Apesar de aprovado na semana passada, ainda faltava votação de uma emenda para confirmação; agora, PLN vai para Dilma
O texto principal do Projeto de Lei que estabelece mudanças na meta fiscal foi enfim aprovado no início da noite desta terça-feira (9), após a votação da última emenda pendente para a resolução. Agora, o PLN 36/14 segue para sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado na semana passada, após
quase 19 horas consecutivas de sessão, marcada por discordâncias em
relação ao posicionamento da situação e da oposição. Em discurso, o
senador Aécio Neves (PSDB) chegou a afirmar que a alteração da regra do
cálculo do superavit privado deste ano deixava o Congresso de
"cócoras".
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Antes da confirmação, deputados e senadores rejeitaram a emenda 69 ao PLN, apresentada pelo congressista Domingos Sávio (PSDB-MG), na semana passada. O objetivo era limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.
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O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.
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