Reunião de promotores define linhas de investigação sobre usos do
Cantareira. Promotoria do Meio Ambiente decide abrir nova investigação
para apurar omissões e desvios na gestão da água.
São Paulo – A partir do próximo dia 22, os governos federal e
de São Paulo podem ser alvo de ações de improbidade administrativa caso
não prestem as informações cobradas pelo Ministério Público desde
fevereiro sobre a gestão das reservas do Sistema Cantareira, ou caso não
deem resposta técnica à recomendação dos promotores pelo início
imediato de racionamento para evitar o secamento das represas.
A decisão de intensificar as ações pela preservação da água
durante a escassez hídrica mais grave da história do estado, que levou o
Sistema Cantareira a registrar apenas 12,2% de sua capacidade total
nesta sexta-feira (11), foi tomada ontem, durante reunião entre promotores
públicos dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) das
regiões de Piracicaba, Campinas e Paraíba do Sul, além do promotor do
meio ambiente do Ministério Público Estadual, José Eduardo Lutti, e a
procuradora federal Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadora do Grupo de Trabalho de Águas do Ministério Público Federal.
A frente de promotores reuniu-se para organizar os diferentes
inquéritos que, separadamente, analisam as consequências ambientais e
sociais da grave estiagem que atinge o estado e a falta de
justificativas técnicas para as medidas adotadas até agora para lidar
com a situação, como a oferta de desconto nas contas de água para quem
reduzir o consumo e a instalação de bombas para puxar o "volume morto"
da represa.
O volume morto é a reserva de água que fica abaixo da
sucção das bombas normais de água e onde estão cerca de 400 bilhões de
litros, volume suficiente para abastecer a região metropolitana de São
Paulo por aproximadamente quatro meses no nível atual de consumo. Além
disso, a frente investiga a omissão do poder público diante de diversas
indicações de que o racionamento de água já deveria ter começado a ser
implementado. De acordo com o promotor Ivan Carneiro
Castanheiro, do Gaema de Piracicaba, relatório da agência federal já
apontava a necessidade de reduzir drasticamente o consumo de água em
janeiro deste ano.
O Ministério Público prepara ainda novos inquéritos para
analisar a possível transposição de águas do Rio Paraíba do Sul (que
ajuda a compor as reservas hídricas do Rio de Janeiro) para abastecer a
região metropolitana de São Paulo. A medida emergencial foi anunciada
pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) como alternativa para reduzir a
dependência do Sistema Cantareira, bem como os problemas de gestão e
fiscalização do serviço de abastecimento de água em São Paulo que vieram
à tona por conta da situação de emergência, mas que prejudicam a gestão
dos recursos hídricos no estado há décadas.
A data de 22 de abril coincide com o prazo final dado pelo MP
para que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e
Energia do Estado (DAEE) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (Cetesb) do governo estadual prestem informações que são
cobradas desde fevereiro sobre as medidas para preservação da água e, em
especial, o uso do volume morto do Sistema Cantareira. "Nossa
orientação agora é expressa pelo início do racionamento para garantir a
manutenção dos níveis do reservatório, inclusive do volume morto, que o
governador já quer começar a utilizar em 15 de maio", afirma
Castanheiro. "Em primeiro lugar, a ANA ainda não autorizou a Sabesp a
retirar água dessa reserva, e não sabemos qual quantidade ela deve
outorgar. Em segundo lugar, não há estudo sobre como esta água será
tratada, nem sobre o impacto ambiental do secamento integral das
reservas do Cantareira, que pode acontecer", completa.
O uso do volume morto preocupa o MP por dois motivos
principais: o primeiro é a qualidade da água. Quando as bombas de sucção
começarem a puxar o volume morto, mais próximo do fundo da represa, a
movimentação de sedimentos pode diluir substâncias tóxicas e lançar
microorganismos na água, criando risco de tireoide, diarreia e outros
problemas renais caso não haja o tratamento adequado dessa água. "As
cidades do interior, onde as estações de tratamento de água são menos
preparadas, não estão prontas para isso. Não existe nenhuma informação
técnica sobre como esse tratamento da água será realizado", alerta
Castanheiro.
O segundo ponto de preocupação é a possibilidade de que o uso
do volume morto possa causar o secamento total das represas do
Cantareira. "Não existe garantia de que vai chover no fim deste ano.
Podemos enfrentar uma nova estiagem, como ocorreu agora. Se for assim, o
volume morto seca em quatro meses, com graves impactos inclusive
ambientais, pois essas águas fazem parte do equilíbrio ecológico do
estado", pondera o promotor.
Outra medida prevista pelo Ministério Público para forçar São
Paulo a economizar mais água é exigir a aplicação dos dispostos no
Decreto Federal 3692, que confere à ANA o poder de declarar racionamento
preventivo do sistema independentemente do governo estadual. "Assim, os
municípios e os comitês de bacias estariam livres para decidir de que
forma implantar o racionamento, mesmo que o governo estadual não queira
tomar essa decisão agora", explica Castanheiro. O promotor lamenta que
tanto o governo estadual quanto o federal estejam reticentes em tomar
medidas impopulares, mas que preservariam as reservas hídricas do
estado, às vésperas da Copa do Mundo e das eleições.
"Estamos tentando sensibilizá-los pacificamente, sem conflito,
mas vamos processar se houver necessidade. Quando começarmos a usar o
volume morto, já estaremos usando o 'cheque especial' da água. Depois
disso, não tem mais o que fazer. Não dá para ficar torcendo por chuvas
que não sabemos se virão", afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário