Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (10), o
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), confirmou que o presidente do Senado, Renan
Calheiros, autorizou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais
120 dias. O novo prazo passa a contar a partir de 16 de setembro.
Estava
prevista para esta quinta-feira a votação de sete requerimentos. A
reunião da CPI, no entanto, foi adiada por falta de quórum. Constam dos
requerimentos de convocação os nomes da ex-ministra da Casa Civil
Erenice Guerra, do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid
Gomes e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.
Questionado
se a inclusão desses nomes com vinculação política direta poderia
provocar o esvaziamento das investigações, Ataídes admitiu que tudo é
possível uma vez que a CPI é uma instância do Congresso Nacional. Ele
observou, contudo, que até aqui a comissão tem "caminhado bem". Disse
ainda que o mais importante "é fechar a torneira da corrupção no Carf"
com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) incluída
entre os itens em análise na Agenda Brasil.
A PEC do Carf objetiva
uma ampla reformulação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Aprincipal inovação inserida no texto refere-se à forma de nomeação dos
conselheiros. Para ser um integrante do órgão, o pretendente terá que
ser aprovado em concurso público e possuir, pelo menos, cinco anos de
atividade jurídica comprovada na área tributária.
Na próxima
quarta-feira (16), a CPI deverá ouvir a advogada Meigan Sack,
ex-conselheira do Carf e também alvo das investigações. Ataídes espera
aprovar na mesma reunião os requerimentos não votados nesta
quinta-feira.
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