O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, aprovou um novo pacote
de medidas severas para combater o terrorismo com origem islâmica nesta
segunda-feira (17). Entre as principais medidas, está a condenação à
morte daqueles que fundarem grupos armados muçulmanos.
O pacote -
que prevê 54 novas leis - determinou o termo "terrorismo" de maneira
muito ampla, descrevendo-o como "todo ato que lese a ordem pública com a
força". As mudanças são uma resposta de al-Sisi após os atentados do
mês de junho, sendo que um deles matou o procurador-geral egípcio,
Hisham Barakat.
Estão previstas ainda multas extremamente pesadas -
que atingem os milhares de euros - para jornalistas que publicarem
"notícias ou declarações falsas" sobre atos jihadistas ou que postarem
informações que contradigam as notas divulgadas pelo Ministério da
Defesa.
A nova legislação foi duramente criticada por opositores
políticos e por grupos que defendem os direitos humanos no país. Eles
acusam o presidente de querer acabar com as discussões internas contra
seu governo ou ainda acabar com a própria oposição.
A Anistia
Internacional divulgou que o novo pacote impedirá a liberdade de
expressão e o direito de se manifestar pacificamente, levando o país a
ficar em estado de emergência permanente.
Entre as medidas, está
previsto ainda que o julgamento de suspeitos de serem parte de grupos
terroristas poderá ser feito por "tribunais especiais" e que quem apenas
aderir a um desses grupos poderá pegar 10 anos de prisão. Quem
financiar a luta armada dos jihadistas poderá pegar de 25 anos a prisão
perpétua e quem divulgar ou criar sites na internet sobre os terroristas
poderá pegar entre cinco e sete anos de detenção.
Um dos grupos considerados extremistas pelo governo de al-Sisi é a Irmandade Muçulmana, que por anos governou o Egito.
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