Congresso promulga emenda do reajuste dos recursos do FPM

Após meses de espera, os prefeitos comemoram, nesta terça-feira, a promulgação pelo Congresso Nacional da alteração na Constituição Federal que reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro só começa a chegar às Prefeituras em julho de 2015, mas os prefeitos comemoram a vitória. O reajuste será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015, e 0,5%, em 2016.
O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, afirmou, após a promulgação da emenda constitucional, que as prefeituras encerram o ano de 2014 com uma boa conquista. Os 184 municípios são beneficiados com o aumento na alíquota do FPM.
‘’Os prefeitos estão preocupados com o aumento dos custos dos serviços prestados a população e todos estão, também, conscientes que as despesas precisam ser contidas’’, observou Expedito, que acompanhou todo o processo de discussão e votação da emenda à Constituição Federal.
O FPM é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016.
Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os dados são estimados pelo IBGE.
De acordo com parlamentares, na última previsão, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.
Durante a discussão da matéria, o Planalto cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos percentuais, como reivindicavam os municípios.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a medida representa um alívio aos municípios, que têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar compromissos e responsabilidades.
“O município foi assumindo demandas e responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e do Nordeste, que dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades”, afirmou.