O Senado concluiu a votação e aprovou a Medida Provisória 735, que
facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a
validade no dia seguinte, os senadores optaram por aprovar o texto como
veio da Câmara. Os senadores não conseguiram retirar do texto um
incentivo às termelétricas, consideradas fontes "sujas" de energia. A
matéria vai à sanção presidencial.
O projeto prevê uma redução da
cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas
de luz de Estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras
privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas
empresas. O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade
privada, e prevê a redução gradual da conta.
Pelo texto, será
reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte,
com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor.
A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente
até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo.
Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa
renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia
Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.
A
versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como
a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia.
Termelétricas
Na
Câmara, o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do
Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica
(InovaRede). O programa, costurado junto com o governo, cria um programa
de modernização das redes de distribuição de energia, mas o dispositivo
foi justamente o que causou desentendimento entre os senadores.
Embora
fale de prazos para redução de emissão do CO2, o plano acaba
funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas. Muitos senadores,
inclusive da base do governo, defenderam que o artigo se trata de um
jabuti e que as termelétricas movidas a carvão mineral são uma fonte
"suja" de energia, ofensivas para o meio ambiente.
A bancada do
PT fez um destaque ao projeto, pedindo a retirada deste artigo, mas,
mesmo com apoio de senadores da base do governo, não conseguiu alcançar
maioria e o dispositivo foi mantido.
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