Brasília - Os advogados ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu – que cumpre pena em regime semiaberto,
condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na ação penal do mensalão –
ajuizaram no Supremo Tribunal Federal mais uma medida cautelar, pedindo
que o plenário aprecie, na próxima sessão, um agravo regimental
apresentado há mais de dois meses, e até agora à espera de decisão do
ministro Joaquim Barbosa.
No agravo, José Luís Oliveira Lima e seus colegas de escritório afirmam que “a medida cautelar ora apresentada busca
dar um basta na insustentável injustiça que o cidadão José Dirceu de
Oliveira e Silva está sofrendo, sem mais um único dia de atraso”. Eles
solicitam, “tão somente, que a lei seja cumprida sem inexplicáveis
disparidades”.
Até agora, José Dirceu ainda não conseguiu a liberação necessária para trabalhar num escritório de advocacia durante o dia, e recolher-se, ao fim do expediente, ao Presídio da Papuda.
"Breve introdução"
Na medida cautelar, protocolada nesta última quinta-feira (10/4), os advogados fazem a seguinte “breve introdução”:
“Apenas
24 horas. O juiz da Vara de Execuções se queixa ao STF do comportamento
do governador, e já no dia seguinte a questão está decidida.
Menos
de uma semana. Esse foi o tempo necessário para o Exmo. Ministro
Joaquim Barbosa analisar e cassar uma decisão favorável a José Dirceu.
Mais de dois meses. Esse é o longo período que o agravo regimental em defesa de José Dirceu aguarda para ser analisado.
Há
quase quatro meses o pedido de trabalho externo de José Dirceu foi
protocolado e, com todos os pareceres favoráveis, ainda não foi
analisado. Mesmo sem ter cometido nenhuma falta disciplinar, permanece
encarcerado, enquanto os demais sentenciados da Ação Penal 470 exercem o legítimo direito de trabalhar fora da prisão”.
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