"Estamos vivendo uma terceira fase da democracia no Brasil desde que
foi promulgada a Constituição de 1988. Depois de uma democracia liberal,
de uma democracia social — que tirou mais de 36 milhões da linha da
extrema pobreza —, o país está vivendo agora a democracia da eficiência,
na qual é exigida eficiência do poder público e dos serviços privados,
além de ética na política."
Assim o vice-presidente Michel Temer
(PMDB) resumiu a evolução da democracia brasileira desde que foi
promulgada a Constituição Federal de 1988. Temer foi um dos juristas
brasileiros convidados para o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito,
em Lisboa. Como não pôde comparecer, o vice-presidente aceitou sugestão
do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — coordenador
acadêmico e cientifico do evento — e enviou sua contribuição por vídeo (assista abaixo).
Em sua exposição, Temer destacou que tanto a Constituição brasileira
quanto a portuguesa foram capazes de estabelecer uma estabilidade
institucional extraordinária, dando tranquilidade para a aplicação do
Direito. "O Direito existe precisamente para regular as relações
sociais. E, quando o Direito é obedecido, as relações sociais se
harmonizam", afirmou.
Para Temer, uma das sabedorias do
Constituinte de 88 foi a capacidade de amalgamar os princípios do Estado
liberal com os princípios do Estado social. Esses foram, inclusive, os
princípios que nortearam o que Temer classifica como as duas primeiras
fases da democracia brasileira.
Primeiro a democracia liberal, que
na opinião do vice-presidente fez muito bem ao país, descartando
qualquer hipótese de centralização de poder e qualquer hipótese de
autoritarismo. Conforme Temer, depois de desfrutar desses direitos por
muito tempo, o cidadão menos provido econômico e politicamente passou a
querer o pão sobre a mesa, dando início à segunda fase da democracia, a
social.
Nesta nova fase, baseada nos princípios sociais como o da
alimentação e da moradia, foram adotadas medidas concretas pelo governo
que retiraram mais de 36 milhões da linha da extrema pobreza e as
levaram para o primeiro patamar da classe média.
Com essa
evolução, segundo Temer, o cidadão passou a ter mais acesso a serviços e
produtos que antes não tinha e, com isso, passou a ser mais exigente,
culminando na fase em que ele classifica como democracia da eficiência,
na qual aumentou a cobrança por eficiência tanto do poder público quanto
dos serviços privados.
Para o vice-presidente, os protestos de
junho de 2013 revelaram essa nova fase da democracia. "As pessoas
passaram a exigir eficiência dos serviços públicos e privados. Passaram a
exigir um comportamento político ético, adequado aos novos tempos e a
essas novas realidades", afirma.
Poderes limitados
Sobre a Constituição brasileira, Temer destacou que uma de suas
características é não ser principiológica, sendo um texto muito
detalhista, trazendo para dentro da Constituição matérias que poderiam
ficar no nível da legislação complementar ou ordinária.
Isso,
segundo o vice-presidente, retira um pouco da liberdade discricionária
do legislador ordinário e até retira um pouco a capacidade do Judiciário
de ser mais criativo em face dos princípios constitucionais, "porque
quase tudo está expressado literalmente no texto constitucional".
Apesar
disso, Temer destaca que o Judiciário é exigido em muitas ocasiões a
examinar os princípios constitucionais para dar uma correta
interpretação a determinados temas do cotidiano.
O fato de a
Constituição ser detalhista, segundo Temer, também justifica a
quantidade de emendas à Constituição que são propostas. "Creio que mais
de mil propostas tramitaram ou tramitam no Congresso. Sendo certo que
mais de 70 já foram produzidas", contabiliza.
O seminário em
Portugal é promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto
Brasiliense de Direito Público e pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
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