A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório
sobre as violações dos direitos humanos, no período da ditadura militar
(1964-1985) a ser concluído, no início do segundo semestre, a proposta
de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo
cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV,
presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil
ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.
“Vinte e
cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que
puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele
acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5
(AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a
discriminação por orientação sexual.
Entre os participantes da
audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter
dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades
sofridas pela militância - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transsexuais e Transgêneros naquele período, após cinco anos, os
arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que
conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São Paulo, dizem respeito a
política de repressão durante os governos de Paulo Egídio e Paulo
Maluf, entre o final da década de 70 e o início de 1980.
O
pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 criou no
âmbito do 4º Distrito Policial, localizado na região central foi usada
para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de
contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto
ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão.
Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha
sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os
pulsos para evitar a prisão”.
Era a Operação Limpeza, desenvolvida
pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de
prender homossexuais, travestis e prostitutas, no centro da capital
paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green,
homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira
na Brown University, nos Estados Unidos.
Ele vivia no Brasil, no
final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país
, em 13 de junho de 1980, contra o fim da repressão policial. “Os
movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo
sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado
de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.
No
Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão
aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e
homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os
bailes à fantasia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro porque
consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas
luxuosas para o concurso”.
De acordo com ele havia preconceito até
mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o
período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado
pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.
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