Congresso deixa para setembro análise de veto sobre FGTS

Líderes da Câmara e do Senado decidiram nesta terça-feira votar na sessão desta noite apenas os vetos presidenciais que trancam pauta do Congresso. Dessa forma, o governo conseguiu adiar para o dia 17 de setembro a análise do projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissões sem justa causa.Incluído na pauta na semana passada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o veto sobre o FGTS é um tema sensível ao governo, que apelou por mais tempo para dialogar com parlamentares. Parlamentares governistas sugeriram o estudo de uma redução gradual da multa, pois um fim imediato poderia dificultar o andamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.Com a mudança, restaram na pauta do Congresso a análise de quatro vetos, entre os quais os do ato médico, lei que regulamenta a profissão de médico, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Líderes não dão como certa a manutenção dos vetos do ato médico, e há possibilidade de derrota da base na análise do FPE. A presidente Dilma Rousseff vetou um artigo que impedia a retirada de parte do FPE quando o governo realizasse desonerações sobre impostos federais que compõem o fundo. "Acho que a fragilidade maior está na derrubada do veto da FPE. Mas se isso ocorrer, o governo vai abrir judicialização, porque, na nossa opinião, não cabe ao congresso legislar sobre essa matéria", disse o líder do governo no Congresso, Arlindo Chinaglia (PT-SP).