Ministério Público do Trabalho instaura inquérito para investigar Mais Médicos

MPT pretende esclarecer dúvidas quanto à legalidade do programa do governo sob os aspectos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito sobre o programa Mais Médicos nesta quarta-feira (28/08). Vários questionamentos têm sido levantados desde a divulgação do programa do governo federal com relação a eventuais descumprimentos à legislação trabalhista. A investigação está sob responsabilidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF).
Entre os pontos a serem analisados pelo MPT está a caracterização do programa. A Justiça quer saber se trata-se de formação médica, com previsão de pagamento de bolsas, ou se são profissionais contratados para atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É preciso esclarecer essas dúvidas quanto à forma de arregimentação de mão de obra para a saúde e o vínculo desses profissionais com o SUS”, afirmou Sebastião Caixeta, procurador do Trabalho que está à frente do inquérito.

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O procurador também destacou que o MPT reconhece que o governo está se esforçando para cumprir a Constituição Federal, que determina a garantia do direito à saúde, mas que ao fazer isso é preciso também respeitar outros princípios e mandamentos constitucionais. “A iniciativa do governo de buscar sempre o atendimento à saúde deve ser feita com a observância dos outros valores constitucionais que estão envolvidos”, comentou.
Caixeta também cita que nas mesmas condições, os prestadores de serviço devem receber os mesmos salários. Segundo o MPT, esta é uma questão que tem sido levantada principalmente com relação aos médicos cubanos - um dos itens a ser apurado no inquérito é o fato de que os profissionais não receberiam integralmente o valor a ser liberado pelo governo brasileiro. A maior parte ficaria com o governo de Cuba.
Na próxima sexta-feira (30/08), deve ocorrer a primeira audiência da investigação, com representantes do Ministério da Educação e da Saúde. No primeiro encontro, serão requisitados documentos relativos aos convênios firmados para a viabilidade do programa.
Também está prevista uma reunião, nesta quinta-feira (29/08), entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, para discutir os termos do acordo.