Governo quer projeto contra vândalos

Proposta para regulamentar crimes praticados especificamente em protestos será encaminhada com urgência ao Congresso.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem em Aracaju (SE) que um projeto de lei que regulamenta os crimes praticados especificamente em protestos será encaminhado pelo governo em regime de urgência ao Congresso Nacional.
O texto, em resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro,  está fase de elaboração no Ministério da Justiça. “A ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos, uma lei firmada no contexto da democracia brasileira, democracia esta que não aceita que os direitos de uns sejam pisoteados por outros”, disse o ministro após encontro com secretários estaduais de Segurança Pública.
Ainda de acordo com Cardozo, é preciso sanções para aqueles que transgridam o direito da população de se manifestar, independente da causa. O Ministério da Justiça iniciará um processo de recolhimento de sugestões dos Estados para esse projeto de lei.
Em entrevista após a reunião com os secretários, o ministro da Justiça disse ainda que há uma proposta de um regulamento geral de atuação das forças policiais nessas manifestações. “Teremos uma indicação e orientação para a atuação da PM, para que a sociedade e corpo policial saibam como deve atuar a polícia, seus parâmetros e limites.”

‘CPI dos financiamentos’
A Assembleia Legislativa do Rio deve instalar na próxima semana uma CPI para investigar a “atuação e as fontes de financiamento” de acusados de vandalismo nas manifestações de rua.
A comissão foi proposta por aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB). Seu presidente será o deputado estadual Bernardo Rossi, vice-líder do PMDB.
Entre as primeiras medidas da CPI deve ser pedida a quebra de sigilo telefônico da ativista Elisa Quadros, a “Sininho”, amiga de um dos suspeitos de acender o rojão que matou o cinegrafista da Rede Bandeirantes.
Deputados de oposição a Cabral também assinaram o requerimento para abertura das investigações, mas disseram temer seu uso político para “criminalizar” as manifestações de rua.