Caso foi resultado de três audiências realizadas entre a empresa e o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); nove casos ainda estão
pendentes.
Oitenta e uma famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão,
em novembro de 2015, tiveram seus direitos reconhecidos e receberão
indenizações da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale a BHP
Billiton. A conquista foi resultado de três audiências realizadas entre
as empresas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A última
delas aconteceu nessa quarta-feira (19).
Nessa sessão de nove horas de duração foram analisados 41 casos, 15
deles resultando em um acordo. Entre as demandas exigidas pelas famílias
estão auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo,
antecipações parciais de indenizações e ressarcimento por perda de
veículos.
“Tivemos uma bom resultado pois foram 81 famílias atingidas que não
tiveram seus direitos reconhecidos antes e que, agora, vão receber esses
benefícios”, disse Guilherme Meneghin, promotor de Justiça que
acompanhou as audiências.
Outros nove casos ficaram pendentes de decisão judicial, sendo um deles
por ressarcimento de aluguel, outro pelo cartão de auxílio financeiro e
os demais por antecipação de indenizações. A Samarco deverá apresentar
defesa nos próximos quinze dias para a Justiça decidir sobre os casos
restantes.
O pagamento das indenizações deverá ser realizado nos próximos 30 dias a
contar dessa quarta-feira, conforme estipulou a Justiça.
A audiência dessa quarta-feira (19) foi a terceira e última realizada
na 2ª Vara da Comarca de Mariana entre as empresas e o MPMG para
solucionar os casos de descumprimento de direitos das vítimas da
barragem. A primeira audiência foi realizada em
14 de setembro e resultou 38 pedidos de indenizações aprovados. A
segunda, realizada no dia 11 deste mês, somou mais 28 pedidos aprovados
pela Justiça. Com os números desta última sessão, 81 casos dos 105
discutidos obtiveram decisão favorável às indenizações.
Deste total, dezenove famílias irão receber uma primeira parcela de
indenização no valor de R$10 mil e outras treze no valor de R$20 mil.
Outras sete famílias vão ter um ressarcimento de alugueis e outras sete
famílias terão direito a uma morada adequada. Cinco pessoas receberão
indenizações por perda de veículo e trinta famílias ganharão um cartão
de auxílio financeiro mensal. Os números podem aumentar caso a Justiça
tome uma posição favorável aos nove casos que ainda estão pendentes.
Pedidos indeferidos
Dos 105 casos analisados pelo MPMG e a Samarco, 15 foram indeferidos.
No entanto, o MPMG informou em nota que não significa que as famílias
perderão seus direitos, mas sim que os atingidos não se enquadram em
critérios para a concessão de direitos emergenciais. A indenização para
essas famílias será realizada posteriormente quando for implementado um
programa de indenizações.
“Tivemos uma bom resultado pois foram 81 famílias atingidas que não tiveram seus direitos reconhecidos antes e que, agora, vão receber esses benefícios”, disse Guilherme Meneghin, promotor de Justiça que acompanhou as audiências.
O pagamento das indenizações deverá ser realizado nos próximos 30 dias a contar dessa quarta-feira, conforme estipulou a Justiça.
Pedidos indeferidos
Dos 105 casos analisados pelo MPMG e a Samarco, 15 foram indeferidos. No entanto, o MPMG informou em nota que não significa que as famílias perderão seus direitos, mas sim que os atingidos não se enquadram em critérios para a concessão de direitos emergenciais. A indenização para essas famílias será realizada posteriormente quando for implementado um programa de indenizações.
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