A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação
final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado,
uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu
mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao
Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que
analisou a matéria.
A nova votação no plenário
ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das
emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto
aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito.
Ontem (25), a comissão especial aprovou
a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma
comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao
andamento de ações cíveis.
O novo CPC tem mudanças
significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na
Justiça. Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a
conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a
processos semelhantes.
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