Segundo uma mensagem na conta da Procuradoria Geral de Washington no
Twitter, o recurso apresentado pela Casa Branca perante um Tribunal de
Apelações para suspender o veto de um juiz contra a medida
anti-imigratória foi negado.
A decisão deixa por enquanto em vigor a ordem do juiz federal James
Robart, que bloqueou nesta sexta-feira a aplicação do decreto de Trump
com efeito imediato sobre todo o país, o que obrigou o governo a
restaurar milhares de vistos e a abrir de novo as portas a milhões de
imigrantes e refugiados.
O governo de Trump iniciou este sábado um processo de apelação da
decisão do juiz Robart, e pediu à Corte de Apelações do Nono Distrito,
com sede em San Francisco (Califórnia), que restaurasse imediatamente o
veto migratório bloqueado pelo tribunal inferior.
A Corte negou essa solicitação, mas pediu aos litigantes no caso - os
estados de Washington e Minnesota, contrários ao veto migratório - que
lhe apresentem argumentos a favor de sua posição antes das 23h59 de hoje
(5h59 de segunda-feira em Brasília), e ao governo de Trump que faça o
mesmo antes das 15h da segunda-feira (21h).
Segundo analistas legais, é provável que a batalha acabe relativamente em breve na Suprema Corte.
Enquanto isso, podem continuar chegando ao país os refugiados de todo o
mundo, que estavam vetados durante 120 dias sob a ordem de Trump, e os
cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália,
Síria, Iraque, Irã e Iêmen), proibidos durante 90 dias de acordo com o
decreto publicado em 27 de janeiro.
A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada pelos estados
de Washington e Minnesota, que argumentaram que o decreto era
anticonstitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a
muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Carta Magna.
O juiz Robart decidiu na sexta-feira bloquear o veto migratório, ao
assegurar que as "circunstâncias apresentadas" perante ele requeriam uma
"intervenção para cumprir com o papel constitucional" do braço
judicial, um dos três que compõem o governo.
Na noite do sábado, Trump e seu gabinete apelaram da decisão do juiz
perante a Corte de Apelações do Nono Distrito e pediram a restauração do
veto.
O argumento do governo consiste em que questionar judicialmente a
decisão do presidente "constituiria uma intrusão inadmissível na
autoridade plena do braço político (Executivo) sobre a política externa,
a segurança nacional e a imigração", segundo palavras do
procurador-geral interino, Noel Francisco.
Se o caso chegar ao Supremo, encontrará a Corte dividida entre quatro
juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação
progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um nono magistrado que
poderia ser crucial para desfazer um possível empate em um caso de
tamanha repercussão como este.
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