Vereador é denunciado à Justiça por receber propina para liberar obras

Operação Jeitinho foi deflagrada em janeiro pelo MP de Goiás.
Parlamentar é suspeito de receber R$ 5 mil para negociar embargo.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o vereador de Goiânia Paulo Borges (PMDB) por crime de concussão, que consiste em obter vantagem indevida por parte de servidor público.  A acusação é um desdobramento da Operação Jeitinho, deflagrada pelo órgão em 11 de janeiro deste ano, para investigar esquema de corrupção na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Em fevereiro, o parlamentar chegou a ficar preso preventivamente por três dias, durante uma segunda fase das investigações.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também denunciaram o ex-servidor da Amma, Afonso Antunes de Oliveira Filho; o diretor de Licenciamento do órgão, Airton Rossi Caetano, que está afastado do cargo; e o diretor de Contencioso Fiscal, Ivan Soares de Gouvêa Filho. As acusações contra eles são de prática dos crimes de concussão e corrupção ativa e passiva.

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Paulo Borges teria recebido R$ 5 mil  do engenheiro ambiental e despachante Afonso Antunes, aponta a denúncia. Segundo os promotores, o valor foi cobrado para a reabertura de uma loja de conveniências de um posto de combustíveis da capital. O dono do estabelecimento obteve liberação para o comércio funcionar novamente no mesmo dia do pagamento da propina. Servidor público efetivo, Ivan Gouvêa era responsável pelos embargos e posteriores liberações de empresas que estivessem em desacordo com a legislação ambiental.
O MP-GO também ofereceu denúncia contra o servidor Airton Rossi  por ter supostamente cobrado propina num processo de licenciamento ambiental. Ele teria cobrado R$ 3 mil para agilizar o trâmite na Amma. O valor teria sido reduzido para R$ 2,2 mil após Afonso Antunes afirmar que não dispunha da quantia anterior.

Além do oferecimento das denúncias, o Gaeco encaminhou procedimentos com suspeitas de irregularidades às promotorias de defesa do patrimônio público e do meio ambiente, visando à apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e de violações ao meio ambiente. Os promotores destacam ainda que as investigações resultaram na abertura de um outro Procedimento de Investigação Criminal, que está em andamento e tramita em sigilo.
O G1 tentou contato com Paulo Borges e com o advogado dele, Marcelo Di Rezende, mas eles não atenderam às ligações.

Operação Jeitinho
O objetivo da Operação Jeitinho era desmontar o esquema de cobrança de propina para a venda de "facilidades" no serviço público, como licenciamento ambiental e embargos irregulares de empreendimentos em Goiânia. A ação recebeu esse nome porque um dos envolvidos foi flagrado dizendo que "tudo no Brasil tem jeitinho", referindo-se ao pagamento de propinas. As investigações culminaram em duas diligências do MP-GO.
Em janeiro, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e cinco mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Três dos presos eram servidores do órgão público municipal. Eles foram soltos logo depois.
O MP-GO deflagrou a segunda parte das diligências em fevereiro deste ano. A ação  resultou do aprofundamento das investigações, que apontaram a existência de outros envolvidos no esquema de corrupção, informou o MP-GO. Foram cumpridos os mandados de prisão contra o vereador Paulo Borges (PMDB) e o ex-diretor do Departamento do Contencioso Fiscal da Amma  Ivan Gouveia Filho. O vereador Wellington Peixoto (PMDB)  e o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental da Amma, Airton Rossi, foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. Além disso, foram  apreendidos computadores, celulares e documentos.
Vídeo
O Ministério Público de Goiás divulgou em fevereiro um vídeo que, segundo promotores de Justiça, mostra o vereador Paulo Borges acertando recebimento de propina do consultor ambiental Afonso Antunes, em um shopping de Goiânia, no dia 3 de janeiro (veja vídeo acima). As imagens são de câmeras do circuito interno de segurança do centro comercial. Os dois estariam envolvidos no esquema de corrupção da Amma. O consultor foi detido na primeira etapa da operação.
Na época, o advogado de Paulo Borges, Marcelo Di Rezende, afirmou que o político não tem relação com os fatos investigados pelo MP-GO. “Prenderam meu cliente com base em um depoimento e de vídeo que não prova nada. Esse vídeo tem menos de dois minutos e não tem áudio. Ninguém sabe o que foi conversado”, ponderou o advogado.
Paulo Borges afirmou, na época, que não conhecia os fatos. “Estou indignado, o que posso dizer é isso, estou totalmente surpreso”, ressaltou o parlamentar.