Renan diz que Congresso deve mudar MP com novas regras para aposentadorias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que cabe ao Congresso Nacional mudar a medida provisória editada pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a fórmula 85/95. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95 e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Calheiros.
Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidente Dilma Rousseff encontrou uma solução "bastante razoável” para a regra das aposentadorias. "Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95". Acrescentou que a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. "É uma coisa absolutamente razoável", disse Delcídio.
O petista Paulo Paim (RS), contudo, fez duras críticas à fórmula de progressividade proposta pelo governo. “Analisei com calma e essa fórmula de progressão é indecente. Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. Isso é inaceitável”.
De acordo com o senador gaúcho, o congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade proposta pelo governou ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalhando e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.
Com a edição da MP a nova regra para o cálculo das aposentadorias começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, segundo a MP, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.
Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade atrelada à fórmula 85/95 reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026. Com o novo cálculo da aposentadoria, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – o gasto com o pagamento do benefício a partir de 2030. A equipe econômica não prevê impacto no superávit primário e acredita em estabilização do sistema previdenciário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou, nesta quinta-feira (18), que o aposentado saiu vitorioso com a edição da Medida Provisória 676, que manteve a fórmula 85/95 para aposentadorias, mas acrescentando a progressividade nos anos seguintes, com base na evolução da expectativa de vida.
A fórmula, que soma o tempo de contribuição com a idade para requerer o benefício, foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de conversão à Medida Provisória 664/14, com a inclusão de emenda que acabou com o fator previdenciário, a qual foi vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na quarta-feira (17).
Já a MP 676/15 prevê um aumento gradual da soma 85/95, a partir de 2017 e até 2022. Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres. Dois anos depois, em 2019, passa a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.