O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose
Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia
do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís
Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão
mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação.
No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a
campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Azeredo
renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta,
entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi
lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do
político.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo
poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio
das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro,
Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da
ação penal.
No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o
advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase
é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após
manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor,
ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação
penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no
suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício
próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz
que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso"
montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
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