A três semanas das eleições para prefeitos que
colocarão à prova a hegemonia do chavismo e a liderança do presidente da
Venezuela, Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional concedeu "poderes
especiais" ao presidente para governar por decreto durante um ano.
De olho nas urnas, Maduro diz que empreenderá
uma cruzada contra a corrupção e criará mecanismos para conter a crise
econômica que tem afetado a popularidade do governo e atingido
diretamente os mais pobres, a base do chavismo.A Lei Habilitante foi votada nesta quinta-feira com a aprovação de 99 votos de 165 deputados. Para aprovar o projeto de lei no Plenário, o chavismo - que detém 98 cadeiras no Parlamento - precisava de só um voto adicional para passar a medida.
O voto do chamado "deputado 99" veio após a suspensão da deputada ex-chavista María Mercedes Aranguren, acusada de corrupção. No seu lugar, assumiu o suplente governista Carlos Flores, que garantiu a maioria necessária para a aprovação da lei.
Na avaliação do analista político Gregory Wilpert, Maduro vê a lei habilitante como um caminho para tentar amenizar o descontentamento de alguns setores do chavismo com a crise econômica e evitar assim um resultado adverso nas urnas. De acordo com as últimas pesquisas, governo e oposição estariam empatados na disputa pelas prefeituras.
"Para não perder as eleições municipais, Maduro tem que utilizar todas as ferramentas possíveis para frear a inflação e a escassez. A Lei Habilitante lhe dá mais uma ferramenta para isso", afirmou Wilpert à BBC Brasil.
De acordo com o Banco Central da Venezuela, o índice de escassez de produtos básicos é de 22,4%, o mais alto dos últimos cinco anos.
Maduro adiantou que tomará uma série de medidas para estabelecer o controle de preços "justos". Emulando o estilo do líder Hugo Chávez, na semana passada, o presidente venezuelano ordenou a ocupação de uma rede de lojas de eletrodomésticos acusada de vender produtos com margem de lucro de até 1000%.
Uma loja chegou a ser saqueada. Os comerciantes foram obrigados a baixar os preços e vender os estoques. Logo depois, foi a vez de vendedores de autopeças, roupas e calçados serem fiscalizados e acusados por "usura". Desde então, os venezuelanos formam gigantescas filas do lado de fora de grandes lojas de eletrodomésticos para aproveitar a "promoção" determinada pelo governo.
"Estas medidas aumentam a popularidade de Maduro. A três semanas das eleições, provavelmente os candidatos do chavismo serão beneficiados", afirmou Wilpert. A seu ver, no entanto, a médio e longo prazo, essas medidas podem agravar ainda mais a crise econômica. "Já podemos ver, os bonds venezuelanos estão perdendo valor, o que significa que aumentará o custo do endividamento no futuro", acrescentou.
A câmara empresarial Fedecamaras advertiu que as medidas adotadas pelo Executivo provocarão "mais inflação, desabastecimento e desemprego".
Dólar paralelo
O economista Mark Weisbrot, especialista em América Latina do instituto americano Center for Economic and Policy Research, considera que Maduro terá a oportunidade de redesenhar a política econômica. Mas, adverte que o chavismo só conseguirá atingir benefícios eleitorais com seus "poderes especiais" se o Executivo adotar medidas "urgentes" para combater a inflação e a escassez de alimentos por meio de importações.A seu ver, a primeira medida deve ser conter a alta do mercado paralelo do dólar vendido a sete vez mais que o valor oficial da moeda americana. "O governo pode mudar o preço do dólar no mercado paralelo vendendo mais dólares, como já foi feito no passado. Isso é uma bolha. Quando descobrirem que o dólar está supervalorizado, vão acabar vendendo e contribuindo para a queda dos preços", afirma Weisbrot.
O mercado paralelo do dólar é apontado por especialistas como o principal fator de incremento da inflação, que já alcança 54%, a mais alta da América Latina.
Para adotar as medidas sugeridas pelo CEPR, no entanto, o governo teria que converter suas reservas em ouro em divisas, medida que não é bem vista entre os economistas do governo.
Outro elemento que desfavorece Maduro em meio à crise é que ele não pôde herdar de Hugo Chávez o chamado "efeito teflón": em 14 anos de chavismo, a população atribuía os problemas do país ao "governo", nunca responsabilizavam diretamente a Chávez.
A situação agora mudou. Sem poder imprimir uma característica própria de governo, o presidente venezuelano se mantém à sombra do líder bolivariano. Preocupado com o descontentamento provocado pela crise, Maduro aposta em reforçar a imagem do ex-presidente como catapulta eleitoral. O dia 8 de dezembro, data do pleito regional, foi chamado por Maduro de "dia de lealdade a Chávez".
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