Dilma anuncia reajuste da tabela de IR e aumento de 10% do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira, em pronunciamento pela comemoração do Dia do Trabalhador, a correção da tabela de Imposto de Renda e um reajuste de 10 por cento nos benefícios do Bolsa Família.
Num discurso recheado de respostas a críticas que seu governo vem sofrendo, a presidente também assumiu o compromisso de dar continuidade à política de reajuste real ao salário mínimo.
"Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador", disse Dilma, em aparente referência ao pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), que disse recentemente estar pronto para adotar medidas "impopulares" se eleito.
"Meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas", prosseguiu a presidente.
Diante de preocupações crescentes com a inflação, a presidente admitiu que as pessoas estão convivendo com aumento de preços, em especialmente dos alimentos.
"Esses aumentos causam incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos", argumentou a presidente.
"Posso garantir a vocês que a inflação continuará rigorosamente sob controle, mas não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem 'o quanto pior, melhor'."
A presidente também falou sobre casos de corrupção envolvendo a Petrobras, prometeu apurar as irregularidades e punir os responsáveis, mas disse que não permitirá que objetivos políticos prejudiquem a imagem da estatal.
"O que tiver de ser apurado deve e vai ser apurado com o máximo rigor, mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilize de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa."

Líder conversa com PMDB para escolher presidente da CPI da Petrobras

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), vai passar o feriado do Dia do Trabalho em Brasília conversando com seus colegas de partido sobre as indicações para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades na Petrobras. Além do presidente, o PMDB terá direito de indicar mais três membros para a comissão.
Eunício já tem em mente a pessoa que considera ideal para a presidência da CPI, uma vez que o cargo caberá ao PMDB, por ter a maior bancada da Casa. “Eu já tenho o nome, mas eu quero consultar a pessoa para saber se ele aceita. Não posso anunciar o nome antes de saber se a pessoa vai aceitar a indicação”, disse hoje à Agência Brasil. O PMDB podia escolher entre a presidência e a relatoria e optou pela primeira.
Por ter a segunda maior bancada no Senado, o PT terá o direito de indicar o relator da CPI. Mais cedo, o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), anunciou que o cargo ficará com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). O partido já tinha se antecipado à possibilidade de o PMDB presidir os trabalhos da comissão e, por isso, o nome de José Pimentel para a relatoria já estava definido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prazo até a próxima terça-feira (6) para que os partidos indiquem seus representantes na CPI da Petrobras. O PTB terá Gim Argello (DF) e o PR escolheu Antônio Carlos Rodrigues (SP). Pelo PT, os indicados serão o próprio líder Humberto Costa (PE) e Aníbal Diniz (AC), além do relator José Pimentel. O PSDB indicará Mário Couto (PA) e Álvaro Dias (PR).
Os nomes de oito membros que ainda faltam ser indicados devem surgir até o início da semana. A CPI da Petrobras vai investigar quatro denúncias de má gestão da companhia. Entre os principais pontos estará a compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, que, segundo denúncia, foi comprada por valor muito acima do de mercado.

Líder irlandês é preso por envolvimento em morte

O líder do partido Sinn Féin, um dos movimentos políticos mais antigos da Irlanda, Gerry Adams, foi detido pela Polícia da Irlanda do Norte por seu suposto envolvimento no assassinato de Jean McConville, realizado em 1972 pelo grupo separatista IRA.
A informação foi divulgada pela cadeia de rádio e televisão britânica BBC.
"No mês passado pediram a Gerry Adams que estivesse disponível para um encontro com a polícia para falar sobre o caso Jean McConville. Ele foi voluntariamente para a reunião nesta tarde", explicou um comunicado do Sinn Féin.
Depois de se dirigir à delegacia no condado de Antrim, ele foi preso e está sendo interrogado, acrescentou a nota.
McConville era uma mulher católica, viúva, de 37 anos, mãe de 10 filhos, que foi tirada de sua casa, em Belfast, em um sequestro orquestrado pelo IRA.
O grupo suspeitava que ela passasse informações para o Serviço de Inteligência britânico, o que foi desmentido posteriormente.
Ele foi enterrada em um local secreto após ser morta com disparos na cabeça. O IRA reconheceu o crime somente em 1999. Seu corpo foi encontrado em uma praia em 2003.

Joaquim Barbosa determina retorno imediato de Genoino ao presídio

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, determinou, nesta quarta-feira (30/4), “o imediato retorno ao sistema prisional do Distrito Federal” do ex-deputado federal José Genoino – condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mas que se encontra, desde novembro do ano passado, em regime domiciliar, em virtude de estado de saúde que inspiraria cuidados especiais.
Assim, o ex-parlamentar terá de se reapresentar ao Juízo de Execuções Penais para ser internado no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Presidário da Papuda, em Brasília. Logo em seguida, seus adogados terão de tratar do "trabalho externo" durante o dia, a que o apenado tem direito no regime semiaberto
Na última segunda-feira (28/4), a Junta Médica dos médicos cardiologistas professores da Universidade de Brasília e do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal enviou ao ministro Joaquim Barbosa o resultado da reavaliação do estado de saúde de José Genoino. Cinco meses depois primeira avaliação, os especialistas concluíram pela “persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”.
O novo laudo pericial concluiu estar o quadro clínico de Genoino “plenamente estabilizado, não se podendo julgar sobre o risco mórbido futuro presuntivo, o qual depende de fatores os mais diversos, como próprios de muitas condições médicas”. Os especialistas que assinaram a reavaliação foram os médicos-professores Luiz Fernando Junqueira, Alexandre Visconti, Cantídio Lima Vieira e Fernando Atik.
O despacho de Barbosa
Num despacho de nove páginas, o ministro-relator da Ação Penal 470 lembra que “o referido apenado busca a conversão do regime de cumprimento de sua pena do semiaberto para o domiciliar, ao fundamento de que é portador de doença grave (cardiopatia) que exige tratamento médico contínuo não fornecido pelo nosso sistema prisional”. Mas sublinha logo que, “com efeito, o resultado da perícia oficial, formada por renomados cardiologistas desta cidade, indica, claramente, a ausência de doença grave (esta expressão grifada) que constitua impedimento para o cumprimento da pena no regime semiaberto”. Registra que “as sugestões e opiniões dos médicos particulares, contratados pelo apenado, têm reduzida força persuasiva e/ou valor jurídico quando cotejadas com as conclusões a que chegou a junta médica oficial”.
Joaquim Barbosa anota também que as informações recebidas dos juízos das execuções penais de Brasília e de São Paulo “dão conta de que a assistência médica tem sido garantida regularmente aos internos de ambos os complexos prisionais”. E destaca que a “VEP/DF informou, detalhadamente, que atualmente cumprem regularmente suas penas no sistema prisional local detentos em condições de saúde que exigem cuidados constantes, plenamente fornecidos pelo sistema, a saber: ‘(...) 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 50 com diabetes, 65 com HIV”.
O ministro conclui: “Portanto, o quadro clínico do condenado José Genoino não apresenta qualquer singularidade comparado ao de centenas de outros detentos que atualmente cumprem pena privativa da liberdade no Distrito Federal (...) Destaco, ainda, que o apenado será acompanhado não apenas pelos médicos de sua escolha, mas também por aqueles que integram o sistema prisional, com plena garantia de pronto encaminhamento aos hospitais da rede pública, caso necessário”.
O relator da AP 470, ao determinar “o imediato retorno do apenado ao sistema prisional do Distrito Federal”, intimou-o para que se apresente no CIR no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação. 

SP: após manifestação, Marginal Tietê é liberada

Uma manifestação na manhã desta quarta-feira bloqueou três pistas da marginal Tietê junto à ponte de Tatuapé, no sentido Castello Branco, na capital paulista, nesta quarta-feira, na cidade de São Paulo. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a lentidão chegava a 5,3 quilômetros na via expressa da rodovia, da ponte Imigrante Nordestino até a Dutra, por volta das 11h15, mas por olta das 13h, o trânsito já tinha sido liberado.

Acompanhe o trânsito local em tempo real

O ato começou por volta das 10h. Os cerca de 200 manifestantes protestaram contra a ordem de reintegração de posse de uma área invadida na rua Morvan Dias de Figueiredo, esquina com a Manguari. 

O grupo reivindica a aprovação do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, que teve a votação retomada na manhã de hoje (30) na Câmara Municipal. Aproximadamente 400 manifestantes passaram a noite no local. 

A sessão havia sido suspensa ontem (29) para a retomada do congresso de comissões, seguindo o rito legislativo para votação da proposta. Após suspensão, houve confronto com policiais militares. Durante o protesto, os manifestantes colocaram fogo em pneus e lixeiras. A PM reagiu com jatos de água e bombas de gás.

Manifestação por moradia interdita Marginal Tietê

Um grupo de 100 manifestantes integrantes de movimentos por moradia interdita a Marginal Tietê, na capital paulista, informou a Polícia Militar. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as pistas local, central e expressa, no sentido Castelo Branco, junto à Ponte Deputado Ricardo Izar, estão totalmente bloqueadas.
Os manifestantes reivindicam a aprovação do Plano Diretor  Estratégico da cidade de São Paulo, que teve a votação retomada na manhã de hoje (30) na Câmara Municipal. Aproximadamente 400 manifestantes passaram a noite no local.
A sessão havia sido suspensa ontem (29) para a retomada do congresso de comissões, seguindo o rito legislativo para votação da proposta. Após suspensão, houve confronto com policiais militares. Em protesto, os manifestantes colocaram fogo em pneus e lixeiras. A PM reagiu com jatos de água e bombas de gás.

Justiça aceita nova denúncia contra ex-diretor da Petrobras

Duas filhas dele e os dois genros são acusados de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou nesta terça-feira (29) mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desta vez, além de Costa, as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros, são acusados de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa é acusado de ordenar que seus parentes fossem ao seu escritório de consultoria para retirar documentos e quantias em dinheiro “que interessava à prova das infrações penais sob investigação”, no momento em que a operação foi desencadeada. A presença dos parentes foi flagrada por câmeras de segurança do local.
“Se a visita dos familiares ao local, naquela data e horário, para retirada de material foi, como alega a defesa, mera coincidência peculiar, é questão de mérito que só pode ser resolvida ao final. Nessa fase, tal argumentação não tem, pelo menos, a plausibilidade necessária para infirmar o recebimento da denúncia”, decidiu o juiz.
Na semana passada, o juiz Sergio Moro recebeu outra denúncia contra Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.
A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.

Sem-teto e PM entram em confronto em São Paulo

Manifestantes sem-teto e a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) entraram em confronto no final da tarde de hoje (29) após a votação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo ter sido suspensa pelos vereadores da Câmara Municipal. Os manifestantes reivindicam a votação urgente do novo plano, em tramitação na Câmara desde setembro do ano passado.
Os manifestantes atearam fogo a pneus e lixeiras e também atiraram objetos contra as portas e janelas da sede da Câmara, localizada no centro da capital. As portas do local foram fechadas, segundo a assessoria da Casa e a Polícia Militar, para evitar confusão, já que vários manifestantes acompanharam a sessão plenária dentro do prédio.
Policiais reagiram com jatos de água e bombas de gás contra os manifestantes. Segundo a Polícia Militar, a situação ainda é tensa. A PM informou à Agência Brasil que tenta dispersar os manifestantes para que os bombeiros possam chegar no Viaduto Jacareí e iniciar os trabalhos de contenção das chamas no local, para permitir a liberação da rua Dona Maria Paula, que está interditada no momento.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 1 mil pessoas participam da manifestação. A Câmara Municipal, no entanto, informou a presença de 3 mil sem-teto no local.
Por meio das redes sociais, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)  disse que a PM, acompanhada da guarda metropolitana, “despejou bombas e gás lacrimogêneo sobre os sem-teto e munícipes que acompanhavam do lado de fora a votação do plano diretor”. Segundo o movimento, embora a situação já esteja mais calma, “mais uma vez o povo é alvo e vítima da truculência. A culpa por esse incidente é dos vereadores que, no intuito de fazer uma votação na calada da noite, longe dos olhos de todos, adiaram a votação para a meia-noite, o que revoltou muitos companheiros e companheiras que acompanham a sessão”, diz o MTST.
Segundo a Câmara Municipal, a intenção da liderança do governo era votar o plano diretor em primeira discussão hoje, mas o projeto ainda precisa da aprovação de cinco comissões da Casa antes de ter condições de ir para votação em plenário. O regimento interno permite que essa votação seja feita em uma reunião conjunta dos colegiados, mas como a leitura dos votos em separado atingiu o limite de 75 minutos, previsto pelo regimento, a reunião foi suspensa. O presidente da Câmara, o vereador José Américo (PT), decidiu então adiar a votação para amanhã (29), quando os votos em separado e pareceres das comissões serão publicados no Diário Oficial, o que possibilitará a apreciação do plano diretor pelas comissões.

Violência e infraestrutura do Rio preocupam COI

Vice-presidente do Comitê criticou os preparativos para as Olimpíadas de 2016.

O vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), John Coates, reagiu como brasileiro às barbaridades feitas contra a cidade do Rio de Janeiro. Diante dos sucessivos episódios de violência e das precárias condições estruturais para receber eventos esportivos de grande porte, Coastes manifestou preocupação com a Olimpíada de 2016. A realização da Copa do Mundo na cidade também aflige a Fifa, como pontuou o diretor de comunicação da entidade, Walter Gregório.
>> Brasil virou poste do mundo
Em uma declaração sobre a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro, Coastes definiu o momento como “uma situação crítica”. Durante fórum olímpico em Sidney, ele disse ainda: "O COI adotou uma postura de 'mãos na massa', o que é sem precedentes (na história da entidade), mas não há plano B. Estamos indo para o Rio. Nós temos ficado muito preocupados, eles (organizadores dos Jogos) não estão prontos de muitas formas. Temos de fazer isso (o evento) acontecer e essa é a abordagem do COI, você não pode fugir disso. Acho que a situação é pior do que em Atenas. Até agora, os preparativos da capital grega haviam sido os piores que eu já vi".
Ainda sobre os preparativos para o evento, Coastes fez uma dura crítica ao governo do Rio. Ele reclamou das obras atrasadas, problemas estruturais e também do que chamou de "questões sociais que precisam ser resolvidas". Ele também disse que os cariocas estão “sendo iludidos” porque “ninguém é capaz de dar respostas neste momento”.
A realização de alguns jogos da Copa do Mundo no Rio também inquieta a Fifa. Apesar de tratar o assunto de forma mais branda, Walter Gregório adiantou que “talvez as estruturas temporárias e a estrutura para a mídia não sejam as ideais”. Ainda segundo ele, “agora não há alternativa, a Copa começa daqui a poucos dias”.
O diretor de comunicação foi breve em comentar a Olimpíada, dizendo que “vai ser difícil concentrar todas as competições em uma cidade só”.

Oposição e governo trocam acusações sobre quem deseja protelar CPI da Petrobras

Renan Calheiros pede indicação de partidos para composição de comissão exclusiva do Senado. DEM e PSDB insistem em comissão mista, e PT diz que essa é uma maneira de fugir da apuração real.

Brasília – Governo e oposição caminham para o fim de mais uma semana no Congresso sem chegar a acordo sobre a instalação de comissões parlamentares de inquérito. De um lado, PSDB e DEM se queixam de que o governo está, por meio da base aliada, usando novas estratégias para protelar cada vez mais as apurações e inviabilizar a comissão. Por parte dos governistas, as reclamações são de que “quem não quer mais a CPI da Petrobras é a oposição”. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determina que os partidos indiquem rapidamente os integrantes de uma CPI exclusiva da Petrobras, a ser instalada na terça-feira, sem caráter de colegiado misto, em parceria com a Câmara, como desejavam os críticos do Palácio do Planalto.
Depois de reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini, o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse que a base aliada já firmou o entendimento de indicar os integrantes da CPI no Senado “o mais rapidamente possível”. Segundo Costa, está definido inclusive que caberá ao PMDB, que é o maior partido do Senado, decidir se quer ficar com a presidência ou a relatoria da comissão. O restante dos integrantes será decidido em bloco, pelas demais lideranças. “Pedimos a CPI, lutamos pelo seu formato no STF e queremos a instalação para ontem”, respondeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A confusão sobre ser instalada com brevidade ou não a CPI e sobre o seu formato teve início depois que Calheiros disse, sexta-feira passada, que iria recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de determinar que o caráter de investigação da CPI fosse restrito apenas à Petrobras. O argumento do presidente do Congresso foi de que a decisão poderia criar uma nova jurisprudência sobre o tema e levar o Judiciário a limitar o poder de investigação do Legislativo. Por conta disso, hoje, no início do dia, senadores de vários partidos afirmaram que a instalação da comissão poderia ficar prejudicada por conta do recurso de Calheiros e pregaram mais alguns dias de espera.
Mista ou do Senado?
Depois de se reunir com as lideranças, no entanto, Renan Calheiros finalmente anunciou que os integrantes da CPI devem ser indicados até amanhã pelos líderes partidários, de forma a permitir que os trabalhos sejam iniciados na próxima terça-feira (6). Mas nem isso acalmou os ânimos de todos. Há, ainda, a dúvida sobre se a CPI terá ou não caráter misto – será composta por integrantes da Câmara e do Senado. Na prática, foram apresentados quatro pedidos de CPI referentes à investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal. Dois deles solicitaram uma comissão mista.
Duas semanas atrás, o presidente do Senado pediu para ser adiada a avaliação sobre o tema com a explicação de que somente após a decisão do STF sobre o assunto é que seria conveniente ver o formato da comissão – e completou, na época, que deveria valer o que fosse mais abrangente para os parlamentares. Hoje, Calheiros protelou outra vez qualquer decisão sobre o assunto – data que os líderes querem resolver nos próximos dias.
“Nesse ritmo de tartaruga essa CPI não vai chegar a lugar algum”, reclamou um senador da base aliada, que emitiu a avaliação de que a estratégia de morosidade que está sendo usada pode terminar provocando um desgaste ainda maior para o Congresso como um todo.
“Qualquer decisão do presidente do Congresso em relação à sobreposição de uma CPI não deixa de ser uma decisão política, mas que vai ser tomada com reunião de líderes partidários. Isso não pode acontecer por decisão pessoal do presidente do Congresso”, salientou Calheiros.
Humberto Costa, por sua vez, frisou que os partidos oposicionistas estão tentando encontrar meios para fugir da investigação, motivo pelo qual pedem que a comissão seja mista. “Vão tentar jogar as insatisfações que eventualmente possam existir na Câmara dos Deputados para dentro da CPI, quando o Senado está perfeitamente capacitado para fazer a investigação que a sociedade deseja ver sobre a Petrobras”, ressaltou.
Nova audiência
Num outro campo de batalha, os deputados receberão, em audiência pública, nesta quarta-feira (30), a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Trata-se da terceira ida de Foster ao Congresso e a estratégia é fazer com que, mediante todos os esclarecimentos a serem feitos, as audiências públicas levem a que se dispense a necessidade da CPI. Está confirmada, também, a ida do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para falar sobre a compra de Pasadena, ainda em data a ser marcada.
Ao mesmo tempo teve continuidade, no Senado, a coleta de assinaturas para a criação da comissão que está sendo chamada inicialmente de "CPI da Alstom" e tem, como objetivo, investigar denúncias de cartel no metrô de São Paulo durante governos do PSDB. A base aliada divulgou que completou o número suficiente de assinaturas de deputados. Faltam, agora, algumas poucas assinaturas de senadores.

Alemanha questiona embaixador egípcio por penas de morte em massa

A Alemanha convocou o embaixador egípcio para protestar contra as penas de morte em massa emitidas contra integrantes da Irmandade Muçulmana, que foi proscrita no país, e para fazer um apelo ao Cairo para permitir julgamentos justos, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta terça-feira.
"As centenas de penas de morte debocham do que entendemos como princípios democráticos", disse o ministro da pasta, Frank-Walter Steinmeier, em comunicado.
"As autoridades egípcias correm o risco de desestabilizar ainda mais o país e enraizar as divisões políticas e sociais antes das eleições presidenciais de maio", acrescentou ele, instando o Cairo a revogar as sentenças capitais.
O líder da Irmandade Muçulmana Mohamed Badie foi condenado à morte na segunda-feira, assim como 682 apoiadores.
Os réus foram acusados de crimes que incluem a incitação à violência depois da deposição militar do presidente eleito Mohamed Mursi, um veterano da Irmandade, em julho passado, em função dos protestos de rua contra seu governo.

RJ: preso caseiro acusado de participar da morte de coronel

A Polícia do Rio prendeu na manhã desta terça-feira Rogério Pires, caseiro do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. Ele está sendo acusado de latrocínio, roubo seguido de morte. A prisão ocorreu após o caseiro prestar novo depoimento na Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.

De acordo com a assessoria da polícia, Rogério confessou estar envolvido na morte do coronel na última quinta-feira, em Nova Iguaçu. O delegado Willian de Medeiros deve dar mais detalhes sobre o caso ainda hoje. A polícia trabalha com a participação de pelo menos mais uma pessoa no crime.

Comissão Nacional da Verdade
No dia 25 de março, Malhães prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade, quando confirmou ter participado de torturas durante o Regime Militar. Ele também falou sobre o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva. O coronel trouxe outros detalhes sobre os procedimentos dos agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), que mutilavam corpos de vítimas da repressão na Casa da Morte (Petrópolis) arrancando arcadas dentárias e pontas dos dedos para impedir sua identificação. 

Coronel reformado Paulo Malhães em depoimento à Comissão Nacional da Verdade

Foto: Marcelo Oliveira / Ascom/CNV

Morte
Pelas informações iniciais da Polícia Civil, o sítio onde o coronel e a esposa moravam, em uma  área rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi invadido por três criminosos na tarde da última quinta-feira. Eles teriam ficado cerca de oito horas no local. Durante este tempo, o caseiro e a mulher do coronel teriam sido amarrados e colocados em cômodos separados da casa. Na ação, foram levadas armas antigas que Malhães colecionava, além de computadores, dinheiro e joias.  A Polícia foi acionada na manhã de sexta-feira, quando as investigações começaram.

SP: manifestantes se acorrentam na prefeitura para pedir linhas de ônibus

Três moradores de Marsilac, bairro da zona sul paulistana, se acorrentaram hoje (28) na sede da prefeitura de São Paulo para reivindicar transporte público para a região. O ato teve início por volta das 10h30. Enquanto os manifestantes se acorrentavam do lado de dentro da prefeitura, cerca de 40 moradores, segundo os organizadores do ato, protestavam do lado de fora.
Após terem se acorrentado, os manifestantes conseguiram um encontro com representantes do Poder Público municipal e obter da prefeitura o compromisso, por escrito, de que, em até 20 dias, duas linhas de ônibus passarão a circular pelo bairro. Os moradores decidiram então encerrar o protesto por volta das 15h30 de hoje. A manifestação teve apoio do Movimento Passe Livre (MPL).
“Sem qualquer tipo de transporte na região, atualmente os moradores são forçados a caminhar diariamente cerca de 15 quilômetros até o ponto de ônibus mais próximo. A criação de uma linha de ônibus já foi aprovada há meses, mas até agora não saiu do papel”, disse o MPL, por meio de e-mail.
Os moradores reivindicam também que as linhas de ônibus sejam gratuitas, principalmente porque, por morarem no extremo sul da cidade, até que consigam chegar à área central, o tempo de integração permitido pelo Bilhete Único, de até três horas, seria ultrapassado. “Devido à localização de nossa região, no extremo sul do município, o tempo que gastaríamos no percurso para alcançar as áreas centrais ultrapassaria o tempo de integração do Bilhete Único Comum, obrigando-nos a pagar mais de uma tarifa em uma só viagem. Como a maioria da comunidade é formada por pessoas de baixa renda, que já estão excluídas da cidade e seus equipamentos, de nada adiantaria a implantação de uma linha tarifada, que restringisse o acesso dos moradores”, dizem os moradores da região, por meio de um manifesto.
 Renata da Silva de Jesus Bispo, moradora de Marsilac, disse que, após a reunião com representantes da prefeitura, ainda é preciso estipular os horários e o itinerário das linhas. Segundo ela, caso o compromisso assumido não seja cumprido, os moradores pretendem continuar o protesto, “reunindo ainda mais gente”.
Procurada, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre a manifestação e a reunião.

Idosa morta por bala perdida no Rio comemorava aniversário

A idosa Arlinda Bezerra de Assis, que morreu ao ser atingida por disparos no último domingo, durante troca de tiros entre a Polícia Militar e criminosos, na favela Nova Brasília, do Complexo do Alemão, no RJ, retornava da comemoração de seu aniversário. Ela completou 72 anos na última quarta-feira e participava de um almoço de confraternização na casa de familiares.

De acordo com a Polícia Militar, agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade faziam o patrulhamento da rua 2, quando criminosos começaram a atirar contra eles. O outro alvo foi o contêiner que serve de base para a UPP da Nova Brasília.

A vítima, conhecida na comunidade como Dalva, estava levando o sobrinho-neto de dez anos para casa, quando começou o tiroteio. Ela puxou o menino para trás e pediu que ele corresse. O relato é da mãe do menino, Mary Clemente. Ela contou que quando a idosa caiu baleada, o atendimento dos policiais da UPP foi eficiente. Eles a encaminharam para a Unidade de Pronto-Atendimento, no Complexo do Alemão, onde foi rapidamente atendida, mas não resistiu ao ferimento.

O corpo da idosa chegou ao Instituto Médico-Legal pouco depois das 11h e ainda passará pelo exame de necropsia. A família ainda não sabe o local nem o horário do enterro porque a liberação para o sepultamento pode demorar.

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No domingo, após a morte da idosa, moradores fizeram uma manifestação na Estrada do Itararé, um dos principais acessos ao Alemão, fechando a via nos dois sentidos. A PM enviou reforço do Batalhão de Choque para o local para liberar as pistas e dispersar a multidão.

Por volta das 11h30 desta segunda-feira, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora recebeu a informação sobre um incêndio em dois veículos na Avenida Itaoca, próximo à sede do quartel. Os dois veículos foram totalmente destruídos. O calor das chamas atingiu parcialmente um terceiro veículo. O Corpo de Bombeiros foi acionado e a via precisou ser interditada, temporariamente, para o controle das chamas. O responsável pelo fogo não foi localizado. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o autor do incêndio.

Sanções americanas à Rússia envolvem círculo íntimo de Putin

Membros do governo russo, próximos a Vladimir Putin, estão na lista das novas sanções; além disso, 17 empresas podem ter bens congelados.

O governo americano anunciou uma nova rodada de sanções à Rússia devido à crise na Ucrânia nesta segunda-feira. As informações são da CNN e da AFP. 

A lista inclui nomes de duas pessoas do “círculo íntimo” do presidente Vladimir Putin, além de medidas que dificultaram a obtenção de tecnologia para as Forças Armadas russas.

Entre os nomes estão o de Oleg Belavantsev, enviado à Crimeia pela Rússia para governar região, Dmitry Kozak, vice-premiê da Federação Russa, Sechin, diretor-executivo da petroleira Rosneft, e Sergei Chemezov, diretor-geral da Rostec (corporação estatal para promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos industriais de alta tecnologia), além de bancos como o InvestCapitalBank e o SMP Bank.

"Os Estados Unidos têm tomado outras medidas em resposta à contínua intervenção ilegal da Rússia na Ucrânia e atos de provocação que minam a democracia na Ucrânia e ameaçam a paz, segurança, estabilidade, soberania e integridade territorial", disse a Casa Branca em um comunicado nesta segunda-feira.

Desde uma reunião em Genebra, na Suíça, em 17 de abril, a Rússia "não fez nada" para cumprir os seus compromissos – ao contrário, “a crise intensificou ainda mais", afirmou o comunicado.

O Departamento do Tesouro vai impor sanções para sete funcionários do governo russo, incluindo dois membros do círculo íntimo do presidente Putin, que estarão sujeitos ao congelamento de seus bens e proibição de vistos para os EUA.

Além disso, 17 empresas ligadas ao círculo de Putin também estarão sujeitas a um congelamento de bens.

"O Departamento de Comércio impôs restrições adicionais para 13 dessas empresas, impondo a exigência de licença com a presunção de recusa para a exportação, reexportação ou outra transferência externa de itens de origem americana para as empresas."

Nesta segunda-feira a União Europeia também poderá lançar novas sanções ao país de Putin. O acordo entre os países da UE incluem 15 nomes na lista de personalidades russas e ucranianas que terão a proibição de visto e bens congelados no bloco pela situação na Ucrânia. 

As 15 personalidades, cujos nomes serão publicados na edição de terça-feira do Boletim Oficial da UE, se somarão aos 55 russos e ucranianos que já são submetidos a sanções europeias.

Funcionários do governo sancionados pelos EUA:

Oleg Belavantsev: nomeado presidencial enviado da Rússia para a Criméia em 21 de março de 2014, pelo presidente Putin.

Sergei Chemezov: diretor-geral da Rostec (corporação estatal para promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos industriais de alta tecnologia).
Dmitry Kozak: vice-primeiro-ministro da Federação Russa desde outubro de 2008
Evgeniy Murov: diretor do Serviço Federal de Proteção da Rússia e um general do Exército.

Aleksei Pushkov: presidente do Comitê da Duma de Estado dos Assuntos Internacionais.

Igor Sechin: presidente do conselho para a Rosneft - principal empresa de petróleo da Rússia.

Vyacheslav Volodin: vice-chefe de Gabinete do Escritório Executivo Presidencial

Algumas das empresas sancionadas:

InvestCapitalBank e SMP Banco (controladas por Arkady e Boris Rotenberg), Stroygazmontazh (SGM Group - empresa de construção de gasodutos de propriedade ou controlada por Arkady Rotenberg), Grupo Volga (grupo de estratégia de investimentos), TRANSOIL (transporte ferroviário especializado em petróleo e derivados), Aquanika (Russkoye Vremya LLC - empresa de água mineral), Sakhatrans LLC (empresa de transporte envolvida em exportações de carvão e minério de ferro), Avia Group LLC (envolvido em infra-estrutura terrestre para o Centro de Negócios de Aviação no Aeroporto Internacional de Sheremetyevo, Moscou), Stroytransgaz Holding (uma holding para ativos de construção), Limited Liability Company Investment Company Abros (controlada pelo Bank Rossiya).

Coreia do Norte pretende continuar incrementando potencial nuclear

A República Popular Democrática da Coreia continuará a aumentar as forças nucleares do país "em oposição à política dos EUA", apesar do seu compromisso com a desnuclearização da península coreana, disse o embaixador da Coreia do Norte na Rússia, Kim Yong-jae.

"A desnuclearização da península coreana é o nosso objetivo final. Mas enquanto se mantenha uma ameaça de guerra nuclear por parte dos Estados Unidos e o barulho propagandístico em torno desses problemas, enquanto a administração dos EUA não cancele a sua política hostil em relação à Coreia do Norte, nós, como um contrapeso para tais ações, vamos continuar incrementando constantemente as nossas forças nucleares de dissuasão", afirmou o diplomata norte-coreano.

Casa Branca confirma novo pacto de segurança com Filipinas

Um novo pacto de segurança entre os Estados Unidos e as Filipinas será assinado quando o presidente Barack Obama chegar na nação do Sudeste Asiático na segunda-feira, e se destina a criar uma maior estabilidade na região, afirmaram autoridades dos EUA neste domingo.
O acordo permite o reforço da "presença rotativa" das forças dos EUA no país, mas não um retorno de bases militares norte-americanas. Ele permitirá que as forças dos EUA treinem e realizem exercícios com as forças filipinas para segurança marítima, assistência a desastres e ajuda humanitária, disseram funcionários da Casa Branca a repórteres, em uma coletiva.
Autoridades que acompanham Obama em uma visita à Malásia citaram a resposta a desastres como o tipo de cooperação que o pacto facilitará.
"Nós não estamos fazendo isso por causa da China", afirmou Evan Medeiros, maior conselheiro de Obama para a região da Ásia, quando perguntado se o pacto teria sido concebido para combater a assertividade chinesa.

Arquivos revelam como Brasil ajudou a ditadura chilena

Nos primeiros dias de 1974, um grupo de 55 policiais e militares chilenos chegava discretamente ao Brasil. Por 15 dias, eles estiveram em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A viagem, acertada informalmente entre o então embaixador brasileiro em Santiago, Antônio Cândido Câmara Canto, e o governo chileno, foi tratada como “estritamente confidencial”.

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Era o início de um intercâmbio que se estenderia até os anos 1980. Documentos obtidos pelo Estado nos arquivos da Chancelaria do Chile, em Santiago, mostram que, só naquele ano, agentes chilenos estiveram pelo menos quatro vezes no Brasil. Parte deles passou a integrar grupos de extermínio organizados pela polícia secreta do ditador Augusto Pinochet.
Em 31 de dezembro de 1973, pouco mais de três meses depois do golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende, o embaixador chileno no Brasil, Hernán Cubillos, recebeu um telex cifrado e marcado como “estritamente confidencial”. O texto dizia que os 55 oficiais chegariam ao Brasil entre os dias 20 e 22 de janeiro em uma viagem acertada “oficiosamente” por Câmara Canto com a concordância de Brasília. Defensor convicto da ditadura chilena, Canto era chamado, em Santiago, de “o 5.° Membro da Junta Militar”, tal sua proximidade com Pinochet. Foi a primeira viagem de treinamento dos chilenos, numa aproximação que aos poucos se ampliou, inclui países vizinhos e se transformou na Operação Condor.
Em agosto de 1974, o chefe da Diretoria de Inteligência Nacional Manuel Contreras, envia ofício reservado ao Itamaraty pedindo passaporte de trabalho para 12 oficiais que visitariam São Paulo. Os agentes “cumprirão determinada comissão de serviço”. Seis deles iriam compor as unidades de extermínio de Contreras, as chamadas brigadas Lautaro e Purén.
Treinamento
A cooperação entre as duas ditaduras, na verdade, tinha começado antes disso. Investigações da Comissão Nacional da Verdade mostram que militares brasileiros chegaram ao Chile a 9 de setembro de 1973 - dois dias antes do golpe contra Allende - para treinar chilenos em técnicas de tortura. “Há muitos testemunhos de pessoas que foram presas no Estádio Nacional e viram torturadores do Brasil. Eles vieram ensinar a tortura”, afirmou ao Estado o ministro das Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz.
Ainda em 1974, um grupo de 17 formandos da Escola de Inteligência do Exército chileno visita São Paulo, Rio e Brasília. Em outra visita, comandada pelo coronel Hector Contador, desembarcou em São Paulo um grupo de militares para conhecer a Engesa, empresa dedicada à produção de armamentos. O governo brasileiro garantiu ao Chile, na oportunidade, créditos no total de US$ 40 milhões para compra de equipamentos bélicos brasileiros.
Conexões
A cooperação entre as duas ditaduras, no entanto, vai além dos militares. Nas salas do Itamaraty, diplomatas trocaram os punhos de renda pelo uniforme de informantes. Notas do embaixador chileno à chancelaria de seu país revelam intensa parceria entre as duas diplomacias.
No Itamaraty o embaixador , Cubillos obteve informações sobre os brasileiros exilados no Chile que atuaram no sequestro, no Rio, do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben, em junho de 1970. “A Divisão de Segurança e Informação (do Itamaraty) expressou que as autoridades locais têm o maior interesse em conhecer o paradeiro dessas pessoas” e se dispõe a colaborar “em qualquer forma” para desarticular “a máquina terrorista que opera em nosso continente”, escreveu Cubillos.
Entre os documentos obtidos pelo Estado na Chancelaria chilena está uma lista completa de todos os grupos de esquerda que atuavam no Brasil, quem estava preso, morto ou foragido, quais crimes cada grupo tinha cometido. Nos anos seguintes, a colaboração evoluiria para ações conjuntas de sequestro e morte de rivais.
A Operação Condor formalizou, em segredo, a cooperação entre Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Acostumado ao trabalho conjunto, o Brasil entrou em 1975 como observador. Depois, passou a se beneficiar da ajuda dos vizinhos.

Pai e madrasta de Bernardo têm guarda da filha suspensa

Leandro Boldrini e Graciele Ugulini tiveram suspenso o poder familiar sobre a filha de 1 ano e cinco meses, por decisão do juiz Fernando Vieira dos Santos, de Três Passos (RS). O casal está preso sob suspeita de envolvimento na morte do menino Bernardo Ugoline Boldrini, 11 anos, no interior do Estado. A decisão, publicada na sexta-feira, atende a ação encaminhada à Justiça pelo Ministério Público.
A menina está com familiares desde a prisão dos pais, na semana passada. De acordo com a decisão do magistrado, a situação da família está sob análise e a guarda provisória da criança será definida posteriormente. O casal teve a prisão temporária decretada em 14 de abril, depois de a polícia encontrar o corpo de Bernardo no município de Frederico Westphalen. Além do pai e da madrasta da vítima, a assistente social Edelvânia Wirganovicz também foi detida.
O corpo de Bernardo foi encontrado enterrado em um matagal após 10 dias desaparecido. O pai havia relatado à polícia que ele tinha ido passar o fim de semana na casa de um amigo, mas a Polícia Civil descobriu que o garoto foi levado com a madrasta para Frederico Westphalen. A suspeita é de que o menino tenha sido assassinado com uma injeção letal.
O caso
Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, desapareceu no dia 4 de abril, em Três Passos (RS), depois de – segundo a versão da família - dizer ao pai que passaria o fim de semana na casa de um amigo. O corpo do garoto foi encontrado no dia 14 de abril, em Frederico Westphalen (RS), dentro de um saco plástico e enterrado às margens do rio Mico.
Na mesma noite, o pai, o médico Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz foram presos pela suspeita de envolvimento no crime. Segundo a Polícia Civil, o menino foi dopado antes de ser morto, possivelmente com uma injeção letal. Os três se encontram temporariamente presos.

Obama oferece apoio no caso do voo MH370 da Malaysia Airlines

O presidente norte-americano, Barack Obama, ofereceu apoio no caso do misterioso  desaparecimento do voo MH370, da Malaysia Airlines, declarou hoje o ministro dos Transportes malaio.
Hishammuddin Hussein, que lidera as operações de busca ao avião, falou brevemente com Obama, que chegou à Malásia para uma visita oficial.
O voo MH370, entre Kuala Lampur e Pequim, desapareceu com 239 pessoas a bordo no dia 8 de março, após descolar da capital malaia.
“Ele disse que sabe que é uma dura e longa estrada a percorrer. Nós vamos trabalhar juntos. Há sempre o apoio [oferecido pelos norte-americanos]”, disse Hishammuddin Hussein. “Estou feliz em ouvir [isso], porque é uma longa jornada”, acrescentou.
O breve encontro ocorreu durante a cerimônia de boas-vindas ao Presidente norte-americano, na praça do Parlamento, em Kuala Lampur, onde Obama e a sua comitiva se encontraram com o primeiro- ministro malaio, Najib Razak.
Dados de um satélite indicam que, provavelmente, o avião mudou o seu curso, sem explicações até ao momento, e caiu numa área remota no sul do Oceano Índico.
As autoridades malaias e a companhia aérea têm sido criticadas pelo sumiço inexplicável do avião e foram acusados de permanecerem em silêncio sobre os progressos das investigações do caso.
A Malásia é a terceira escala de Obama numa viagem pela Ásia, tendo já passado pelo Japão e Coreia do Sul. O Presidente norte-americano viaja para as Filipinas na segunda-feira (28).

Promotora: haitianos em SP estão sujeitos a trabalho escravo

Inspeção realizada na sexta foi feita em centro coordenado pela Igreja Católica, no centro da capital paulista, com imigrantes do Haiti que deixaram o Acre nas últimas semanas.

Representantes do Ministério Público do Trabalho realizaram uma inspeção no Centro de Estudos Migratórios da Arquidiocese de São Paulo, no centro da capital paulista, e constaram: haitianos vindos do Acre nas duas últimas semanas não apenas estão em grave situação de vulnerabilidade, como sujeitos a um risco alto de aliciamento para o trabalho escravo.

“Viemos ver em que situação essas pessoas estão a fim de monitorar a situação trabalhista delas, ver se empresas as estão contratando, e quais. Estão abrigados precariamente, dentro das possibilidades que o centro disponibiliza, mas estão sujeitos a aliciamento, nas ruas, para o trabalho escravo – e isso que queremos evitar”, afirmou a procuradora-chefe do MPT da 15ª Região, em Campinas, Catarina Von Zuben. Além do MPT, Tribunais Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego acompanham a situação dos imigrantes.

Entre os imigrantes, idiomas correntes são apenas os da terra natal, o crioulo haitiano ou o francês. Em uma tentativa de chegar mais próximo do português, entretanto, arriscam palavras vez ou outra, em espanhol, o que dizem ser suas maiores preocupações: “empleo y hambre”. Emprego (a falta dele, na verdade) e fome.

A inspeção aconteceu nessa sexta-feira e foi realizada por procuradoras do Trabalho da capital e de Campinas. Elas checaram as condições trabalhistas de parte dos 450 haitianos que chegaram à cidade desde o último dia 12, egressos das cheias do rio Madeira, na Brasiléia, já que a maioria foi para a casa de amigos ou familiares, também haitianos, estabelecidos no Brasil há mais tempo. Outros seguiram esta semana para Santa Catarina: foram contratados temporariamente para a colheita nas lavouras de maçã.

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“O problema maior que verificamos, além desse risco de aliciamento, foi a ausência de quaisquer políticas públicas que atendam a esses imigrantes”, observou a procuradora do Trabalho Chirstiane Nogueira, da 2ª Região, na capital.

O Centro de Estudos Migratórios fica na Paróquia Nossa Senhora da Paz, na Baixada do Glicério, uma das regiões mais degradadas do centro de São Paulo. Horas depois da inspeção, vans locadas pela Prefeitura levaram os haitianos ao Ministério do Trabalho e Emprego para emissão de carteiras de trabalho em sistema de mutirão – ao todo, segundo o município, foram cerca de 90 emissões do documento.

Diretor do centro também cita aliciamento
O diretor do centro, padre Paolo Parise, reforçou o receio apresentado pelas procuradoras. Em entrevista ao Terra, ele afirmou que a falta de espaços adequados para suprir a demanda de imigrantes que têm chegado à cidade tem facilitado a ação de aliciadores na região.

“A resposta da sociedade civil – de outras etnias e mesmo católicos – tem sido muito bonita no sentido de se voluntariar e ajudar com comida e preparo de refeições, por exemplo. Ontem (quinta-feira) a prefeitura mandou alguns colchões. Sabemos que não é uma operação fácil, mas precisamos de uma casa de acolhida. O poder público não tem isso em São Paulo”, disse o religioso de 47 anos, italiano, que já atuou em países como Itália, Portugal e Alemanha na causa migratória.

“Em outros países, há mais programas públicos voltados ao imigrante. Aqui, não – e olha que são poucos no Brasil: nem 1% da população”, relatou. “E já começamos a observar pessoas aqui no Glicério oferecendo trabalho. E sabemos que isso não é pago, por experiências anteriores que tivemos com imigrantes. É um risco grande”.

Entre os haitianos, sonhos e dramas
Mãe de dois filhos pequenos que ficaram no Haiti, Charlane Charles Pierre, 26 anos, foi econômica nas palavras: “Preciso trabalhar. Não quero mais passar fome.”

Os amigos pedreiros Junior Borgelas, 28 anos, e Ronado Thema, 38 anos, também haitianos, frisaram: emprego em solo brasileiro é o que mais eles querem para, um dia, trazer suas famílias embora. “Já trabalhei na construção civil aqui por três, quatro meses, e no dia de receber o responsável sumia. Se a gente entra em firma boa para tentar algo, a resposta sempre é: ‘Aqui não precisamos de estrangeiro’. A falta de emprego é pior que a saudade da família, em alguns dias”, lamentou Borgelas, há dois anos no Brasil. “Quero trazer minha família para cá”, resumiu Thema, que deixou mulher e cinco filhos em Porto Príncipe, capital haitiana.

Quase uma exceção na regra de haitianos que vieram e sonham em fincar raízes no Brasil, o estudante Daniel Alfred, 27 anos, contou que quer mesmo é voltar ao Haiti. Lá, há um ano e dois meses, ele deixou o curso de Agronomia, onde não tinha condições de bancar os estudos. Em São Paulo, faz curso técnico de eletrônica com um objetivo de médio prazo traçado: “Não quero ficar em subemprego aqui, isso é muito difícil. Vou estudar no Brasil, quero fazer faculdade, e voltar para o Haiti para ganhar um salário melhor.”

Sotaque gera desconfiança, diz peruano
Um dos poucos não haitianos no centro de imigrantes, o artesão peruano Ciro Monzón Zeballo, 52 anos, há quatro meses em São Paulo, não pretende voltar para Cuzco, onde vivia. “Gosto do Brasil, gosto da estrutura federativa que há aqui, não nos expulsam, como se faz nos Estados Unidos com os imigrantes. Só que aqui, às vezes, a pessoa fica desconfiada quando ouve meu sotaque. No Peru, a confiança é maior justamente quando percebemos que o turista é brasileiro. Gostaria que isso pudesse ser diferente”, sugeriu.

Prefeitura fala em “ações emergenciais”
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que estão sendo tomadas “medidas de urgência para atender à população de imigrantes” que veio do Acre.

Entre as ações, segundo a secretaria, está “o fornecimento de colchões e alimentação, além de disponibilizar vagas nos albergues da rede”, e uma força-tarefa para emissão imediata das carteiras de trabalho aos haitianos que não possuíam o documento.

“Na próxima semana a prefeitura de São Paulo deverá se reunir com o Ministério da Justiça para buscar diretrizes conjuntas de inserção social desta população no Brasil, de forma planejada e estruturada”, finalizou a nota.

Justiça do RS bloqueia bens de pai do menino Bernardo

A Justiça decretou na tarde desta sexta-feira (25) a indisponibilidade dos bens de Leandro Boldrini, suspeito de matar o filho Bernardo, 11 anos. O médico está preso, ao lado da madrasta da criança, Graciele Ugolini, e Edelvânia Wirganovicz, amiga desta – os três suspeitos pelo crime.
A mãe de Bernardo, Odilaine Uglione, morreu em 2010 e o levantamento dos bens está sendo realizado. Para o Ministério Público, é ilícito que o médico utilize os bens da vítima para pagar sua defesa nos tribunais, por isso o bloqueio.
O juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial de Três Passos, afirma que o Código de Processo Civil “exige (que) seja decretada a indisponibilidade total dos bens do requerido, ao menos até que seja melhor esclarecido no feito o quinhão que pertencia à vítima Bernardo em razão da morte da mãe Odilaine”.
Há apenas um bem cadastrado no inventário dos bens da mãe de Bernardo, um terreno com casa que foi vendido quase um ano antes da morte dela. O valor da venda, contudo, foi utilizado para a compra do atual imóvel do médico. Por causa disso, o menino teria direito à parte da casa que foi comprada com o dinheiro da herança. Outros bens ainda podem ser apresentados, já que o levantamento não foi concluído.
O Terra tentou contato com o advogado de Leandro Boldrini para que ele comentasse a decisão, mas as ligações não foram atendidas.

Delegado diz que homens ficaram na casa do coronel por 8 horas

Coronel reformado do Exército, Paulo Malhães teria sido morto por asfixia, não por tiros.

O delegado Fábio Salvadorete, encarregado das investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, confirmou há pouco que foram três homens que entraram no sítio do militar, em uma área rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Eles fizeram a mulher dele e o caseiro reféns e ficaram na casa por oito horas.
De acordo com o delegado, a polícia tomou conhecimento da morte do coronel Malhães, por volta das 9h da manhã desta sexta-feira (25). Os homens levaram armas antigas que o militar colecionava e computadores da casa. O delegado Fábio Salvadorete informou que a vítima não foi morta a tiros e sim por asfixia, mas que aguarda o laudo do Instituto Médico-Legal que determinará a causa da morte.
A Polícia Civil informou que a mulher do coronel reformado e o caseiro foram ouvidos. Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança que possam auxiliar na identificação dos criminosos. O caseiro será encaminhado para ajudar no retrato falado dos assassinos.
Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Paulo Malhães foi o primeiro militar a admitir que  torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar.

Derrota do movimento Diretas-Já foi inspiradora

A crise da representação política saiu dos debates acadêmicos e ganhou as ruas nas manifestações populares de junho de 2013. Ficou evidente que o sistema eleitoral brasileiro tem dificuldade de cumprir a sua missão elementar em uma democracia representativa: transformar a vontade dos eleitores em mandatos. São vários os exemplos das falhas das atuais regras eleitorais: o “voto às cegas” (o eleitor vota em fulano e elege sicrano da coligação proporcional, mas de ideologia totalmente distinta), a inexistência de limites reais para os gastos nas campanhas eleitorais (acentuando a desigualdade e a subrepresentação dos grupos menos organizados), a existência de circunscrições eleitorais assimétricas no modelo do federalismo brasileiro, a fragmentação partidária, entre outros problemas. Não surpreende que uma das marcas das manifestações de 2013 tenha sido justamente o repúdio a políticos e partidos.
Esse deve ser o estímulo para a reflexão sobre uma revisão do nosso sistema eleitoral e das regras existentes. Para tanto, nada melhor que rever o passado e observar os casos de mobilização social a favor da mudança das regras eleitorais. Hoje, 25 de abril, é uma data histórica para todos na jovem democracia brasileira. Completamos 30 anos da derrota da emenda constitucional que, alterando a Constituição de 1969 (esta outorgada pelo regime militar), reestabeleceria as eleições diretas para presidente da república.
Como se sabe, a ditadura militar notabilizou-se por violenta supressão de direitos fundamentais, em especial aqueles de cidadania. Logo após o golpe, em 9 de abril de 1964, os generais promulgaram e enviaram ao Congresso Nacional o Ato Institucional nº 1. As eleições para Presidente e Vice-presidente da República seriam realizadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, obviamente expurgado e pressionado. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 criou a figura do Colégio Eleitoral (artigo 74), que passaria a ser competente para eleger o presidente e o vice-presidente da República. Dessa forma, o regime militar transformou em indiretas as eleições para tais cargos. Esse tipo de eleição seria ampliada, posteriormente, também aos cargos de governador, vice-governador e senador: em 1977, o general Ernesto Geisel promulgou a Emenda Constitucional nº 8, que alterou a Constituição de 1967 para determinar que as eleições para aqueles cargos também seriam indiretas. No caso dos senadores, nas eleições em que ocorreria a renovação dos dois terços do Senado, um deles seria eleito pelo sufrágio do colégio eleitoral constituído para a eleição de governador de Estado. Tais representantes, eleitos indiretamente, ficaram conhecidos como “senadores biônicos”.
Na década de 1980, com o fortalecimento da oposição democrática ao regime militar, houve proposta de emenda constitucional que abolia as eleições indiretas para os cargos de governador e senador e instituía novamente as eleições diretas para tais cargos. Tal proposta foi aprovada em 13 de novembro de 1980 pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 15). A oposição tentou, simultaneamente, aprovar emenda que restabelecesse também eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, todavia, o Congresso não chegou a votar essa proposta. Em 15 de novembro de 1982, ocorreram as eleições diretas para os cargos de governador dos estados.
Em 1983, Dante de Oliveira, deputado federal pelo PMDB de Mato Grosso, propôs emenda à constituição de 1967 (PEC nº 5/1983), que a alterava para restabelecer o voto direto para presidente e vice-presidente da República. Na exposição de motivos da proposta, afirmou-se que “Não só a tradição constitucional ou as aspirações populares militam em favor do restabelecimento do direito do povo de escolher o primeiro magistrado. A legitimidade do mandato surge límpida, incontestada, se sua autoridade for delegação expressa da maioria do eleitorado.”.
Desde sua proposição, a PEC Dante de Oliveira contou com grande apoio da população. As eleições diretas para governador dos estados tinham levado ao poder estadual políticos comprometidos com a democracia. Ao mesmo tempo, os sindicatos e movimentos sociais fortaleceram-se e a insatisfação com o regime militar ficou cada vez maior. Assim, estavam presentes todas as condições necessárias para que surgisse o grande movimento democrático que ficou conhecido como “Diretas-Já”.
Tal movimento usou como símbolo do iminente retorno à democracia a eleição direta presidencial e desenvolveu-se em diversas cidades do país e em 1983 e, principalmente, em 1984. Em janeiro de 1984, foi realizado grande comício em Olinda e logo outras cidades foram atingidas pelo movimento, como Salvador e Porto Alegre. Em 16 de abril de 1983, comício do movimento das “Diretas-Já” reuniu aproximadamente um milhão de pessoas na Praça da Sé, em São Paulo. O movimento rapidamente recebeu a participação de inúmeros setores da sociedade, líderes políticos, artistas e muitos cidadãos. O Brasil todo entoava o hino das “Diretas-Já”: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos eleger o presidente do Brasil!”. Assim, havia enorme pressão social para a aprovação da PEC Dante de Oliveira. Ainda no ensino médio, fui um dos que lá estiveram.
Há exatos 30 anos, em 25 de abril de 1984, o Congresso Nacional deu início à votação da PEC Dante de Oliveira. A proposta não foi aprovada e, portanto, as eleições de 1985 ainda foram eleições indiretas. Todavia, o Colégio Eleitoral, pressionado pelo movimento popular, elegeu como presidente o candidato Tancredo Neves (que, como sabido, não chegou a assumir e foi substituído pelo seu vice, José Sarney). Logo após, os trabalhos de elaboração da nova Constituição foram iniciados e o Brasil ingressou na maior fase de prevalência da democracia ao longo de sua história.
Após 30 anos, é clara a importância da intensa participação popular que ocorreu em torno da PEC Dante de Oliveira. Aparentemente derrotada, a campanha das “Diretas-Já” foi indispensável à redemocratização do Brasil, pois mostrou uma sociedade mobilizada em torno do seu direito de voto. Que seja, então, uma inspiração para que a reforma política e eleitoral saia do papel, atendendo aos reclamos de maior participação cidadã na formação da vontade que elege o poder no Brasil.

Duas mortes na favela, só uma é de interesse público

A morte do dançarino do programa Esquenta, DG (Douglas Rafael da Silva Pereira), vem sendo narrada pela grande imprensa com tamanha veemência que nos impressiona. A agilidade do processo e forma como tem sido conduzido o caso pela polícia civil e militar é assustadora. Douglas era funcionário de uma grande empresa com renome internacional, a Rede Globo, e claro, seu caso terá uma resposta.
Não podemos dizer que o mesmo vai acontecer sobre a investigação do caso do morador Edilson Silva dos Santos que foi morto com um tiro na cabeça durante a manifestação na última terça-feira (22). Edilson estava junto com os moradores da comunidade reivindicando uma política de segurança pública em que os moradores da favela não sejam tratados como um alvo.
Segundo o jornal Destak (24/4) “Até agora, apenas uma pessoa reclamou o corpo de Edilson, mas não teve sucesso por não ser parente da vítima. Simone Hilário, 43, chegou ontem ao IML com uma pasta de documentos do rapaz. Segundo ela, Edilson sofria de problemas mentais.”
O enterro do Douglas teve essa cobertura porque ele era tinha um contrato. Se não fosse por isso seria mais um jovem anônimo que é morto pelos desmandos da polícia nas várias UPPs. Por ser funcionário de uma grande rede de comunicação e integrante de um programa televisivo, vemos essa repercussão na grande mídia. Questiono-me sobre qual vai ser os rumos das investigações sobre a morte do outro jovem que não tem um contrato de peso mas que também morreu no Pavão-Pavãozinho após a violenta ação da Polícia Militar.
Douglas foi encontrado atrás de uma creche, com uma marca de tiro nas costa horas após de ter sido morto. Edilson foi atingido por um tiro na cabeça, durante os protestos pela morte de Douglas. Para a polícia, na favela só tem bandido, traficante e pessoas coniventes com as práticas criminosas. É impossível não acreditar que a mentalidade dos PMs  é de que não existe pessoas de bem na favela. Sua prática está ligada a entrar na favela atirando sem se preocupar com quem está na frente ou em quem vai acertar.
A violência que aconteceu no Pavão-Pavãozinho só reforça o que denunciamos há muito tempo: a Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro só entra nas favelas da cidade para matar pobre e negro. O que a sociedade civil não quer entender com as críticas que fazemos constantemente é que o Estado não é sinônimo de público e muito menos de representativo.
No Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2002 a 2011 foram registradas 10.134 mortes derivadas de intervenções policiais. Onde está os resultados das investigações desses crimes? Quais bandidos ou policiais são responsáveis por esse genocídio? Quais foram as repercussões nos veículos de comunicação que fizeram a cobertura dos 10.134 homicídios descritos pela pesquisa do ISP?
As maiorias desses crimes não deve fazer parte dos números dos ‘autos de resistências’, esses não entram na conta do ISP. Mas acredito que se essa pesquisa fosse referente a morte de 10.134 funcionários das grandes mídias, todos os casos seriam publicados com a devida repercussão e a Secretaria de Segurança do Estado não mediria esforços de punir seus pares. Afinal de contas, quando é para defender o desastroso projeto de segurança pública do governo Cabral/Pezão, o secretário José Mariano Beltrame se compromete até em colocar seu próprio pescoço na corda.
* Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro, assim como da equipe da Pastoral Universitária Anchieta da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.

Obama alerta sobre ameaças nucleares de Pyongyang

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, chegou nesta sexta-feira (25) em Seul, na Coreia do Sul em visita de dois dias na qual se reuniu com a presidente sul-coreana Park Geun-hey e alertou sobre a Coreia do Norte e as suas ameaças nucleares, tema central do encontro.
    "Até a China começou a entender que a Coreia do Norte é um problema. É um sinal encorajador", afirmou Obama em coletiva de imprensa em Seul junto com a presidente sul-coreana.
    "Das reuniões que Park manteve com Xi [Jinping] e eu mesmo com Xi, me parece claro", acrescentou ele se referindo aos encontros com o presidente chinês.
    Por sua vez, a presidente sul-coreana afirmou que o país vizinho "está pronto com tudo e para tudo para realizar o teste nuclear".
    "Temos certeza que o podem fazer a qualquer momento. A Coreia do Sul e os EUA farão de tudo para deter as provocações", destacou ela.
    Depois de passar três dias no Japão, Obama visita a Coreia do Sul por dois dias, a segunda etapa de seu giro pela Ásia, que o verá ainda na Malásia e nas Filipinas.
    O chefe da Casa Branca aterrissou com o Air Force One na base aérea de Osan, e se reuniu com sua colega sul-coreana na Blue House em cerimônia oficial. Coreia do Norte Já o jornal norte-coreano Rodong Sinmun, do Partido dos Trabalhadores, destacou hoje que a Coreia do Norte responsabiliza os EUA e os seus aliados pela piora da situação na península que poderia desencadear uma guerra nuclear.
    Em Pyongyang se comemora hoje o 82º aniversário da fundação das Forças Armadas atualmente as quintas maiores do mundo com mais de 1,1 milhão de homens e mulheres.
    O governo norte-coreano estaria pronto para realizar um quarto teste nuclear, segundo especialistas no país asiático baseado em imagens de satélite no local onde Pyongyang costuma realizar os testes.(ANSA)

Dilma diz que não pode parar de governar para cuidar de eleição

A presidenta Dilma Rousseff, que concorrerá à reeleição em outubro, disse hoje (25) que não pode deixar de governar para tratar de assuntos eleitorais neste momento.
“Sou presidenta da República, não posso parar de ser presidenta e ficar cuidando de eleição agora. Tenho que, fundamentalmente, destinar 100% do meu tempo para, não só anunciar obras – como vamos fazer aqui –, mas também participar de todos aqueles projetos que julgo fundamentais”, disse, em entrevista a emissoras de rádios do Pará, onde cumpre agenda nesta sexta-feira.  “Eu me dedico a isso, a governar o país”, acrescentou.
Dilma destacou que vai tratar da disputa eleitoral “oportunamente”, mas que por enquanto está se  “dedicando fundamentalmente” às questões do governo.
A presidenta fez as declarações após ser perguntada sobre a aliança entre PT e PMDB no Pará. As duas legendas estarão juntas no palanque nas eleições de outubro.
“É certo que o PMDB faz parte da minha base e que certamente PMDB e PT estarão juntos numa eleição nacional. Acredito que nos estados também, sempre que isso ocorrer, será muito bem-vindo. Sei que aqui no Pará essa aliança está sendo construída e está bastante sólida”, avaliou.
Dilma está no Pará para participar da cerimônia de inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena, de formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da entrega de máquinas a municípios.

SP: 30 mil professores estaduais serão convocados na terça

A Secretaria da Educação do Estado publica, na próxima terça-feira, um edital no Diário Oficial com a convocação de mais 30 mil professores aprovados no concurso de magistério. A lista é regionalizada e contempla todas as 91 Diretorias de Ensino. Em janeiro deste ano, foram chamados 15 mil professores.

A seleção foi feita com base no desempenho dos candidatos e na classificação final dos participantes, realizado em novembro. A partir de 5 de maio, os professores devem comparecer à diretoria de ensino para escolherem as escolas que irão atuar. 

Para ajudar os docentes, a Secretaria vai disponibilizar no Portal da Educação a lista de vagas por diretoria regional de ensino. Após a escolha de aulas, os futuros professores passam pela perícia médica antes de tomarem posse.

"A Secretaria da Educação dá continuidade ao processo de convocação dos aprovados. Todos os aprovados passam por uma formação específica na nossa Escola de Professores, a Efap, que desta vez acontece simultaneamente ao estágio probatório. Isso ajuda a entrada do professor na sala de aula", explicou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. 

 O concurso realizado em novembro de 2013 teve recorde de inscrições, com 322,7 mil adesões, e é voltado a educadores que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio das disciplinas de Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Física, Filosofia, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia ou para atuar nas áreas da Educação Especial.

O salário de um professor que leciona para classes de anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 2.257,84, e pode variar a R$ 6.390,78 de acordo com a evolução funcional. A rede estadual paulista tem uma política salarial que prevê um aumento escalonado de 45% até 2015.

Ataque a hospital em Cabul deixa três mortos

Um homem armado atacou hoje, 24, um hospital em Cabul, no Afeganistão, e matou pelo menos três norte-americanos. As informações são do jornal local Khaama Press. O corenel Hafiz Alizada confirmou que um quarto estrangeiro ficou ferido durante o ataque.
Duas mulheres e dois funcionários do hospital também ficaram feridos. De acordo autoridades de Cabul, um agente da polícia afegã teria aberto fogo contra civis e médicos no hospital Assistência de Cabul, gerido por uma ONG humanitária norte-americana.
Ainda não foram confirmadas as funções das vítimas fatais no hospital, mas especula-se que ao menos uma delas seja médico.

STJ decide que controladas da Vale não podem ser taxadas em 3 países

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, por três votos a um, que a mineradora Vale não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação.
Ao julgar recurso impetrado pela mineradora, o tribunal decidiu que o fisco brasileiro não pode cobrar imposto sobre o lucro de controladas da Vale em Luxemburgo, Bélgica e Dinamarca, disse a assessoria de imprensa do STJ.
A Vale também questionava a cobrança de impostos sobre lucro auferido nas Bermudas, mas a primeira turma do STJ julgou que a tributação procede, já que o Brasil não tem acordo de bitributação com a ilha.

Líder do PT no Senado diz que partido não vai recorrer de decisão sobre CPI

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras. A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.
“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.
O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.
O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.
Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição. A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção.
“Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais”, disse Costa.
Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”. Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.

Oposição cobra instalação imediata da CPI da Petrobras após decisão do STF

A oposição não quer perder tempo e senadores do PSDB e do DEM cobraram, nesta quinta-feira, a instalação imediata da CPI da Petrobras após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ter tomado decisão favorável à criação de uma comissão que investigue exclusivamente denúncias contra a estatal.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o objetivo da oposição é que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comecem já na próxima semana.
Para isso, no entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou quem estiver ocupando o cargo, já que ele está cumprindo agenda internacional, terá que pedir aos partidos que indiquem os membros da CPI.
"Isso tem que ser posto em prática, até porque quem está exigindo é o país, não são os partidos de oposição, é o país que quer passar a limpo a Petrobras", disse Agripino.
O presidente do PSDB e pré-candidato do partido à Presidência, senador Aécio Neves (MG), afirmou que não há tempo a perder e a instalação da CPI tem que ser imediata.
"Não há mais o que procrastinar. Agora é hora de nós fazermos as investigações... Cabe a nós fazermos a pressão política para que as indicações ocorram da forma mais rápida possível", afirmou o tucano.
A assessoria da presidente Dilma Rousseff disse que não comentaria a decisão da ministra Rosa Weber, que concedeu liminar na noite de quarta, pedida pela oposição, determinando instalação exclusiva da CPI da Petrobras.
O determinado pela ministra refere-se a questionamentos de senadores governistas e de oposição, que após protagonizarem manobras regimentais para determinar a amplitude da CPI que seria instalada, resolveram recorrer ao STF. A decisão terá o mérito submetido ao plenário do STF.
Segundo o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a decisão do STF deve ser obedecida, ainda que tenha sido emitida em caráter provisório, e a CPI deve ser instalada até meados de maio. O petista acredita, no entanto, que o posicionamento final a ser tomado pelo Supremo irá nortear a instalação de eventuais novas CPIs, daí a necessidade de se recorrer da liminar.
Enquanto os oposicionistas querem que a investigação se concentre apenas nas supostas irregularidades na Petrobras, governistas defendem uma CPI mais ampla que poderia respingar em governos da oposição e incluiria um suposto cartel no sistema metroviário de São Paulo e do Distrito Federal e irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco.
A CPI pedida pela oposição no Senado, além de incluir um suposto superfaturamento na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.
Rosa Weber decidiu que apenas o pedido da oposição tinha fatos determinados e conexos, requisitos necessários para abertura de CPIs.
Após a decisão da ministra ser comunicada formalmente ao Senado, o que pode ocorrer ao longo desta quinta-feira, caberá ao presidente da Casa ou ao vice-presidente pedir que os partidos indiquem os membros da comissão.

Criança foi abusada em resort onde Madeleine sumiu

Novos detalhes emergem do caso da menina britânica Madeleine McCann, desaparecida aos três anos de idade em 2007 enquanto passava férias com sua família em Portugal. De acordo com o jornal Daily Mirror, dois anos antes de o caso ocorrer uma menina também britânica teria sido agredida sexualmente no mesmo hotel onde Maddie desapareceu, na Praia da Luz, no Algarve. "Esta agressão para nós é muito importante, pois nos leva diretamente ao interior do resort", explicou o detetive chefe Andy Redwood.
A polícia britânica agora está verificando uma possível ligação entre a agressão e o desaparecimento de Madeleine. A nova vítima foi revelada através de outras descobertas feitas pela polícia inglesa, que incluem ataques de caráter sexual a crianças britânicas com idades entre seis e 12 anos, ocorridos entre 2004 e 2006. Ainda de acordo com a publicação, cresce a preocupação dos ingleses em relação à polícia portuguesa, já duramente criticada no passado pela forma como conduziu o caso, estar deixando de fora elementos importantes para a investigação. (ANSA)

ONU: acesso à ajuda humanitária na Síria não apresenta melhorias

O acesso à ajuda humanitária de que carecem milhões de sírios não registrou qualquer melhoria, o que viola a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), disse, nessa quarta-feira (23), o secretário-geral  da instituição, Ban Ki-moon.
Em fevereiro, o conselho adotou a primeira resolução sobre a Síria desde o início do conflito há três anos. Foi feito um apelo ao governo e à oposição para que permitissem que a ajuda humanitária chegasse aos civis. Contudo, “nenhuma das partes respeitou as exigências”, acrescentou Ban Ki-moon em relatório.
Cerca de 3,5 milhões de pessoas continuam privadas de bens e serviços de primeira necessidade, incluindo medicamentos vitais, em “flagrante violação” da lei internacional, escreveu o secretário-geral da ONU.
No documento enviado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ambas as partes do conflito são consideradas culpadas, especialmente o governo sírio.
Para Ban Ki-moon, a situação de segurança se deteriora e o acesso humanitário àqueles que mais precisam não melhora. "Continua a existir um ambiente extremamente difícil para se trabalhar. Milhares de pessoas estão sem receber a assistência médica de que necessitam – situação descrita pelo secretário como arbitrária e injustificada.
“Tenho de voltar a pedir às partes e, em particular, ao governo (…) que cumpram as suas obrigações ao abrigo da lei humanitária internacional e a agir imediatamente”, destacou.
Ban Ki-moon qualificou ainda de “vergonhoso” o fato de que, apesar do apelo do Conselho de Segurança para que fossem encerrados os cercos a várias cidades sírias, aproximadamente 250 mil pessoas são reféns dos confrontos. Segundo o secretário, 197 mil pessoas estão bloqueadas nas zonas controladas pelas forças do regime sírio, sobretudo em Homs (centro), enquanto 45 mil vivem em áreas tomadas pela oposição armada. Pessoas estão morrendo todos os dias sem necessidade”, diz o documento da ONU.
O governo sírio permitiu que a ajuda cruzasse apenas uma das oito fronteiras identificadas pelas Nações Unidas como prioritárias, segundo informações de embaixadores, divulgadas no mês passado.
Cinco agências humanitárias da ONU já tinham apelado a todas as partes envolvidas no conflito da Síria para que tomem “medidas urgentes” a fim de permitir “o acesso humanitário incondicional”, acabar com os cercos impostos aos civis e pôr fim aos bombardeios.
Só em Alepo, pelo menos 1 milhão de pessoas precisa de ajuda humanitária urgente, mas a estrada que liga a cidade (norte) à capital, Damasco, é frequentemente cortada, com o registro de apenas 40 médicos para uma população de 2,5 milhões de pessoas – eram mais de 2 mil, segundo informações divulgadas pelas agências humanitárias em comunicado.
Em toda a Síria, mais de 9,3 milhões de pessoas são afetadas pelo conflito, que começou em março de 2011.