Temer pode terminar mandato sem julgamento de processo no TSE

A demora para o julgamento divide opiniões, inclusive, entre interlocutores palacianos.O processo de cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem potencial para se arrastar até o próximo ano, avaliam especialistas em direito eleitoral. As possibilidades de recursos à própria Corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrem espaço para que o caso não seja julgado em definitivo até o fim do mandato do ministro relator Herman Benjamin, que se encerra em outubro. A demora para o julgamento divide opiniões, inclusive, entre interlocutores palacianos. Para alguns, o atraso pode fragilizar ainda mais o governo do peemedebista diante do vazamento de novas delações. Outros entendem que a protelação é a melhor estratégia para que o presidente termine o mandato sem correr o risco de a chapa Dilma-Temer sem cassada.

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Assessores de Benjamin afirmam que ele apresentará o relatório até maio, mas caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, colocar o processo na pauta do plenário. O especialista em direito eleitoral Pedro Horta explicou que, mesmo no pleno, o caso pode ser protelado. As possibilidades são muitas. Tanto o colegiado de ministros como o Ministério Público Federal podem solicitar novas diligências para o esclarecimento dos fatos. Horta ainda destacou que um magistrado pode pedir vistas, o que também atrasaria o julgamento.
Além disso, o pedido de novas perícias prejudicaria o andamento da ação ou uma situação em que o ministro revisor apresente um voto totalmente contrário ao do relator. Há também os embargos de declaração no próprio TSE para protelar o julgamento, com o pretexto de que alguma parte do caso não está clara o suficiente. Recursos ao STF também seriam possíveis, destaca Horta. “Se tiver matéria constitucional arguida quanto a privação da cidadania plena, pode o STF ser provocado a se pronunciar”, destacou o advogado.
Outro debate que terá peso significativo na decisão é se os magistrados aceitarão a tese de que as contas de Dilma e de Temer podem ser julgadas separadas. Por enquanto, a análise das contas de campanha da chapa presidencial de 2014 está sendo feita em conjunto. Horta defende que a existência de dois registros distintos para a arrecadação de recursos abrem a possibilidade de que o caso seja analisado separadamente. “O clamor da opinião pública não deve deixar o processo ser descontinuado. Mas as possibilidades de ele se arrastar por mais tempo existem”, aposta.

Temores

No governo, uma ala de assessores do presidente de República teme que a demora para o julgamento das contas da chapa possa comprometer o trâmite das reformas no Congresso Nacional, sobretudo a da Previdência Social. Isso ocorreria se novas delações comprometessem integrantes da base aliada que dividiram o núcleo de apoio ao Executivo. Tanto a equipe econômica de Temer quanto os articuladores políticos trabalham para que o tema seja apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal ainda no primeiro semestre.
Um interlocutor explicou que o avanço do tema no Legislativo, ainda no primeiro semestre, seria essencial para que o país não voltasse a perder credibilidade junto aos investidores e continuasse em recessão. “Os riscos são enormes e será importante conseguir coesão da base para que não haja uma ruptura que jogará o país de vez no buraco. Os problemas políticos ainda são graves e cada passo precisa ser dado com extrema cautela”, alertou o auxiliar de Temer. Outro acredita que o melhor caminho é usar de todos os recursos possíveis para que o mandato de Temer chegue ao fim antes do processo.
Caso a chapa seja cassada este ano, a legislação prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso. Mas há dúvidas quanto ao período de interinidade até o novo pleito. Em tese, o sucessor de Temer é o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, contudo, aparece citado na delação feita por Claudio Melo à força-tarefa de Curitiba. Se o demista vier a ser cassado, a presidência cairá no colo da atual presidente do STF, Cármem Lúcia, a quem caberá marcar a data da escolha do novo presidente.
Em uma suposta eleição indireta, surgem como cotados para a vaga os ministros aposentados do STF Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Jobim, atualmente, é sócio do BTG Pactual. FHC é presidente de honra do PSDB; e Ayres Britto chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça, mas declinou do convite.

Mendes defende o foro privilegiado

Durante evento em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a prerrogativa de foro como mecanismo de “preservação da institucionalidade” e criticou a proposta de extinção. Na opinião do magistrado, o assunto tem de ser tratado pelo Congresso e não pelo STF. Mais cedo, Mendes defendeu mudanças no sistema de financiamento de campanha eleitoral. Para ele, se a lei atual que proíbe financiamento empresarial a políticos e partidos não for modificada, a eleição presidencial de 2018 poderá ocorrer em um quadro de “anomia (ausência de regras)” e de “falta de controle”. Ao ser questionado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao TSE no processo que julga a chapa Dilma/Temer, o ministro considera que o país vive um “descalabro”.