Brasília – A justiça maranhense determinou que o governo do estado
construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o
juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente
no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à
demanda atual.
A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela
Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público
do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O magistrado também
determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e
adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos
aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.
A
decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o
fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos
administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do
descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$
50 mil para cada medida descumprida.
O relatório do Ministério
Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado,
através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional
encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão
ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.
Em 2005, o
MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à
Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as
providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da
estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de
Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o
Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem
atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no
sistema prisional do Maranhão.
A decisão proferida ontem vai ao
encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações,
apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela
governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para
o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.
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