Prefeitos devem pedir a Dilma redução de impostos sobre transporte coletivo

Representantes do Movimento Passe Livre (MPL) e prefeitos das capitais se reúnem nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff em Brasília, às 14h e 16h, respectivamente, para discutir, entre outros assuntos, a tarifa zero e a isenção de tributos para o transporte coletivo, e ainda a contratação de médicos estrangeiros, no caso dos prefeitos.

Os encontros marcam o início da resposta da Presidência da República às manifestações que vêm ocorrendo no Brasil, desencadeadas a partir de protestos contra o aumento da tarifa de transporte público e marcadas pela ausência de partidos políticos e pela forte mobilização através de redes sociais.

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Em pronunciamento em cadeia nacional na sexta-feira, a presidente havia prometido conversar "nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços" e "receber os líderes das manifestações pacíficas".
De acordo com a presidente, o foco destes encontros seria elaborar o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, "que privilegie o transporte coletivo".
Ela também indicou que defendia a aplicação "de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação" e que pretende "trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS".

'Surpresa'

Em carta aberta à presidente, o MPL afirmou estar surpreso com o convite para a reunião.
"Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos", diz a carta, publicada no site do movimento.
Já os prefeitos terão uma reunião preparatória ao meio-dia com o objetivo "de discutir e aprovar os encaminhamentos que serão levados para a agenda com presidenta da República", segundo o site da Frente Nacional de Prefeitos.
"Temos que unir esforços para trabalhar por um Brasil mais justo, mais inclusivo, com oportunidades para toda a população. Por isso, a FNP lidera propostas como a atração de médicos estrangeiros, luta pela aprovação do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e defende a incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o álcool para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo, barateando ainda mais as tarifas", defendeu o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.
A Frente defende a volta da Cide somente para carros de passeio - o que significaria um desestímulo ao transporte individual - e a destinação integral da contribuição a um fundo para melhorias no transporte público de massa.
Anteriormente, os recursos angariados pela Cide entravam no caixa geral da União e não tinham destinação específica.

Bilhete único

Os prefeitos querem que o governo use a base de apoio no Congresso para acelerar a votação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tramita há 10 anos.
O Reitup reduz ou elimina a cobrança de impostos em cascata aplicados ao transporte coletivo, como ISS, ICMS e Cofins, entre outros, a exemplo da desoneração já aplicada aos produtos da cesta básica.
O Regime Especial só pode existir nas cidades onde há um Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, com representantes da sociedade civil, da academia, da prefeitura e dos empresários. Este conselho é responsável por avaliar toda a planilha de custos do sistema, garantindo transparência.
Outra contrapartida ao Regime é a implementação do bilhete único, que integra os transportes coletivos urbanos.
A FNP também apóia a contratação de médicos estrangeiros. Mais de 2.500 prefeitos de todo o país assinaram um documento entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a adoção de medidas imediatas para a contratação desses profissionais.

Divergência

O MPL concorda com o retorno da Cide e a criação de um fundo público.
"O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero", defende o movimento.
No entanto, o MPL condena a reduçaõ de impostos para empresas de ônibus.
"Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle", dizem os representantes do movimento, em carta aberta à presidente.