O atentado suicida no aeroporto de Istambul possui a "marca" de um
ataque do grupo Estado Islâmico (EI) - afirmou o diretor da Agência
Central de Inteligência americana, a CIA, John Brennan.
Até o
momento, nenhum grupo revindicou a autoria do ataque ocorrido na
terça-feira (28), no qual 41 pessoas morreram, e mais de 239 ficaram
feridas.
"Os ataques desprezíveis no aeroporto internacional de
Istambul ontem, que mataram dezenas e feriram outros tantos, certamente
possui a marca do ISIL", afirmou Brennan, usando um acrônimo do EI em
inglês.
Testemunhas descreveram cenas de terror e de pânico,
enquanto os terroristas atiravam indiscriminadamente. Depois disso, eles
se explodiram na entrada do aeroporto de Ataturk, uma das conexões mais
movimentadas da Europa.
O ataque seguido de suicídio com bombas
coordenado pelo EI em 22 de março passado, no aeroporto de Bruxelas e em
uma estação de metrô da cidade, deixou 32 mortos.
Brennan disse
que o EI normalmente não assume a responsabilidade pelos ataques na
Turquia. Essa seria uma maneira de enviar uma mensagem ao governo turco,
sem excluir, porém, conquistar potenciais recrutas desse país no
futuro.
Brennan acrescentou que o EI pode estar planejando um ataque similar nos Estados Unidos.
"Se alguém acredita que o território dos EUA está hermeticamente fechado... Eu me protegeria contra isso", adverte.
No
início deste mês, um atirador matou 49 pessoas em uma boate gay em
Orlando, na Flórida. Foi o pior ataque terrorista em território
americano desde o 11 de Setembro. No episódio em Orlando, o agressor, o
americano Omar Mateen, jurou lealdade ao EI durante o ataque.
quarta-feira, 29 de junho de 2016
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Perícia do Senado comprova que não houve crime de responsabilidade, diz Dilma
Presidente afastada disse que País teria saído "mais facilmente" da crise econômica que atravessa se, em 2015, os opositores ao seu governo "não tivessem criado junto uma crise política"
Dilma afirmou que está trabalhando para reverter processo de afastamento no plenário do Senado
A presidente da República afastada, Dilma
Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (27) que a perícia feita pelo
corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de
responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em
tramitação no Congresso. "Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos
quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há
muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso", disse em
entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.
O
documento do corpo técnico do Senado responsabiliza a petista pela
liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do
Congresso, mas isenta Dilma da atuação nas pedaladas fiscais. Sobre os
decretos ela disse que não foi constatada nenhuma participação dolosa de
sua parte. "Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico
que diga 'presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a
meta fiscal'. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de
impeachment não tem base legal, não tem fundamentação", afirmou.Na entrevista, Dilma reafirmou que está trabalhando para reverter o processo de afastamento no plenário do Senado, na votação que deve ocorrer em agosto. "Não só tenho esperança como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores e discutindo também com os movimentos sociais", disse.
Dilma não sabe se vai pessoalmente defender seu mandato na Comissão Especial do Impeachment
A presidente afastada também afirmou que, caso
seja absolvida no processo de impeachment, ela ainda não sabe se
chamaria um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições
presidenciais. "Ainda não há consenso entre as diferentes forças que me
apoiam", disse. Segundo ela, a certeza que se tem no momento é que a
volta "plena e irrestrita" de seu mandato é condição essencial para a
manutenção do processo democrático. "Caso contrário estaremos sempre na
ilegalidade, que é a ruptura democrática sem causa. É como rasgar a
Constituição."
Dilma comentou que não sabe se vai pessoalmente
defender seu mandato na Comissão Especial do Impeachment no Senado.
Segundo ela, essa questão está sendo avaliada. "Teria oportunidade de
falar ao Senado em duas circunstâncias: uma delas é na comissão, mas
creio que seria mais solene falar ao plenário, a todos os senadores",
citou.
Ao longo da entrevista, que durou cerca de 40
minutos, a presidente afastada voltou a denunciar "vazamentos seletivos
da Operação Lava Jato" com o intuito de atingir seu governo. Ela ainda
criticou medidas tomadas pelo presidente em exercício, Michel Temer,
como a extinção do Ministério da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
e o não pagamento do reajuste do Bolsa Família.
SolidezSobre
a situação econômica, Dilma comentou que a trajetória de desaceleração
da inflação e a "robustez econômica" recentemente exaltada pelo
Ministério da Fazenda são mérito da gestão do PT. "Se a inflação hoje se
projeta para a meta, deve-se ao que nós fizemos", disse.
A
presidente citou o fato de o Ministério da Fazenda ter dito, na semana
passada, por meio de nota, que o Brasil tem uma situação econômica
sólida e segura, com fundamentos robustos, e que, portanto, está
preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade
externa, referindo-se às possíveis consequências da decisão dos
britânicos de deixar a União Europeia. "Quem é que construiu esta
robustez? O governo provisório, interino e ilegítimo nos último mês e
meio ou nós nos últimos anos? Nós nos últimos anos", ressaltou a
presidente afastada.
Na entrevista, Dilma afirmou ainda
que o Brasil teria saído "mais facilmente" da crise econômica que
atravessa se, em 2015, os opositores ao seu governo "não tivessem criado
junto uma crise política". Ela lembrou a atuação do então presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Ele não só barrava a
reforma fiscal como fazia com que tivéssemos obrigações, as chamadas
pautas-bomba", falou. "Criaram empecilhos para uma reforma que, naquele
momento, em 2015, teria sido mais suave."
Sobre o sistema político
brasileiro, Dilma opinou que é impossível governar um país com a
quantidade de partidos que existe hoje no Brasil - que, segunda ela,
leva a uma inevitável fragmentação. "No período FHC, se fazia maioria
simples com três partidos. No governo do presidente Lula, eram
necessários oito partidos. No meu governo, 14 faziam maioria simples",
falou.
Dilma ainda admitiu que pode ter cometido erros
no diálogo com o Congresso. Ela ponderou que fez o possível para tratar
com os parlamentares temas de interesse nacional, mas que não se
arrepende de ter evitado "certo tipo de conversa" com políticos. "Uma
certa conversa que leva a negociações que muitas vezes não são
republicanas de fato eu não gosto. Podem me chamar de dura ou do que
for. Não faço esse tipo de conversa porque eu acho que não é correto",
destacou.
sábado, 25 de junho de 2016
Crianças-soldado no norte da Síria
Mohammed, de 14 anos, conseguiusair das fileiras da Frente
al Nusra, grupojihadistasíriovinculado à Al Qaeda,
apósserrecrutadonasuaaldeia, no norte da província de Idlib, onde um
grupo de activistaslançou a campanha “Crianças, não soldados” para
acabar com este fenómeno.
A campanha foi iniciada este ano pela filial da Al Qaeda nosseus domínios no norte da Síriapara alistar menores nas suas fileiras.Mohammed foi recrutadopela Frenteal Nusra quando visitava, com sua mãe e sua irmã, a sua aldeia na Síria para ver os seus familiares e verificar o estado da sua casa, já que a família de Mus tafa, que se recusou a divulgar seu nome real e o do seu filho por “se gurança”, residia em território turco há dois anos.
A sua intenção era regressar à Turquia juntamente com o pai, mas isso não foi possível porque a fronteira foi fechada e eles tive- ram que permanecerem JabalZawiya. “Há dois meses, a minha mulher informou-me queo meu filho Mohammed se tinha unido a um campo de treino da Frente al Nusra”, lembrou Mustafa.A filial da Al Qaeda “atrai os menores com dinheiro, oferece-lhes um salário mensal de 100 dólares e armas. Quanto ao tema religioso, ela (a Frente al Nusra) manipula-o, porque, na realidade, não conhece as raízes da religião”, lamentou o pai, que também denunciou que disseram ao seu filho que a permissão da sua família não era necessária.“A nossa situação económica é complicada, o meu trabalho não é suficiente para viver e acredito que o meu filho se uniu (à Frente al Nusra) por dinheiro”, ponderou Mustafa. Mohammed frequentava a escola naTurquia, mas interrompeu os seus estudos quando se transferiu para o seu país de origem.
“Estava entediado, sem poder estudar e sem saber nenhum ofício”, justificou seu pai.Ao saber da decisão do filho, Mustafa, preocupado pelo destino de Mohammed, recorreu a um primo naSíria, professor numa escola, quecompareceu no campo de treino dos jihadistas onde o adolescente se encontrava para adverti-lo do risco da sua decisão. Após visitá-lo várias vezes, o familiar conseguiu convencê-lo a deixar a base do Frente al Nusra, 15dias após sua incorporação.Agora, Mohammed está com a mãe e a irmã na sua aldeia de JabalZawiya, à espera que o pai consiga tirá-los da Síria, jáque, como ele insistiu, a Turquiamantém a fronteira fechada “e através de traficantes é muitocaro”.
Mustafa assegurou que o seu filho nunca participou em combates e que, durante os 15 dias emque esteve no campo, estudou a sharia, a lei islâmica, além de tertido uma formação militar e aprendido a usar armas.Este pai recebeu o apoio da campanha “Crianças, não soldados”, cujo director, Asim Zedan, opinou que a ausência de instituições educativas e o grande número de deslocados pelos bombardeios são alguns dos motivos pelos quais os menores aderem a organizações como a Frente al Nusra.
quinta-feira, 23 de junho de 2016
Rio de Janeiro terá feriado durante os Jogos Olímpicos
Decreto da prefeitura também determina sobre o trânsito em algumas vias e
criação de faixas para veículos credenciados pelo Comitê Rio 2016.
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma série de medidas para o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Entre as ações, há a determinação de feriados nos dias 5, 18 e 22 de agosto; fechamento do Parque da Quinta da Boa Vista por quatro dias; e proibição de entrada e circulação de veículos de carga em vias do centro e das zonas Norte, Sul e Oeste da cidade, em horários específicos.
O pacote de medidas, anunciado nesta quarta-feira (22), também determina a proibição de circulação de carretas e caminhões em trecho da Avenida Brasil e na Linha Vermelha; e a criação da Rede de Faixas Olímpicas e Paralímpicas, a serem utilizadas pelos veículos credenciados pelo Comitê Rio 2016.
Os Jogos trarão à cidade mais de 15 mil atletas de 206 países, para participarem de 65 modalidades esportivas. As medidas visam à melhoria da mobilidade urbana e da segurança de todos que utilizam a malha viária, uma vez que o evento implicará em um considerável aumento no fluxo de veículos e pessoas nas ruas e nos transportes públicos.
No dia 10 de junho, outro decreto do prefeito Eduardo Paes determinou a aplicação de férias escolares durante a Olimpíada. Os feriados se darão nos dias 5 de agosto, data da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos no estádio do Maracanã; 18 de agosto, dia da prova de triatlo nas ruas de Copacabana; e 22 de agosto, quando haverá grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente os destinos internacionais.
Em virtude das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos, o Parque da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, não estará aberto ao público nos dias 5 e 21 de agosto e nos dias 7 e 18 de setembro. Estão excluídos dessa previsão de feriados os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público.
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma série de medidas para o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Entre as ações, há a determinação de feriados nos dias 5, 18 e 22 de agosto; fechamento do Parque da Quinta da Boa Vista por quatro dias; e proibição de entrada e circulação de veículos de carga em vias do centro e das zonas Norte, Sul e Oeste da cidade, em horários específicos.
O pacote de medidas, anunciado nesta quarta-feira (22), também determina a proibição de circulação de carretas e caminhões em trecho da Avenida Brasil e na Linha Vermelha; e a criação da Rede de Faixas Olímpicas e Paralímpicas, a serem utilizadas pelos veículos credenciados pelo Comitê Rio 2016.
Os Jogos trarão à cidade mais de 15 mil atletas de 206 países, para participarem de 65 modalidades esportivas. As medidas visam à melhoria da mobilidade urbana e da segurança de todos que utilizam a malha viária, uma vez que o evento implicará em um considerável aumento no fluxo de veículos e pessoas nas ruas e nos transportes públicos.
No dia 10 de junho, outro decreto do prefeito Eduardo Paes determinou a aplicação de férias escolares durante a Olimpíada. Os feriados se darão nos dias 5 de agosto, data da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos no estádio do Maracanã; 18 de agosto, dia da prova de triatlo nas ruas de Copacabana; e 22 de agosto, quando haverá grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente os destinos internacionais.
Em virtude das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos, o Parque da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, não estará aberto ao público nos dias 5 e 21 de agosto e nos dias 7 e 18 de setembro. Estão excluídos dessa previsão de feriados os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público.
terça-feira, 21 de junho de 2016
Nelson Meurer e filhos viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem
Deputado foi acusado de desviar R$ 357,9 milhões da Petrobras para o PP.
Defesa diz não haver provas e nega recebimento de dinheiro em hotel.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia apresentada no ano
passado contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos
dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, os três se tornam réus,
acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de
terem se beneficiado de desvios de dinheiro da Petrobras.Segundo a Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais entre 2006 e 2014. Também teria recebido R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.
À RPCTV, Nelson Meurer afirmou, por telefone, que vai se defender no processo e mostrar que não realizou nenhum ato irregular, muito menos os seus filhos, que nunca participaram da sua campanha.
No julgamento desta terça, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram somente a presença mínima de indícios da ocorrência e da autoria dos crimes. A decisão sobre a culpa ou inocência dos suspeitos será feito somente no fim do processo, em que poderão ser colhidas provas contra e a favor, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e feitas perícias.
A acusação diz que Meurer, como integrante da cúpula do PP, teria atuado junto com o ex-líder do partido José Janene (morto em 2010) e o doleiro Alberto Youssef para manter na Petrobras, entre 2004 e 2012, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
O objetivo seria viabilizar o funcionamento de um cartel de empreiteiras que dividiam contratos da área, mediante pagamento de propina, cujos valores eram retirados dos pagamentos pelas obras contratadas. No total, a PGR calcula que Meurer tenha atuado para desviar R$ 357,9 milhões da Petrobras. O valor seria repassado através de contratos fictícios firmados entre as construtoras e empresas de fachada em nome de Youssef.
saiba mais
DefesaNa sessão desta terça, os advogados de Nelson Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Meurer alegaram não haver provas da participação nos crimes e que a acusação se baseia principalmente em depoimentos de Paulo Roberto, Youssef e um de seus funcionários em acordos de delação premiada.
"Não há nessas 180 supostas vezes que se atribui corrupção passiva e 160 vezes que se atribui lavagem uma prova indiciária sequer. Não há registro de prova", afirmou o advogado de Nelson Meurer, Nelson Jobim. Ele também rebateu como prova registros de hospedagem do deputado e seus filhos num hotel de Curitiba onde seriam repassados valores em espécie.
"O deputado se hospeda nesse hotel há 25 anos, não tem escritório político em Curitiba, é do interior. A coincidência de estar em Curitiba, de estar na mesma cidade e no mesmo hotel é fato insubsistente para configurar autoria a materialidade", afirmou.
Na mesma linha, representando os filhos de Meurer, o advogado Michel Saliba, afirmou que nas delações fica claro que um dos funcionários de Youssef relata que fazia entregas de dinheiro a José Janene, que teria sido o mentor do esquema junto à Petrobras.
"Toda e qualquer relação contratual, financeira existente entre o PP e as empresas era feita até a data da sua morte com José Janene e depois com Alberto Youssef, seu funcionário e homem de confiança", afirmou o advogado.
Decisão
Durante a análise, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, votou pelo recebimento da denúncia, afirmando haver indícios "robustos" e "fartamente demonstrados" do recebimento de vantagens indevidas por Meurer em contrapartida pela manutenção de Paulo Roberto no cargo na Petrobras.
No voto, o ministro citou trechos da denúncia com detalhes sobre como eram feitas as entregas, não só no hotel de Curitiba, mas também num posto de gasolina em Brasília que deu origem às investigações do caso.
"A denúncia é precisa ao indicar a participação de Meurer na formação e viabilização do mecanismo de repasse de propina ao PP", afirmou o ministro. Também considerou que a acusação demonstra que Meurer fazia parte do "grupo de elite do PP", tendo passado a tratar diretamente dos repasses de propina com Youssef após a morte de Janene.
Acompanharam Zavascki os ministros Dias Toffoli, Cármen Lucia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
domingo, 19 de junho de 2016
Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana
As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de
Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o
chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao
plenário na próxima terça-feira (21), atende a um pedido dos
governadores dos estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para
sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.
No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação. Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.
Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.
No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação. Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.
Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.
sexta-feira, 17 de junho de 2016
Polícia encerra inquérito e indicia 7 por estupro coletivo
A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou hoje (17) que sete pessoas
foram indiciadas no caso da adolescente que sofreu estupro coletivo no
mês passado. A titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima,
Cristiana Bento, pediu à Justiça a prisão preventiva dos indiciados e
encaminhou o caso ao Ministério Público. Apesar disso, as investigações
continuarão a buscar possíveis partícipes do crime, que causou comoção
nas redes sociais após a divulgação de imagens em que a adolescente era
violentada.
Delegada Cristiana Bento
Foto: José Lucena / Futura Press
O inquérito foi concluído com o indiciamento de Raí de Souza e Raphael
Duarte Belo pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e
divulgação de material pornográfico com menor de idade; um menor de
idade, por ato análogo aos mesmos crimes; Moisés Camilo de Lucena e
Sérgio Luiz da Silva, por estupro de vulnerável; e Michel Brasil e
Marcelo Miranda, pela divulgação das imagens.
O jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte Santos, que também foi
investigado e chegou a ser preso, não foi indiciado porque as
investigações não apontaram sua participação no crime.
A delegada Cristiana Bento afirmou que a perícia no celular de Raí de
Souza foi determinante para que as investigações determinassem a atuação
de cada um dos indiciados. No aparelho, foram encontrados mais imagens e
conversas em que os investigados combinavam seus depoimentos.
Cristiana Bento disse esperar que os indiciados recebam "penas
exemplares". "Que sirva de exemplo para a comunidade que a mulher não é
uma coisa, e que deve ser respeitada. E que praticar sexo com
adolescente ou qualquer mulher desacordada, que não possa oferecer
resistência, é crime", afirmou ela, que acrescentou: "Acredito que esse
caso fez a sociedade pensar no conceito de estupro e na cultura do
estupro. A cultura do estupro pretende colocar a culpa na vítima ou
despenalizar o agressor, absolvendo como doente ou psicopata. É um
alerta que se faz".
quarta-feira, 15 de junho de 2016
TCU aponta problemas nas contas de 2015 de Dilma: o que isso significa para o impeachment?
A presidente afastada Dilma Rousseff sofreu um novo revés na sua batalha para voltar ao Palácio do Planalto.
Ao apresentar nesta quarta-feira seu parecer preliminar sobre as contas
do governo petista em 2015, o ministro do Tribunal de Contas de União
(TCU) José Múcio Monteiro apontou 24 possíveis irregularidades na gestão
fiscal.
Acusações de ilegalidades nas despesas federais do ano passado são o
cerne do processo que pode cassar definitivamente a petista.
O julgamento do TCU ainda está apenas no início, mas certamente o
parecer preliminar será usado pelos parlamentares favoráveis ao
impeachment para reforçar as acusações de crime de responsabilidade
contra Dilma, que no momento enfrenta processo no Senado.
Representante da acusação na comissão de impeachment do Senado, a
advogada Janaina Paschoal citou o parecer de Monteiro para reforçar as
denúncias contra Dilma nesta quarta.
Por unanimidade, o tribunal decidiu acompanhar a recomendação de
Monteiro de abertura de prazo de 30 dias para que a presidente afastada
apresente ao TCU sua defesa.
Em conta preliminar do tribunal, os indícios apontam para
irregularidades que podem somar R$ 260 bilhões. Alguns ministros, porém,
apresentaram dúvidas sobre todas as 24 acusações serem procedentes.
José Múcio Monteiro listou 24 possíveis irregularidades
Foto: ABr / BBCBrasil.com
Após Dilma se defender, Monteiro apresentará novo parecer recomendando
se as contas devem ser rejeitadas ou aprovadas. O seu relatório
preliminar indica haver risco concreto de o TCU votar, pelo segundo ano
consecutivo, pela rejeição das contas.
A primeira vez que a corte tomou essa decisão foi em outubro do ano
passado, quando recomendou ao Congresso a reprovação das contas de 2014
do governo Dilma, decisão que deu fôlego ao pedido de impeachment -
desde 12 de maio, a presidente está afastada para ser julgada.
"Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indícios
de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis
distorções nas informações contábeis e de desempenho (das contas de
2015)", disse Monteiro, ao apresentar seu voto na manhã desta quarta.
A avaliação negativa do TCU também é relevante para o impeachment
porque o processo que corre no Senado Federal está focado justamente em
irregularidades cometidas no segundo mandato de Dilma.
Ao acolher o pedido de afastamento em dezembro passado, o então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas as
acusações relativas a 2015 porque há uma controvérsia jurídica sobre
Dilma, após reeleita, poder ser cassada por crimes de responsabilidade
cometidos no mandato anterior.
Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre esse
aspecto, Cunha então acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, deixando
de fora as acusações sobre supostas irregularidades fiscais cometidas em
2014.
Janaina Paschoal já citou relatório de ministro do TCU na comissão do impeachment
Foto: Ag. Senado / BBCBrasil.com
Demora
O TCU, com base em análises do seu corpo técnico, apenas emite um
parecer sobre as contas do governo federal. A decisão final sobre
aprovação ou rejeição cabe ao Congresso Nacional - e costuma demorar.
Até hoje os congressistas ainda não votaram o parecer pela rejeição das
contas de 2014. Mesmo relatórios bastante antigos de governos
anteriores, até mesmo dos anos 90, continuam sem ter sido apreciados.
Apesar de ser apenas uma recomendação ao Congresso, a decisão do TCU tem peso político nas discussões em torno do impeachment.
No entanto, mesmo a análise do tribunal pode demorar e não ser
concluída antes do julgamento de Dilma pelo Senado. A expectativa é que
aconteça em agosto a votação final que definirá se a presidente retorna
ao Planalto ou será definitivamente cassada.
Irregularidades
Das 24 supostas irregularidades listadas por Monteiro, 19 foram
apontadas por técnicos do TCU e cinco pelo Ministério Público que atua
junto ao tribunal.
Entre elas, estão as duas acusações que fundamentam o pedido de
impeachment: a ocorrência de "pedaladas fiscais" (atraso nos repasses
para bancos públicos) e a publicação de decretos de abertura de créditos
suplementares autorizando novas despesas.
Na visão do TCU, as "pedaladas" configuram na prática um empréstimo dos
bancos ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa de Dilma considera que são apenas um serviço prestados pelos
bancos ao operacionalizarem o pagamento de benefícios do governo à
população.
Além disso, a presidente afastada argumenta que a União gastou R$ 72,4
bilhões no final do ano passado para regularizar o rombo no final, tendo
concluído 2015 sem pendências (ou seja, com as "pedaladas" zeradas).
Quanto aos decretos de abertura de créditos suplementares, o problema,
na visão do TCU, é que eles foram publicados depois que o governo enviou
uma proposta de redução da meta de superavit primário para o Congresso.
Isso indicaria que o governo aprovou novos gastos mesmo já sabendo que
não cumpriria a meta fiscal original, contrariando a legislação
orçamentária. Segundo o tribunal, isso só poderia ter sido feito com
autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.
A defesa de Dilma, por sua vez, diz que a abertura de créditos
suplementares não alterou o resultado primário porque a autorização
desses novos gastos a determinados órgãos estava condicionada ao corte
de outras despesas previstas previamente pelos mesmos.
Na sessão desta quarta, ministros também destacaram a importância da
gestão fiscal correta e transparente para evitar crises econômicas. Em
seu parecer, Monteiro citou uma série de leis que teriam sido
descumpridas.
"Não são meras tecnicalidades. Elas (as regras de gestão fiscal) são
relevantes, têm consequências graves quando não são cumpridas",
ressaltou o ministro-substituto Augusto Sherman.
segunda-feira, 13 de junho de 2016
Papa denuncia impedimentos na luta contra fome, enquanto armas circulam
O papa Francisco falou nesta segunda-feira sobre a "estranha e
paradoxal" existência de obstáculos tanto econômicos quanto políticos
nas ajudas para lutar contra a fome, enquanto as armas circulam
livremente.
Esta foi a dura crítica que o pontífice lançou em sua primeira visita à
sede do Programa Mundial de Alimentos (PMA), em Roma, o organismo da
Organização das Nações Unidas (ONU) que se encarrega de distribuir
alimentemos.
Francisco chegou às 9h05 (horário local, 4h05 em Brasília) à sede da
PMA, visitou as instalações e cumprimentou os funcionários e suas
famílias, acompanhado pela diretora-executiva da agência, Ertharin
Cousin; a embaixadora na Guatemala e presidente do Conselho
Administrativo do PMA, Stéphanie Hochstetter Skinner-Klée; e pelo
observador permanente da Santa Sede junto ao organismo da ONU, dom
Fernando Chica Arellano.
Em seu discurso aos representantes dos Estados que formam a Junta
Executiva do PMA, Francisco ressaltou o "estranho e paradoxal fenômeno"
que "enquanto as ajudas e os planos de desenvolvimento se veem
obstaculizados por intrincadas e incompreensíveis decisões políticas,
por tendenciosas visões ideológicas ou por insuperáveis barreiras
alfandegárias, as armas não".
"Não importa a sua origem, circulam com uma liberdade soberba e quase
absoluta em muitas partes do mundo. E assim nutrem-se as guerras, não as
pessoas. Em alguns casos, usa-se a própria fome como arma de guerra",
destacou ele.
De acordo com Francisco, as populações mais frágeis sofrem tanto com os
conflitos bélicos quanto com a falta de ajuda. Por conta disso, ele
pediu o fim da burocratização de tudo o que impeça que os planos de
ajuda humanitária cumpram seus objetivos.
Em outra parte do discurso, o papa disse "o excesso de informação de
que dispomos gera gradualmente a habituação à miséria, e isso faz com
que aos poucos nos tornemos imunes às tragédias dos outros, passando a
considerá-la natural".
"Que fique claro que a falta de comida não é uma coisa natural, não é
um dado óbvio ou evidente. O fato de hoje, em pleno século XXI, muitas
pessoas sofrerem deste flagelo deve-se a uma egoísta e má distribuição
dos recursos, a uma 'mercantilização' dos alimentos", enfatizou.
Ele lamentou que o acesso aos alimentos se "transformou em privilégio
de poucos" e que o consumismo fez com que nos acostumássemos "ao
supérfluo e ao desperdício diário de comida".
"É bom recordar que o alimento desperdiçado é como se fosse roubado à mesa do pobre, de quem tem fome", disse ele.
Francisco disse que o PMA "tem um papel fundamental" para eliminar os
impedimentos burocráticos à luta contra a fome, e lançou uma chamada aos
Estados-membros para que aumentem a real vontade de cooperar com esta
finalidade e "com o Programa Mundial de Alimentos para que este, não
somente possa responder às urgências, mas possa realizar projetos
consistentes".
Aos funcionários do PMA ele encorajou a prosseguir neste caminho.
"Não se deixem vencer pelo cansaço, nem permitam que as dificuldades os
façam desistir. Acreditem naquilo que vocês fazem e continuem a fazê-lo
com entusiasmo, que é o modo como pode germinar com força a semente da
generosidade", disse.
Antes de finalizar a visita, Francisco improvisou algumas palavras
perante os funcionários reunidos na sede do organismo, aplaudiu o
trabalho feito para atenuar a fome e pediu para que o grupo não se
esqueça daqueles que perderam a vida nessa função.
sábado, 11 de junho de 2016
Papa Francisco defende 'diversidade' e afirma que mundo de iguais é 'entediante'
É mais cômodo "deixar à parte" quem não é igual, disse pontífice.
O Papa Francisco defendeu, neste sábado (11), no Congresso para Pessoas portadoras de Deficiência, promovido pela Conferência Episcopal Italiana, a tolerância com a "diversidade" e pediu para que ninguém tenha medo de quem é diferente."A diversidade causa medo porque ir ao encontro de uma pessoa que é diferente é um desafio, não digo forte, mas grande. É um desafio que dá medo. É mais cômodo não sair do lugar e ignorar a diversidade e dizer 'somos todos iguais' e se, alguém não for igual, deixamos ele à parte e não vamos encontrá-lo", disse Francisco, ao responder perguntas do grupo que estava celebrando o Jubileu.
Durante o Ano Santo Extraordinário da Misericórdia, conhecido como Jubileu, Jorge Mario Bergoglio faz alguns fins de semana especiais. Já foi realizado, por exemplo, o Jubileu dos Jovens, quando o líder católico surpreendeu e apareceu em uma praça para fazer a confissão dos adolescentes. O Ano Santo segue até o dia 20 de novembro deste ano.
quinta-feira, 9 de junho de 2016
Em 2016, mais brasileiros admitem ter 'dado um jeitinho', diz pesquisa; entenda o que isso tem a ver com corrupção
Em meio a investigações, delações premiadas e prisões da Operação
Lava Jato, mais brasileiros estão admitindo que já "deram um jeitinho"
para resolver problemas.
Pesquisa da consultoria Ipsos obtida com exclusividade pela BBC Brasil mostrou que, entre outubro de 2014 e maio de 2016, o número de entrevistados que declarou ter "dado um jeitinho no último ano" passou de 49% para 62%, um aumento de 26%.
O último levantamento foi feito entre 29 de abril e 7 de maio passado, com 1.200 pessoas em 72 municípios do país e a margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Segundo o estudo, para a maioria dos brasileiros, atitudes como pedir a um médico conhecido para passar na frente na fila do posto de saúde ou pedir a ajuda de um amigo que trabalha no serviço público para expedir um documento mais rápido encaixariam nessa categoria e não seriam corrupção.
Isso significa que as pessoas estão sendo menos éticas? Não necessariamente.
Para Danilo Cersosimo, diretor na Ipsos Public Affairs e responsável pela pesquisa, o dado é sinal de que há mais transparência nas respostas.
"Estamos vivendo um momento de transformação de valores. Não significa dizer que de uma hora para outra todo mundo vai começar a agir de forma correta", diz. "Mas o contexto faz com que todos tenham que admitir pequenos ou grande deslizes."
Cersosimo cita um contexto que estaria colocando todos "contra a parede" e destaca a importância da Lava Jato como símbolo do combate à corrupção. Segundo outra pesquisa da Ipsos, em abril 75% dos entrevistados achava que a operação iria transformar o Brasil em um país sério.
"Quando as pessoas começam a ver que ações contra corrupção vão dar resultado, elas começam, quase como obrigação moral, a rever seus conceitos."
Ao lado da Lava Jato, a crise econômica e a piora de condições de vida da população influenciariam numa mudança de comportamento. Em tempos difíceis, explica Cersosimo, quando é necessário sair do consultório privado e entrar na fila do SUS, a revolta com os desvios do dinheiro público cresce. Isso porque as pessoas passam a sentir na pele os prejuízos que a corrupção acarreta aos serviços do Estado.
O reflexo disso chegaria nas pequenas atitudes do dia a dia e na ligação, ainda que incipiente, entre o cotidiano e a grande corrupção dos políticos.
"Em partes, a pessoa está refletindo que os R$ 20 pro guarda no final das contas ajudam a manter esse modelo deformado, onde o político corrupto desvia R$ 300 milhões."
Segundo Cersosimo, prova da transformação na cabeça dos brasileiros seria a quantidade de entrevistados que acreditam que o "jeitinho" não é uma coisa certa: o número passou de 54% para 67%.
Além disso, neste ano, mais pessoas definiram fazer gato de energia elétrica e passar conversa no guarda para não pagar multas, por exemplo, como corrupção (64% e 56%, respectivamente) e não como "favor" ou "jeitinho".
Em 2014, essam porcentagens eram de 58% e 45%, respectivamente. Apenas "guardar lugar na fila para alguém que vai resolver um problema" continuou no mesmo patamar - 53% o consideram um "favor".
Para Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, mais gente está admitindo o jeitinho por causa da difícil situação econômica do país. Segundo ela, quanto mais bens e serviços são tirados da população, maior será o uso de estratégias "alternativas" para se conseguir o que se quer.
"Pode haver mais consciência de que o ato é reprovável, mas dadas as atuais circunstâncias, a pessoa se vê obrigada (a isso). Ela perdeu o emprego, perdeu o convênio médico, vai para fila do SUS e vai achar um jeito de ser atendida."
Ela explica que o "jeitinho" fica numa categoria intermediária entre o favor, que não gera transgressão, e a corrupção, quando há o completo desrespeito às leis.
Apesar de ser uma "zona cinzenta", Biason afirma que o brasileiro sabe diferenciá-lo da ilegalidade: o jeitinho seria pessoal, quase uma camaradagem, e a corrupção, institucional.
Apesar de haver mais consciência sobre os problemas de agir fora das regras, a professora não acha que os brasileiros estejam mais atentos na relação entre seus desvios cotidianos e a corrupção dos políticos, por exemplo.
"As pessoas não veem conexão entre Brasília e o dia a dia, a prática da cidadania e as negociações no âmbito político. São coisas muito distantes."
Nesse sentido, investigações e prisões seriam absorvidas pela população "como uma esponja" e moldariam suas opiniões, mas não suas ações.
Biason vê isso no aumento do número de entrevistados que respondeu "para que a coisas funcionem é preciso que todos cumpram a lei". A proporção foi de 76% em 2014 para 82% em 2016.
"O fato de alguém ser crítico não significa que não praticará o jeitinho, porque, para ele, são duas coisas desconexas."
Segundo ele, o costume de não seguir regras é muito arraigado no país e uma alteração, mesmo que inicial, não acontece em alguns anos. Ainda de acordo com o Ipsos, 74% dos entrevistados afirmam que já "deram um jeitinho" em algum momento da vida.
"Isso vai durar só enquanto acontece essa coisa mais midiática. (Uma transformação) não acontece em dois ou três anos por causa de uma operação. Quantas dessas já tivemos?"
Para Almeida, a sequência de investigações é até negativa, porque aumenta a descrença da população na política, para a qual não há outras alternativas. É como se estivéssemos prendendo todos os líderes do sistema sem ter um plano B.
"O melhor seria uma mudança mais lenta. Um combate à corrupção mais gradualista, com passos mais sólidos e mais difícil de retroceder (nas conquistas). Quando você acelera muito, corre o risco de voltar atrás."
Seria necessário, portanto, mudar as leis e os sistemas de controle e não apenas criar operações de combate. Uma reforma estrutural, diz Almeida, minaria as causas da corrupção.
A coordenador da pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, vai na mesma linha. Para ela, as instituições deveriam tornar mais difícil a prática de atos ilícitos.
"Está todo mundo assustado com a Lava Jato, mas ela mesmo tem poucos mecanismos de investigação. A maioria dos casos é de delação, de alguém que irrompe do sistema. É preciso mudar os mecanismos institucionais."
O sociólogo pondera que a aprovação dessas medidas no Congresso depende da pressão da população e que a melhoria das educação ajuda na criação de cidadãos mais atuantes.
Os pacotes anticorrupção sugeridos por Dilma e pelo Ministério Público Federal, por exemplo, não foram para frente nas Casas.
"No fim, a educação é a chave. Pessoas mais educadas pressionam mais o sistema político", afirma Almeida.
Pesquisa da consultoria Ipsos obtida com exclusividade pela BBC Brasil mostrou que, entre outubro de 2014 e maio de 2016, o número de entrevistados que declarou ter "dado um jeitinho no último ano" passou de 49% para 62%, um aumento de 26%.
O último levantamento foi feito entre 29 de abril e 7 de maio passado, com 1.200 pessoas em 72 municípios do país e a margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Segundo o estudo, para a maioria dos brasileiros, atitudes como pedir a um médico conhecido para passar na frente na fila do posto de saúde ou pedir a ajuda de um amigo que trabalha no serviço público para expedir um documento mais rápido encaixariam nessa categoria e não seriam corrupção.
Isso significa que as pessoas estão sendo menos éticas? Não necessariamente.
Para Danilo Cersosimo, diretor na Ipsos Public Affairs e responsável pela pesquisa, o dado é sinal de que há mais transparência nas respostas.
"Estamos vivendo um momento de transformação de valores. Não significa dizer que de uma hora para outra todo mundo vai começar a agir de forma correta", diz. "Mas o contexto faz com que todos tenham que admitir pequenos ou grande deslizes."
Cersosimo cita um contexto que estaria colocando todos "contra a parede" e destaca a importância da Lava Jato como símbolo do combate à corrupção. Segundo outra pesquisa da Ipsos, em abril 75% dos entrevistados achava que a operação iria transformar o Brasil em um país sério.
"Quando as pessoas começam a ver que ações contra corrupção vão dar resultado, elas começam, quase como obrigação moral, a rever seus conceitos."
Ao lado da Lava Jato, a crise econômica e a piora de condições de vida da população influenciariam numa mudança de comportamento. Em tempos difíceis, explica Cersosimo, quando é necessário sair do consultório privado e entrar na fila do SUS, a revolta com os desvios do dinheiro público cresce. Isso porque as pessoas passam a sentir na pele os prejuízos que a corrupção acarreta aos serviços do Estado.
O reflexo disso chegaria nas pequenas atitudes do dia a dia e na ligação, ainda que incipiente, entre o cotidiano e a grande corrupção dos políticos.
"Em partes, a pessoa está refletindo que os R$ 20 pro guarda no final das contas ajudam a manter esse modelo deformado, onde o político corrupto desvia R$ 300 milhões."
Segundo Cersosimo, prova da transformação na cabeça dos brasileiros seria a quantidade de entrevistados que acreditam que o "jeitinho" não é uma coisa certa: o número passou de 54% para 67%.
Além disso, neste ano, mais pessoas definiram fazer gato de energia elétrica e passar conversa no guarda para não pagar multas, por exemplo, como corrupção (64% e 56%, respectivamente) e não como "favor" ou "jeitinho".
Em 2014, essam porcentagens eram de 58% e 45%, respectivamente. Apenas "guardar lugar na fila para alguém que vai resolver um problema" continuou no mesmo patamar - 53% o consideram um "favor".
Jeitinho na crise
O protagonismo dado à Lava Jato pelo diretor da Ipsos no aumento da prática do "jeitinho" não é consenso. Especialistas consultados pela BBC Brasil diminuem a relevância da operação nos resultados da pesquisa.Para Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, mais gente está admitindo o jeitinho por causa da difícil situação econômica do país. Segundo ela, quanto mais bens e serviços são tirados da população, maior será o uso de estratégias "alternativas" para se conseguir o que se quer.
"Pode haver mais consciência de que o ato é reprovável, mas dadas as atuais circunstâncias, a pessoa se vê obrigada (a isso). Ela perdeu o emprego, perdeu o convênio médico, vai para fila do SUS e vai achar um jeito de ser atendida."
Ela explica que o "jeitinho" fica numa categoria intermediária entre o favor, que não gera transgressão, e a corrupção, quando há o completo desrespeito às leis.
Apesar de ser uma "zona cinzenta", Biason afirma que o brasileiro sabe diferenciá-lo da ilegalidade: o jeitinho seria pessoal, quase uma camaradagem, e a corrupção, institucional.
Apesar de haver mais consciência sobre os problemas de agir fora das regras, a professora não acha que os brasileiros estejam mais atentos na relação entre seus desvios cotidianos e a corrupção dos políticos, por exemplo.
"As pessoas não veem conexão entre Brasília e o dia a dia, a prática da cidadania e as negociações no âmbito político. São coisas muito distantes."
Nesse sentido, investigações e prisões seriam absorvidas pela população "como uma esponja" e moldariam suas opiniões, mas não suas ações.
Biason vê isso no aumento do número de entrevistados que respondeu "para que a coisas funcionem é preciso que todos cumpram a lei". A proporção foi de 76% em 2014 para 82% em 2016.
"O fato de alguém ser crítico não significa que não praticará o jeitinho, porque, para ele, são duas coisas desconexas."
Processo mais longo
Mudar de fato o comportamento do brasileiro perante a corrupção exige mais do que operações da Polícia Federal, diz o sociólogo Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro.Segundo ele, o costume de não seguir regras é muito arraigado no país e uma alteração, mesmo que inicial, não acontece em alguns anos. Ainda de acordo com o Ipsos, 74% dos entrevistados afirmam que já "deram um jeitinho" em algum momento da vida.
"Isso vai durar só enquanto acontece essa coisa mais midiática. (Uma transformação) não acontece em dois ou três anos por causa de uma operação. Quantas dessas já tivemos?"
Para Almeida, a sequência de investigações é até negativa, porque aumenta a descrença da população na política, para a qual não há outras alternativas. É como se estivéssemos prendendo todos os líderes do sistema sem ter um plano B.
"O melhor seria uma mudança mais lenta. Um combate à corrupção mais gradualista, com passos mais sólidos e mais difícil de retroceder (nas conquistas). Quando você acelera muito, corre o risco de voltar atrás."
Seria necessário, portanto, mudar as leis e os sistemas de controle e não apenas criar operações de combate. Uma reforma estrutural, diz Almeida, minaria as causas da corrupção.
A coordenador da pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, vai na mesma linha. Para ela, as instituições deveriam tornar mais difícil a prática de atos ilícitos.
"Está todo mundo assustado com a Lava Jato, mas ela mesmo tem poucos mecanismos de investigação. A maioria dos casos é de delação, de alguém que irrompe do sistema. É preciso mudar os mecanismos institucionais."
O sociólogo pondera que a aprovação dessas medidas no Congresso depende da pressão da população e que a melhoria das educação ajuda na criação de cidadãos mais atuantes.
Os pacotes anticorrupção sugeridos por Dilma e pelo Ministério Público Federal, por exemplo, não foram para frente nas Casas.
"No fim, a educação é a chave. Pessoas mais educadas pressionam mais o sistema político", afirma Almeida.
terça-feira, 7 de junho de 2016
Crise política tira Dilma de lista da 'Forbes'
Angela Merkel aparece em 1º lugar na lista pela sexta vez.
A edição deste ano de uma das listas mais importantes da atualidade, a "The World's Most Powerful Women in 2016", que todos os anos reúne as 100 mulheres mais poderosas do mundo, já foi divulgada e apresenta um dado curioso, a presidente afastada Dilma Rousseff não aparece mais na classificação.A política brasileira, que está suspensa por 180 dias para que o processo de impeachment contra ela seja julgado, tinha aparecido no ranking de 2014 da publicação norte-americana "Forbes", conquistando o segundo lugar, e no do ano passado, ficando com a sétima colocação.
Em 2015, aliás, o site afirmou que Dilma "Rousseff, que na campanha eleitoral prometeu aproveitar o dinheiro do petróleo e impulsionar a economia, agora enfrenta um escândalo de corrupção que envolve a Petrobrás". Já em relação à mulher que conquistou a posição de mais poderosa do mundo está, pela sexta vez, a chanceler alemã Angela Merkel. De acordo com as especificações usadas para escolher as mulheres, como importância na área de trabalho e fora dela, presença na mídia e influência e impacto mundial, a política continua merecedora da primeira colocação.
Em segundo lugar no ranking aparece a pré-candidata democrata às eleições dos Estados Unidos deste ano Hillary Clinton. E fechando o top 3 aparece também a diretora do Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos, FED), Janet Yellen, em terceiro lugar. A lista ainda conta com a filantropa Melinda Gates, em quarto; com a executiva-chefe da General Motors, Mary Barra, em quinto; com a presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em sexto; com a diretora-operacional do Facebook, Sheryl Sandberg, em sétimo; com a executiva-chefe do Youtube, Susan Wojcicki, em oitavo; com a executiva-chefe do Hewlett-Packard, Meg Whitman, em nono; e a presidente do Santander, Ana Patricia Botín, em 10º.
domingo, 5 de junho de 2016
Duas realidades: como cor e classe influenciam quem você é?
As duas são cariocas, estão dando os primeiros passos para suas
carreiras e estudam na mesma universidade particular - mas têm histórias
de vida muito diferentes.
Foto: BBCBrasil.com
Sharon Schottler tem 20 anos e estuda cinema na PUC-Rio. Juliana Thaís de Araújo tem 24 e estuda design de moda.
Sharon mora com os pais no Recreio, na zona oeste do Rio; Juliana
divide um apartamento com uma amiga em uma comunidade perto da
universidade na Gávea, zona sul do Rio.
Sharon é loura de olhos claros, Juliana tem dreadlocks cor-de-rosa-bebê
(e também pinta as sobrancelhas de rosa). Sharon faz aula de saxofone;
Juliana gosta de tocar músicas em festas de black music. Ela tem
ascendência escocesa e alemã; Juliana nada sabe sobre a história de seus
antepassados africanos.
Em um país em que as origens racial e social podem ter um peso tão
grande, como ser branca ou negra influenciou quem elas são, e o quão
decisiva foi a condição socioeconômica de suas famílias para delinear
suas trajetórias?
A pedido da
BBC
, elas passaram uma semana conhecendo um pouco da vida uma da outra
para a série especial , com reportagens feitas no mundo todo sobre como
se forma e o que influencia a identidade de cada um. "O recorte racial
pra mim é muito forte. Antes de brasileira, eu me considero negra. E a
partir daí eu vou construindo as minhas outras identidades", conta
Juliana, filha de uma psicóloga e um funcionário público.
"Meus pais, apesar de não terem uma situação econômica elevada, tiveram
muito acesso a cultura. Sempre prezaram pela minha educação e formação.
Acho que é por isso que sou mais grata a eles. Sou mulher e isso também
forma a minha visão de mundo. Vivo num país bastante machista e
racista. Esses são os fatores que mais me formam como ser humano. E
também o fato de eu não ser parte da zona sul da cidade, de ser de outra
região que não é tão elitizada."
Eu fui criada na Taquara, um sub-bairro de Jacarepaguá (na zona oeste do Rio, a cerca de duas horas da Gávea, onde fica a PUC).
Juliana está no oitavo período de design de moda na PUC-Rio. Há seis
meses, desenvolveu sua primeira marca de roupas com dois designers e
sócios, a RMA-3.
Sharon, por sua vez, tem ascendência britânica - escocesa - por parte
de mãe, e alemã, por parte de pai. "O que marca a minha identidade é
muito a minha família, a convivência com eles. Temos essa cultura forte
de falar inglês em casa, tomar chá, assistir a filmes em inglês. Isso
acabou ficando muito forte em mim - ainda que eu passe a maior parte do
dia em um ambiente, digamos, brasileiro", diz.
"Acho que tive sorte de nascer e crescer na família que eu tenho,
porque economicamente nós estamos bem, apesar da crise. Temos momentos
difíceis, todo mundo tem, mas ainda estamos acima da média."
Em setembro ela partirá para um intercâmbio em Londres, durante um ano.
"Acho que vou me conhecer melhor nesse período. Eu tenho essa imagem de
mim como meio britânica, e tenho medo de chegar lá e ver que não é nada
disso, que na verdade sou completamente brasileira. Estou curiosa para
ver que diferença o Brasil faz em mim. "
sexta-feira, 3 de junho de 2016
Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato
Apontada como um mecanismo
importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é
constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da
extinção - agora revertida - do Ministério da Cultura na gestão
interina de Michel Temer.
Agora, é também alvo de pedido de CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na
operação Lava Jato.O Ministério da Transparência confirmou nesta sexta-feira que recebeu e deu encaminhamento a um pedido de informações da Superintendência da PF no Paraná sobre os cem maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.
Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.
Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado".
"O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião.
A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.
1. Critérios
O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio do governo.A primeira polêmica nesse sentido ocorreu em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu emplacar a captação de R$ 9,4 milhões para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que na época tinha ingressos de até R$ 370.
De lá para cá, outros casos - como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursos de até R$ 355 mil, e uma série de shows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhões em 2013 - também foram alvo de contestações.
Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro deste ano, de proibir o MinC de aprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor.
A proposta de abertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios.
2. Críticas às 'panelinhas'
No rápido intervalo em que o MinC esteve extinto - foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideia de transformá-lo em secretaria submetida ao Ministério da Educação -, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão.Isso, por sua vez, despertou críticas de que o protesto de nomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet.
Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotos de artistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da lei de incentivo. O material acusava esses profissionais de trocarem esses recursos por apoio político.
A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifra de R$ 13 milhões.
Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou mais de R$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate.
Muitos dos artistas acusados de receberem patrocínio - caso de Chico Buarque - nunca pediram diretamente recursos da Rouanet ou de qualquer outra lei de renúncia fiscal.
Já Bethânia, que em 2011 desistiu de criar um site de poesias após receber uma enxurrada de críticas por causa da aprovação de R$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativo de seus 50 anos de carreira.
3. Centralização dos recursos
O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos.No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior número de projetos aprovados, mas também com os maiores valores.
Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicas em 2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativas de São Paulo, enquanto o Rio recebeu cerca de R$ 100 milhões.
Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses.
Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o número de projetos aprovados não chega a dez, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na área de artes cênicas.
O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captação em 2015 são desses dois Estados.
As cinco empresas que mais captaram recursos no ano de 2015 são do eixo Rio-SP - os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (veja quadro)
Um dos argumentos para o pedido de abertura de CPI seria a concentração de benefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações.
No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirma em parte.
Ao analisar os maiores autores de pedidos nos anos de 2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivo de incentivos todos os anos.
Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10% de todo o valor destinado ao Estado em 2015 para o segmento de artes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresa de entretenimento.
Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudança de Hábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil).
O festival de música Rock in Rio também captou R$ 2 milhões em 2015.
Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidas de obter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280.
Ao mesmo tempo, em número, há uma variedade de beneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a proposta de beneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores.
Projetos educativos, manutenção de salas de cinema, preservação de acervos e restauração de patrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertos de música erudita e espetáculos de ópera.
O futuro da lei
Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisão de reativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovado na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentração de recursos e apelo aos projetos mais lucrativos.O projeto nº 6.772/2010, chamado de ProCultura, traria um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal, estabelecendo mecanismos de regionalização dos recursos.
Ainda não há data para a apreciação pelos senadores.
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Projeto para plebiscito que antecipa eleições presidenciais chega ao Senado
Proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro, recebeu o apoio de 32 senadores.
Começou a tramitar nesta quarta-feira (1º), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2016, que prevê realização de plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice presidente da República.A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem-partido-BA), recebeu o apoio de 32 senadores. Pela PEC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República?
De acordo com a PEC, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.
Apoio na internet – A proposta sobre plebiscito foi inserida no portal e-cidadania do Senado e os cidadãos podem opinar se apoiam ou não a PEC, clicando aqui.
A iniciativa do plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas por um grupo de senadores que, recentemente, apresentou outra proposta, a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Em consulta no portal do Senado, mais de 80% manifestaram apoio à proposta – 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46.552 favoráveis e 9.216 contrários. Os cidadãos podem se manifestar, opinando aqui.
"A consulta no portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir como uma pressão popular, já que muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das pessoas para se posicionar", disse Walter Pinheiro.
O senador também é autor da proposta de novas eleições com os colegas João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF).
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