No Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos
relacionados à pauta feminina. Um grupo de senadoras mobilizadas na
celebração da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão
(PMDB-MA), a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens
que ampliam direitos das mulheres.
Os senadores da CCJ aprovaram
quatro propostas. O primeiro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS)
195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado
específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha
ou vítima de agressão à mulher.
Também foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável
entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em
casamento. A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto
vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Os
integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A
proposta também deverá seguir para a Câmara.
A CCJ também votou
favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010,que define
percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de
Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos
sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a
Câmara.
Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu
relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário