos ou ladeiras de terra em condições instáveis.

Situação

Segundo a porta-voz do Ministério Público, Julia Barrera, somente 20 das 44 vítimas fatais já foram identificadas.
As autoridades já disseram que a quantidade de mortos deverá aumentar nos próximos dias.
O deslizamento também deixou 34 feridos, outras 48 pessoas estão sendo tratadas em abrigos e 125 casas sofreram danos graves na aldeia de El Cambray II em Santa Catarina Pinula.
Bombeiros, militares, socorristas e até voluntários participam das buscas – são cerca de 1.200 pessoas na operação de resgate.
Com a ajuda de escavadeiras, de pás e de cães, eles tentam encontrar mais sobreviventes da tragédia.
Neste sábado, também foi resgatado Noé Arévalo, um bombeiro voluntário que acabou soterrado durante a noite quando trabalhava nas buscas. Segundo David Cajas, membro do grupo de Bombeiros Voluntários, Arévalo tinha acabado de tirar três corpos dos escombros quando foi soterrado.
A quantidade de pessoas que estava na região no momento do deslizamento ainda não está clara, e as autoridades explicaram que havia muita gente morando ali de maneira irregular e, por isso, é difícil saber com exatidão o número de moradores da área.
O presidente da Guatemala, Alejandro Maldonado – pai do membro do Conred – esteve acompanhando de perto as buscas.
Ele lamentou o "incidente infeliz" e pediu cooperação para solucionar essa "emergência".

Testemunhas do drama

"Meu marido está agora aqui com uma pá cavando a terra para encontrar nosso filho", disse Marta Guitz, uma jornalista da agência Reuters.
"Quando chegamos, encontramos a passagem fechada e nossa casa soterrada. Meu filho Dany David González, de 17 anos, estava lá dentro, nos esperando para jantar."
Outra testemunha, Marleni Pu, de 25 anos, relatou que ela e seus familiares perderam tudo. "Estamos todos aqui, tios, primos, sobrinhos, toda a minha família. São seis casas no total dos meus parentes que acabaram embaixo da terra", disse à AP.
Testemunhas do desastre contaram terem escutado um grande estrondo seguido de uma imensa nuvem de poeira.
No ano passado, a temporada de chuvas na Guatemala – que vai de maio a novembro – terminou com 29 mortos e afetou quase 10 mil casas. A deste ano é a mais devastadora. E o saldo será ainda mais trágico.

TJ-SP suspende lei que cria 660 vagas na Câmara de São Paulo sem concurso

O risco de que uma lei viole preceitos basilares da Constituição Federal e também estadual é suficiente para que seus efeitos sejam suspensos. Assim entendeu o desembargador Sérgio Rui, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao suspender lei da capital paulista que criou 660 cargos de auxiliares parlamentares na Câmara municipal.
Conforme a Lei Municipal 16.234/2015, cada gabinete ganha 12 vagas e a escolha é de livre indicação do vereador, dependendo apenas de nomeação pelo presidente do Legislativo, sem concurso público. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil questionou a norma, declarando que apresenta “insanáveis vícios de inconstitucionalidade”, ofendendo o princípio da proporcionalidade e a obrigatoriedade do concurso.
O argumento tem como base o artigo 115, incisos 1° e 5º da Constituição do Estado de São Paulo, os quais reproduzem dispositivos da Constituição Federal ao fixar que atribuições devem ter natureza técnica, burocrática e operacional, não se enquadrando no conceito jurídico constitucional de atribuição “de direção de chefia e de assessoramento”.
A ação foi ajuizada pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo da entidade, Adib Kassouf Sad, depois de aprovação do conselho seccional paulista. Para Costa, o concurso seria fundamental para viabilizar que os cargos públicos fossem ocupados pelos mais aptos.
A Câmara alegava que a lei não aumentaria as despesas, pois os vereadores usariam parte da verba mensal, de R$ 130 mil mensais, à qual já têm direito. Esse argumento também é equivocado, na avaliação do presidente da OAB-SP, por entender que ter receita em caixa não justifica “o mau uso dos recursos públicos” , em época de crise econômica.
O desembargador concedeu liminar para suspender a aplicação da lei até que seja julgado o mérito do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.Clique aqui para ler a decisão. Processo 2205673-34.2015.8.26.0000

Planalto anuncia mudança em ministérios na 6ª apesar de impasse com PMDB

O governo se prepara para anunciar nesta sexta-feira, com uma declaração à imprensa da presidente Dilma Rousseff, a reforma ministerial, mesmo ainda havendo impasses com o PMDB e o PT e dúvidas sobre onde mais será possível cortar para cumprir a meta de extinguir 10 ministérios, prometida pela presidente.

O Planalto chegou a estudar tirar o status de ministério da Controladoria-Geral da União, mas concluiu que isso poderia arranhar a imagem do governo, disse à Reuters uma fonte palaciana.
Em meio a um dos maiores casos de corrupção já investigados no país, com a operação Lava Jato, e com o governo batalhando para convencer que é transparente e investiga, retirar o status de ministério da CGU e partilhar suas atribuições por diversos ministérios poderia ser um mau passo, avaliam fontes do governo.
Até a tarde desta quinta-feira o Planalto também não tinha uma definição do PMDB sobre o que o partido faria para preencher os sete ministérios ofertados por Dilma. O partido ainda não conseguiu fechar uma indicação para o sétimo ministério, a Ciência e Tecnologia, por disputas internas.
A bancada da Câmara ainda não aceitou o ministério e reivindica Portos, alegando que havia sido oferecido aos deputados Saúde e uma pasta de infraestrutura. Em princípio, o ministério ficaria com Helder Barbalho, que vai perder a pasta de Pesca, reincorporada à Agricultura.
Dilma tentou oferecer Ciência e Tecnologia a Eliseu Padilha, que hoje está com Aviação Civil, e a Helder, para tentar liberar um dos ministérios da infraestrutura para a Câmara, mas nenhum dos dois ministros se interessou pela troca. 
Perguntada se a reforma estava pronta para ser anunciada, uma fonte ligada à presidente afirmou que sim. “Só falta o PMDB”, afirmou a fonte, que pediu anonimato. E acrescentou: “Falta encontrar um lugar para Padilha.”
Ligado ao vice-presidente Michel Temer, o ministro foi essencial durante o período em que o vice fez a coordenação política do governo e conseguiu acertar a distribuição de cargos de terceiro e segundo escalões, que emperravam a relação do governo com a base aliada. Dilma reconhece o trabalho do ministro e quer contentá-lo e agradar a Temer. No fim do dia, a presidente o chamou em seu gabinete.
Dilma ofereceu Ciência e Tecnologia para o PMDB na quarta-feira, mas pedindo que fossem apresentados outros nomes que tivessem ou ligação com a área ou pelo menos força política, como informou a Reuters. Até agora o partido não teria apresentado alternativas.
A outra ponta a ser definida é quem irá ocupar a chefia do Ministério da Cidadania, que reunirá Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Inicialmente, a ideia era que Miguel Rossetto assumisse o cargo, mas os movimentos sociais reclamam que um homem e branco não seria um bom sinal. Alguns nomes chegaram a ser citados, como os das deputadas Moema Gramacho (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF). Não se sabe, também, qual seria o destino de Rossetto.