Cármen Lúcia suspende parcialmente indulto assinado por Temer

Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel Dodge já havia afirmado que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato.A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 28, parcialmente o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", diz Cármen na decisão.
Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
Raquel também havia solicitado que a presidente da Corte concedesse "com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso’."O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas", afirmou a procuradora.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.
No pedido ajuizado no Supremo, Raquel alegava que o decreto - apesar de ser uma prerrogativa do presidente -, da forma como foi feito, invade a competência do Congresso de legislar sobre o direito penal e esvazia a função da Justiça.
Segundo a procuradora, a determinação "sem razão específica" ampliou os benefícios desproporcionalmente e "criou um cenário de impunidade no País: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito, sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade".
Raquel destacou ainda que o decreto veio no contexto do avanço da Lava Jato, "após a punição dos infratores, corruptos e corruptores, por sentença criminal".
Ao criticar a redução do tempo mínimo de um quarto para um quinto da pena - no caso de não reincidentes nos crimes sem violação, como os casos de corrupção - a procuradora citou, como exemplo, que uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria nem sequer um ano preso.
'Generoso'
Raquel diz na ação que o que se extrai da determinação, classificada "como "indulto mais generoso", em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas - é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica".
O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública - como corrupção - não fossem agraciados pelo indulto. Na ação, Raquel relembra essa manifestação.
A procuradora-geral salientou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto. "Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira."O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.

'Indulto humanitário' ou 'pacto por impunidade'? Por que perdão a Fujimori no Peru é polêmico

Indulto concedido a ex-presidente condenado por corrupção e crimes contra a humanidade, poucos dias após voto de seu filho ter ajudado a livrar atual presidente do impeachment, gera suspeitas de 'acordo político' nos bastidores.

O presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski concedeu indulto "por razões humanitárias" a Alberto Fujimori, ex-presidente do país condenado por corrupção e violações dos direitos humanos.

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• Peru concede indulto humanitário a ex-presidente Fujimori
• Fujimori é levado da prisão para hospital

Kenji Fujimori (à esquerda) foi ao hospital em que o pai está internado dar a notícia do perdão presidencial | Foto: Kenji Fujimori

Foto: BBCBrasil.com

A decisão foi alvo de protestos e causou intenso debate no país, que já estava no centro de uma tempestade política desde as acusações contra vários políticos - entre eles, o próprio Kuczynski, que escapou de um processo de impeachment na semana passada - de terem recebido propina de empreiteiras brasileiras.

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A Presidência da República informou em um comunicado no Natal que o perdão presidencial fora concedido a Fujimori após uma avaliação feita por uma junta médica sobre o estado de saúde de Fujimori - que sofre de uma "doença progressiva, degenerativa e incurável" - recomendando que ele fosse colocado em liberdade.

Para muitos, Kuczynski teria concedido o perdão como parte de um acordo político firmado na semana passada para evitar seu impeachment no Congresso. O presidente foi acusado de ter ocultado pagamentos da Odebrecht a empresas vinculadas a ele entre 2004 e 2013.

Seu afastamento fora pedido pelo partido Força Popular, que tem à frente a filha do ex-presidente, Keiko Fujimori, e o acusa de corrupção em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. O voto do irmão de Keiko, Kenji, e de outros nove deputados de seu grupo político foram, no entanto, decisivos para impedir o processo de impeachment contra o atual presidente. No último minuto, eles optaram por se abster da votação, permitindo assim que Kuczynski se mantivesse no cargo.

https://twitter.com/KenjiFujimoriH/status/945155701734805505

Internações

O ex-presidente tem 79 anos e estava preso desde 2007. Ele foi transferido várias vezes para o hospital neste ano - a última delas no sábado.

Segundo informações do médico que o acompanha, Fujimori ficou internado na Unidade de Cuidados Intensivos de uma clínica de Lima, capital do Peru, após sofrer uma queda de pressão arterial e do nível de glicose no sangue.

O ex-presidente sofre de outras doenças que lhe obrigaram a passar por várias cirurgias.

Seu filho, Kenji, postou um vídeo no Twitter em que dá a notícia do perdão presidencial ao pai, desejando-lhe Feliz Natal. Fujimori aparece na cama do hospital.

Perdão gera protestos e divide população

O anúncio do indulto provocou reações imediatas no país e ameaça inflamar ainda mais a crise política no país.

Após saber da decisão sobre o indulto, dois deputados do partido Peruanos pela Mudança - o partido de Kuczynski - anunciaram no Twitter que discordavam da medida e que deixariam a bancada do partido.

Enquanto os simpatizantes do ex-presidente comemoraram o indulto, manifestantes contrários à medida entraram em confronto com a polícia no centro de Lima.

O timing do indulto - poucos dias após a votação do impeachment - ajudou a fomentar alegações de um possível acordo entre o atual presidente e os Fujimori.

Kuzcynski foi acusado de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht quando era ministro do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006).

Analistas políticos peruanos já haviam cogitado na semana passada que Fujimori poderia ser perdoado após o voto de Kenji Fujimori no Congresso, decisivo para salvar o mandato de Kuzcynski.

No domingo, a congressista do partido Novo Peru Marisa Glave, afirmou no Twitter que "fazer dessa maneira e fazer hoje só confirma um pacto de impunidade".

Milagros Salazar, porta-voz do Força Popular, afirmou que "é lamentável para o país que Pedro Pablo Kuczynski tenha trocado a permanência no cargo por um indulto".

O advogado que defendeu o presidente no processo parlamentar, Alberto Borea, também protestou: "Como todos vocês, fui surpreendido com o indulto a Alberto Fujimori. Sempre lutei e continuarei lutando contra a ditadura e repudio firmemente o indulto", postou ele no Facebook.

A presidência do Peru insiste que as razões são humanitárias e se apoia na avaliação da junta médica que examinou o ex-presidente e considerou que "as condições carcerárias significam um grave risco à vida, saúde e integridade" do preso.

Fujimori: Em 2009, ele foi condenado por crimes contra a humanidade e também por apropriação de recursos públicos e outros crimes de corrupção

Foto: Reuters / BBCBrasil.com

Os dois lados de Fujimori

Fujimori gera uma divisão profunda no Peru.

Seus simpatizantes dizem que seu governo (1990-2000) recuperou a economia nacional e derrotou a guerrilha maoísta Sendero Luminoso e o grupo armado Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).

Já seus críticos alegam que durante os anos em que dirigiu o país ocorreram violações sistemáticas de direitos humanos e casos graves de corrupção.

O mandato presidencial de Fujimori terminou abruptamente em 2000, quando decidiu não retornar de uma viagem internacional.

Pouco antes, vieram a público vídeos em que, aparentemente, seu principal assessor, o então chefe dos serviços de inteligência, Vladimiro Montesinos, oferecia suborno a congressistas peruanos.

Fujimori se exilou no Japão e só regressou ao país em 2007, ao ser extraditado do Chile.

Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade - por seu papel nos massacres de La Cantuta e Barrios Altos, nos quais dezenas de pessoas, entre elas estudantes universitários e uma criança, foram sequestrados e assassinados por membros do Exército peruano.

Poucos meses depois, o ex-presidente foi condenado novamente, desta vez por apropriação de recursos públicos e outros crimes de corrupção.

Desde sua prisão, sua sombra voltou a pesar sobre a política peruana, onde ainda têm aliados - e onde seus filhos desempenham papéis de liderança.

Keiko Fujimori avaliou o perdão ao pai como "um grande dia para a família" dela e para o fujimorismo

Foto: Reuters / BBCBrasil.com

Sua filha, Keiko, foi adversária de Kuczynski nas últimas eleições e encabeça a oposição ao presidente.

Mas, ao contrário de Kenji, Keiko votou a favor da destituição de Kuczynski.

Ela comemorou a libertação do pai, dizendo, no Twitter, que o dia do anúncio de sua libertação era "um grande dia a minha família e para o fujimorismo. Finalmente meu pai está livre. Este será um Natal de esperança e alegria".

A possibilidade de indulto a Fujimori já havia sido levantada em ocasiões anteriores e sido foco de polarização na política e na sociedade peruanas.

O governo do esquerdista Ollanta Humala rechaçou, em 2013, um requerimento semelhante ao que agora foi recebido e aprovado por Kuczysnki.

Michel Temer se reuniu com lideranças da Globo para pedir apoio político, diz jornal

Apontando delações citando o grupo, ele afirmou que conteúdo de delação nem sempre é conclusivo.

O presidente Michel Temer teve uma reunião reservado no início de outubro com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, com o objetivo de conversar sobre a cobertura feita pela empresa de seu governo. Temer também teria inclusive pedido apoio para a reforma da Previdência. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a relatos de três aliados do presidente.
No encontro, que teria sido a pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo, Temer supostamente reclamou da cobertura do caso JBS pela empresa. Segundo o político, as matérias sobre o assunto feitas pelo grupo midiático teriam a intenção de derrubá-lo.

Temer conversou com João Roberto Marinho sobre esquema de propinas que envolveriam a Globo

Para Temer, no momento em que o jornal O Globo divulgou a conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, a percepção de que deu aval à compra de silêncio do ex-deputado preso Eduardo Cunha (MDB-RJ) teria sido cristalizada na sociedade.
A gravação foi inclusive utilizada como base para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar suas duas denúncias contra o presidente, barradas na Câmara. Temer reclamou principalmente do editorial do jornal no dia 19 de maio, que pedia sua renúncia como melhor opção para o país.
Temer não deixou de falar a Marinho sobre o acordo de colaboração do empresário J. Hawilla, da agência Traffic, com a Justiça dos EUA. A delação, que faz parte de uma investigação de um suposto esquema de corrupção na Fifa, incluiu citações à TV Globo, que teria pago propina para transmissão de campeonatos, segundo o depoimento. Temer lembrou a Marinho que o conteúdo de delações nem sempre é conclusivo.

Manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/protesto-contra-pesquisa-de-hidrocarbonetos-em-portugal

Manifestação em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/protesto-contra-pesquisa-de-hidrocarbonetos-em-portugal

TSE proíbe uso de moedas virtuais em eleição de 2018

O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da CVM e se deve ao "riscos de transação com esse tipo de ativo".O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de moedas virtuais, como o bitcoin, em arrecadação e gastos de campanha eleitoral na eleições gerais do próximo ano no Brasil, de acordo com diretrizes publicadas pelo tribunal nesta segunda-feira.

O TSE disse que a proibição é embasada em resoluções recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e se deve ao “riscos de transação com esse tipo de ativo”, de acordo com site do tribunal.
A proibição acontece em um momento em que o bitcoin registra valorização de 1.700 por cento desde o começo do ano na bolsa Bitstamp e passa a ser negociado em contratos futuros de importantes bolsas de valores pelo mundo, como a CME e CBOE.
O bitcoin funciona com base na tecnologia blockchain, que dispensa o uso de uma entidade centralizada, como um banco, no controle das transações.
Com isso, um usuário pode transferir bitcoins diretamente para outro, sem intermediários, em um processo criptografado, o que também dificulta a identificação. A moeda não é controlada por nenhum país e há uma quantidade limitada em circulação.
De acordo com o advogado e professor de direito eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense deDireito Público (IDP) Daniel Falcão, além da resolução, as próprias características do bitcoin a inviabilizam perante a Lei nº 9.054, que especifica que todo o movimento financeiro de campanha deve ocorrer em conta corrente aberta pelo candidato para este fim.
“A lei é muito clara dizendo que a doação e o gasto é pelo método tradicional (…) Dificilmente o TSE iria aceitar (bitcoins), como agora já deixou claro que é proibido”, disse Falcão.
Os críticos das criptomoedas, como o bitcoin, alertam para o fato de que, como não há intermediários e o processo é criptografado, elas podem se tornar instrumento para lavagem de dinheiro e desvio de recursos ilícitos.
No caso das eleições de 2018, em que o financiamento de campanha por empresas está proibido e as doações de pessoas físicas foi limitado a 10 por cento dos rendimentos brutos do ano anterior, os candidatos serão obrigados a reduzir os gastos de campanha para permanecer dentro da lei ou recorrer a métodos ilegais, disse Falcão.
Neste contexto, acrescentou, não é possível afirmar que o bitcoin será utilizado como método para fraude, no entanto, a possibilidade não pode ser descartada.
“Se o bitcoin vai ser usado como método para lavagem de dinheiro e isso beneficiar a campanha de forma irregular, não tenho a menor ideia, mas é claro que pode ser que isso aconteça”, acrescentou.

Oposição do Peru pede renúncia imediata do presidente por causa da Odebrecht

O partido de oposição de direita que controla o Congresso do Peru pediu que o presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, renuncie imediatamente e permita que o vice-presidente Martín Vizcarra assuma a Presidência, disse nesta quinta-feira (14) o porta-voz do partido.Força Popular, Daniel Salaverry.
Ele afirmou em entrevista coletiva que Kuczynski não pode mais continuar no cargo, após a empreiteira brasileira Odebrecht relatar ter transferido 4,8 milhões de dólares para companhias ligadas a ele. Kuczynski havia negado anteriormente quaisquer ligações com a Odebrecht. Na quarta-feira, ele negou qualquer ato irregular, mas não negou que as transferências aconteceram.

Saiba Mais

• Presidente do Peru anuncia que receberá CPI que investiga a Lava Jato no país
• Odebrecht revela que pagou US$ 782 mil para empresa de presidente do Peru

Pagamentos
A Odebrecht pagou mais de US$ 782 mil à empresa Westfield Capital, do atual presidente do Peru,  por serviços de consultoria realizados entre 2004 e 2007, segundo revela um documento da construtora brasileira enviado à comissão parlamentar que investiga os desdobramentos da Operação Lava Jato naquele país sul-americano.
Os pagamentos pelas consultorias da Westfield Capital aconteceram entre novembro de 2004 e dezembro de 2007, e coincidem com o período em que Kuczynski ocupou os cargos de ministro da Economia e, posteriormente, de primeiro-ministro.
Kuczynski anunciou ontem (13) que decidiu receber os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht em seu país.

Nova pista na busca do submarino argentino perdido

Um novo objeto a 1.000 metros de profundidade foi detectado com sonares de busca no Atlântico Sul e se investiga se pode ser o submarino argentino 'ARA San Juan', perdido há 26 dias, informou nesta segunda-feira (11) um porta-voz naval.
"Analisa-se um novo ponto localizado a 1.000 metros. As condições não são ótimas, mas continuamos buscando", disse, em entrevista coletiva, o capitão Enrique Balbi, porta-voz da Armada (marinha de guerra).
O novo "ponto de contato" foi estabelecido pelo buque americano 'Atlantis' com equipamentos de alta tecnologia, segundo o oficial.
Muitos indícios que se provaram falsos ocorreram desde o inícios das buscas da embarcação de guerra, que levava uma tripulação de 44 pessoas.
O governo do presidente Mauricio Macri e a Armada deram os tripulantes como mortos, apesar de os familiares pedirem que não se abandone a possibilidade de um resgate.
"Estou tomando medidas já pensando que não possa ser localizado ou, se puder, também estou pensando que não poderia ser emergido imediatamente", disse nesta segunda-feira a juíza encarregada do caso, Marta Yáñez, em declaração à rádio La Red.
Um processo intitulado "averiguação de possível ilícito" e pretende estabelecer responsabilidades sobre o que aconteceu submarino. O comandante-chefe das forças armadas é o presidente da nação.
As autoridades não estabeleceram uma data de finalização das operações de detenção em alta mar, nos quais colaboram as forças armadas de outras nações.
O 'ARA San Juan' é um dos três submarinos da Armada. Dos outros dois, só um está em operação e o restante se encontra fora de serviço por não reunir condições de segurança.

General do Exército volta a cogitar intervenção militar no Brasil

O general do Exército Antonio Hamilton Mourão voltou a defender a possibilidade de intervenção militar no Brasil. Ele já tinha cogitado isso em setembro, quando disse que o Exército poderia atuar caso o Judiciário não consiga resolver "o problema político".
Nesta quinta, 7, ele voltou a falar sobre o assunto durante uma palestra no Clube do Exército, em Brasília. De acordo com ele, as Forças Armadas poderia ter o papel de "elemento moderador e pacificador" agindo "dentro da legalidade".
Ele complementou que isso só ocorreria "se o caos for ser instalado no país". Para ele, por enquanto, essa situação não é necessária, mas as Forças Armadas está atenta "para cumprir a missão".

Sérgio Moro é alvo de protestos em universidade de Portugal

Sérgio Moro foi recebido com hostilidade por estudantes portugueses e brasileiros na Universidade de Coimbra. A palestra do juiz federal brasileiro custava R$ 8,5 mil.O juiz Sérgio Moro foi alvo de protestos durante sua passagem pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Estudantes brasileiros se juntaram aos estudantes portugueses e criticaram a presença do juiz em um seminário sobre combate à corrupção na instituição.  Os muros da instituição foram pichados com mensagens contra o magistrado. “A justiça é cega para os crimes do Sérgio Moro”, dizia uma das frases pintadas na parede.
 

SAIBA MAIS

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A palestra de Moro, batizada de "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", custava R$ 8,5 mil, sendo"dez parcelas de R$ 850,00" e dava direito também a uma série de jantares. Além de Moro, o procurador Roberto Pozzobon, membro da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também participa do encontro.
Em nota, a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb) justificou as manifestações. "Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sergio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha.Coimbra é considerada a Universidade com maior quantidade de alunos brasileiros fora do país com 2 mil alunos de graduação e pós-graduação.

Senado dos EUA adota reforma fiscal, grande vitória para Trump

O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicana, adotou na madrugada deste sábado (2) um ambicioso projeto de reforma tributária e de redução de impostos - uma importante vitória legislativa para o presidente Donald Trump.
Adotado por 51 votos contra 49, o texto agora deve ser harmonizado com a versão da Câmara de Representantes em 16 de novembro.
Se for aprovada, será a primeira grande reforma do mandato do 45º presidente dos Estados Unidos, que ainda não conseguiu cumprir sua promessa de revogar o chamado "Obamacare", lei sobre o sistema de saúde de Barack Obama.
Pouco antes das 2h da manhã locais, o vice-presidente Mike Pence anunciou o resultado da votação, que foi recebido com aplausos pela maioria.
"Pela primeira vez desde 1986, a Câmara e o Senado adotaram uma grande reforma fiscal", comemorou o presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan.
"Uma oportunidade como essa se apresenta uma vez por geração. Temos de aproveitá-la", completou.
Ansioso por reivindicar uma vitória em um dos melhores dias de seu mandato até agora, Trump tuitou: "Estamos mais um passo perto de ENORMES cortes tributários para as famílias trabalhadoras em todo o país".
"Esperamos sancionar uma lei final antes do Natal!", acrescentou.
"As maiores leis sobre tributação e redução de impostos da história acabam de ser aprovadas no Senado. Agora, esses formidáveis republicanos buscarão a aprovação final. Obrigado os republicanos da Câmara dos Representantes e do Senado por seu trabalho e compromisso!", tuitou mais cedo.
Todos os senadores republicanos, com uma exceção, votaram a favor da reforma, que teve a oposição dos 48 democratas. Antes da aprovação, duas emendas - uma democrata e uma republicana - foram incluídas, durante uma longa série de votações.
Apesar de algumas horas de atraso, a maioria republicana cumpriu seu calendário. Para não perder o impulso, convocará, já na segunda-feira, uma comissão bicameral encarregada de conseguir um compromisso entre as duas câmaras. Depois, cada uma deverá voltar a votar o texto harmonizado antes do fim do ano.
- Déficit público em alta -
Trump insiste em que os republicanos não têm direito ao erro, depois do humilhante fracasso de sua reforma do chamado Obamacare - a reforma do sistema de saúde aprovada no governo anterior.
O magnata nova-iorquino fez da redução de impostos o cavalo de batalha de sua política econômica, com o objetivo de melhorar o poder aquisitivo da classe média e estimular o crescimento da economia e o emprego.
Com essa reforma, o imposto das empresas, que é atualmente de 35%, passará a ser de 20%. Todas as categorias de contribuintes devem se beneficiar da redução dos impostos. E uma grande simplificação fiscal permitirá aos contribuintes, em tese, fazer sua declaração de imposto de renda "em uma única folha".
A batalha foi dura dentro do próprio campo republicano, que passou as últimas horas revisando sua proposta, em uma opacidade quase total, para satisfazer os senadores que ameaçavam não apoiá-la.
Um deles obteve um acordo de princípio da Casa Branca para resolver o problema dos chamados "dreamers", os milhares de jovens em situação migratória irregular que estão ameaçados de expulsão desde março. Outro conseguiu concessões para preservar algumas garantias do Obamacare.
Apenas o senador republicano pelo Tennessee Bob Corker votou contra, porque, segundo ele, a lei aumenta de forma excessiva o déficit público.
Inicialmente, os promotores da reforma garantiram que os cortes de impostos se autofinanciariam graças a uma aceleração do crescimento, mas - segundo especialistas - aumentará em um trilhão de dólares a atual dívida pública de 20 trilhões de dólares.
A minoria democrata conseguiu manifestar apenas uma oposição simbólica. No que se refere ao fundo, denunciaram um texto que "rouba" a classe média, porque beneficia mais as empresas e os contribuintes com mais renda.
"Esta noite, o Tesouro federal foi saqueado!", lançou o senador Bernie Sanders.
A lei também revoga a obrigação de contratar um seguro médico, a qual passou a valer com o Obamacare, medida essa pode desestabilizar o sistema de saúde. E abre terras protegidas do Alasca às perfurações petroleiras.
Em relação à forma, a oposição criticou a reescritura de último minuto e a apresentação tardia das 479 páginas do texto - algumas delas, com anotações a mão nas margens.
"Os senadores republicanos traíram a classe média americana", denunciou a líder democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi.