Senadores trocaram acusações na tarde desta terça-feira (23), durante
um debate sobre a reforma trabalhista realizado na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). A confusão começou após o relator da reforma, senador
Ricardo Ferraço (PSDB-CE), entregar parecer favorável ao projeto
aprovado na Câmara. O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), tentou dar prosseguimento aos trabalhos com o início da
leitura do relatório.
Tentando obstruir a leitura, os senadores de
oposição apresentaram duas questões de ordem que foram rejeitadas. Os
oposicionistas, então, levantaram-se bastante exaltados para tentar
impedir a continuidade da reunião. Um bate-boca foi iniciado, e a sessão
precisou ser suspensa. A sala estava totalmente lotada de pessoas que
se manifestam contra a reforma, e o clima é de bastante tensão. Gritos
de "Fora, Temer" eram ouvidos em coro no ápice da confusão.
A audiência foi solicitada por senadores da oposição, como Gleisi
Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RS), sob a justificativa de
terem um debate mais equilibrado e com o enfoque nos impactos da reforma
trabalhista na economia.
O debate foi mais intenso porque a oposição queria obstruir a leitura
do relatório do PLC 38/2017, que reforma as leis trabalhistas, marcada
para a segunda parte da reunião.
Os senadores da oposição
criticaram a reforma, dizendo que as condições de trabalho se tornarão
precárias e que, num momento de crise, os trabalhadores não conseguirão
ter seus direitos garantidos. Além disso, a oposição afirmou que a
reforma beneficiará apenas os empresários e que não deveria estar
tramitando no momento de crise política que se vive no país.
A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que deve ficar claro que o
objetivo da reforma trabalhista não é o de aumentar o emprego, mas o de
colocar sobre os mais pobres o ônus da dívida pública.
"Quando há uma crise econômica,
quando cai a receita, há menos recursos públicos à disposição, há uma
disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, cortam-se
programas sociais, cortam-se investimentos, para poder pagar a dívida
pública. O que sustenta a dívida pública? São os títulos públicos
remunerados por uma alta taxa de juros. E grande parte desses títulos
públicos não está só no sistema financeiro, nos bancos, mas também faz
parte do setor produtivo brasileiro. Por isso, a maioria dos empresários
do setor financeiro apoia a reforma da Previdência, apoiou a PEC 55,
que virou a Emenda Constitucional 95, e vai apoiar a reforma
trabalhista, porque também tem impacto em recursos do Estado", disse a
senadora.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a reforma
só interessa aos empresários brasileiros e que os trabalhadores serão
prejudicados, especialmente com a terceirização e o trabalho
intermitente.
"Não imaginem que aqui no Brasil os empresários vão
adotar essas medidas para quem está fora do mercado trabalho. A
terceirização vai para quem está trabalhando hoje com outro modelo de
contrato de trabalho; trabalho intermitente vai para quem está
trabalhando hoje, porque, lamentavelmente, a mentalidade do empresariado
brasileiro é a de aumentar a a sua margem", disse.
Convidado para
a sessão, o professor e economista da Universidade de Campinas
(Unicamp) Márcio Pochmann, convidado pela oposição, afirmou que a
reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no país. Ele citou
um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado
entre 2008 e 2014 em 110 países que realizaram mudanças na legislação
trabalhista. O estudo concluiu que não houve efeito relevante das
reformas sobre a elevação do emprego.
"As mudanças na legislação trabalhista, seja para proteger
o trabalhador, seja para liberalizar o funcionamento do mercado de
trabalho, não impactam o mercado de trabalho, não elevam o nível de
emprego, porque a determinação do emprego em uma economia capitalista é
dada pelo nível de demanda agregada, e não pelo custo da mão de obra",
disse o economista.
O professor de economia da Fundação Getulio
Vargas (FGV), André Portela, que defende a reforma, chamou a atenção
para o alto grau de rotatividade no mercado de trabalho brasileiro mesmo
em tempos em que a economia não estava em crise. Para ele, a proposta
de reforma trabalhista ataca pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), para melhorar a proteção aos trabalhadores e incentivar relações de trabalho duradouras e ganhos de produtividade.
"Ela (a proposta) permite ganhos entre as partes; propõe a redução dos
custos de transação; permite alguma flexibilidade entre horas e
benefícios, o que é importante para ajustes em situações de choques
negativos; reduz as incertezas jurídicas, dado o ativismo do nosso
Judiciário trabalhista; tenta alinhar estruturas de incentivos para
relações de trabalho duradouras, além de adequar a proteção ao
trabalhador às novas formas de relações do trabalho devido às novas
tecnologias", disse André Portela sobre a reforma.
Segundo o
professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, convidado pela
oposição, a reforma trabalhista trará impactos negativos para a economia
do país e para a Previdência. Ele explicou que a terceirização e a
reforma trabalhista vão incidir sobre os 50% que contribuem. Para
Fagnani, a reforma pode representar uma “combinação explosiva”, que pode
conduzir a uma inviabilidade financeira no médio prazo.
"Nós
vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários
ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que
acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um
período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo
de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar
25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para
contribuir para a Previdência", explicou.
O professor da
instituição de ensino e pesquisa Insper, Sérgio Pinheiro Firpo, afirmou
que as regras trabalhistas atuais não são inclusivas no que diz respeito
aos trabalhadores que estão ingressando no mercado, porque elas entram
em detalhes minuciosos da relação de trabalho. Além disso, para Sérgio,
os acordos feitos por sindicatos acabam sendo revistos na Justiça do
Trabalho, o que tira a legitimidade dos sindicatos.
"A principal
ideia é que a reforma torne a legislação mais flexível e com menos
incertezas, ao ampliar e regular o alcance do trabalho parcial, o que
permitirá que trabalhadores mais jovens e aqueles com filhos pequenos
tenham mais opções em suas buscas; regular o teletrabalho, que vai
reduzir custos desnecessários de deslocamento e permitir que
trabalhadores em determinadas ocupações ampliem suas buscas por emprego.
Há toda uma mudança tecnológica que a gente tem que levar em conta",
afirmou.
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