Advogados criminalistas afirmam que processo precisa se desenrolar para que haja uma definição concreta sobre futuro
A suspensão da nomeação à Casa Civil do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um juiz do Distrito Federal
cria uma dúvida na cabeça do brasileiro: afinal, se o ex-presidente não
pode exercer a função de ministro, cargo que lhe dá o direito a foro
privilegiado, ele poderia ser preso a qualquer momento?
A princípio, a resposta é não. De acordo com advogados criminalistas consultados pelo iG,
há dois motivos para isso. O primeiro é que o juiz Sérgio Moro, até a
nomeação de Lula ao governo o responsável pela análise de crimes
relacionadas à Operação Lava Jato, não tem mais responsabilidade sobre o
caso, já que enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal.
Como, após a confirmação da nomeação de Lula à Casa
Civil, o processo da Operação Lava Jato foi encaminhado pelo juiz Sérgio
Moro ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado que era responsável pelo
caso na Justiça Federal não tem mais qualquer poder para decretar sua
prisão. "A não ser que o STF peça por algum motivo para que ele seja
preso, o que me parece totalmente improvável", avalia o advogado
criminalista Eduardo Muylaert Antunes.
Além disso, há ainda outro
ponto que impediria qualquer possibilidade de prisão de Lula: o fato de,
por enquanto, a nomeação do ex-presidente à Casa Civil estar apenas
suspensa pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e não cancelada.
Assim, se o caso não estivesse no STF, ainda assim o magistrado teria de
enterrar a possibilidade de Lula ficar no cargo para que ele pudesse
ser detido, caso houvesse necessidade. Até o momento, o maior símbolo do
PT é apenas investigado por suspeita em ilícitos – e não réu
em alguma ação.
"A posse do Lula está sendo avaliada
pelo Judiciário neste momento e, para isso, pode haver dois
desdobramentos", diz o advogado criminalista Fábio Suardi D'Elia, que
avalia como "temerária" a atitude de Sérgio Moro de ter divulgado o
áudio da conversa da presidente da República, pois a medida
ajudou a "evoluir o caos no País".
"Ou anula a posse
ministerial e o processo volta para o Sérgio Moro, que poderia decretar
uma prisão caso visse necessidade nisso, ou decide que a posse é
legítima, cabendo ao Supremo a prerrogativa de avaliar se ele tem ou não
condições de exercer a função."
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