O PSDB entrou ontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com uma
representação contra a presidente Dilma Rousseff e o PT por um encontro
realizado pela petista no Palácio da Alvorada com integrantes de sua
campanha de reeleição e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
PSDB pede que seja aplicada multa de até R$ 100 mil e ainda que o
tribunal proíba, em decisão provisória (liminar), a utilização da
residência oficial da Presidência "para atos de campanha eleitoral de
caráter público". O argumento do PSDB é de que houve irregularidade no
encontro porque o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o chefe de
gabinete da presidente, Giles Azevedo, "estavam exercendo função
eleitoreira, em detrimento de suas funções públicas", em horário de
expediente e que o uso do Palácio da Alvorada para o encontro teve
caráter público, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A ação foi motivada pelo encontro da última quarta-feira que contou com o
ex-presidente Lula, que chegou ao Palácio da Alvorada por volta das
17h30, Mercadante, Giles, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin
Martins, o marqueteiro João Santana, o presidente do PT Rui Falcão e
Edinho Silva, cotado para ser tesoureiro da campanha. Dilma e Lula
posaram para uma foto que foi distribuída pelo Instituto Lula, no
Twitter. Segundo relatos, o encontro tratou da insatisfação do PMDB com o
PT e o Palácio do Planalto e o destino de Giles, que deve integrar a
coordenação da campanha.
Para o PSDB, o uso de residências oficiais é permitido desde que o ato
não tenha caráter de ato público. "Excelências, em plena quarta-feira de
cinzas, no momento em que todos os brasileiros retomavam seu trabalho,
após o feriado de carnaval, a representada e importantes nomes do
Partido dos Trabalhadores se reuniam para discutir uma única questão, a
reeleição da Presidente Dilma Rousseff", afirma a ação.
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