Senadores querem reverter 'excessos' da Câmara em projeto sobre Uber

Senadores de partidos da base governista vão atuar para reverter uma série de restrições a serviços de transporte individual de passageiros como o Uber e assemelhados, aprovadas em projeto na Câmara dos Deputados ontem. A ideia, segundo parlamentares envolvidos com o tema, é anexar a proposta que veio da Câmara a outros dois projetos semelhantes,que já tramitam na Casa e impõem menos limitações ao serviço. “É um tremendo retrocesso o que a Câmara aprovou. Vivemos o tempo digital e aprovaram uma medida da era analógica. Ao invés de olhar pelo para-brisa, olharam para o retrovisor”, diz Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Autor de um projeto sobre o serviço que está no Senado desde 2015, o tucano considera inviável a mudança da natureza privada para pública do Uber. Os carros passariam, por exemplo, a ser identificados por placas vermelhas, de carro alugado. “Isso revela um viés intervencionista que só vem para atrapalhar, tutelar. Não pode estatizar o serviço”, afirmou.Para o senador, “o ideal é ter uma diretriz nacional e deixar às cidades um espaço para regular o que lhe caiba”. Entre essas diretrizes, Ferraço apoia que as cidades tenham meios para saber quantos veículos o Uber, Cabify, 99, entre outros, há em operação, assim como certificar que motoristas tenham certa qualificação e os veículos estejam legalizados, com impostos em dia. “A Câmara desfigurou a existência do Uber, tornou o serviço inviável. O Uber acaba se aprovada essa proposta”, avaliou o senador Lasier Martins (PSD-RS), também autor de proposta sobre a legalização do serviço. “Vamos trabalhar para que o consumidor tenha preservado seu direito da escolha. O Estado precisa entrar comodisciplinador apenas.” Lasier avalia que a pressão de grupos organizados, como taxistas, é um entrave. “Meu temor é que, mesmo com mudanças no Senado, o texto terá de voltar para a Câmara. Mas faremos o que nos cabe.” Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o governo não entrará na questão. Pessoalmente, ele se diz a favor do Uber e de regras que viabilizem a continuidade do serviço. Os dois projetos do Senado estão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sob relatoria de Pedro Chaves (PSC-MS).