STF deixa decisão sobre crime de quadrilha nas mãos do ministro Teori Zavascki

Fim da sessão de forma prematura deixou ministro com toda a pressão relacionada à possível absolvição de petistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encerrou a sessão do julgamento dos embargos infringentes dos réus do mensalão de forma prematura e deixou a definição sobre a absolvição pelo crime de formação de quadrilha do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino e mais cinco réus nas mãos do ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento no ano passado.
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Durante a análise dos embargos infringentes, iniciado nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux confirmou as condenações por formação de quadrilha contra Dirceu, Genoino e Delúbio mais outros cinco réus do mensalão. Os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli já proferiram votos a favor da reversão da condenação do crime de quadrilha. Durante a primeira fase do julgamento em 2012, a ministra Rosa Weber já havia votado pela absolvição e, como ela já teve um posicionamento a favor do réu, ela não pode alterar seu posicionamento.
Dessa forma, a definição sobre a reversão das condenações pelos crimes de quadrilha no julgamento do mensalão caberá ao ministro Teori Zavascki, no início da sessão desta quinta-feira, marcada para as 10h. Zavascki pretendia votar na sessão desta quarta-feira, tanto que ao ser questionado por jornalistas na saída do plenário sobre seu voto, o ministro fez apenas um sinal indicando que estaria pronto para fazer sua análise sobre a questão. Zavascki é conhecido por não dar declarações à imprensa principalmente durante os julgamentos.
Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli e até mesmo Marco Aurélio Mello queriam que o STF já concluísse o julgamento dos embargos infringentes aos condenados pelo crime de formação de quadrilha. “Meu voto tem uma linha”, disse o ministro Dias Toffoli, contrário ao encerramento da sessão por Barbosa.
Nos corredores do STF, acredita-se que Zavascki deve optar pela absolvição dos petistas por entender que não houve crime de quadrilha, apenas coautoria de delitos, conforme afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta quarta-feira. Zavascki, por exemplo, disse durante a análise dos embargos declaratórios ser a favor da redução de pena dos petistas. Na época, ele ressaltou que qualquer alteração de pena ou de mérito no mensalão somente seria cabível no julgamento dos embargos infringentes. O posicionamento é visto nos corredores da Corte como sinal claro de que ele votará a favor da absolvição de Dirceu, Genoino e Delúbio no crime de formação de quadrilha.
O posicionamento de Barroso e a possibilidade de ser derrotado na condenação por formação de quadrilha irritou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo Joaquim Barbosa, houve “leniência que está encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência [Barroso]”. “É fácil fazer discurso político e contribuir para aquilo que se quer combater”, disse o presidente do STF na sessão desta quarta-feira.
A estratégia de isolar um ministro para adotar um posicionamento polêmico não é nova. No ano passado, durante o julgamento relacionado à validade dos “embargos infringentes”, a Corte deixou o ministro Celso de Mello isolado, apesar de ele ter se manifestado na época que pretendia votar junto com os demais colegas.
Caso esses réus do mensalão sejam inocentados pelo crime de formação de quadrilha, deverá haver progressão de pena para alguns deles como Dirceu e Delúbio. Os dois, condenados a regime fechado, poderiam agora cumprir pena em regime semiaberto.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso confirmou aquilo que se falava antes mesmo dele assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal: que ele seria a favor da absolvição pelo crime de formação de quadrilha dos réus do mensalão. O ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, foi o único ministro a confirmar a condenação pelo crime de quadrilha até o momento.
Mas antes de entrar no mérito sobre a ocorrência do crime de quadrilha, Barroso afirmou que a Corte se exasperou na aplicação das penas no quesito quadrilha apontando percentuais de aumento de pena, para esse crime, que variavam entre 63% e 75%. Em outros crimes considerados por ele mais graves, o percentual de aumento da pena não chegou a 30%. “Sem a exacerbação seletiva, as penas de quadrilha já estariam todas prescritas”, afirmou o ministro.
Sobre o mérito do crime de quadrilha, Barroso apenas afirmou que compartilhava da visão da ministra Cármen Lúcia do julgamento de 2012. Segundo a ministra, não existem elementos que possam ser aplicados para tipificar os integrantes do escândalo do mensalão como integrantes de quadrilha. Para a ministra, assim como Lewandowski, Tóffoli e Barroso, os integrantes da suposta quadrilha não planejaram o mensalão de forma conjunta, apenas estavam envolvidos em crimes semelhantes.
Uma visão completamente diferente do ministro Luiz Fux segundo a qual “uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal e cito o STF no sentido de que é prescindível a existência dessa estrutura, bastando a demonstração da organização e consciência de seus integrantes”, disse Fux.