Agência reguladora entendeu que decisão de desembargador permite punição. Empresas rebatem
A suspensão da venda de 212 planos de saúde como punição por
descumprimento das normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
começou a valer ontem.
A decisão de manter a suspensão foi baseada em análise da AGU
(Advocacia Geralda União) sobre a decisão proferida pelo desembargador
Aluisio Mendes, da 5 Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional
Federal) da 2 Região na última quarta-feira.
A ANS entendeu que o desembargador acolheu seu recurso, derrubando a
liminar da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar),
concedida em 20 de agosto, que impedia a suspensão de 136 planos de seis
operadoras filiadas à entidade (Amil, Amico, Dix, Medial, SulAmérica e
Excelsior).
A reguladora chegou a tirar a lista de produtos suspensos de seu
site, no dia 23, quando entrou com o recurso no TRF, mas considera que
saiu vitoriosa com a nova decisão do desembargador Aluisio Mendes.
A federação, no entanto, entende que a agência reguladora está
violando a decisão judicial ao realizar a suspensão. Os advogados da
entidade estiveram reunidos na quinta-feira para discutir as medidas
cabíveis contra a atuação da ANS.
De acordo com a FenaSaúde, não há dúvidas de que a decisão do desembargador é favorável às empresas.
A própria assessoria de comunicação do TRF informou, na quarta-feira, que a liminar favorável às companhias continuava valendo.
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