Após reunião na tarde desta terça-feira (22), em que decidiram manter
a sessão do Congresso para apreciação de vetos, os líderes partidários
no Senado reconheceram que não é possível fazer uma estimativa do
resultado da votação. Para eles, decidir o destino dos vetos tornou-se
uma questão inadiável, mesmo que não seja possível prever o humor do
Congresso.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE),
explicou que a resolução de prosseguir com a sessão não tem nada a ver
com uma possível melhora na contabilidade do governo em relação ao
quórum necessário para manter os vetos.
— Não sei se tinha ontem e não sei se teremos hoje. O fato é que
estamos há quase seis meses com a pauta do Congresso fechada, sem
votarmos, por causa disso. Chegou o momento que nós estamos tomando a
decisão de fazer a votação. Acho que o Congresso tem bastante maturidade
para fazer a avaliação com tranquilidade.
Logo no início da
reunião, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se
adiantou e defendeu a abertura da sessão. Ele sustentou que é importante
que o Congresso tome iniciativa na atual conjuntura de crise.
—
Precisamos dar um sinal, tranquilizar a economia. Essa é uma decisão
importante, porque nós precisamos de uma vez por todas resolver essa
questão do Congresso. Espero que votem com bom senso e deem uma resposta
positiva para que a gente avance — disse.
Mesmo sustentando essa posição, Delcídio admitiu que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff não está garantida.
— Sabemos que, pelo momento político do Congresso, não é uma situação
fácil. Estamos trabalhando nisso desde a semana passada e vamos
aguardar o resultado mais tarde. Só acaba quando termina — acrescentou.
O
presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, Renan
Calheiros (PMDB-AL), não se manifestou ao final da reunião de líderes.
No início da tarde, em um apelo à responsabilidade fiscal, Renan havia
manifestado o desejo de adiar a votação dos vetos, sob o temor de
"potencializar o risco Brasil".
No total, 32 vetos presidenciais
estão na pauta da sessão conjunta. Alguns deles recaem sobre temas que
podem afetar severamente os cofres públicos e até comprometer o ajuste
fiscal do governo, como o reajuste salarial do Judiciário, a extinção do
fator previdenciário, a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel e a
extensão da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
— Temos um rombo no orçamento que ainda não foi coberto. De repente,
ao discutir cortes para tapar esse buraco, aparecem vários vetos que
superam todo o ajuste fiscal que nós fizemos com muito sacrifício
durante todo este ano — alertou Eunício Oliveira.
O líder do PMDB
criticou a falta de interesse do governo federal pela Agenda Brasil,
conjunto de propostas reunidas pelo Senado para a retomada do
crescimento. Sem um plano concreto, advertiu, os indicadores negativos
continuarão prevalecendo.
— Nós tínhamos uma pauta construída por
nós e ampliada por membros da oposição, que o governo não deu a devida
atenção. Os congressistas estão muito preocupados. Você viu o que
aconteceu hoje em relação ao dólar, o tamanho do buraco que estamos
presenciando na economia. Há insegurança. O Brasil não pode continuar
nessa expectativa negativa que estamos assistindo — alertou o senador.
Para Delcídio do Amaral, alguns dos temas vetados, e que podem ser
ressuscitados caso os vetos sejam derrubados, são “extremamente nocivos”
para a economia brasileira. Pelos cálculos do líder do governo, o
reajuste do Judiciário e a isenção do diesel podem custar,
respectivamente, R$ 25 bilhões e R$ 64 bilhões nos próximos quatro anos,
e os custos para a Previdência podem chegar a R$ 1 trilhão até 2050.
O
senador destacou, também, que a oposição precisa se colocar acima das
disputas políticas e ter responsabilidade com o destino da estrutura
fiscal do país.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO),
confirmou que a decisão de sustentar a sessão foi unânime entre os
líderes. Ele disse que seu partido fechou questão pela derrubada dos
vetos, mas reconheceu que é impossível antever o resultado. Caiado
afirmou, ainda, que não se pode atribuir um futuro agravamento dos
problemas econômicos do país à eventual queda dos vetos.
— Não podemos escolher um segmento do funcionalismo e tentar
demonizá-lo, responsabilizá-lo por todo o caos que o governo impôs ao
país. Essa situação chegou pela incapacidade de governança e pela
corrupção instalada no governo — criticou.
O senador lembrou também que, no Senado, a base do governo votou a favor do reajuste do Judiciário.
A
mesma opinião foi manifestada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha
Lima (PB). Ele rechaçou a tese de que a oposição estaria “jogando
contra” a estabilidade do país ao defender a derrubada dos vetos, e
garantiu que seu partido votará de forma ponderada.
— A oposição
não levou o país para a beira do precipício, quem colocou o país lá foi o
governo da presidente Dilma Rousseff. Nós, da oposição, pelo
compromisso e responsabilidade que temos com o país, não vamos dar o
último empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil
junto — disse.
Os líderes oposicionistas ressaltaram também a
possibilidade de, na sessão do Congresso, haver a comparação entre os
votos dos parlamentares agora e quando as matérias vetadas passaram pelo
Congresso pela primeira vez.
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